Os Defensores Públicos se reuniram nesta sexta-feira, dia 25, na ADPERJ, para a primeira edição das Mesas de Defesa Criminal, que debateu a resolução 45/2013 do TJ-RJ, a qual proíbe a requisição do réu para entrevista prévia. Ficou definido que a Associação criará grupo de trabalho para levantar dados e argumentos para procurar derrubar a medida.
Para o professor Geraldo Prado, palestrante do evento, é preciso agir para restituir ao defensor o direito à entrevista prévia. “Na minha opinião, as ações que estão sendo empreendidas nesse momento são ações de compressão do exercício do direito defesa. Não apenas os defensores públicos são visados, são alvo da atuação das várias agências estatais, mas o advogados também. O que se pretende é enfraquecer e fragilizar o direito de defesa na ação que é dirigida contra quem o exerce, contra a pessoa do defensor e contra a pessoa do advogado”, disse.
O professor acredita que é preciso atuar em instâncias superiores. “É preciso chegar ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e criar mais um elemento de obstáculo para essa resolução. É preciso uma declaração dos Tribunais Superiores dizendo que isso é inconstitucional”, afirmou categórico.
Ao término do encontro, a ADPERJ sugeriu a Prado a realização de um dia de valorização dos defensores criminais na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O Desembargador concordou de pronto. A Associação estimulará ainda a edição de livros de valorização da Defesa Criminal.
A próxima Mesa de Defesa Criminal está prevista para setembro.