No dia 14 de maio, o Jornal O Globo publicou matéria sobre indenizações milionárias a moradores da Vila Autódromo. No texto, o prefeito Eduardo Paes desdenha o trabalho da Defensoria Pública e chama os Defensores de “bando”. Abaixo a nota de repúdio da ADPERJ acerca do assunto:  “A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – ADPERJ – vem a público repudiar a infeliz declaração do prefeito Eduardo Paes, que no jornal O Globo do dia 14 de maio, incluiu a Defensoria Pública no que chamou de “bando” a defender os moradores da Vila Autódromo. As declarações do prefeito são absolutamente desrespeitosas com uma Instituição que é, pela lei, expressão do regime democrático.  Aliás, o que se espera do administrador de nossa cidade é justamente o respeito ao Estado Democrático de Direito, que tem como um de seus pilares o acesso à Justiça. Ao invés de mencionar supostas atitudes demagógicas e hipócritas dos atores que militam na defesa dos moradores da Vila Autódromo, o alcaide deveria esclarecer a existência de plano de urbanização da área, elaborado pela comunidade juntamente com especialistas em planejamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal Fluminense (UFF). O “Plano Popular da Vila Autódromo” foi vencedor do Deutsche Bank Urban Age e a urbanização apenas não foi implementada ante a recusa da Prefeitura em aceitar que a comunidade permaneça de forma digna no local. A Defensoria Pública tem por obrigação legal estar do lado da população carente contra qualquer violação de direitos, e os moradores da Vila Autódromo tiveram, nos últimos 20 anos seus direitos profundamente violados pelo Poder Público. No ano passado, a Defensoria Pública, mais uma vez, atuou cumprindo seu dever em razão das demolições que ocorreram na comunidade apesar de ordem judicial expressa em contrário. A ADPERJ em 2014 defendeu a atuação das Defensoras titulares do Núcleo de Terras e Habitação.  E continuará a defender cada um dos profissionais da Defensoria Pública, que em seu múnus lutam todos os dias para reduzir as desigualdades sociais que os administradores de nossa cidade não lograram reduzir e muitas vezes se recusam a enxergar” – presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá.

15 DE MAIO | ÀS 10H Encontro Inter-religioso de Comunhão, Fé e Ação de Graças Vários Colegas estarão celebrando o Dia do Defensor de acordo com sua crença, em ação de graças por mais um ano de Instituição Organizadora: Enedir Adalberto dos Santos Local: Sede da ADPERJ – Rua do Carmo, 7 / 16º andar – Centro 19 DE MAIO I A PARTIR DAS 18H Lançamento do 2º Relatório Nacional de Atuações Coletivas, seguido de coquetel Organizadores: José Augusto Garcia e Adriana Silva de Britto Local: Sede da ADPERJ – Rua do Carmo, 7 / 16º andar – Centro 20 DE MAIO I ÀS 18H Lançamento da Frente Parlamentar em Apoio à Defensoria Pública Local: Auditório do anexo da Assembleia Legislativa – 6º andar – Praça XV 21 DE MAIO | MANHÃ E NOITE 10h – Roda de Discussão sobre Violência Institucional contra a Mulher sobre os temas: – Mulheres no cárcere; – Violência contra jovens mulheres no Degase; – Violência obstétrica; – Mulher, violência e mídia; – Sistema de Justiça; – Raça e cor. Local: Sede da ADPERJ – Rua do Carmo, 7 / 16º andar – Centro 20h – Festa Comemorativa pelo Dia do Defensor Público e Aniversariantes dos meses de janeiro a maio com sorteio de presentes ▪ Associados: entrada gratuita mediante confirmação de presença até 20/05, no e-mail: marco@adperj.com.br ou tel: 2220-6022 (Marco)▪ Convidados: o valor do convite é R$ 100,00 com depósito bancário (enviar comprovante) ou pagamento na sede da ADPERJ Local: Bar Rio Scenarium – Rua do Lavradio, nº 20 – Centro 23 DE MAIO I A PARTIR DAS 8H Lançamento da Campanha Nacional da ANADEP, com o tema Defesas Coletivas, e do Programa da DPGE, Caravana de Direitos 8h às 13h – Atendimento dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública e outros serviços sociais; 10h – Lançamento oficial da Campanha Nacional da ANADEP com o tema Defesas Coletivas, transformando a causa de um no benefício de todos, e do programa da Defensoria Pública Caravana de Direitos; 11h – Audiência Pública com o tema Construindo a Paz no Alemão; 14h – Apresentação do grupo de teatro EnsinoemCena com a peça Mãe, Eu vou ser Mãe. Em seguida acontece um debate sobre gravidez na adolescência com profissionais da área de saúde. Local: Vila Olímpica – Estrada do Itararé ,480 – Complexo do Alemão  

