No dia 11 de setembro, a partir das 18h, a Associação realiza um evento especial. O deputado federal Alessandro Molon receberá o Colar do Mérito da ADPERJ. Em seguida será inaugurado o quadro da Ex-presidente Maria Leonor Fragoso Carreira. Para encerrar o dia, a festa dos aniversariantes de julho, agosto e setembro. Já no dia 18 de setembro, às 15h, acontecerá a Homenagem aos Aposentados nos 60 Anos da Defensoria Pública – Lembrando todos que ajudaram a construir nossa Instituição.

No dia 21 de agosto (quinta-feira), às 18h, será exibido na sede da ADPERJ o filme Os Advogados contra a Ditadura: Por uma Questão de Justiça, seguido de debate.

No dia 5 de agosto, foi realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma cerimônia em comemoração ao 30º aniversário da ANADEP. A Presidente Maria Carmen de Sá acompanhou a sessão especial, que homenageou parlamentares que foram de grande importância para a aprovação da PEC Defensoria para todos (atual Emenda Constitucional 80): os deputados federais autores do texto, Alessandro Molon (PT/RJ), André Moura (PSC/SE) e Mauro Benevides (PMDB/CE). Receberam ainda reconhecimento o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN); o relator na Comissão Especial, Amauri Teixeira (PT/BA); o relator na CCJ, Luiz Couto (PT/ PB), e a presidente da Frente Parlamentar de Apoio em Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública, Antônia Lúcia (PSC/AC). Outro homenageado, o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi representado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR). “A cerimônia foi a coroação de todo o processo que culminou com a aprovação da Emenda 80/2014, resultado de todos esses 30 anos de luta da ANADEP no Congresso Nacional. O presidente da Câmara ressaltou que a Defensoria Pública deu um enorme exemplo de postura perante o Poder Legislativo, defendendo seu pleito com altivez, mas com enorme respeito e responsabilidade. Todos os parlamentares destacaram a importância das Associações, e quem nos une para sermos esse corpo organizado e forte é a Associação Nacional, a quem parabenizo com enorme orgulho, pela qualidade da nossa representação”, ressalta Maria Carmen de Sá. A sessão especial, que marcou o lançamento da nova identidade visual da ANADEP, também contou com a presença de Defensores de todo o país.

O Defensor Público Marcos Lang concorre pelo PSL (sob o número 17999) a uma das 70 vagas de deputado estadual nas eleições deste ano. O candidato, que atualmente está licenciado da Defensoria, atua há 18 anos no Noroeste Fluminense. Leia as propostas em entrevista realizada pelo Jornal do Defensor com o candidato.

A Presidente Maria Carmen de Sá participou no último sábado, 26 de julho, do congresso Cidadania e acesso à Justiça: o acesso à Justiça como exercício dos direitos fundamentais. Organizado pela Defensoria Pública de Nova Iguaçu e pelo Centro dos Direitos Humanos da Diocese de Nova Iguaçu, o encontro teve como objetivo debater e propor ações para o acesso da população à Justiça como exercício da cidadania e dos direitos fundamentais. A Presidente da ADPERJ falou sobre Justiça Social, participação social na Administração Pública e acesso à Prestação Jurisdicional do Estado. “O trabalho realizado pela Diocese de Nova Iguaçu em prol dos direitos humanos é antigo e consistente, formando multiplicadores de tais direitos na sociedade. Foi maravilhoso poder contribuir para o aprofundamento da questão do acesso à Justiça, no aspecto da justiça social. Expliquei como a Defensoria Pública, através da Ação Civil Pública e participação nos Conselhos Populares, pode influenciar na formulação de políticas públicas, melhorando a vida da população, e que realmente o acesso à Justiça não pode estar limitado à atividade jurisdicional, comportando uma acepção mais ampla”, destaca Maria Carmen de Sá. Participaram também do debate Antônio Carlos Oliveira, Defensor Público de Nova Iguaçu; Francisco Alves da Cunha Horta Filho, coordenador do NUDEDH; Ana Paula Sciammarella, advogada; Octávio Chagas, juiz titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu; Teresa Rocha de Lima Pezza, delegada da DEAM de Nova Iguaçu; William Botelho, assessor técnico da Superintendência de Defesa dos Direitos Humanos; e Dom Luciano Bergamin, bispo diocesano de Nova Iguaçu. Outros assuntos abordados no congresso foram: a democratização do acesso à Justiça, o atual Sistema de Justiça e o acesso à população mais pobre; a Lei Maria da Penha; a política nacional voltada para democratização do acesso ao Sistema de Justiça e o papel da sociedade civil na luta pela democratização do acesso ao Sistema de Justiça.

