A ADPERJ promoveu, no último dia 1º de julho, o segundo encontro da edição 2025 do GE PRÁXIS – Grupo de Estudos sobre Práticas Exitosas e Teses Defensivas. O projeto, realizado em parceria com a ANADEP, tem como objetivo fomentar o aprofundamento e a troca de experiências sobre práticas e teses premiadas nos últimos Congressos Nacionais das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), visando inspirar sua replicação em diferentes contextos locais. A atividade reuniu defensoras e defensores públicos de diversos estados brasileiros, todos/as associados/as às entidades estaduais filiadas à ANADEP. No segundo encontro, foram apresentadas as seguintes experiências: Elceni Diogo (DPE-RR): Central de atendimento e peticionamento indígena (CAPI) WAIMIRI-ATROARI da Defensoria Pública de Roraima. Thaisa Guerreiro e Alessandra Nascimento (DPRJ): O Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 Pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ): Uma Atuação Estratégica Pela Superação de Retrocessos e de Novos Desafios na Luta Pela Saúde e Pela Vida. José Augusto Garcia de Sousa (DPRJ) e Gustavo Reis (DPSP): Precisamos falar sobre os Princípios Constitucionais da Defensoria Pública. O GE PRÁXIS segue como com novo encontro no dia 05/08, das 10h às 12h. Confira os vídeos dos encontros já realizados:

A diretora de Articulação Social da ADPERJ, Patrícia Magno, representou a entidade no III Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – III FONADEM, realizado entre os dias 16 e 18 de junho, na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em Belo Horizonte. O evento reuniu mais de 240 participantes de todas as regiões do país, consolidando-se como um dos espaços mais importantes para o fortalecimento da atuação das Defensorias Públicas na defesa dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de gênero. As defensoras públicas Letícia Furtado, indicada pela ADPERJ para representar a Comissão dos Direitos da Mulher da ANADEP, e Flavia Brasil Barbosa, contemplada por sorteio com passagens aéreas custeadas pela Associação, também marcaram presença no evento. O III FONADEM se diferencia por promover um ambiente colaborativo e prático, com oficinas e grupos de trabalho voltados para a construção de protocolos temáticos e enunciados aplicáveis a diversas áreas da atuação defensorial. Como destacou Patrícia Magno, “esse encontro teve uma perspectiva muito diferente dos anteriores. Aliava a discussão teórica com o compromisso prático. Foi o pulo do gato: olhar a perspectiva de gênero em todas as áreas de atuação da Defensoria Pública, e não apenas na violência doméstica.” Durante o evento, foram debatidos e aprovados 28 enunciados, que servirão de orientação para a atuação das Defensorias em temas como direitos humanos, execução penal, júri, saúde, desastres e mudanças climáticas, população LGBTQIAPN+, entre outros. Os enunciados serão divulgados em breve, e a ADPERJ compartilhará o link com a versão final assim que disponível. Outro destaque foi a construção coletiva da primeira versão do “Protocolo Nacional de Atuação das Defensorias Públicas com Perspectiva de Gênero, Raça/Etnia e demais marcadores sociais da diferença”. Elaborado por defensoras e defensores de diferentes áreas, além de profissionais da psicologia e do serviço social, o documento busca qualificar o atendimento à população, respeitando as diversas realidades e interseccionalidades das mulheres atendidas. A cerimônia de abertura do III FONADEM também contou com a entrega do Prêmio Umbelina Lopes, que homenageia pessoas com contribuições significativas para a defesa dos direitos das mulheres e meninas brasileiras. Entre as homenagens, houve uma in memoriam à primeira defensora pública do país, Maria Nice Miranda. Para Patrícia Magno, a participação no III FONADEM foi transformadora: “Foi uma honra representar a ADPERJ nesse espaço tão potente, em que pudemos pensar coletivamente em estratégias para transformar o dia a dia da atuação defensorial. Saí de lá com a alma verde muito quentinha e renovada, sentindo a força de uma atuação que escuta, acolhe e promove direitos.” O IV FONADEM já tem data marcada: junho de 2026, em Belém (PA). Até lá, as defensoras e os defensores seguem com a missão de colocar em prática as propostas debatidas e fortalecer, ainda mais, a atuação com perspectiva de gênero no Sistema de Justiça.

Na última quinta-feira (29), a ADPERJ realizou o tradicional Encontro Inter-Religioso Enedir Santos, reafirmando a importância do diálogo entre crenças, do respeito à diversidade e da espiritualidade. O evento reuniu lideranças religiosas e integrantes da Defensoria Pública em um momento de celebração da espiritualidade como instrumento de união e justiça social. O encontro celebrou a união entre espiritualidade e direitos humanos — em sintonia com a campanha nacional da ANADEP “Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”. “A iniciativa reforça o papel da Defensoria Pública na promoção da justiça ambiental e na proteção das populações vulnerabilizadas por desastres e violações socioambientais”, disse a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz. Durante o culto, também foi prestada uma homenagem especial à Defensora Pública Enedir Santos. O encontro contou com a presença de representantes de diferentes tradições de fé: • Luzia Lacerda – Instituto Inter-religioso RELIGARE • Fernando Celino – Islã Sunita • Orlando Zaccone D’Elia Filho – Hare Krishna • Athamis Bárbara – Xamanismo e Pajelança • Dra. Mônica Sá – Umbanda e Matrizes Africanas • Luis Fernando Bruno – Cristianismo e Cultura Contemporânea • Ana Flávia Szuchmacher Veríssimo Lopes – Judaísmo • Regis – Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias

A presidenta Juliana Lintz foi agraciada, na última quarta-feira (28), com a Medalha “Dom João VI”, concedida pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em cerimônia que também homenageou o defensor público-geral Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão. A solenidade ocorreu no Quartel-General da corporação, no Centro do Rio. A honraria foi entregue pelo Secretário de Estado de Polícia Militar e Comandante-Geral, Coronel PM Marcelo de Menezes Nogueira, reforçando o reconhecimento institucional à Defensoria Pública e à atuação em prol da cidadania, do diálogo interinstitucional e da justiça. A cerimônia também contou com a presença do assessor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Defensoria, o Subdefensor Público-Geral de Gestão, Flávio Lethier; o Defensor Público Eduardo Quintanilha Telles de Menezes, bem como a Defensora Pública Chefe de Gabinete, Luíza Lisbôa Amin Trompiere. A Medalha Dom João VI é uma das mais tradicionais condecorações da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, destinada a reconhecer autoridades civis e militares que se destacam por suas contribuições à sociedade fluminense e à valorização das instituições públicas.

