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ADPERJ participa de congresso sobre direitos humanos

A Presidente Maria Carmen de Sá participou no último sábado, 26 de julho, do congresso Cidadania e acesso à Justiça: o acesso à Justiça como exercício dos direitos fundamentais. Organizado pela Defensoria Pública de Nova Iguaçu e pelo Centro dos Direitos Humanos da Diocese de Nova Iguaçu, o encontro teve como objetivo debater e propor ações para o acesso da população à Justiça como exercício da cidadania e dos direitos fundamentais.

A Presidente da ADPERJ falou sobre Justiça Social, participação social na Administração Pública e acesso à Prestação Jurisdicional do Estado. “O trabalho realizado pela Diocese de Nova Iguaçu em prol dos direitos humanos é antigo e consistente, formando multiplicadores de tais direitos na sociedade. Foi maravilhoso poder contribuir para o aprofundamento da questão do acesso à Justiça, no aspecto da justiça social. Expliquei como a Defensoria Pública, através da Ação Civil Pública e participação nos Conselhos Populares, pode influenciar na formulação de políticas públicas, melhorando a vida da população, e que realmente o acesso à Justiça não pode estar limitado à atividade jurisdicional, comportando uma acepção mais ampla”, destaca Maria Carmen de Sá.

Participaram também do debate Antônio Carlos Oliveira, Defensor Público de Nova Iguaçu; Francisco Alves da Cunha Horta Filho, coordenador do NUDEDH; Ana Paula Sciammarella, advogada; Octávio Chagas, juiz titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu; Teresa Rocha de Lima Pezza, delegada da DEAM de Nova Iguaçu; William Botelho, assessor técnico da Superintendência de Defesa dos Direitos Humanos; e Dom Luciano Bergamin, bispo diocesano de Nova Iguaçu.

Outros assuntos abordados no congresso foram: a democratização do acesso à Justiça, o atual Sistema de Justiça e o acesso à população mais pobre; a Lei Maria da Penha; a política nacional voltada para democratização do acesso ao Sistema de Justiça e o papel da sociedade civil na luta pela democratização do acesso ao Sistema de Justiça.

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