A 2ª edição do Programa de Intercâmbio do Bloco de Defensores Públicos do Mercosul (Pasantía) no Rio de Janeiro chegou ao fim nesta sexta-feira (22/11). Durante duas semanas, colegas da Argentina, Paraguai e Uruguai puderam conhecer de perto o dia a dia do trabalho da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, participar do XIV CONADEP, além de seminários e da AGE da ANADEP. A programação incluiu: ▪ Ida ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, e ao Nuspen, Centro, com o defensor público Emanuel Queiroz Rangel. ▪ Visita à comunidade dos Tabajaras, em Copacabana, para conhecer o projeto Circuito de Favelas, com o ouvidor-geral da DPRJ, Pedro Strozemberg. ▪ Ida ao Núcleo de Família de Madureira com a participação da defensora da área de família Patricia Lombae, e acompanhamento da coordenadora dos Núcleos de Primeiro Atendimento e do Interior e da Baixada Fluminense, Luciene Torres Pereira. ▪ Nudecon e conversa com os defensores do núcleo Flavia Freitas e Thiago Basílio. ▪ Visita ao CDEDICA, onde os participantes foram recepcionados pela defensora Beatriz Cunha. *Inspeção ao Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo, com a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, Thaísa Guerreiro. O sucesso desta 2ª edição da Pasantía não seria possível sem:O apoio fundamental da DPRJ, tanto na logística como nas atividades da programação. A coparticipação da ANADEP na elaboração do programa de intercâmbio. O engajamento de defensoras e defensores que acompanharam os passantes nas visitas e inspeções tirando dúvidas e explicando o cotidiano de suas ações. A hospitalidade das anfitriãs e anfitriões solidários: Dalci Palmeira, Cristian Barcelos, Juliana Lintz, Livia Casseres, Maria Carmen de Sá, Pedro Strozemberg, Rosane Reis Lavigne e Thais Santos. Certamente, essa experiência contribuiu para uma Defensoria mais forte e mais preparada para servir aos seus assistidos! E que venham mais Pasantías! Confira aqui as fotos das atividades do intercâmbio. Sobre o programa O programa, promovido pelo BLODEPM, visa a troca experiências e conhecimentos jurídicos entre países membros do bloco, especificamente em relação à atuação, rotinas e boas práticas dos defensores públicos do país que recebe os visitantes.

Dia de reflexão, de festejar Zumbi dos Palmares e todos os heróis que ele representa, excluídos dos livros de história, de resgatar a memória de dor e servidão e de celebrar as lutas e a vidas que pulsam e resistem, apesar de invisibilizadas e violadas pelo racismo estrutural.

