A ADPERJ vem externar seu pesar pela morte do ex-ministro da Justiça e advogado Márcio Thomaz Bastos, que morreu na última quinta-feira, 20 de novembro, em decorrência de fibrose pulmonar. Bastos foi ministro da Justiça no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos 2003 e 2007. Entre as ações de destaque nesse período em que esteve à frente da pasta está a aprovação da Emenda Constitucional n° 45, conhecida como a Reforma do Poder Judiciário, em 2004. Homenagem da ANADEP Bastos foi homenageado pela ANADEP, em 2009, com o Colar do Mérito da Associação Nacional, como forma de agradecimento pelo constante apoio ao fortalecimento da Defensoria Pública e à democratização do acesso à Justiça no país. Defensores Públicos de todo o país, reunidos em Porto Alegre (RS), por ocasião do “VIII Congresso Nacional de Defensores Públicos”, prestaram homenagem ao ex-ministro da Justiça. Na ocasião, Bastos recordou um fato ocorrido durante sua gestão no Ministério da Justiça, entre 2003 e 2007, quando o MJ elegeu o acesso à Justiça, uma das cinco prioridades para a Reforma do Judiciário. Em sua gestão, foi elaborado o “I Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil” e teve início a reforma da lei nacional da instituição, conferindo-a maior autonomia e melhor organização.   *Com informações da ANADEP

A Presidente Maria Carmen de Sá participou nesta terça-feira, 18 de novembro, da Assembleia Geral Extraordinária estendida da ANADEP, em Brasília. O encontro, que contou com a presença de Defensores de diversos estados, teve como objetivo discutir as articulações políticas e atuação legislativa da Associação Nacional no Congresso envolvendo temas como as estratégias a serem adotadas para colocar em prática a EC 80/2014, que determina a presença de um Defensor em cada comarca. Ainda na terça e também nesta quarta-feira, 19, os Defensores participaram de mobilização com os parlamentares para debater assuntos de interesse da Defensoria, como a derrubada do veto ao PL 114/2011, de autoria do senador José Pimentel (PT/CE), e que insere a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal. Se aprovada, a iniciativa será importante para o incremento do orçamento das Defensorias. “Como estamos nos aproximando do fim da legislatura, precisamos empreender esforços para a apreciação do veto, o que vem sendo tentado desde que ele se deu. E estamos avaliando todas as alternativas, caso ele não seja apreciado”, destaca a Presidente Maria Carmen de Sá. Parceria com o Sesi Na terça-feira, antes de iniciada a AGE, foi assinada uma parceria entre a ANADEP e o Sesi por meio do projeto ViraVida, a fim de aprofundar a atuação dos Defensores na proteção dos direitos de adolescentes e discutir a Rede de Enfrentamento à Violência Sexual em âmbito nacional. O projeto ViraVida, criado em 2008, apoia jovens de 16 a 21 anos de famílias de baixa renda que residem nas periferias de grandes centros e têm uma história de vida marcada por experiências relacionadas a violência, gravidez precoce e dependência química. São oferecidos cursos em áreas como moda, turismo e hospitalidade, gastronomia, comunicação digital e administração, além de atendimento psicossocial, médico e odontológico. Atualmente, o programa abrange 22 cidades de 18 estados e atende mais de 4 mil jovens. Para a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, a parceria vai proporcionar aos Defensores mais capilaridade ao trabalho desenvolvido na área. “Uma iniciativa que atende a um dos grupos de pessoas que convivem com a multivulnerabilidade. Nós vamos trabalhar para que esta cooperação vá além do papel e que seja uma atuação efetiva”, disse. *Com informações da ANADEP

Os jogos da IX Copa Jurídica de Futebol serão realizados no dia 29 de novembro, a partir das 10h, no Forte da Urca. A fim de evitar atrasos, os organizadores pedem que os participantes cheguem com pelo menos 20 minutos de antecedência. Os uniformes já se encontram disponíveis na sede da ADPERJ. As equipes serão divididas em dois grupos: A – advogados da Petrobras, Ministério Público e Defensores e B – PGE, PGM e delegados da Polícia Civil. Na primeira fase, as equipes de cada grupo jogarão entre si. Já na segunda etapa, os dois primeiros colocados de cada grupo farão a final entre si, disputando a 1ª e a 2ª colocação geral; os dois segundos colocados de cada grupo disputarão entre si a 3ª e a 4ª colocação geral; e os dois terceiros colocados de cada grupo disputarão entre si a 5ª e a 6ª colocação geral. Em caso de empate na segunda fase, haverá disputa de pênaltis. Uma ambulância com UTI móvel e um médico estarão de plantão no dia. Como há restrição de vagas para estacionamento no local, a organização solicita que se evite ir de carro ou, então, que se compartilhe o transporte. Às 17h, haverá churrasco de confraternização.

A ADPERJ informa que, em razão do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado na próxima sexta-feira, 21 de novembro (20/11 é Dia da Consciência Negra), não haverá expediente no referido dia. Voltaremos ao funcionamento normal na segunda-feira, dia 24.

