Publicado 23/08/2023 18:48 Rio – A inclusão das pessoas com deficiência no acesso a direitos e às políticas públicas é o tema da Campanha Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2023, que a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj) lança regionalmente no dia 25 de agosto (sexta-feira), a partir das 9h, na Sala Cecília Meireles – Espaço Guiomar Novaes. Com o slogan Defensoria Pública: em ação pela inclusão, a iniciativa busca dar visibilidade à atuação de defensoras e defensores públicos na defesa de direitos deste grupo, por meio de atendimentos jurídicos que buscam garantir às pessoas com deficiência uma vida independente e autônoma, com respeito à capacidade jurídica e efetivação do acesso à educação, saúde, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer sem barreiras. A campanha nacional é promovida anualmente pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), com apoio do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege) e associações estaduais e Defensorias Públicas de todo o país. O lançamento no Rio de Janeiro é uma realização da Adperj, com apoio da Anadep, do Condege, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e da Fundação Nacional de Artes (Funarj), do governo do Estado do Rio de Janeiro. A programação conta com debates e apresentações culturais com artistas com deficiência, que vão reunir autoridades políticas dedicadas à causa, ativistas com deficiência, defensoras(es) públicas(os) e integrantes de movimentos sociais. Abrem o evento as participações da cantora Joanna ao lado da Cia. Artística Eficientes Especiais – Cegos de amor pela Arte, que conta com artistas com deficiência visual. Também haverá performance do grupo Cancioneiros do IPUB, primeiro grupo musical brasileiro formado por pacientes-compositores e usuários dos serviços de saúde mental do Instituto de Psiquiatria da UFRJ, em 1996. A influencer e farmacêutica Isabella Bittencourt, mãe de Ivy com o senador Romário, falará na mesa “Maternidade atípica e a importância de políticas públicas para o acolhimento e suporte de mães de pessoas com deficiência”. Já a influencer e consultora em capacitismo Patrícia Lorete será uma das palestrantes para falar na mesa “Um Olhar sobre a Deficiência: cotidiano e desafios”. Mulher com deficiência, pós-graduada em Saúde Mental e Atenção Psicossocial, Patrícia é coautora de e-books sobre deficiência e criadora de conteúdo no Instagram @janeladapatty. Para a presidenta da Adperj, Juliana Lintz, iniciativas como essa são fundamentais para suscitar o engajamento na perspectiva anticapacitista nas relações sociais e no acesso a direitos: “Essa campanha busca provocar o debate na sociedade e municiar políticas públicas eficazes para combater as violências capacitistas e os diversos obstáculos que essa população encontra para acessar direitos, autonomia, lugar de fala e participação em espaços de tomada de decisão”. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 17,3 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no país. A Defensoria Pública brasileira atende cerca de 15 milhões de pessoas por ano e cerca de 10% são voltados para os direitos das pessoas com deficiência, segundo dados da Anadep.

Falta uma semana para o lançamento da Campanha Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, “DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão” no Rio de Janeiro (25/08), na Sala Cecília Meireles/Espaço Guiomar Novaes (R. Teotônio Regadas, 2-26, Centro), a partir das 9h. A ADPERJ é a realizadora do evento no Rio, que reunirá autoridades políticas dedicadas à causa, artistas com deficiência, defensoras(es) públicas(os) e integrantes de movimentos sociais para debater estratégias e ações em prol dos direitos das pessoas com deficiência. O evento começa às 9h com as apresentações musicais da cantora Joanna com a Cia. Artística Eficientes Especiais-Cegos de amor pela Arte, projeto musical que integra pessoas com deficiência, e do grupo “Cancioneiros do IPUB”, primeiro grupo musical brasileiro formado por pacientes-compositores dos serviços de saúde mental do Instituto de Psiquiatria da UFRJ. A mesa de abertura tratará do tema “A importância da política na luta anticapacitista”, seguida da segunda mesa, “Maternidade atípica: a importância de políticas públicas para o acolhimento e suporte de mães de pessoas com deficiência”, e da terceira e última mesa”. A iniciativa tem o apoio da ANADEP, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e da FUNARJ. Promovida anualmente pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a campanha nacional deste ano foi lançada em maio e está voltada para a educação em direitos e o fortalecimento da luta anticapacitista e de inclusão das pessoas com deficiência. Atividades legislativas: ADPERJ convida deputadas e deputados para lançamento da campanha Nesta semana, a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, cumpriu agenda institucional na ALERJ, conversando com parlamentares sobre iniciativas conjuntas relativas à inclusão de pessoas com deficiência e apresentando a Campanha Nacional “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”. A deputada Dani Balbi e os deputados Márcio Gualberto, Flávio Serafini, Jari Oliveira receberam a presidenta em seus gabinetes, que entregou kits da campanha e o convite para o lançamento regional da iniciativa que será realizado na próxima sexta-feira (25/08). Nesta sexta-feira, o deputado federal Sargento Portugal (PODEMOS – RJ) esteve na sede da ADPERJ para tratar de assuntos de interesse da categoria e também foi recepcionado com kit e convite do lançamento.

A ADPERJ participou nesta sexta-feira (18/08) da primeira reunião do Conselho de Usuários do Sistema Verde, representada pela Diretora de Assuntos do Interior, Luciana Fernandez. No encontro, que ocorreu no formato híbrido, foram apresentadas(os) as(os) integrantes do Conselho, suas atribuições e objetivos. Na pauta da reunião foram abordados um histórico do verde pela Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e pela Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC/UFRJ), projetos futuros e sugestões dos usuários.

