Estão abertas as inscrições para a 34ª edição do Encontro Estadual das Defensoras e Defensores Públicos do Rio de Janeiro, que este ano acontecerá de 13 a 15 de junho, no Portobello Resort & Safári. A confraternização integra nossas comemorações do maio verde pelo Dia Nacional da Defensoria Pública. Estamos preparando um fim de semana de descontração, integração e boas energias. Vamos ter um momento especial com música ao vivo, brindes, open bar e a tradicional festa junina do hotel. Inserido dentro de uma fazenda com pastos, rios, Mata Atlântica preservada e muito espaço, o Portobello Resort & Safári localiza-se de frente para o mar, com uma praia de 1km de extensão, areias brancas cobertas por coqueiros e mar calmo. Oferece aos hóspedes diversas opções de lazer como passeios de lancha, cavalo, safári, piscinas naturais, dentre outras. Negociamos um pacote com tarifa especial de fim de semana para nosso grupo. O número de hóspedes por reserva pode variar e informaremos de acordo com as solicitações. Os valores abaixo são por apartamento e incluem todas as refeições. As bebidas são cobradas a parte. Categorias – Duplo standard: 3x R$1.332,00 – Duplo superior: 3x R$1.428,00 – Duplo beach room: 3x R$1.560,00 – Duplo suíte beach: 3x R$2.100,00 – 3° hóspede: R$630,00: R$1.260 (3x R$420,00) – Crianças: duas até 12 anos são cortesia no quarto dos pais. Forma de pagamento: cartão de crédito em até 3x sem juros. Qualquer outra opção consultaremos o hotel. Itens inclusos nas diárias: ✓ Hospedagem; ✓ Café da Manhã, Almoço e Jantar (quando servidos no restaurante); ✓ Bebidas à parte; ✓ Atividades programadas pela equipe de recreadores; ✓ Utilização de Fitness (Saunas e Academia de Ginástica). Os interessados devem enviar e-mail para adperj@adperj.com.br informando os dados abaixo. As vagas são limitadas e vamos enviar ao hotel diariamente solicitando a confirmação de disponibilidade da categoria escolhida. O link de pagamento será enviado por e-mail. Pedimos que nos informem assim que efetuarem o pagamento para que possamos confirmar diretamente com o hotel. INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A RESERVA Categoria de quarto: Adulto 1 (hóspede principal) Nome completo: Data de nascimento: CPF: Telefone de contato: E-mail: Adulto 2 Nome completo: Data de nascimento: CPF: Criança 1 Nome completo: Data de nascimento: Idade no dia do check-in: Criança 2 Nome completo: data de nascimento: Idade no dia do check-in:

Nesta quarta-feira, 06 de maio, a ADPERJ promoveu um Cine Debate especial em sua sede, com a exibição do documentário “Milton Freire: um grito além da história”. O curta, que vem sendo premiado em diversos festivais internacionais, narra a trajetória de Milton Freire, escritor e militante, que enfrentou o sistema manicomial e se tornou referência na luta por direitos das pessoas com sofrimento mental. A exibição foi seguida de uma roda de conversa mediada pela diretora de Articulação Social da ADPERJ, Patrícia Magno. Contou com Edvaldo Nabuco – militante e usuário da saúde mental; Iracema Polidoro – liderança histórica da luta antimanicomial; Victor Abreu – diretor do curta; Eduardo Mourão – produtor e professor aposentado da UFRJ; Luiza Maciel – defensora pública e coordenadora de Saúde da DPRJ. “O evento proporcionou um espaço qualificado de reflexão crítica, reafirmando o compromisso da ADPERJ com a promoção dos direitos humanos, reforçando a relevância do diálogo entre cultura, saúde mental e justiça social”, avaliou a diretora Patrícia Magno.