Foi divulgado nesta sexta-feira, 14 de novembro, o resultado das eleições para Defensor Público Geral. O candidato André Castro foi o mais votado, com 549 votos, seguido por Luiz Inácio, com 314, e Américo Grilo, com 285.  A eleição ocorreu em clima de tranquilidade ao longo de todo o dia. Muitos Defensores, principalmente os do interior, preferiram votar pelo correio. Foram 920 votos no total (237 presenciais e 683 pelo correio), sendo 909 válidos, dez brancos e um nulo. Emocionado, André Castro agradeceu os votos e o apoio dos Colegas: “Nosso objetivo neste momento é reconstruir essa instituição para que ela volte a ser orgulho para nós”.

No último dia 7 de novembro, o Conselho Curador da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ) aprovou, com uma única ressalva, por unanimidade, as contas relativas ao exercício financeiro de 2012. Em seu voto, o Vice-presidente da ADPERJ, Denis Praça, indicado como representante da Associação no Conselho, votou parcialmente vencido, fazendo outras sete recomendações além da aprovada. No voto é destacado que o exercício de 2012 foi negativo em R$ 548.614,87, e praticamente toda a reserva financeira adquirida pela Fundação ao longo de sua história foi consumida. O resultado seria pior caso cumprido em sua plenitude o termo de cessão que autoriza a Fundação a utilizar o 4º andar do prédio sede da Defensoria Pública – o termo em questão prevê que a Fundação gaste com a DP 30% da receita. Veja aqui o voto e as recomendações da ADPERJ.

Para celebrar a última festa dos aniversariantes do ano, a ADPERJ inovou. A tradicional festa dessa vez será realizada no Café Cultural Sacrilégio (Lapa), no dia 27 de novembro, a partir das 19h30. Haverá uma área VIP para a ADPERJ, com direito a bebida e comida liberadas, das 19h30 às 23h30, e música ao vivo. O convite do Associado é gratuito. Caso queira levar um acompanhante, a entrada para a área reservada é R$ 90. Se o convidado desejar ficar no espaço comum da casa, deverá pagar R$ 25 pelo couvert artístico e o que consumir no local. Solicitamos que as reservas sejam feitas até o dia 25 de novembro, pelo telefone 2220-6022 ou e-mail miguel@adperj.com.br.

Nossa tradicional festa de final de ano será realizada no dia 12 de dezembro (sexta-feira), a partir das 22h, no Museu Histórico Nacional, localizado na Praça Marechal Âncora, Centro. Como nas edições anteriores, a entrada do Associado é gratuita, sendo que cada Defensor poderá levar apenas um acompanhante, cujo convite custará R$ 300,00. Caso haja sobra de convites ou desistências, disponibilizaremos uma lista de espera aos demais interessados. Para a melhor organização da nossa festa, a reserva do convite do Associado e o pagamento do convite de seu acompanhante deverão ser realizados impreterivelmente até o dia 28 de novembro. Os interessados deverão entrar em contato com o funcionário Miguel Reis pelo telefone 2220-6022, e-mail: miguel@adperj.com.br ou diretamente na sede da ADPERJ. A animação da festa ficará por conta da banda Empolga às 9, que possui em seu repertório sambas clássicos, marchinhas e ritmos brasileiros. São 12 integrantes e instrumentos como surdo, tamborim, caixa, repique, percussão, baixo, guitarra e cavaquinho elétrico. Antes e depois da banda, o DJ André Werneck comandará o som.

A Desembargadora Helda Lima Meireles na tarde desta quinta-feira, 30 de outubro, deferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança nº 0058070-20.2014.8.19.0000, impetrado pela ADPERJ para ter acesso à proposta orçamentária da Defensoria Pública relativa ao exercício de 2015, que foi encaminhada à Casa Civil. De acordo com a decisão, o Defensor Geral deverá, em até 48 horas, fornecer à Associação cópia da proposta orçamentária encaminhada ao Poder Executivo, que contenha a especificação do programa de trabalho, de despesa e fonte de receita, sob pena de busca e apreensão. Em sua decisão, a desembargadora afirma que “a omissão da autoridade confrontada apresenta-se, em princípio, lesiva aos interesses da classe que representa, considerando-se que a não apresentação dos documentos indicados, impedirá o conhecimento da proposta orçamentária e, consequentemente, a elaboração de emendas junto ao Poder Legislativo, o que redundaria na possibilidade de glosa relativa aos valores que lhe garantem a autonomia funcional e administrativa, nos termos da Lei Complementar nº 132/2009”. “Essa decisão é importante e histórica para a Categoria. A ADPERJ tentou junto ao Chefe Institucional repetidas vezes ter acesso à proposta a fim de comprovar eventual glosa nos valores anteriormente propostos. Após termos acesso ao documento, conseguiremos embasar melhor o trabalho da Associação na ALERJ para tentar conseguir mais recursos para a Instituição por meio de emendas parlamentares. Há direito de toda a Categoria de fiscalizar o exercício de nossa autonomia financeira pela Administração Superior, e é isso o que essa decisão demonstra”, ressalta a Presidente Maria Carmen de Sá. Leia a íntegra da decisão.

A missa de sétimo dia de falecimento do Defensor Edson Laércio Condeixa da Costa será realizada no dia 30 de outubro (quinta-feira), às 19h, na Paróquia de São Domingos (Rua Alexandre Moura, 29, Niterói).