ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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Passo a passo para cancelar sua inscrição na OABRJ

A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OABRJ) formalizaram um acordo para encerrar um impasse que envolvia a cobrança de Defensores Públicos de anuidades da Ordem.
 
Este passo a passo visa facilitar o processo para os associado(a)s da ADPERJ que desejam realizar o cancelamento da inscrição na OABRJ, conforme o acordo estabelecido entre as duas instituições. Somente após esse pedido a OAB procederá o cancelamento das inscrições e eventuais débitos.


1. Leia as Informações Importantes:

Antes de prosseguir, certifique-se de ler todas as informações relacionadas ao acordo entre a ADPERJ e a OABRJ, bem como os termos e condições para o cancelamento da inscrição.

Clique aqui para baixar o PDF do acordo.

2. Baixe o Modelo de Petição:

Clique aqui para baixar o arquivo com o modelo de petição elaborado pela ADPERJ. Este documento deve ser preenchido pelos associados interessados no cancelamento da inscrição na OABRJ. Certifique-se de incluir seus dados pessoais corretos e detalhes relevantes para o processo.

3. Anexe o Termo de Posse e Transação:

Junte à petição preenchida o termo de posse ou carteira funcional e transação. Estes documentos são cruciais para formalizar o pedido de cancelamento e comprovar o acordo entre a ADPERJ e a OABRJ.

4. Protocole a Petição à OAB/RJ:

Após preencher a petição e anexar os documentos necessários, o associado(a) precisa PROTOCOLAR a petição na sede Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ). Clique aqui para conferir os endereços das subseções.

5. Aguarde a Confirmação e Cancelamento:

Depois, aguarde a confirmação da OAB/RJ. O processo de cancelamento das inscrições e eventuais débitos será conduzido pela Ordem, conforme o acordo estabelecido.

6. Mantenha-se Informado:

Nossa equipe de comunicação irá informar – através do WhatsApp e/ou por e-mail – qualquer novidade adicional sobre o processo de cancelamento e as condições acordadas entre as partes. Mas fique atento às atualizações no site da ADPERJ.

7. Opção Futura de Novo Registro:

Caso deseje, lembre-se de que, ao cancelar a inscrição na OAB, você poderá, futuramente, requerer um novo registro sem a necessidade de submeter-se novamente ao Exame de Ordem.

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