Caro (a) Defensor (a), Lembramos que a nossa tradicional confraternização de final de ano será realizada no dia 10 de dezembro (sábado), a partir das 22h, no Museu de Arte Moderna (MAM). Em um cenário instigante que viaja pelo Oriente Médio, nossos convidados serão recebidos com um buffet especial. A animação ficará a cargo de uma atração que une música brasileira com hits internacionais em uma mistura inesperada de DJ com banda ao vivo. A entrada do associado é gratuita podendo levar um acompanhante, cujo convite custará R$ 280,00. O valor poderá ser parcelado em duas vezes (dezembro e janeiro). Disponibilizaremos uma lista de espera, caso haja sobra de convites ou desistências. Formas de pagamento: ▪ Dinheiro ou cheque (Sede)▪ Autorização de débito (enviada por e-mail)▪ Depósito /TED para uma das contas da ADPERJ (com envio de comprovante) Favorecido: Associação dos Defensores Públicos do Estado do RJ CNPJ: 27284504/0001-37 Itaú (341) Agência: 6002 Conta: 01477-4 Bradesco (237) Agência: 0471 Conta: 072914-0 SICOOB (756) Agência: 4338 Conta: 16481-0 Conforto dos pés femininos Pedimos às nossas associadas e acompanhantes de Defensores, que ainda não informaram o número de calçado, que nos envie até o dia 16/11. Informações e reservas: (21) 2220-6022 E-mail: adperj@adperj.com.br ou diretamente na sede da ADPERJ.

Na manhã desta sexta-feira, 11/11, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou que a Entidade Classista tem liberdade para ingressar eventualmente com qualquer medida judicial e administrativa para combater medidas do pacote de austeridade que atinjam a categoria. Os presentes também decidiram que é preciso estudar formas para capilarizar o movimento contra as propostas do Governo, levando o debate dos Defensores Públicos para fora da capital. Outra sugestão aprovada foi de que a ADPERJ invista em uma campanha de adesão de colegas não associados neste momento de grave crise. Na oportunidade, a Presidente da Associação, Juliana Bastos Lintz, lembrou que a Entidade vem confrontando a crise há mais de um ano. Ela pontuou o intenso trabalho associativo que vem sendo feito também no Congresso Nacional, onde muitas pautas de austeridade têm sido apresentadas. “Asseguro que estamos enfrentando a crise, aqui e em Brasília, com todas as armas, com muita coragem e decisão. Para continuar nessa luta, precisamos da união de todos” afirmou Juliana. A atuação conjunta com as Associações do Sistema de Justiça e as gestões junto aos parlamentares foram algumas das estratégias já colocadas em prática para barrar os seis Projetos que afetam a categoria. Além delas, a Presidente também apresentou o que será feito daqui para frente, como o acompanhamento das discussões na ALERJ, a elaboração de notas técnicas sobre os PLs, o debate direto com as lideranças da Casa e, caso seja necessário, a judicialização de matérias. Sobre os pensionistas da Defensoria Pública, cujo pagamento vinha sendo realizado no calendário do Estado, a Presidente contou que, diante da incerteza de data para pagamento, está tentando agenda com o Juiz da 10ª Vara de Fazenda para resolver a demanda. O Defensor Público Geral, André Castro, congratulou a ADPERJ pela união com as demais Entidades Classistas e reforçou o pedido da Presidente de que a classe também esteja unida. “Temos que nos preparar porque esse momento de crise não será breve. A perspectiva para o próximo ano é de reformas que passarão pelo Congresso, ALERJ e STF. Para enfrentarmos esse cenário, é muito importante união de todos, buscando juntos as soluções” – falou.