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) vem a público refutar a declaração feita pela presidente da OABRJ, em reportagem publicada nesta sábado (26) no jornal Valor Econômico, segundo a qual haveria um “atendimento precário da Defensoria no interior” do estado. A afirmação ignora a realidade e a qualidade do trabalho desempenhado por defensoras e defensores públicos fluminenses, inclusive nas regiões mais afastadas. São profissionais comprometidos, que, com dedicação e excelência, garantem o acesso à justiça para milhares de cidadãos e cidadãs em situação de vulnerabilidade. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro está presente em todos os municípios e Comarcas do Estado e atua em todas as unidades jurisdicionais. Também realiza atendimentos jurídicos itinerantes no interior, incluindo comunidades onde muitas vezes os demais serviços públicos não chegam, como aldeias indígenas, comunidades quilombolas e assentamentos rurais de terras. Ressaltamos que a opção constitucional brasileira é clara: a prestação da assistência jurídica integral e gratuita tem como fundamento um modelo público, protagonizado pela Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, e não por parcerias privadas. O fortalecimento da Defensoria Pública, com investimento em estrutura e pessoal, é o caminho legítimo para ampliar e qualificar ainda mais o atendimento no interior do Estado. A solução nunca será substituir o modelo público, mas sim valorizar, todos os dias, quem transforma direitos em realidade há mais de 70 anos. ADPERJ – Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro

Secas, incêndios, enchentes e ondas de calor tornaram-se cada vez mais frequentes em decorrência da crise climática. E são justamente as pessoas e comunidades mais vulneráveis que sofrem de forma mais intensa os impactos desses fenômenos. Por isso, em 2025, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com as Associações Estaduais, do Distrito Federal e as Defensorias Públicas, lançará a Campanha Nacional “JUSTIÇA CLIMÁTICA É JUSTIÇA SOCIAL: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário.” O principal objetivo da campanha é destacar o papel estratégico da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça, com foco no combate às desigualdades sociais e ambientais. Entre suas principais frentes de atuação estão a prevenção, educação em direitos, orientação jurídica, propositura de ações judiciais e coletivas, atuação extrajudicial e emergencial diante de desastres. A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, afirma que a campanha será uma ferramenta essencial para dar visibilidade à atuação da Defensoria Pública perante governos, parlamentares, ministros, sociedade civil e organismos internacionais. “A Defensoria Pública tem um papel estratégico na construção de um futuro sustentável. Sua atuação está diretamente alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, ao prestar assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade aos(às) necessitados(as) que enfrentam mais dificuldades com a crise climática”, pontua. Fernanda Fernandes destaca que a Campanha Nacional será uma ferramenta eficaz para que a Defensoria Pública ressalte a sua expertise institucional, promovendo uma abordagem plural, já que está presente em todas as regiões do país. “A presença direta de defensoras e defensores públicos nos territórios, em contato com as comunidades, permite uma atuação diferenciada da Defensoria no sistema de justiça. Isso possibilita uma colaboração efetiva com os governos na formulação de políticas públicas”, explica. Eixos de atuação A campanha terá como eixos principais o enfrentamento ao racismo ambiental, a promoção da equidade de gênero como estratégia de proteção ambiental e a garantia de direitos dos povos indígenas e tradicionais. Também haverá foco em atendimentos a catadores(as) de material reciclável e na promoção de mutirões para garantir o direito à “Tarifa Social de Água e Esgoto/TSAE ( Lei nº 14.898/2024). Outro destaque é a importância da atuação da Defensoria em contextos de desastres, como nas enchentes no Rio Grande do Sul, nos deslizamentos no Rio de Janeiro e no rompimento de barragens em Minas Gerais. Lançamento oficial O lançamento oficial da campanha acontecerá nos dias 12 e 13 de maio, na região metropolitana de Salvador (Bahia). No primeiro dia, serão realizadas rodas de conversa e palestras. No dia 13, ocorrerá um mutirão de atendimento em uma comunidade indígena. A escolha da Bahia como ponto de partida não é aleatória: o estado abriga a maior concentração de aldeias indígenas do Brasil e é também onde se localiza a primeira área oficialmente reconhecida como desertificada do país. O evento será promovido pela ANADEP e pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), com apoio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Clique aqui para acessar a página da Campanha Nacional 2025.