Em debate na ADPERJ na última segunda-feira, 28 de julho, o candidato ao governo do estado Tarcísio Motta (PSOL) assinou as reivindicações da Associação firmando seu compromisso em atender os pleitos da Categoria. Motta disse que pretende incorporar as sugestões ao seu programa de governo. A Presidente Maria Carmen de Sá leu a pauta de reivindicações dos Defensores, entre as quais: conferir aos Defensores, incluindo aposentados e pensionistas, o mesmo tratamento remuneratório das carreiras jurídicas congêneres; assegurar à DP verba orçamentária compatível com sua importância, estabelecendo a do MP como paradigma; apoiar a implementação de sistema para a rodagem da folha de pagamento e seus respectivos demonstrativos; apoiar a aprovação de um plano de cargos e salários para o quadro de apoio da Categoria, com a realização de novos concursos. Motta também aproveitou a ocasião para apresentar suas propostas de governo, destacando assuntos como gestão democrática, auditoria na dívida pública estadual e reforma tributária. No âmbito da Defensoria Pública, o candidato afirmou ser favorável a autonomia, gestão democrática e valorização da DP, além de isonomia com o Ministério Público. A agenda de debate com os outros quatro candidatos convidados pela ADPERJ – Anthony Garotinho (PR), Lindberg Farias (PT), Luiz Fernando Pezão (PMDB) e Marcelo Crivella (PRB) – será divulgada à medida que recebermos a confirmação.

Os Defensores Públicos se reuniram nesta sexta-feira, dia 25, na ADPERJ, para a primeira edição das Mesas de Defesa Criminal, que debateu a resolução 45/2013 do TJ-RJ, a qual proíbe a requisição do réu para entrevista prévia. Ficou definido que a Associação criará grupo de trabalho para levantar dados e argumentos para procurar derrubar a medida. Para o professor Geraldo Prado, palestrante do evento, é preciso agir para restituir ao defensor o direito à entrevista prévia. “Na minha opinião, as ações que estão sendo empreendidas nesse momento são ações de compressão do exercício do direito defesa. Não apenas os defensores públicos são visados, são alvo da atuação das várias agências estatais, mas o advogados também. O que se pretende é enfraquecer e fragilizar o direito de defesa na ação que é dirigida contra quem o exerce, contra a pessoa do defensor e contra a pessoa do advogado”, disse. O professor acredita que é preciso atuar em instâncias superiores. “É preciso chegar ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e criar mais um elemento de obstáculo para essa resolução. É preciso uma declaração dos Tribunais Superiores dizendo que isso é inconstitucional”, afirmou categórico. Ao término do encontro, a ADPERJ sugeriu a Prado a realização de um dia de valorização dos defensores criminais na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O Desembargador concordou de pronto. A Associação estimulará ainda a edição de livros de valorização da Defesa Criminal. A próxima Mesa de Defesa Criminal está prevista para setembro.

Nesta segunda-feira, dia 28, às 19h, a ADPERJ recebe o candidato ao governo do estado Tarcísio Motta (PSOL) para um debate com os Defensores Públicos. O encontro consistirá em uma exposição das plataformas de governo do candidato, seguida de debate com os Defensores. Na ocasião, serão apresentadas pela ADPERJ as principais reivindicações da Categoria. Além do representante do PSOL, a Associação convidou outros quatro candidatos a governador para apresentarem seus programas de governo aos Defensores Públicos: Anthony Garotinho (PR), Lindberg Farias (PT), Luiz Fernando Pezão (PMDB) e Marcelo Crivella (PRB). À medida que os demais candidatos confirmarem presença, informaremos aos Associados.

Na próxima sexta-feira, 25 de julho, será realizada a primeira edição das Mesas de Defesa Criminal, com o tema Audiência de Apresentação no Contexto Atual do Processo Penal Brasileiro. O Desembargador aposentado Geraldo Prado será o primeiro convidado a debater com os Defensores novas formas de atuação na defesa criminal, diante do endurecimento do Tribunal de Justiça no tratamento dos réus no processo penal. Convidamos todos os Colegas interessados no tema a comparecer à ADPERJ e engrandecer o debate com suas opiniões e experiências pessoais como Defensores Públicos. As Mesas de Defesa Criminal foram instituídas durante o encontro realizado na Associação, no dia 6 de junho, com a participação dos Defensores Criminais.