Os professores Conrado Hübner e Mariah Silva encerraram o último dia do CONADEP Rio com a palestra “Defensoras e Defensores públicos na encruzilhada da democracia brasileira”, nesta sexta-feira (15/11), no Teatro Riachuelo, Centro. Doutoranda em comunicação pela UFF e professora de História e Teoria da Arte na UFRJ, Mariah fez uma relação entre Estado, povo e civilização, com base em conceitos de diferentes teóricos e exemplos históricos. A palestrante citou casos de genocídios oriundos de conflitos étnicos com apoio e/ou conivência do Estado e apontou que o mesmo ocorre no Brasil de forma velada, com o extermínio de determinadas populações marginalizadas. A Defensoria, segundo ela, tem papel crucial de mudar essa dinâmica cruel, a começar por transformar a ideia de Direito imanente em uma de política transcendente. Doutor em Direito pela Universidade de Edimburgo e de Ciência Política pela USP, Hübner ponderou sobre a ideia de democracia no Brasil e sugeriu que o país vive um período de legalidade autoritária. Ele alertou defensoras e defensores a não caírem na “tentação magistocrática”, de acumular vantagens materiais e simbólicas. O professor concluiu sua fala defendendo que uma das prioridades da Defensoria é a de desmontar o aparato que justifica a violência estatal: “A missão da Defensoria é de enfrentamento do PIBB, Produto Interno da Brutalidade Brasileira, que é um indicador construído para traduzir nossa cota de incivilidade em números e agregar recordes mundiais em homicídios, crimes de ódio, encarceramento, violência estatal e assim por diante”. Último painel foca em estratégias para uma Defensoria mais forte e atuante “Os caminhos para uma nova Defensoria Pública: incidência política, novas tecnologias e produção de dados e de informação” foi o último painel do congresso. Participaram da palestra, o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, a defensora do Rio Grande do Sul (Marta Zanchi) e o defensor de Rondônia, José Alberto Machado. Marta Zanchi abordou a atuação legislativa no âmbito defensoria e citou projetos de lei sugeridos pelas as associações e aprovados no Parlamento e casos de sucesso de educação em direitos, litigância estratégica, a resolução extrajudicial de conflitos. Rodrigo Pacheco falou da importância da comunicação na disputa política de narrativa na sociedade para fortalecer a visibilidade do trabalho da Instituição e consequentemente de seus assistidos. Ele citou o caso da injusta prisão de 159 pessoas em Santa Cruz acusados de ligação com a milícia em que o trabalho de comunicação da DPRJ ajudou a mudar o discurso criminalizante da grande imprensa e contribuir para a liberação de todos os envolvidos. Já José Alberto Machado evidenciou o papel vital que a inteligência artificial terá no sistema de Justiça muito em breve e da necessidade de que Defensoria Pública comece desde já a incorporar as novas tecnologias em sua estrutura de forma estratégica e permanente. de maneira a atender seus assistidos com mais dignidade e eficiência. Luiz Gama visita o último dia do CONADEP RIO O palco do Riachuelo também recebeu a intervenção artística “LUIZ GAMA – Uma voz pela liberdade”, com os atores Deo Garcez e Nivia Helen. Eles encenaram um trecho da peça de mesmo nome que está em cartaz no Rio que fala sobre a história de um advogado negro que viveu entre 1830 e 1882 e sofreu todas as mazelas de se nascer numa época em que a cor da pele era sinônimo de servidão. XIV CONADEP inova nas Sessões Transdisciplinares Este quarto e último dia do CONADEP, e Feriado da Proclamação da República, teve novidade nas sessões transdisciplinares que este ano foram concomitantes, com o uso da tecnologia do “silence speech”. As primeiras da manhã tiveram como eixo “Direitos, Políticas Públicas e Combate à Violência”.