A ADPERJ celebra a aprovação, na terça-feira (8), no plenário da Câmara dos Deputados, do destaque que inclui a Defensoria Pública no Projeto de Lei nº 4.015/2023, que reconhece como atividade de risco o exercício das funções das Defensoras e Defensores Públicos. O projeto agora vai à sanção do presidente. A presidenta Juliana Lintz, o defensor público-geral Paulo Vinícius Cozzolino e o assessor legislativo Eduardo Quintanilha Telles de Menezes estiveram presentes à votação. A redação original do PL contemplava apenas as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, tendo sido aprovada nesses termos na Câmara. Graças à atuação da ADPERJ, da ANADEP e das demais Associações estaduais, a Defensoria Pública foi incluída no texto durante a tramitação no Senado Federal. Com as alterações promovidas naquela Casa, o projeto retornou à Câmara, onde teve seu texto-base novamente aprovado em dezembro de 2024, mas sem contemplar a Defensoria — o que ficou para votação em destaque. Desde então, a ADPERJ, a ANADEP e as associações estaduais intensificaram os esforços em busca da aprovação do destaque, o que se concretizou nesta semana, representando uma importante conquista para a Instituição. A ADPERJ participou ativamente da mobilização com os parlamentares fluminenses e de outros estados para que a inclusão da categoria no PL acontecesse. “A presidenta Juliana Lintz foi nossa grande parceira nas articulações com todos os líderes do Rio de Janeiro desde o início dos trabalhos! Obrigada por esse trabalho conjunto fundamental, Dra. Juliana!”, disse a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes. “A inclusão da Defensoria Pública como atividade de risco representa não apenas uma medida de simetria constitucional, mas pode também trazer reflexos relevantes nas esferas previdenciária, de proteção funcional e de segurança de dados”, comemorou a presidenta Juliana Lintz. Parabenizamos todas as Defensoras e Defensores Públicos por essa vitória, reiterando nosso compromisso com a valorização da carreira e com a defesa intransigente das prerrogativas da Defensoria Pública.

No dia 9 de abril, a ADPERJ e a Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro estiveram presentes em uma roda de conversa realizada na Escola Municipal Mariana Nunes Passos, em Xerém, distrito de Duque de Caxias. O encontro foi promovido a convite das defensoras públicas Mariana Pauzeiro, do 4º Núcleo da Tutela Coletiva da DPRJ, e Patrícia Magno, diretora de Articulação Social da ADPERJ, e teve como objetivo compartilhar boas práticas em educação ambiental e dialogar sobre o papel das instituições públicas na promoção da justiça climática com inclusão social. A roda de conversa também contou com a presença da defensora pública Glauce Mendes Franco — coordenadora da Comissão dos Povos Tradicionais do CONDEGE, integrante da diretoria da ANADEP e da Comissão de Defesa dos Povos Indígenas da entidade —, de Camila Valls, coordenadora de Sustentabilidade da DPRJ, de representantes da Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias e do militante Tião Santos, presidente do Movimento Eu sou Catador (MESC) e da Associação de Catadores de Jardim Gramacho (ACAMJ). Durante a visita, os participantes puderam conhecer o projeto pedagógico da escola, que envolve diretamente os alunos na gestão dos resíduos sólidos por meio de ações de compostagem, separação e reciclagem. Crianças do 5º ano apresentaram a rotina ambiental da escola e o funcionamento dos grupos de trabalho que organizam as práticas sustentáveis — desde o cuidado com as plantas até o controle e pesagem dos materiais reciclados, cuja venda reverte recursos para novos projetos escolares. A defensora Patrícia Magno explicou que a proposta do encontro surgiu a partir de um acompanhamento que ela realiza, em conjunto com a defensora Mariana Pauzeiro, sobre o grupo de trabalho interinstitucional criado para a implantação da coleta seletiva com inclusão social no município de Duque de Caxias. Esse grupo está vinculado à Prefeitura e tem como missão contribuir para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). “A Lei estabelece que a gestão adequada dos resíduos sólidos deve promover a inclusão social, pois esses resíduos têm valor econômico e são geradores de trabalho, renda e cidadania. Ao envolver catadores e catadoras nesse processo, como o faz o Movimento Nacional dos Catadores, garantimos que a política pública se concretize de forma justa e efetiva”, explicou Patrícia. “Foi uma experiência emocionante e inspiradora. A escola realiza um trabalho de referência, com protagonismo infantil e comunitário, que merece ser replicado em toda a rede municipal de ensino”, destacou Fabiana Silva, ouvidora da DPRJ, que é pedagoga de formação e defende o fortalecimento de práticas de educação em direitos desde a infância. A participação do militante Tião Santos, reconhecido por sua atuação no documentário Lixo Extraordinário, trouxe uma dimensão prática e política à roda de conversa. “O trabalho de reciclagem no Brasil nasce da fome, da pobreza e da exclusão social e econômica”, disse Tião Santos durante a roda, convocando a Defensoria Pública a realizar seu papel de instrumentalizar as lutas por direitos e por justiça ambiental. “Nosso objetivo era conhecer experiências reais de reciclagem, compostagem e reaproveitamento que incluam crianças, famílias e trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, completou a diretora da ADPERJ. A atividade reafirma o compromisso da Defensoria Pública e da ADPERJ com a promoção de direitos humanos, justiça socioambiental e educação transformadora, especialmente em territórios marcados por desigualdades.

