ADPERJ recebeu nesta segunda-feira (14/08) o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida e a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão. O principal tema do encontro foi a parceria do MDHC com defensoras e defensores públicos de todo o Brasil, por meio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), no âmbito do programa “Caravana dos Direitos Humanos”. A iniciativa tem por objetivo conhecer de perto a situação da população em privação de liberdade no país, com visitas a complexos penitenciários, unidades socioeducativas e trocas com a sociedade civil, instituições públicas e órgãos do sistema de prevenção e combate à tortura. Na ocasião, foram ouvidas lideranças de movimentos sociais e entidades voltadas para o combate a violência do Estado e a garantia dos direitos e da dignidade da população carcerária. A presidenta Juliana Lintz elencou algumas atuações das defensorias na defesa dessa população e destacou a enorme contribuição da instituição para municiar políticas públicas que possam humanizar o cumprimento de pena com o acesso adequado a direitos de pessoas em privação de liberdade: “São inúmeros os casos por todo o Brasil em que defensoras e defensores públicos buscam dar efetividade à defesa de presas e presos e de seus familiares, com ações judiciais e extrajudiciais, interlocuções com órgãos e governos, trabalhos e convênios com entidades de pesquisa e científicas, entidades e ativistas da sociedade civil” comentou ela. “A parceria do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania com o CONDEGE representa um instrumento transformador da realidade carcerária no país extremamente potente e estratégico”. Silvio Almeida disse que tratar de frente a questão do sistema prisional no país é prioridade de sua pasta: “Nossa estratégia é oferecer soluções, recursos, em parceria com outras instituições, ministérios e, principalmente, com os movimentos sociais, pois não existe governo sem participação social”, declarou ele. “Vamos estar no território e conversar com todos para que possamos fazer um grande movimento nacional para levar política de direitos humanos para essa área”. A defensora pública-geral Patrícia Cardoso, a chefe de gabinete da DPRJ, Alessandra Bentes, e o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), André Castro, também participaram do encontro.

A reunião ordinária do Conselho Superior de agosto definiu nesta sexta-feira (11/08) o edital do processo eleitoral para ouvidor/ouvidora-geral para o biênio 2024-2025. O prazo para inscrições para candidatas(os) da lista tríplice começa em 12/09, mesmo dia em que será realizada uma audiência pública híbrida com a sociedade civil organizada, às 10h, na sede da DPRJ, a fim de colaborar para a formação da lista tríplice dos(as) candidatas(os).

Ao longo da semana, a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, esteve em gabinetes de parlamentares da ALERJ, dialogando sobre pautas de interesse da categoria e apresentando os principais pontos da Campanha Nacional “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”. Na ocasião, foram entregues o convite do lançamento regional no Rio de Janeiro e a camisa da campanha para os deputados Fred Pacheco (PMN), presidente da comissão da Pessoa com Deficiência da ALERJ, Otoni de Paula Pai (MDB) e Munir Neto (PSD), integrantes da Comissão, além do deputado Andrezinho Ceciliano (PT) e da deputada Elika Takimoto (PT).

A associada da ADPERJ e coordenadora da Comissão de Política Criminal da ANADEP, Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira participou nesta quarta-feira (9/08) de audiência Pública da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal para avaliar a atuação da Justiça Criminal entre os anos de 2017 e 2022. Ela destacou o perfil de pessoas que sofrem com a falta de acesso à justiça e que são as mais encarceradas no Brasil: jovens, negros com baixo índice socioeconômico:“Infelizmente, ainda somos a terceira maior população carcerária do mundo, vivendo um Estado de coisas inconstitucional. Passamos também nesse processo pela seletividade penal”, declarou a defensora ao citar o reconhecimento por foto que causa a condenação e prisão de inocentes, principalmente, pessoas negras. A mesa foi presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que enalteceu a atuação das Defensorias Públicas no acesso à justiça: “Sempre falo que se você quer ver quanto o governo quer bem a população, olha como ele trata a Defensoria Pública. A Defensoria tem que estar em todos os estados porque o acesso à justiça é uma garantia constitucional e poucos têm esse acesso”. *Com foto e informações da ANADEP

Na foto: Juliana Lintz com a presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad, e o presidente da AMPERJ, Cláudio Henrique Viana A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, prestigiou o lançamento do 12º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, nesta segunda-feira (7/08). As inscrições vão até 20 de agosto e a solenidade de premiação acontecerá no dia 6 de novembro, no plenário do Tribunal Pleno, no Fórum Central do TJ-RJ. Desde 2012, o prêmio, promovido pela AMAERJ, busca dar visibilidade a práticas e trabalhos e Iniciativas inspiradoras que contribuem para a garantia dos direitos humanos, além de celebrar a memória, o exemplo e o legado da juíza Patrícia Lourival Acioli, vítima de crime brutal em 2011. Ao todo, são quatro categorias: Práticas Humanísticas, Reportagens Jornalísticas, Trabalhos Acadêmicos e Trabalhos dos Magistrados. Para saber mais sobre o Prêmio e as inscrições, clique AQUI.

A ADPERJ lançará no dia 25/08 (sexta-feira) a Campanha Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, no Rio de Janeiro, que este ano tem como tema os direitos das pessoas com deficiência, na Sala Cecília Meireles/Espaço Guiomar Novaes, a partir das 9h. Com o slogan “DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão”, a campanha promovida pela ANADEP é voltada para a educação em direitos e o fortalecimento da luta anticapacitista e de inclusão das pessoas com deficiência. O evento vai reunir autoridades políticas dedicadas à causa, pessoas PcDs, defensoras(es) públicas(os) e integrantes de movimentos sociais para debater estratégias e ações em prol dos direitos das pessoas com deficiência. A iniciativa tem o apoio da da ANADEP, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e da FUNARJ. Em breve divulgaremos os detalhes da programação.

  Dentre os destaques da pauta, foram tratados o Encontro Regiões Sul-Sudeste, que acontecerá nos dias 5 e 6 de outubro, em Foz do Iguaçu (Paraná), os trabalhos acompanhados no STF e a atuação no Congresso Nacional, que retornou às atividades na segunda-feira (31/08).    A próxima AGE será no dia 5 de setembro, em São Paulo. Na ocasião, ocorrerá o 1º Congresso Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, organizado pela Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos (Apadep). *Com foto e informações da ANADEP.

Por Luciana Zanelli A obra coletiva “Novo Perfil de Atuação da Defensoria Pública | (re)descobrindo a missão constitucional”, organizada pelos defensores públicos William Akerman e Maurilio Casas Maia, foi lançada nesta quinta-feira (27/07) na sede associativa. Amigas(os) e familiares prestigiaram a sessão de autógrafos da coletânea. Representando o Rio de Janeiro, além de William Akerman, o livro tem coautoria das(os) associadas(os) Helena Morgado, Patrícia Magno, Daniel Diamantaras, Eduardo Quintanilha, Fábio Schwartz e Felippe Borring. ▪ Veja as fotos do evento, clicando AQUI.

A presidenta da ADPERJ e vice-presidenta da ANADEP, Juliana Lintz, participou nesta quarta-feira (26/07) da assembleia para a escolha das(os) entidades da sociedade civil para integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), biênio 2023-2025. A ANADEP foi uma das entidades eleitas para compor o Conselho, sendo a mais votada no segmento “defesa de direitos”. Coube a Juliana Lintz a defesa da candidatura da entidade nacional, que há mais de uma década tem contribuído com os trabalhos do Conselho. A posse das(os) novas(os) conselheiras(os) está marcada para 22/08, em Brasília (DF), com a participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. ▪ Com informação e fotos da ANADEP.