A premiação do concurso de teses do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) ocorreu na noite desta quarta-feira (13/11), com a escolha das cinco melhores teses, dentre as apresentadas no Congresso. O primeiro lugar ficou com a tese “Tutela de Indígenas, Pensamentos Tutelares: provocações para a Defensoria Pública”, da defensora pública Cláudia de Freitas Aguirre, do Acre. “Violência Obstétrica – Um desafio para a a Defensoria Pública na Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres”,Denize Souza Leite (TO) Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin (SP), Ana Rita Souza Prata (SP), Paula SantAnna Machado de Souza (SP) e Thaís Dominato Silva Teixeira (MS) Os colegas Douglas Admiral Louzada e Vivian Silva de Almeida, do Espírito Santo, ficaram em terceiro lugar pela tese Imprescritibilidade da Pretensão de Reparação Civil pela Prática de Racismo e de Discriminação Racial. A tese da colega do Rio de Janeiro Patrícia Magno foi uma das ganhadoras de menção honrosa, cujo tema foi: “Em busca do potencial institucional emancipatório da Defensoria Pública: reflexões e proposições sobre o desafio de construção de marcadores institucionais para incremento da tridimensionalidade do acesso à justiça”. A outra menção honrosa foi para a tese “Uma releitura da Função Institucional Defensoria de Educação em Direitos a partir de Zygmunt Bauman, de Paulo Freire e de Edgar Morin”, dos defensores públicos de Roraima Fábio Roberto de Oliveira Santos e Silvyhelen Lorena Lopes Santos. Amanhã, a partir das 14h, começa o concurso de práticas exitosas. Ferramentas para o intercâmbio de ideias e trocas de informações sobre o trabalho das defensoras e dos defensores públicos em todo o país, os concursos têm por objetivo avaliar a atuação da Instituição sob a perspectiva do exercício concreto de uma política institucional una, sólida e eficiente, em benefício direto das pessoas em situações de vulnerabilidades. Este ano, o tema do concurso de teses foi “Defensoria Pública, Memórias, Cenários e Desafios”, com o objetivo de fomentar a produção teórica sobre Defensoria Pública. Já o concurso de Práticas Exitosas visa ao compartilhamento interno das experiências dos defensores. Além da teses da colega Patrícia Magno, quatro outras teses do Rio de Janeiro foram selecionadas neste concurso: 1 – Formas de Atuação Estratégica e Judicial da Defensoria Pública em Relação à Litigiosidade Repetitiva, de Cíntia Guedes.2 – A Defensoria Pública como Ator Político: causas, fundamentos e efeitos, da defensora Elisa Costa Cruz.3 – A Defensoria Pública e os seus símbolos, do defensor Luiz Antonio Vieira de Castro.4- O Conceito Atualizado de Acesso à Justiça e as Funções da Defensoria Pública, do defensor Pedro González. Painéis debatem memória e panorama atual no 2º dia do congresso A manhã deste segundo dia de CONADEP Rio reuniu especialistas, defensores e defensoras públicas para resgatar o passado e debater o momento atual no que se refere ao acesso à Justiça no Brasil e no mundo. O primeiro Painel, Memórias, destacou o papel histórico da Defensoria Pública e a consolidação do modelo público de acesso à Justiça no Brasil. O painel contou com a participação da defensora pública e ex-presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann (RS), do defensor público e ex-presidente da ANADEP, André de Felice (RJ) e dos defensores públicos Rubens Luiz Borges (MG), e Renato Campos Pinto De Vitto (SP). O painel II – Cenários foi sobre os “Modelos de Acesso à Justiça no mundo: luta pela implementação do modelo público de acesso à Justiça”, com Jennifer Smith, Diretora Executiva da “International Legal Foundation”, a defensora pública argentina perante os tribunais criminais federais e defensora penal perante a a Corte Interamericana de Direitos Humanos, Maria Fernanda López Puleio, o defensor-público do Rio de Janeiro André Castro.