Por Luciana Zanelli A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) realiza, no próximo dia 21 de março, sexta-feira, o workshop Inteligência Artificial na Defensoria Pública. O evento acontece na sede social da ADPERJ (Rua do Carmo, nº 07/16º andar, Centro, Rio de Janeiro), das 13h30 às 18h. INSCRIÇÕES AQUI! O workshop será conduzido pelo defensor público do estado do Rio Grande do Sul Marcelo Martins Piton, mestre em Direito, certificado em inovação e tecnologia pela Singularity-U Brasil e autor do livro “Inteligência Artificial para Profissionais de Direito”. “Com o avanço tecnológico constante, a inteligência artificial tem revolucionado a atuação jurídica, tornando processos mais eficientes e acessíveis. O objetivo do evento é discutir aspectos práticos e éticos da integração de ferramentas de IA na Defensoria Pública, visando aprimorar a precisão e eficiência dos atendimentos e procedimentos jurídicos”, explica a presidenta da ADPER, Juliana Lintz. A programação será dividida em três módulos: Introdução aos fundamentos Ferramentas na prática Técnicas avançadas e aplicações práticas na Defensoria O evento terá um formato dinâmico e interativo, sendo 70% prático. Os participantes devem levar um notebook para acompanhar as atividades. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de março no site da ADPERJ. INSCRIÇÕES AQUI!

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) realiza, no dia 14 de março de 2025, um evento comemorativo em torno da obra “A História Pede Passagem: estudos em homenagem aos 70 anos da Defensoria Pública no Brasil”. A iniciativa integra o projeto ADPERJ de Portas Abertas, que tradicionalmente recebe associados autores de livros individuais e coletivos, fortalecendo o debate acadêmico e a memória institucional da Defensoria Pública. O evento conta com o apoio do Centro de Estudos Jurídicos da DPRJ (CEJUR). A programação completa e os detalhes sobre inscrições são encontrados aqui. O evento acontecerá de forma híbrida, possibilitando a participação presencial na sede da ADPERJ e online, garantindo ampla inclusão de defensoras e defensores públicos de todo o Brasil. A obra, publicada pela editora Tirant lo Blanch, foi organizada pelos defensores José Augusto Garcia de Sousa e Rodrigo Baptista Pacheco, associados da ADPERJ, e pelo defensor público do Amazonas, Maurilio Casas Maia. O livro reúne textos de renomados defensores, ministros de Cortes Superiores e acadêmicos, oferecendo um profundo resgate histórico sobre a trajetória da Defensoria Pública no Brasil. O colóquio será composto por três mesas de debate, cada uma coordenada por um dos organizadores da obra. Os participantes apresentarão suas reflexões a partir dos temas abordados no livro, promovendo um espaço de análise crítica sobre o papel histórico e os desafios contemporâneos da Defensoria Pública. Ao longo do evento, serão debatidos temas como O papel da Defensoria Pública como expressão e instrumento do regime democrático; A aplicação dos princípios institucionais na atualidade; A conveniência da criação de um Conselho Nacional da Defensoria Pública; As maiores ameaças à instituição, como a advocacia dativa e a assistência municipal; e As relações entre Defensoria Pública e advocacia. Cada participante terá até 10 minutos para apresentar suas principais ideias, fomentando um debate produtivo e dinâmico. Também haverá uma sessão de autógrafos entre autores e participantes livro “A História Pede Passagem”. A programação completa e os detalhes sobre inscrições são encontrados aqui.