A diretoria da ANADEP e representantes de diversos estados participaram nessa terça-feira (8) de assembleia geral extraordinária, que ocorreu na sede da Associação, em Brasília. Na ocasião, os participantes definiram o tema da Campanha Nacional 2017. Família Afetiva foi o tópico mais votado. A assessoria de comunicação apresentou a defesa do tema com base em informações encaminhadas pelas Comissões da Diversidade Sexual; e Infância e Juventude da ANADEP. De acordo com o grupo, o tema é uma demanda crescente na Defensoria Pública e representa um avanço no Direito de Família no Brasil. Além disso, o assunto tem sido debatido pelo Congresso Nacional e Ministério da Justiça. Para tornar a escolha do tema da Campanha Nacional de 2017 ainda mais democrática, a ANADEP solicitou que os presidentes das Associações Estaduais, os Defensores Públicos-Gerais; os coordenadores das Comissões Temáticas da ANADEP e os assessores de comunicação das Associações Estaduais e das Defensorias Públicas enviassem sugestões à Associação Nacional.   O próximo passo será discutido entre ANADEP e CONDEGE, que definirão as estratégias de organização e divulgação do evento. Eleições ANADEP – biênio 2017/2019 Ponto alto da AGE, um dos temas discutidos à exaustão foi a eleição da próxima diretoria da Associação Nacional – biênio 2017/2019. O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, divulgou as regras do pleito, que ocorrerá no próximo dia 6 de dezembro. As Chapas poderão inscrever-se até o dia 25 de novembro, às 18h De acordo com o estatuto da Associação, presidentes de associação votam presencialmente e associados votam online, através da área restrita do site. A ANADEP informa que é fundamental a atualização do cadastro dos associados para acesso à área restrita. Associações Estaduais também devem manter a lista de associados atualizada perante a secretaria e não podem ter nenhuma inadimplência junto à ANADEP. Para participar das #EleiçõesANADEP, os associados devem efetivar seu cadastro na ANADEP até o dia 25 de novembro, às 18h. Área restrita: Defensores públicos que possuem cadastro e não lembram da senha e/ou login podem: 1) Encaminhar email para anadep@anadep.org.br; 2) Ligar para 0xx61 3963-1747 para obter novo registro; 3) Ou cadastra-se diretamente no site da ANADEP. Clique aqui. A liberação do cadastro depende da confirmação de que o defensor é associado. O prazo de aprovação é de 72 horas. Assim que o acesso for autorizado, o associado receberá um e-mail. Ao final, os defensores discutiram outros assuntos de interesse da categoria como as pautas legislativas e jurídicas, além do início da organização da próxima edição do Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP).

A ADPERJ esteve na manhã desta quarta-feira, 09/11, junto com os Presidentes das Associações dos Magistrados, do Ministério Público e dos Procuradores reunida com o Presidente da ALERJ, deputado Jorge Picciani, discutindo o pacote de austeridade que tramita na Casa Legislativa. Na ocasião, os representantes classistas entregaram nota técnica conjunta que destrincha os problemas jurídicos inerentes ao PL 2241/16, que institui alíquota extraordinária de 16% para ativos e inativos. Jorge Picciani externou que irá respeitar as decisões judiciais, como a liminar concedida ontem, que suspendeu a tramitação do referido Projeto. Além da Previdência, os Presidentes reforçaram a importância dos recursos de seus respectivos Fundos para a manutenção dos serviços à população. Embora esteja mantida a urgência da tramitação dos Projetos, o Presidente da ALERJ informou que irá divulgar o cronograma para amplo debate das mensagens. Na oportunidade, ele também se comprometeu a abrir espaço para que as Entidades de Classe debatam as medidas junto ao colégio de líderes. Além da Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, participaram da reunião, Renata Gil (presidente da AMAERJ), Luciano Mattos (presidente da AMPERJ) e Bruno Hazan (presidente da APERJ). Veja aqui a nota técnica conjunta entregue na reunião.

A ADPERJ, em conjunto com as Associações dos Magistrados, do Ministério Público e dos Procuradores lançaram, agora há pouco, nota pública manifestando inconformismo diante do pacote de austeridade do Governo Estadual. NOTA PÚBLICA Em razão do pacote de medidas apresentado pelo Poder Executivo para enfrentar a crise financeira pela qual atravessa o Estado do Rio de Janeiro, a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ); a Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (APERJ); a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), vêm a público MANIFESTAR SEU INCONFORMISMO com parte das medidas propostas, por flagrantes inconstitucionalidades, pela violação de direitos fundamentais e por onerar excessivamente a população mais vulnerável e todo o funcionalismo estadual. A necessidade de saneamento das contas públicas diante do grave quadro existente não pode permitir a violação de direitos e garantias fundamentais, o enfraquecimento e o aviltamento dos Poderes e Instituições, o caos no serviço público e a extinção de programas sociais básicos. A fixação da contribuição previdenciária em 30% para os servidores públicos configura verdadeiro CONFISCO, vedado pela Constituição Federal, condenando o servidor público estadual por fato que não deu causa, decorrente da má gestão dos recursos públicos. O corte de gastos públicos pressupõe um amplo e aprofundado debate com toda a sociedade, de forma transparente, como também a regularidade da receita, combatendo a sonegação e as fraudes tributárias, aí incluída a discussão acerca dos benefícios e incentivos fiscais concedidos ilegalmente e os reais e efetivos ganhos para a população, sem prejuízo, ainda, da discussão em todo o país sobre a arrecadação de tributos e a disputa entre unidades da federação. Assim, as Associações subscritoras da presente nota, em comunhão com as demais associações representativas dos diversos segmentos do serviço público e organismos sociais, buscarão em todas as esferas – políticas e judiciais – a rejeição daquelas propostas com vícios de inconstitucionalidade e violadoras de direitos e garantias. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2016. LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA Presidente da AMPERJ BRUNO HAZAN Presidente da APERJ RENATA GIL Presidente da AMAERJ JULIANA BASTOS LINTZ Presidente da ADPERJ