“Da Lama à Luta: a busca da visibilidade da mulher vítima da mineração pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo”, dos colegas Mariana Andrade Sobral e Rafael Mello Portella Campos, foi o projeto vencedor do 1º lugar do Concurso de Práticas Exitosas do XIV CONADEP. A premiação ocorreu nesta quinta-feira (14/11), no Teatro Riachuelo, centro do Rio. A seleção foi feita pela banca composta por Lívia Casseres e Marina Magalhães Lopes, defensoras públicas do Rio de Janeiro, pelo defensor Bruno Barcala Reis e pela Ouvidora-Geral Externa da Defensoria Pública do Estado do Pará, Eliana Bogea. “Prática exitosa – desafios (ESTÁGIO ESPECIAL)”, da Bahia, ganhou o segundo lugar, um projeto dos defensores Firmiane Venâncio, Donila Ribeiro Gonzalez De Sá FonsecaGisele Aguiar Ribeiro Pereira Argolo e Gil Braga de Castro Silva. O Terceiro lugar foi para “Reciclando Dignidades”, da colega do Carolina Renée Pizzini Weitkiewic, sobre um projeto desenvolvido com catadores de resíduos sólidos no Mato Grosso. As práticas que ganharam menção honrosa foram: ▪ “Defensoria Pública vai às Colônias do Município de Monte Alegre” apresentada pela defensora do Pará, Bia Albuquerque Tiradentes. ▪ “O Fogo de Prometeu e o HC Coletivo que reconheceu a tese dos 119% em Unidades Socioeducativas do Brasil”, de Hugo Fernandes Matias, Thiago Piloni e Silva, Camila Dória Ferreira, Thaiz, Rodrigues Onofre, Flávia Agnoletto Freitas, Renzo, Gama, Gabriela Larrosa de Oliveira, Alex Pretti, Douglas Admiral Louzada, Ligia Marchesi Homem, Jamile Soares Matos de Menezes, Olivia Eleonora Lima e Silva Sofiato, Karina S. Silveira Ferreira, Isabel, Tononi Castro. Ao todo, quatro teses do Rio de Janeiro ficaram entre as finalistas: 1- “Aprimoramento institucional da Defensoria Públicaatravés da produção de dados: a experiência da Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso àJustiça” – André Castro e Carolina Haber.2- “Curso de Formação de Defensores da Paz”- Fábio Amado de Souza Barretto e Daniella Vitagliano.3- “Audiência de custódia para todos!” – Eduardo Januário Newton.4 – “Circuito Favelas por Direitos” – Maria Júlia Miranda, Pedro Carrielo, Pedro Strozemberg, Priscila Oliveira, Fabiana Silva, Bruna Sotero. As diferentes realidades regionais das defensorias públicas do país foi tema de painel do 3º dia do evento A primeira atividade deste terceiro dia do CONADEP Rio foi o painel Retratos, que abordou dados, históricos e informações das Defensorias Públicas no Brasil. A presidente do Conselho Consultivo da ADEP-MG, Marolinta Dutra, apresentou dados do Sudeste, a defensora pública Elceni Diogo da Silva (RR) representou a Região Norte. A colega Luziane Ribeiro, representou a região Centro-Oeste, o defensor público Roberto Gonçalves de Freitas Filho (PI), a região Nordeste e Cristiano Vieira Heerdt (RS) abordou aspectos da Defensoria da região Sul. A Ouvidoria externa da Defensoria Pública do Brasil foi representada por Solene Costa. A palestra teve como presidente de mesa, a defensora pública Patrícia Sá Leitão e Leão (CE) e como relator, o defensor público Ryldson Martins Ferreira (AL). Ainda pela manhã, o Painel IV tratou dos “Desafios do modelo econômico e das políticas anti-direitos: o papel da Defensoria Pública”. A Defensora Andrea Barreto (PA) apresentou o tema “Grandes Empreendimentos: impacto no meio ambiente e no bem viver”. A colega Mariana de Andrade Sobral (ES) expôs a questão dos “Grandes Desastres. Atuação proativa da Defensoria Pública”. Já o defensor público Rafael Lessa, de São Paulo, falou sobre a problemática realidade da “Violência Policial e manifestações”. O tema “Criança e adolescente: desafios de implementação das garantias judiciais na infância e juventude” foi exposto pela defensora Liana Lisboa, do Ceará. ▪ Confira o registro deste terceiro dia do CONADEP RIO: https://flic.kr/s/aHsmJnreTa

