Por Luciana Zanelli A ADPERJ realizou, na última sexta-feira, 19 de julho, a Assembleia Geral Extraordinária para continuidade da AGE do dia 28 de junho, que foi convolada em Permanente. Participaram de forma presencial 68 associadas e associados e de forma online outros 156. A assembleia foi mais uma vez presidida pelo defensor Paulo Ricardo, tendo como secretária a defensora Rita Márcia Mendes Franco e como subsecretária a defensora Maísa Alves Gomes Sampaio. A presidenta Juliana Lintz também fez parte da mesa. O início da AGE foi marcada por dificuldades de acesso devido à falha da internet enfrentada no mundo todo. Algumas associadas e associados não receberem o link para acessar à sala do Zoom devido à falhas nos servidores de e-mail. Contudo, os presentes decidiram pela continuidade da assembleia. O encontro teve a apresentação, discussão e votação das propostas da pauta de reivindicações remuneratórias da categoria definidas na AGE do dia 28 de junho; atualização sobre as providências tomadas sobre a pauta de reivindicações pela ADPERJ; a leitura dos ofícios envidos pela ADPERJ e respostas recebidas da administração geral; e debate sobre a criação de um grupo de estudo sobre a pauta de reivindicações. ✅ Os encaminhamentos discutidos pela AGE serão publicados assim que a Ata for aprovada pela mesa. 🗓️ A próxima AGE, para continuidade dos debates e acompanhamento, foi marcada para no dia 30 de agosto. A ADPERJ irá enviar edital de convocação com horário em demais detalhes em breve.

Na última segunda-feira, 15 de julho, a ADPERJ realizou uma reunião híbrida para debater a execução da ação do benefício de permanência. O encontro contou com a participação da presidenta Juliana Lintz, da vice-presidenta Andrea Sena, e dos advogados do escritório Pimentel, Vegas, Smilgin, Souza Advogados. O encontro teve por pauta esclarecimentos sobre o andamento da execução diante da última decisão proferida que deu acolhimento à impugnação do Estado, limitando a legitimidade da execução a associadas e associados que constavam na listagem anexa à petição inicial. Na oportunidade, foram debatidas a estratégia recursal e a viabilidade de formulação para pagamento admininstrativo da verba. Foi informado, também, que será feito pedido de expedição imediata de precatório judicial para o gurpo de defensoras e defensores que tem situação incontroversa por constarem na listagem incial. Além do debate sobre a execução, houve reabordagem sobre a situação jurídica de um grupo específico de associados que já no gozo de suas aposentadorias, tiveram o benefício retirado de seus proventos em razão de determinação do TCE. O tema será alvo de nova análise do escritório, especialmente diante da ausência de previsão de regra de transição.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro vêm a público repudiar veementemente as acusações contra a Defensora Pública Raphaela Jahara, que sempre teve atuação exemplar,  especialmente na área de proteção à criança e ao adolescente. A tentativa de atribuir conduta ilegal à Defensora em processo de adoção ocorrido no município de Macaé é leviana e totalmente inverídica. Sobre as alegações enganosas apresentadas pelo promotor do caso relativas à “intermediação de entrega de criança para adoção irregular”, cumpre destacar que o mesmo, que deveria garantir o devido processo legal, em momento algum ouviu a Defensora Pública acusada antes de propor ação, violando seu direito ao contraditório, e chegando a conclusões equivocadas. Além disso, a Defensoria Pública somente soube da reportagem momentos antes de sua veiculação, não tendo acesso ao número do processo ou aos áudios citados. Toda a população sabe do compromisso incondicional da Defensoria Pública de exigir que direitos de crianças sejam práticos e efetivos. E implementados com prioridade absoluta. Convém dizer que desde 2022 a Defensoria, por intermédio da Coordenação de Infância e Juventude, integrada, à época, pela Dra. Raphaela Jahara, atua para que as adoções ocorram de forma segura e legal. Assim, oficiou a todos os hospitais e secretarias de saúde, para que dessem cumprimento à Lei Estadual nº 8.594, que INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO À ENTREGA VOLUNTÁRIA DE BEBÊS À ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (leia aqui). A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro ressaltam que adotarão as providências cabíveis, visando à apuração de responsabilidades. Contatos da Diretoria de Comunicação Tel: +55 21 97131-4942 Email: imprensa@defensoria.rj.def.br