Ainda na tarde desta quinta-feira, 03/11, a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, e o Defensor Público Geral, André Castro, se reuniram com o Presidente da Comissão de Orçamento da ALERJ, deputado Pedro Fernandes, para tratar do orçamento da Defensoria Pública no próximo ano. Com um material didático detalhado sobre a realidade da Defensoria Pública Estadual, a Presidente mostrou dados que comprovam o aumento da demanda pelos serviços da Instituição neste grave momento de crise.

Ainda na tarde desta quinta-feira, 03/11, a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, e o Defensor Público Geral, André Castro, se reuniram com o Presidente da Comissão de Orçamento da ALERJ, deputado Pedro Fernandes, para tratar do orçamento da Defensoria Pública no próximo ano. Com um material didático detalhado sobre a realidade da Defensoria Pública Estadual, a Presidente mostrou dados que comprovam o aumento da demanda pelos serviços da Instituição neste grave momento de crise.

A ADPERJ reuniu-se, nesta quinta-feira, 03/11, com os presidentes das associações dos Magistrados, do Ministério Público e dos Procuradores, para discutir e traçar estratégias conjuntas diante do pacote de medidas que serão apresentadas pelo Governo do Estado. Além da Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, participaram da reunião Renata Gil (presidente da AMAERJ), Luciano Mattos (presidente da AMPERJ), Bruno Hazan e Daniele Uryn (presidente e vice-presidente da APERJ).   Se antecipando ao projeto de lei que ainda será enviado pelo governador do Estado, prevendo medidas duras ao funcionalismo público, os representantes classistas seguiram para a ALERJ, onde dialogaram acerca dos direitos dos membros das instituições congêneres.

Ainda na tarde desta terça-feira, 01/11, a ADPERJ esteve na sede da OAB em reunião com o Presidente Felipe Santa Cruz, tratando novamente da questão da cobrança da anuidade. O encontro, que teve a participação do Defensor Público Geral, André Castro, e do 2º Vice-Presidente da ADPERJ, André De Felice, aconteceu por conta de inúmeras execuções sofridas pelos associados. Na reunião, Felipe Santa Cruz, assegurou que se trata de um problema técnico do sistema e que envidará esforços para resolvê-lo o mais breve possível. Em junho, a Presidência da ADPERJ oficiou a OAB/RJ postulando que a Entidade se abstivesse de inserir os nomes dos Defensores Públicos no cadastro de restrição ao crédito, além de suspender as execuções até o julgamento da ADI 4636. “Esse contato direto com a OAB permitirá uma rápida solução a um problema que gera angústia em muitos associados, especialmente neste momento de grave crise financeira” – assegurou a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz.

Após acordo feito na reunião do colégio de líderes da ALERJ, foi aprovado em Plenário na tarde desta terça-feira, 01/11, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 2150/2016, que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira no Rio de Janeiro. Após muitas críticas dos parlamentares quanto a falta de transparência do Executivo frente à crise financeira sem precedentes, o texto aprovado dá prazo de vigência para a calamidade até o dia 31 de dezembro de 2017. O projeto também assegura que o Estado não poderá cortar salários ou demitir servidores. Com a aprovação, o Estado pode descumprir alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem sofrer sanções da legislação. Além disso, o Governo terá permissão de ultrapassar o limite de gastos com o pagamento de funcionários.