Os três andares repletos no histórico Teatro Riachuelo, centro do Rio, deram a dimensão da cerimônia de abertura do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) na noite desta terça-feira (12/11). Mais de 900 convidados compareceram à solenidade, que foi aberta com a presença do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel e do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Em seu discurso de abertura, a presidente da ADPERJ, Juliana Lintz, agradeceu a presença de todos e ressaltou que a realização do congresso está sendo a concretização de um sonho: “É com muita alegria que recebemos este CONADEP com uma Defensoria presente em todos os estados brasileiros. Mas ainda temos muito a cumprir, precisamos estar presentes em todas as comarcas deste país”, declarou. “Vamos rever nossa história, pensar o presente e traçar estratégias pra enfrentar os desafios que nos esperam para que cada vez mais a Defensoria Pública torne-se mais essencial e cumpra plenamente seu papel constitucional. Espero que esse três dias sejam muito ricos e de muita troca de ideias para sairmos ainda mais fortalecidos, conscientes e com instinto de luta que não acaba”. Witzel não poupou elogios à Defensoria Pública e parabenizou o trabalho das defensoras e defensores do país: “Quero reafirmar meu compromisso com a Defensoria Pública. É preciso uma Defensoria Pública forte e atuante para garantir os direitos das pessoas mais vulneráveis. Hoje, vivemos momentos difíceis e de intolerância e, em momentos assim, a Defensoria, através da sua legitimidade, realiza um trabalho de protagonismo em defesa das minorias”, ressaltou. Toffoli também ressaltou a importância da instituição para a para a sociedade e relembrou sua atuação, ainda no Poder Executivo, em favor da autonomia da Defensoria Pública. “A Defensoria Pública é a instituição hoje em que devemos apostar, porque as defensoras e os defensores públicos conversam com aqueles que não têm acesso à Justiça. Vocês promovem um papel histórico, um papel institucional que fala por aqueles que não têm voz, por isso é importante defender a Defensoria Pública. Não esmoreçam nesse trabalho”. Ele finalizou sua fala afirmando que a Defensoria Pública é a instituição mais importante do país. Palestra magna com professor Boaventura é destaque da noite de abertura O sociólogo e professor português Boaventura de Sousa Santos encerrou o evento com a palestra magna “A reforma democrática da Justiça: em que consiste e quem tem medo dela?”. Entre os pontos abordados, Boaventura destacou os grandes avanços constitucionais da Defensoria Pública e sua atuação para a primazia da dignidade da pessoa humana, a efetivação dos direitos humanos e a redução das desigualdades. Analisou o atual panorama do país e seus reflexos na atuação da Defensoria Pública. Segundo ele, o país tem sido governado por uma política neoliberal, que prima a redução dos gastos públicos e diminuição do Estado, que atinge diretamente os vulnerabilidades. Boaventura afirmou que defensoras e defensores estão, neste momento, em uma linha de frente muito importante porque trabalham em uma instituição que ficou longe do que ele denomina de Justiça dramática. “Vocês melhoram a vida daqueles que não têm voz”, disse. O palestrante também convocou os participantes a refletirem sobre a posição da Defensoria Pública. “É uma entidade de Estado que vai lutar contra a lógica do Estado porque atua em favor das pessoas em situações de vulnerabilidades”, completou com um convite: “Defensorias sejam rebeldes e competentes!” O Colar do Mérito, uma tradição dos CONADEPS, foi entregue à cientista política e pesquisadora Maria Tereza Sadek, homenageada desta edição: “A atuação da Defensoria Pública transforma a vida de cidadãos excluídos. Cidadãos que veem na Instituição uma porta para o acesso à Justiça e para o conhecimento de seus direitos. Hoje recebo este prêmio lembrando de todas e de todos os defensores públicos que conheci durante esses anos. Profissionais dedicados a transformar vidas”, agradeceu a homenageada. O evento vai até esta sexta-feira (15/11). Veja a programação completa aqui! *Matéria produzida com apoio de informações da ANADEP.

CONADEP RIO: É HOJE!  Na primeira noite do evento, a palestra magna do CONADEP contará com a participação do sociólogo português e professor Boaventura de Sousa Santos. Conhecido mundialmente, ele tem trabalhos publicados sobre globalização, sociologia do direito, epistemologia, democracia e direitos humanos. A solenidade de abertura será às 18h, no Teatro Riachuelo, no centro do Rio de Janeiro. Veja a programação completa: https://www.congressoanadep.org.br/programacao/index.php

Esperamos você a partir do dia 10/11 para um encontro com expressões da Defensoria Pública na América Latina pesquisadores, organizações da sociedade civil e atores essenciais à administração de justiça para assegurar a autonomia e unidade da Defensoria Pública, a partir da concertação de diretrizes gerais da Defensoria – Sociedade Civil, incluindo tanto as 100 Regras de Brasília, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030, no marco dos Direitos Humanos, para uma sociedade pacífica, justa e inclusiva. Ver programação completa: https://bit.ly/34wtGui

A ADPERJ participou nesta quinta-feira (7/11) de uma merecida homenagem ao defensor público Marcelo de Menezes Bustamente, falecido em 2018. Presidente da ADPERJ (2010 a 2011) e do CONDEGE, assim como Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro (1999 a 2006), prestou relevantes e inestimáveis serviços à população e trabalhou incansavelmente pelo fortalecimento da Defensoria Pública. Entre as medidas que adotou, destaca-se a criação do Núcleo do Sistema Penitenciário (NUSPEN), que nesta data, teve sua sede (Av. Rio Branco 147, Centro), batizada com o seu nome.

✔ A programação do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos na sexta-feira, dia 15 de novembro de 2019, terá sessões transdisciplinares simultâneas que, a partir do eixo Direitos, Políticas Públicas e Combate à Violência, abordarão diversos temas. A partir das 10h30, no Teatro Riachuelo, uma das sessões abrangerá Pessoas Privadas de Liberdade.