A Comissão de Direitos Humanos da ALERJ apresentou à mesa diretora uma indicação legislativa para um projeto de lei que pretende regular as audiências de custódia no Estado do Rio. O anteprojeto quer estruturar o direito do preso por meio de uma série de procedimentos a serem seguidos, desde a prisão em flagrante, passando pela delegacia de polícia até o Tribunal de Justiça.  Assinada pelos deputados Marcelo Freixo, Flávio Serafini e Jorge Picciani, a medida tem o objetivo de reduzir a superlotação das prisões do Estado, bem como a prolongação desnecessária do encarceramento. De acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária fluminense, 41% dos encarcerados são presos provisórios. A implementação da Audiência em até 24h após a prisão em flagrante tem previsão em tratados internacionais de Direitos Humanos, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que foram ratificados pelo Brasil. No entanto, na maioria das vezes, o primeiro contato entre a pessoa presa e o juiz só se concretiza na audiência de instrução e julgamento que acontece meses após a sua prisão. A indicação legislativa ainda será votada pela ALERJ e em seguida segue na forma de ofício aos Poderes Executivo e Judiciário solicitando o envio de mensagem conjunta à Assembleia Legislativa para dar início aos trabalhos do projeto de lei.

Em comemoração ao mês do Defensor Público, a ADPERJ convida todos a participar do encontro Inter-religioso que acontecerá no próximo dia 15/05, às 10h, na sede da Associação. Na reunião, Colegas das mais variadas crenças e religiões irão prestar agradecimentos a Deus por todos os bens recebidos como a saúde, a família, os amigos e as conquistas profissionais.Participe desse momento de reflexão e fé. Codireção dos Colegas: Budista | Defensora Pública Aposentada  Glauce Mendes Franco Católico | Diácono e Defensor Público  Marcelo Leão Espírita | Defensor Público Fábio Amado Evangélico | Pastor e Defensor Público  Paulo Ricardo Judaico | Defensor Público de Classe Especial  Arnaldo Goldemberg Messiânico | Defensor Público Luis Paulo Vieira de Carvalho Umbanda | Defensor Público Aposentado  Roberto Gomes Lima

Defensores e convidados comemoraram ontem o dia do Defensor no bar RioScenarium, no centro do Rio. A noite teve direito a bolo e sorteio de presentes para os aniversariantes de janeiro a maio.

Em razão de alguns Associados ainda não terem regularizado o débito automático em conta da contribuição associativa, a receita da ADPERJ vem se reduzindo nos últimos meses. Em abril, as perdas foram da ordem de R$ 8 mil. Lembramos ainda que além da mensalidade da ADPERJ, muitos Associados também são contribuintes do pecúlio e o não recolhimento dos valores por tantos meses pode acarretar na exclusão do grupo. Assim, pedimos para aqueles que ainda não autorizaram o desconto no banco, o façam o mais breve possível. Desde já agradecemos a compreensão.

Nos dias 7 e 8 de maio, o Fórum Justiça promoverá o seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública”. O encontro, que ocorrerá no Museu da República –Rio de Janeiro, terá por objetivo discutir a implementação do documento 100 Regras de Brasília (2008) por meio da participação popular. A programação foi construída a partir das contribuições das duas atividades preparatórias anteriores. Saiba mais no site.

A presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, participou na última terça-feira, 28/04, da Assembleia Geral Extraordinária da ANADEP, em Brasília. Na pauta, o planejamento estratégico da Associação para o biênio 2015/2017 e o lançamento da Campanha Nacional, com o tema “Defesas Coletivas”, que acontece este mês no Rio de Janeiro.

Sol, praia e descanso na companhia da família e amigos. A frase resume bem o feriado dos Defensores Associados que participaram do tradicional Encontro Estadual da Categoria, que este ano aconteceu no Resort Trivoli Praia do Forte (BA), entre os dias 17 e 21 de abril. O grupo da ADPERJ teve descontos especiais, atendimento preferencial, além da hospedagem com pensão completa. No evento, os Defensores Nelson Cassús e Ana Paula Barata foram os ganhadores do sorteio de passagens aéreas feito pela ADPERJ em parceria com a MS Eventos e Turismo. Os sorteados ganharam uma passagem para qualquer lugar do mundo, no valor de R$ 3 mil. ▪ A ADPERJ reafirma que enviará uma declaração de participação do evento àqueles que requisitarem, tendo em vista que os dias 20 e 22 não foram declarados pontos facultativos. Veja mais fotos do encontro aqui.

O Bloco dos Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM) está com inscrições abertas para o Programa de Intercâmbio, que será realizado na Argentina, em junho de 2015. As aulas serão oferecidas em dois módulos, com início previsto para o dia 1º de junho. O intercâmbio é promovido pelo escritório da Defensoria Pública (DGN), a Associação dos Magistrados e Funcionários da Justiça Nacional (AMFJN), Associação Defensores Públicos da Argentina (ADEPRA) e o Bloco. O Programa terá como objetivo fortalecer o modelo da Defensoria Pública por meio da troca de experiências e conhecimentos. A ideia é contribuir para o desenvolvimento de assistência jurídica de serviço público para as pessoas em situação de vulnerabilidade e fortalecer os laços entre as Defensorias da região e contribuir para a integração da categoria. Durante 15 dias, dois participantes selecionados de cada país terão a oportunidade de conhecer a realidade e o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública da Argentina. No final do período, cada defensor terá que apresentar um relatório detalhado de suas atividades, suas impressões pessoais e conclusão. Os organizadores vão apresentar um relatório final para os países de origem e do Conselho de Defensores Públicos bloco do MERCOSUL. Sorteio ANADEPPara incentivar a participação dos defensores públicos brasileiros, a ANADEP sorteará quatro defensores públicos para participar do estágio. Os interessados deverão encaminhar sua solicitação (conforme edital em anexo) para a sua associação local. Os nomes dos defensores públicos selecionados deverão ser remetidos à ANADEP pelas Associações Estaduais até o dia 27 de abril, às 12h, acompanhados dos documentos exigidos no artigo 1º, incisos III, IV, V e VI. E-mail: secretaria@anadep.org.br / Assunto: Programa de intercâmbio em Buenos Aires/Argentina. Já a ANADEP realizará o sorteio público dos candidatos, em sua sede, no dia 27 de abril, às 16h, entre os indicados. O BLOQUE selecionará o candidato final, através de análise curricular até o dia 30 de abril. Após escolhido, o candidato tem até o dia 30 de abril para confirmar sua inscrição junto ao BLOQUE. As outras informações a serem confirmadas são: Comprovação de seguro de saúde durante o tempo de estadia na Argentina; Comprovação da compra de passagem aérea ou terrestre; Dispor de uma quantidade de U$S 50,00 (Cinquenta Dólares Americanos) por dia de permanência; Aderir aos termos do programa de intercâmbio e suas regras. As despesas com passagem, hospedagem, deslocamento e alimentação são de responsabilidade do candidato.   Para saber mais detalhes entre no site da ANADEP.