No dia 14 de maio, o Jornal O Globo publicou matéria sobre indenizações milionárias a moradores da Vila Autódromo. No texto, o prefeito Eduardo Paes desdenha o trabalho da Defensoria Pública e chama os Defensores de “bando”. Abaixo a nota de repúdio da ADPERJ acerca do assunto:
“A Associação
dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – ADPERJ – vem a público
repudiar a infeliz declaração do prefeito Eduardo Paes, que no jornal O Globo do
dia 14 de maio, incluiu a Defensoria Pública no que chamou de “bando” a
defender os moradores da Vila Autódromo.
As
declarações do prefeito são absolutamente desrespeitosas com uma Instituição
que é, pela lei, expressão do regime democrático. Aliás, o que se espera do administrador de
nossa cidade é justamente o respeito ao Estado Democrático de Direito, que tem
como um de seus pilares o acesso à Justiça.
Ao invés de
mencionar supostas atitudes demagógicas e hipócritas dos atores que militam na
defesa dos moradores da Vila Autódromo, o alcaide deveria esclarecer a
existência de plano de urbanização da área, elaborado pela comunidade
juntamente com especialistas em planejamento da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal Fluminense (UFF). O “Plano Popular da
Vila Autódromo” foi vencedor do Deutsche
Bank Urban Age e a urbanização apenas não foi implementada ante a recusa da
Prefeitura em aceitar que a comunidade permaneça de forma digna no local.
A Defensoria
Pública tem por obrigação legal estar do lado da população carente contra
qualquer violação de direitos, e os moradores da Vila Autódromo tiveram, nos
últimos 20 anos seus direitos profundamente violados pelo Poder Público. No ano
passado, a Defensoria Pública, mais uma vez, atuou cumprindo seu dever em razão
das demolições que ocorreram na comunidade apesar de ordem judicial expressa em
contrário.
A ADPERJ em
2014 defendeu a atuação das Defensoras titulares do Núcleo de Terras e
Habitação. E continuará a defender cada
um dos profissionais da Defensoria Pública, que em seu múnus lutam todos os
dias para reduzir as desigualdades sociais que os administradores de nossa
cidade não lograram reduzir e muitas vezes se recusam a enxergar” – presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá.