No início da tarde desta segunda-feira, 19 de maio, a Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, entregou as propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias elaboradas pela Associação ao deputado estadual Coronel Jairo (PSC), Presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. O objetivo é garantir rubricas orçamentárias nesta fase de discussão da LDO, possibilitando que as mesmas se transformem em receita efetiva para o exercício de 2015. Nos últimos dias, diversos Associados reclamaram de temas que poderiam ser resolvidos com um orçamento adequado, como a bolsa dos estagiários, de valor muito baixo e paga com impontualidade, o que provoca intensa evasão dos mesmos. Além disso, o corpo de funcionários, principalmente de nível superior, é totalmente aquém da necessidade do serviço, mesmo com o último concurso, já que diversos servidores têm pedido exoneração, principalmente em razão de seus salários serem inferiores aos pagos pelas demais carreiras congêneres. Por fim, o projeto Caminhos do Interior, em que há visitas aos órgãos de atuação dos Associados, igualmente serviu de base para a demanda de construção das sedes no interior, contemplada nas propostas de Emendas. “Aprendemos com o episódio da glosa do nosso orçamento ano passado e, desde que assumimos a ADPERJ, decidimos trabalhar o orçamento desde a LDO. As rubricas orçamentárias da Defensoria Pública na Lei de Diretrizes são muito tímidas, como se nossa Instituição estivesse totalmente aparelhada e sem nenhum problema estrutural. Não entendemos por que a Administração não ousa mais, colocando na proposta de diretrizes para o orçamento o que realmente precisamos. Se a rubrica não existir, nunca ampliaremos nosso orçamento, então temos de tentar ao menos, isso é o básico”, diz Maria Carmen de Sá. Veja as rubricas atuais na LDO relativas à Defensoria e as sugestões elaboradas pela ADPERJ. Segundo a Presidente da ADPERJ, apesar da falta de acesso ao número exato de estagiários e funcionários, foi colocada uma estimativa na sugestão de emenda à LDO. “O projeto Caminhos do Interior, aliado às reclamações de vários colegas, nos deram um norte ao documento. Mas conforme sigamos com as vistas, vamos tentar inserir outras Comarcas ou propostas no orçamento do ano que vem. Não podemos nunca deixar de agir em prol da Instituição, e confiamos na sensibilidade da ALERJ, que nunca nos faltou, sempre reconhecendo a importância da Defensoria Pública no Estado”, afirma Maria Carmen. Após a entrega das sugestões de emendas, a ADPERJ acompanhará a tramitação da LDO e também da Lei Orçamentária Anual, a partir de setembro, quando os valores são apresentados para cada Instituição, de forma a garantir que o orçamento da Defensoria Pública para o ano de 2015 seja superior ao deste ano.

A Arquidiocese de Niterói fará a entronização da imagem de Santo Ivo, patrono dos Defensores Públicos, na próxima segunda-feira, 19 de maio, às 10h, na Igreja de São Domingos (Rua Alexandre Moura, 29, Gragoatá, Niterói). A missa será celebrada pelo Monsenhor Elídio.

O presidente da ADEPES, Fábio Ribeiro Bittencourt, e o professor do Departamento de Sociologia da Uerj Ignacio Cano também irão participar do seminário 60 Anos de Defensoria Pública: o desafio da valorização da defesa, que acontece no dia 23. A seguir, a programação completa:

No dia 7 de maio, os diretores da ADPERJ Denis Praça e Maria Júlia Miranda acompanharam na ALERJ os debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, primeiro passo para a elaboração do orçamento de 2015 com vistas que sejam garantidas as rubricas orçamentárias para a Defensoria no próximo ano.

A Presidente Maria Carmen de Sá reuniu-se nesta segunda-feira, 12 de maio, com o presidente da APERJ, Bruno Dubeux, e o diretor executivo Bruno Hazan Carneiro. Na pauta o envio conjunto à ALERJ dos projetos de interesse da categoria.

A ADPERJ realizou nesta quarta-feira o sorteio de dez passagens de ida e volta a Brasília com uma diária no St. Paul Plaza Hotel para os Associados participarem da sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública. Iniciativa do deputado federal Alessandro Molon, a sessão será realizada na próxima terça-feira, 20 de maio, às 9h. Foram sorteados os seguintes Associados: Giselle Beran Medella D`Almeida, Herbert de Souza Cohn, Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato, Leandro Santiago Moretti, Luiz Carlos Cantero, Maria Aparecida Castanon, Mariza Celente Pires Cassús, Veronica Carvalho da Costa Esteves, Sheila dos Santos Soares e Sônia Durvault Martins. Entretanto, como os Associados Giselle Beran Medella D`Almeida, Luiz Carlos Cantero, Sheila dos Santos Soares e Veronica Carvalho da Costa Esteves não poderão comparecer, foram sorteados mais quatro Defensores para completar a lista: Jacqueline Moreira Marques, Jorge Luiz Rodrigues da Costa, Clarisse Pitta de Noronha e Filipe Matos Monteiro de Castro. Com a desistência de Filipe Matos Monteiro de Castro, foi sorteado Claudio Silva Mascarenhas Lima. Os nomes foram sorteados pelo Defensor Antonio Ferzola. O voo de ida será nesta segunda-feira, 19 de maio, à noite, e retorno na terça, 20 de maio, no início da noite. Os sorteados deverão pedir afastamento à Chefia, comprovando que não haverá prejuízo para o serviço.

Apesar de estar na pauta desta quarta-feira, 14 de maio, a PEC 04/2014 não foi votada pelo Senado. A Presidência da Casa se comprometeu em votar a PEC Defensoria para Todos na próxima terça-feira, 20 de maio, mesmo dia em que será realizada a sessão solene na Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública. A ADPERJ segue na luta pela aprovação dessa tão importante conquista para a Defensoria Pública de todo o país.

A ADPERJ sorteará dez passagens de ida e volta a Brasília com hospedagem para os Associados participarem da sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública. Iniciativa do deputado federal Alessandro Molon, a sessão será realizada no dia 20 de maio (terça-feira), às 9h. Os interessados em participar do sorteio devem enviar até as 16h da próxima quarta-feira, 14 de maio, um e-mail para adperj@adperj.com.br, informando primeiro e último nomes, RG e CPF. Serão sorteadas entre os Associados dez passagens de ida e volta para Brasília, com saída no dia 19 de maio à noite e retorno no dia 20 de maio no início da noite, e uma diária no St. Paul Plaza Hotel. A ADPERJ entrará em contato com os sorteados, que deverão pedir afastamento à Chefia, comprovando que não haverá prejuízo para o serviço.