Chegou à Casa Legislativa nesta segunda-feira, 18/04, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 com a Defensoria Pública devidamente destacada do Poder Executivo. É a primeira vez que a LDO coloca a Instituição ao lado dos demais Poderes, sem a necessidade de emenda parlamentar. A Defensoria Pública destacada no texto é fruto da atuação conjunta entre ADPERJ e DPGE ao longo do ano de 2015. Além da elaboração da emenda, foram feitos inúmeros encontros com deputados e reuniões com a Comissão de Finanças e a Frente Parlamentar. “Essa vitória envolveu muito trabalho. Mas hoje temos a certeza de foi sedimentada a ideia de que a autonomia da Instituição é uma coisa perene, que deve ser respeitada daqui para frente ” – resumiu a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz. Ela lembrou que o destaque dá à Defensoria o direito de exercer a iniciativa de sua proposta orçamentária.

A ADPERJ participou nesta segunda-feira, 18/04, de audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento da ALERJ para debater o recadastramento de pensionistas. Suspenso no final de março, o registro exige quatro certidões diferentes, cada uma custando em torno de R$ 100,00. Na ocasião, o deputado Luiz Paulo, afirmou que o ônus de R$ 400,00 não cabe no bolso do pensionista que hoje sofre com o calendário imposto pelo Executivo. “Essas taxas precisam se tornar gratuitas. Há de se buscar um caminho de entendimento sobre essa questão e a ALERJ está disposta a ajudar” – falou o parlamentar. O Presidente do RioPrevidência, Gustavo Barbosa, se comprometeu a retornar à Casa Legislativa em uma próxima reunião, antes que o recadastramento se inicie, momento em que abrangerá os aposentados. O objetivo será discutir a gratuidade da emissão dos documentos. O deputado também pediu que o RioPrevidência leve à reunião seu Plano Atuarial, documento que contém as previsões do Instituto para os próximos anos. “Sem os números, ficamos apenas com o discurso que nos trazem” – falou o deputado.

Com a participação do advogado da Associação, Nelson Ribeiro Alves, aconteceu a primeira reunião da Comissão de Assuntos Previdenciários. Na pauta, caminhos alternativos para que haja o pagamento dos pensionistas o mais breve possível. A ADPERJ reafirmou a todos os presentes o compromisso de velar pela isonomia de todos os Associados, sejam ativos, inativos ou beneficiários de pensão. Na próxima quarta-feira, 27 de abril, às 14h, acontecerá a segunda reunião da Comissão. Todos os interessados estão convidados a acompanhar os trabalhos.

Nesta quinta-feira, 14/04, os inativos da Defensoria Pública receberam seus proventos na íntegra, após o cumprimento da liminar da ação proposta pela ADPERJ. Enquanto isso, a Entidade Classista segue buscando formas e tomando medidas para assegurar os direitos dos pensionistas. Para debater estratégias e resolver a questão do pagamento dos benefícios o mais breve possível, a ADPERJ antecipará a primeira reunião da Comissão para Debate de Assuntos Previdenciários, que ocorreria no final do mês, para a próxima terça-feira, 19/04, às 15h, na sede associativa. A Associação também informa que está contatando especialistas em direito constitucional e previdenciário para elaborar pareceres que embasarão ação judicial específica buscando a tutela do direito dos pensionistas. Medidas dentro da ALERJ Ainda hoje, a ADPERJ se reuniu com o deputado Luiz Paulo para saber mais detalhes acerca das pautas de interesse de aposentados e pensionistas que tramitam na Assembleia Legislativa, bem como para tratar da grave crise que assola o Estado. O próprio parlamentar é autor do Projeto de Lei Complementar Nº 23/2016, que cria o fundo suplementar provisório e temporário para capitalizar o RioPrevidência. Na Casa Legislativa também se discute a possibilidade do Executivo Estadual, a exemplo de Santa Catarina, conseguir liminar no STF corrigindo o valor da dívida com o Governo Federal e pagar apenas os juros simples. Além dessa medida, o Presidente da ALERJ, Jorge Picciani, já anunciou que também apoia o exemplo do Rio Grande do Sul, que conseguiu a suspensão do pagamento do serviço da dívida do estado com a União. “Estamos vivendo uma crise sem precedentes no Estado. Por mais que tenhamos uma regime que nos assegura o recebimento de salários e proventos no último dia útil do mês, na prática nossos aposentados somente receberam hoje, dia 14, e os pensionistas não foram contemplados pela liminar obtida pela ADPERJ. Então não podemos nos conformar, pois todos são associados” – destacou a Diretora de Assuntos Legislativos, Maria Carmen de Sá.

O que está lendo no momento? Que leitura mudou sua forma de ver o mundo? Traga um livro, poesia, conto ou algum texto que goste muito e venha apresenta-lo aos colegas e amigos na primeira Roda de Leitura Livre que acontece na ADPERJ, a partir das 18h, no dia 28/04. O objetivo é oferecer um espaço de inspiração para quem gosta de ler e quer trocar experiências. E para acompanhar a leitura, também teremos queijos e vinhos! Estão convidados não apenas Defensores associados, mas, ainda, funcionários e estagiários da Defensoria Pública. Estaremos esperando você. Venha e participe!

Até o dia 28 de abril, estão abertas as inscrições para o preenchimento do cargo de 2º Tesoureiro, em razão de vacância, e para o biênio 2016/2017 do Conselho Consultivo da ADPERJ. No dia 12 de maio, a partir das 10h30, acontecerá a AGE que irá deliberar sobre preenchimento dos cargos. Logo em seguida, acontece AGO para aprovação das contas e do balanço da Associação no ano de 2015. Veja aqui o edital de convocação da AGE. Veja aqui o edital de convocação da AGO.

Nesta segunda-feira, 11/04, a Juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública determinou que o RioPrevidência e o Estado realizem o pagamento dos Defensores inativos na mesma data dos servidores ativos, como lhes assegura o art. 91, parágrafo único, da LC 06/77, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50 mil. Como já houve o pagamento dos ativos relativo a março e a decisão judicial não determinou expressamente o pagamento imediato para os inativos, o escritório de advocacia entendeu prudente Embargar de Declaração para que a magistrada se manifeste especificamente sobre a obrigatoriedade do cumprimento da tutela quanto aos proventos daquele mês. Em reunião com aposentados e pensionistas na sede associativa, o advogado da ADPERJ, Dr. Nelson Ribeiro Alves, explicou que a magistrada excluiu os pensionistas em sua decisão, entendendo que os mesmos não estão previstos no dispositivo legal acima citado, indeferindo tal pleito. Segundo o Dr. Nelson, a questão dos pensionistas é mais delicada, e só estaria definitivamente resolvida se houvesse lei determinando data para pagamento desses benefícios. De qualquer forma, o escritório adotará as medidas cabíveis para impugnar a decisão nesse aspecto. A ADPERJ segue mantendo seus associados informados.

Até o final do mês, estarão abertas as inscrições para uma turma de dança mix (variados estilos) com o professor e coreógrafo Carlinhos de Niterói, da Escola de Dança Jaime Arôxa, uma das mais conceituadas do país. As aulas acontecerão na sede associativa, todas as quartas-feiras, a partir do dia 27 de abril.  Entre em contato e participe!

Na tarde desta sexta-feira, 08/04, a ADPERJ instalou a Comissão para Debate de Assuntos Previdenciários. O objetivo do grupo será fomentar estratégias para resguardar os direitos, especialmente em tempos de crise, de inativos e pensionistas. Encabeçada pela Defensora aposentada Elaine Fernandez, a Comissão fará sua primeira reunião no próximo dia 27, às 14h, na sede associativa. Em seguida, o Procurador Federal e professor André Oliveira palestrou sobre previdência do Defensor Público. De forma descontraída e didática tirou dúvidas sobre as regras de transição das Emendas Constitucionais, a limitação do Regime Geral para os novos Defensores, além das possíveis alterações previdenciárias. O Procurador gentilmente disponibilizou parte de sua apresentação. Veja aqui e tire suas dúvidas.

Está querendo participar do XXVII Encontro Estadual dos Defensores Públicos no Club Med, em Angra dos Reis? Então reserve já seu quarto, pois as vagas estão acabando! O evento, que acontece de 6 a 8 de maio, promete um fim de semana de descanso para associados e suas famílias. Situada entre a mata atlântica e uma das mais belas praias da região, o Village Club Med Rio das Pedras oferece apartamentos com vistas deslumbrantes, centro de bem-estar e uma programação especial para todas as idades. A ADPERJ negociou descontos especiais para o grupo, atendimento preferencial, além de hospedagem all inclusive. Pacote de sexta a domingo a partir de: R$ 1.232,00 – apartamento individual (categoria CLUB) R$ 2.262,00 – apartamento para duas pessoas (categoria CLUB) R$ 583,00 – crianças de 04 a 11 anos (categoria CLUB) Antecipe-se! Faça já sua reserva! O plantão de vendas na sede da ADPERJ junto à Agência MS Eventos e Turismo, acontecerá todas as terças e sextas-feiras, das 13h às 18h. Mais informações nos telefones: (21) 3586-7683 | 98921-6971 ou e-mail: marcelle@mseventoseturismo.com.br, com Marcelle Souza.