A presidenta Juliana Lintz e a 1ª vice-presidenta Andréa Sena participaram nesta quarta-feira (16/08) de uma reunião on-line com integrantes da ADEP-MG para alinhar as estratégias de integração ao projeto “Conexão Solidária”. O projeto social foi criado no Rio de Janeiro pela ADPERJ, Ouvidoria Externa e defensoras (es) públicas(os), com o objetivo inicial de distribuir cestas básicas durante o período de isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19. Já completou três anos e atualmente apoia instituições parceiras da Defensoria Pública que trabalham com cidadania e direitos humanos em seus territórios. Foi replicado em outros 11 estados, formando uma rede de conexão em prol das pessoas em vulnerabilidade. Participaram do encontro a presidenta da ADEP-MG, Marolinta Dutra, a diretora sociocultural e de esportes, Ana Flávia Oliveira Freitas, o diretor jurídico e defesa das prerrogativas, João Muruci, o diretor de inativos e pensionistas, Varlen Vidal, o assessor adjunto de articulação social, Gabriel Freitas Maciel Garcia de Carvalho, a defensora pública associada do Nudem-BH, Maria Cecília Oliveira. Doe, participe, apoie o Conexão Solidária* Banco: BANCOOB (Cod. 756)⁣Agência: 0001-9Conta poupança: 63.309.211-8⁣* Titular:Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do RJ (ADPERJ)CNPJ: 27.284.504/0001-37 Visita a página da iniciativa conexao_solidaria_rio

A ADPERJ convida para o lançamento do livro “O Direito Penal sob o olhar defensivo – Parte Geral”, do associado Alexandre Paranhos, no dia 24/08 (quinta-feira), às 18h, na sede associativa (Rua do Carmo 7/16º andar, Centro). O evento contará com sessão de autógrafos e coquetel de confraternização.

ADPERJ recebeu nesta segunda-feira (14/08) o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida e a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão. O principal tema do encontro foi a parceria do MDHC com defensoras e defensores públicos de todo o Brasil, por meio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), no âmbito do programa “Caravana dos Direitos Humanos”. A iniciativa tem por objetivo conhecer de perto a situação da população em privação de liberdade no país, com visitas a complexos penitenciários, unidades socioeducativas e trocas com a sociedade civil, instituições públicas e órgãos do sistema de prevenção e combate à tortura. Na ocasião, foram ouvidas lideranças de movimentos sociais e entidades voltadas para o combate a violência do Estado e a garantia dos direitos e da dignidade da população carcerária. A presidenta Juliana Lintz elencou algumas atuações das defensorias na defesa dessa população e destacou a enorme contribuição da instituição para municiar políticas públicas que possam humanizar o cumprimento de pena com o acesso adequado a direitos de pessoas em privação de liberdade: “São inúmeros os casos por todo o Brasil em que defensoras e defensores públicos buscam dar efetividade à defesa de presas e presos e de seus familiares, com ações judiciais e extrajudiciais, interlocuções com órgãos e governos, trabalhos e convênios com entidades de pesquisa e científicas, entidades e ativistas da sociedade civil” comentou ela. “A parceria do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania com o CONDEGE representa um instrumento transformador da realidade carcerária no país extremamente potente e estratégico”. Silvio Almeida disse que tratar de frente a questão do sistema prisional no país é prioridade de sua pasta: “Nossa estratégia é oferecer soluções, recursos, em parceria com outras instituições, ministérios e, principalmente, com os movimentos sociais, pois não existe governo sem participação social”, declarou ele. “Vamos estar no território e conversar com todos para que possamos fazer um grande movimento nacional para levar política de direitos humanos para essa área”. A defensora pública-geral Patrícia Cardoso, a chefe de gabinete da DPRJ, Alessandra Bentes, e o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), André Castro, também participaram do encontro.

A reunião ordinária do Conselho Superior de agosto definiu nesta sexta-feira (11/08) o edital do processo eleitoral para ouvidor/ouvidora-geral para o biênio 2024-2025. O prazo para inscrições para candidatas(os) da lista tríplice começa em 12/09, mesmo dia em que será realizada uma audiência pública híbrida com a sociedade civil organizada, às 10h, na sede da DPRJ, a fim de colaborar para a formação da lista tríplice dos(as) candidatas(os).

Ao longo da semana, a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, esteve em gabinetes de parlamentares da ALERJ, dialogando sobre pautas de interesse da categoria e apresentando os principais pontos da Campanha Nacional “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”. Na ocasião, foram entregues o convite do lançamento regional no Rio de Janeiro e a camisa da campanha para os deputados Fred Pacheco (PMN), presidente da comissão da Pessoa com Deficiência da ALERJ, Otoni de Paula Pai (MDB) e Munir Neto (PSD), integrantes da Comissão, além do deputado Andrezinho Ceciliano (PT) e da deputada Elika Takimoto (PT).

A associada da ADPERJ e coordenadora da Comissão de Política Criminal da ANADEP, Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira participou nesta quarta-feira (9/08) de audiência Pública da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal para avaliar a atuação da Justiça Criminal entre os anos de 2017 e 2022. Ela destacou o perfil de pessoas que sofrem com a falta de acesso à justiça e que são as mais encarceradas no Brasil: jovens, negros com baixo índice socioeconômico:“Infelizmente, ainda somos a terceira maior população carcerária do mundo, vivendo um Estado de coisas inconstitucional. Passamos também nesse processo pela seletividade penal”, declarou a defensora ao citar o reconhecimento por foto que causa a condenação e prisão de inocentes, principalmente, pessoas negras. A mesa foi presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que enalteceu a atuação das Defensorias Públicas no acesso à justiça: “Sempre falo que se você quer ver quanto o governo quer bem a população, olha como ele trata a Defensoria Pública. A Defensoria tem que estar em todos os estados porque o acesso à justiça é uma garantia constitucional e poucos têm esse acesso”. *Com foto e informações da ANADEP