Trabalho da Associação permitiu aporte de R$ 60 milhões. Pela primeira vez desde a aprovação do FUNDPERJ, a DPGE terá verba de custeio na Fonte 00 Nesta quarta-feira, 10, foi aprovado pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa relatório com emendas ao Orçamento da Defensoria Pública, que garantiu um aporte no valor de R$ 60 milhões, sendo R$ 20 milhões para investimento e R$ 40 milhões para custeio. Pela primeira vez, desde a aprovação do Fundo Especial da Defensoria Pública (FUNDPERJ), a DPGE terá verba de custeio na Fonte 00 e de investimento em valores expressivos, desonerando o fundo e propiciando, por exemplo, o aumento da bolsa de estagiários. O valor global das emendas só foi possível pelo trabalho da ADPERJ e pela sensibilidade dos deputados estaduais, que entenderam a necessidade dos pleitos da Associação para a Defensoria Pública e trataram as emendas como da Comissão de Orçamento e não individuais, o que elevou o valor final. A ADPERJ apresentou sugestão de emendas ao Orçamento divididas em custeio, investimento e pessoal. As emendas acatadas pela Comissão de Orçamento foram as de custeio e parte de investimento. A Associação pediu cerca de R$ 75 milhões em investimento, R$ 37 milhões em custeio e R$ 29 milhões de pessoal, incluindo venda de férias e licença. Clique e veja as emendas. As emendas atendidas seguiram o que a ADPERJ especificou. A Comissão de Orçamento criou os Planos de Trabalho de Aluguéis, Estagiários e Terceirizados, que não existiam no orçamento da DPGE, concedendo, inclusive, um valor maior para os terceirizados, diante da prestação de contas do FUNDPERJ para o 2º semestre, ainda não concluída quando da apresentação das sugestões pela ADPERJ. A Associação também se aproximou dos deputados para mostrar a necessidade de mais verbas para a Defensoria Pública e realizou uma reunião, na sede da ADPERJ, para apresentar as conclusões parciais do Projeto Caminhos do Interior e um quadro comparativo dos orçamentos das carreiras jurídicas. “A ADPERJ está trabalhando para incrementar o orçamento da Defensoria Pública desde a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A promessa era de que, na época da Lei Orçamentária, haveria espaço para o acolhimento de nossas emendas, que eram bastante concretas, como a questão da transposição dos estagiários para a Fonte 00, com o aumento da bolsa-auxílio”, explica a Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá.Segundo Maria Carmen, os registros das visitas aos locais de atendimento, mostrados no relatório do Projeto Caminhos do Interior, sensibilizaram os deputados da real necessidade de alocar mais recursos para Defensoria Pública. “Consideramos essa uma recompensa à persistência e à humildade de reconhecermos que não estamos em uma situação boa e que, portanto, tínhamos que pedir toda a ajuda possível à Assembleia. Mais uma vez, a ALERJ, nossa parceira em toda as conquistas, esteve conosco pela melhoria da qualidade do nosso serviço. O fato de obtermos mais recursos para investimento e custeio é, sem dúvida, uma vitória de toda a categoria dos Defensores, que a ADPERJ representa. Também quero agradecer ao deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que nos auxiliou em todo o processo e levou nossos pleitos à Comissão de Orçamento; e ao Presidente da Comissão de Orçamento, Coronel Jairo, que acatou a iniciativa de incluir as emendas no relatório final da Comissão. A ajuda e o trabalho de seus gabinetes foram fundamentais para que conseguíssemos as emendas”, afirma a presidente da ADPERJ. O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha avaliou como fundamental o empenho da ADPERJ. “O trabalho da ADPERJ foi fundamental, principalmente, a reunião promovida pela Associação com a Comissão de Orçamento”, disse. Para ele, a Comissão de Orçamento agiu da maneira correta. “Foi uma decisão acertada e inusitada, visto que agiu com rapidez e eficiência, inclusive consultando a Presidência da Casa e o executivo”, afirmou. Em 2015, a principal prioridade da ADPERJ será trabalhar para elevar o orçamento da Defensoria Pública de 2016, assim como incluir a Instituição no Plano Plurianual, planejando ações e projetos de longo prazo. “A ADPERJ cumpriu seu papel de defesa da Categoria, atuando concretamente para solucionar o problema da bolsa dos estagiários, hoje principal causa de evasão dessa força de trabalho tão essencial para a Instituição. Além disso, durante as visitas do Projeto Caminhos do Interior, foi verificado que vários lugares não contam com serviço de recepção e triagem, como as varas cíveis de Niterói, em razão do limite imposto pelo Fundo para os gastos, o que nos motivou a pedir verba de custeio na Fonte 00 para essa mão de obra. É preciso expor nossas necessidades e foi isso que fizemos, ante a inércia da Administração Superior, que não apresentou qualquer plano de trabalho nesse sentido. E a Categoria pode ter certeza de que, no ano que vem, a cobrança ao futuro Defensor Geral começará cedo. O orçamento será nossa prioridade e terá atenção total da Associação”, diz Maria Carmen de Sá. A importância das Emendas e a ausência da autonomia Prestando contas em relação ao mandado de segurança proposto pela ADPERJ O aporte de R$ 60 milhões no orçamento da Defensoria Pública para 2015 e o trabalho da ADPERJ foram importantes para corrigir a ausência da elaboração, por parte da Chefia Institucional, de uma proposta orçamentária compatível com as necessidades da Defensoria Pública. A falta dessa proposta, ferindo a nossa autonomia, contribuiu para o baixo valor do nosso orçamento, se comparado ao das demais carreiras jurídicas. Além disso, a Administração Superior apresentou, para investimento na Instituição, após a proposta ter chegado à ALERJ, uma emenda de apenas R$ 27 milhões, não exigindo qualquer verba para o custeio, que continuaria sendo arcado pelo Fundo. Ao prestar informações no Mandado de Segurança nº 0058070-20.2014.8.19.0000, impetrado pela ADPERJ para o conhecimento da proposta orçamentária elaborada pela Defensoria Pública, o Defensor Geral do Estado apresentou diversos documentos “referentes à proposta orçamentária da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015”. Na petição, há a informação de que TODOS os documentos existentes estavam sendo exibidos. Veja ao final todos os documentos