Em clima de espiritualidade, união e renovação de propósito, defensoras e defensores públicos do Estado do Rio de Janeiro participaram, na manhã desta terça-feira (27), da tradicional Missa em Ação de Graças pelo Dia Nacional da Defensoria Pública. A celebração – promovida pela ADPERJ, DPRJ e CAMARJ – ocorreu na Igreja de Santa Teresinha, localizada no Palácio Guanabara, e foi conduzida pelo padre Victor Hugo, da Paróquia Cristo Redentor. O momento reuniu membros da instituição, representantes de entidades parceiras, autoridades públicas e a sociedade civil. A cerimônia foi marcada por mensagens de fé e reflexão sobre a missão da Defensoria Pública, que se dedica diariamente à promoção dos direitos da população em situação de vulnerabilidade. A celebração integrou as atividades do Maio Verde 2025, mês em que a Defensoria é homenageada em todo o país. A presidente da ADPERJ, Juliana Lintz, também participou da cerimônia e reforçou o papel coletivo da categoria diante dos desafios cotidianos. “Nossa missão exige entrega diária, mas é em momentos como este que conseguimos renovar nossas energias e seguir juntos, fortalecidos e determinados a continuar servindo à sociedade com empatia e responsabilidade”, declarou. O Defensor Público-Geral do Estado, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, realizou a Primeira Leitura da cerimônia — um trecho dos Atos dos Apóstolos — e, em sua fala, destacou a importância de momentos de introspecção e gratidão. “Aproveitamos essa celebração para refletir sobre nossas obrigações, para além das rotinas diárias. É uma chance de agradecer e renovar nosso compromisso com a população”, afirmou Paulo Vinícius. Em sua homilia, o padre Victor Hugo emocionou os presentes ao lembrar que o Espírito Santo — também chamado de Defensor — inspira a sabedoria e a coragem necessárias para o exercício justo da missão institucional. “Jesus foi o primeiro Defensor Público”, afirmou o padre, destacando a dimensão espiritual da atuação da Defensoria e a importância de recarregar as baterias internas para lidar com a natureza árdua e exigente do trabalho. A parte musical da cerimônia teve apresentações especiais da cantora Joanna, que encantou os presentes com sua voz, e contou ainda com a presença do deputado estadual Fred Pacheco e do vereador Diego Faro, que prestigiaram o evento. A advogada Marinete da Silva, mãe da vereadora Marielle Franco, também esteve presente e destacou a importância da Defensoria Pública na defesa dos direitos humanos e da dignidade. O Secretário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Marcelo de Menezes Nogueira, também marcou presença. A presidente da CAMARJ, Lina Vilalva, também acompanhou a celebração. “A Defensoria Pública será o que plantarmos. Precisamos estar unidos em torno dos nossos ideais e compromissos com a justiça social”, reforçou Juliana Lintz em sua mensagem final.

A ADPERJ – através da presidenta Juliana Lintz – iniciou os trabalhos nessa semana na Câmara e Senado, ao lado da ANADEP e representantes de outras associações estaduais para a derrubada dos vetos presidenciais à Lei nº 15.134/2025, que reconhece a atividade de defensoras e defensores públicos atividade de risco. No Senado, os representantes dialogaram com os(as) senadores(as) Damares Alves (Republicanos-DF), Fabiano Contarato (PT-ES), Carlos Viana (Podemos-MG) e a assessoria técnica da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Na Câmara, houve reunião com os(as) deputados(as) Gilson Daniel (Podemos-ES), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Henrique Vieira (PSOL-RJ), Lincoln Portela (PL-MG), Júlio Cesar (PSD-PI), Domingos Sávio (PL-MG), Miguel Ângelo (PT-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Rafael Simões (União-MG), Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Carlos Sampaio (PSD-SP).

Na Organização Nacional das Nações Unidades, a defensora pública fluminense Anne Caroline Nascimento da Silva, integrante da Comissão da Igualdade Étnico-Racial da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), participou como oradora convidada das consultas públicas sobre o racismo sistêmico nos sistemas de justiça criminal. Os debates aconteceram no Palácio das Nações Unidas, em Genebra, Suíça, nos dias 7 e 8 de maio de 2025. A defensora destacou a urgência de enfrentar o racismo sistêmico no sistema de justiça criminal brasileiro, evidenciando como o perfilamento racial e a política de drogas impactam desproporcionalmente a população negra, majoritária nos presídios. Ela também enfatizou a importância da litigância estratégica, da prevenção e do combate à tortura, da garantia de direitos nas unidades prisionais e do acesso efetivo à justiça, inclusive nas instâncias recursais. Ressaltou, ainda, a necessidade de coleta e sistematização de dados com recorte racial, da promoção de reformas institucionais e da capacitação contínua dos operadores do sistema de justiça. Sobre o evento Durante sua 4ª sessão anual, realizada de 5 a 9 de maio de 2025, o Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para o Avanço da Justiça Racial e da Igualdade na Aplicação da Lei (EMLER) — instituído pela Resolução 47/21 do Conselho de Direitos Humanos — promoveu consultas públicas presenciais nos dias 7 e 8 de maio, em Genebra. O foco foi o racismo sistêmico contra africanos e afrodescendentes nos sistemas de justiça criminal. As contribuições dos especialistas servirão de base para o relatório anual a ser apresentado na 60ª sessão do Conselho.