O governador Luiz Fernando Pezão sancionou na última quarta-feira, 14 de janeiro, a Lei Orçamentária Anual de 2015. Apesar do corte no orçamento do estado anunciado pelo chefe do Executivo, foram garantidos os R$ 60 milhões de emendas à Defensoria, aprovados pela ALERJ em dezembro do ano passado, a partir de sugestão da ADPERJ à Comissão de Orçamento.
O único veto do projeto é o art. 9º, que dizia: “Fica vedado ao Poder Executivo, o remanejamento, contingenciamento ou cancelamento dos Programas de Trabalho apresentados através de emendas individuais, pelos senhores deputados, e aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.” Tal artigo instituía o chamado orçamento impositivo para as emendas individuais dos deputados. Com o veto, os recursos obtidos através de tais emendas poderão ser reduzidos. No caso da Defensoria Pública, desta vez as emendas constaram do relatório final da Comissão de Orçamento, não tendo sido objeto de emendas individuais, como ocorreu no orçamento de 2014.
A Presidente Maria Carmen de Sá informa que a Associação continuará atuando para garantir a execução dos valores aprovados, através do repasse do duodécimo à Defensoria. “Como desta vez as emendas vieram não individualmente, mas no relatório final da Comissão, a princípio o veto não nos atinge. Mas claro que devemos estar vigilantes mês a mês para garantir os repasses. Em que pese nossa lei estadual não ter sido alterada, a Lei 132 garante à Defensoria o duodécimo mensalmente”, destaca.
Maria Carmen reconhece que, diante do cenário econômico do estado, com a redução da arrecadação na exploração do petróleo, será preciso um esforço de todos pela economia de 20% buscada pelo governo. Mas ressalta que diante da autonomia da Defensoria, essa economia deve ser feita pela própria instituição. “Devemos lembrar ainda que aquilo que possui fonte de arrecadação própria, como o CEJUR e o FUNDPERJ, não está submetido a qualquer redução, sendo mantida a previsão orçamentária inicial. Então, com o somatório de todos os recursos obtidos, estamos confiantes que a situação econômica da Defensoria será sensivelmente melhor este ano”, finaliza a Presidente.