Ao analisar a liminar do Mandado de Segurança impetrado pela ADPERJ para pagamento imediato dos inativos e pensionistas, nesta terça-feira, 05/04, a Juíza da 4ª Vara de Fazenda Pública deixou de conceder a medida, determinando que a Associação emende a inicial para que conste no pólo passivo o Chefe do Poder Executivo estadual. A Magistrada baseou sua decisão no déficit orçamentário do RioPrevidência, que lhe retiraria a autonomia orçamentária. Por não concordar com o teor da decisão, a ADPERJ, nas primeiras horas desta quarta-feira, se reunirá com o escritório de advocacia de modo a escolher a melhor estratégia para viabilizar o pagamento dos inativos e pensionistas associados, no mais curto tempo. “Lamentamos que a Juíza tenha demorado 24 horas para entender que a inicial deveria ser emendada, em uma questão tão urgente. O RioPrevidência possui personalidade jurídica própria e é a fonte pagadora dos inativos, o que não é modificado por eventual déficit que o mesmo apresente em suas contas” – afirmou a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz. A Associação segue mantendo a categoria informada acerca do resultado da ação.

Falta de funcionários e estagiários qualificados, demandas enormes para poucos Defensores e espaços de atendimento apertados foram alguns dos problemas encontrados na região de Angra dos Reis, na visita feita pelo projeto ADPERJ no Interior, no final de março. Por conta da falta de infraestrutura tecnológica, os Defensores encontram dificuldades extras no dia a dia das comarcas com a chegada do processo eletrônico.   Mais do que nunca os órgãos de atuação precisam de computadores com tela dupla, mas muitos ainda não têm. Outro problema é a internet lenta e instável. Em Angra dos Reis, por exemplo, ao longo de toda a tarde em que a ADPERJ esteve na comarca, não havia conexão. “Imagine se estivéssemos apenas com os processos eletrônicos, perderíamos todo um dia de trabalho” – disse a Defensora Pública Patrícia Gonçalves Nascimento. Também é consenso entre os Defensores Públicos que a falta de funcionários atrapalha a atuação e a celeridade nos processos. É o caso das 1ª e 2ª DPs em Seropédica, que sofrem com a rotatividade dos concursados que pedem sempre para sair. “Quando o funcionário já está pegando o jeito do trabalho, abre uma vaga mais perto do Rio e ele sai. O ideal seria que houvesse concurso regionalizado” – explicou a Defensora Cecília Kerr Gioia. Outra reclamação recorrente entre os Defensores, especialmente os que atuam na Vara de Família, é uma sala exclusiva para as conciliações. “É muito ruim ter que tratar de assuntos delicados que expõem o assistido no meio de outras pessoas” – contou a Defensora de Itaguaí, Vera Lucia Baptista de Pinho. As queixas estão sendo compiladas em um relatório que será enviado à Chefia Institucional. ADPERJ no Interior Essa foi a primeira viagem do ano do projeto que tem como objetivo conhecer a realidade das comarcas e levar a vida associativa ao Defensor que está fora da capital.  De acordo com a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, que passou os últimos anos em Nova Friburgo, o cotidiano do Defensor que atua no interior é envolto por um sentimento de isolamento. “Sei bem que para seguir com o nosso importante trabalho, muitas vezes precisamos superar a falta de estrutura e o pouco ou nenhum apoio. Parto dessa experiência pessoal para dar especial atenção às demandas desses Defensores que estão fora da capital” – afirma.  Até o final do ano a Entidade Classista visitará também as regiões norte e noroeste fluminense.  

Com pesar, a ADPERJ comunica o falecimento do Defensor Público aposentado Arnaldo Gustavo Costa. O velório acontece nesta quinta-feira, 7 de abril, entre 9h e 11h, no Cemitério Parque da Colina (Estrada Francisco da Cruz Nunes, 987 – Pendotiba – Niterói). A cremação ocorrerá logo em seguida. A Associação se solidariza com a família neste momento doloroso.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) lançaram, nesta segunda-feira (4), o edital conjunto para seleção de 2 (dois) Defensores Públicos, que serão indicados para representar e exercer a defesa legal de vítimas hipossuficientes, que não possuam representação legal perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O processo de seleção é fruto do convênio celebrado entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) e a Associação Interamericana de Direitos Humanos (AIDEF), que foi objeto de regulamentação pela AIDEF – inclusive para definição de requisitos básicos para a seleção dos candidatos. Os dois candidatos selecionados pela ANADEP e CONDEGE serão indicados à AIDEF. As inscrições serão recebidas até as 18h do dia 29 de abril de 2016 através do e-mailsecretaria@anadep.org.br. A escolha ocorrerá no dia 05 de maio de 2016, às 10h, na sede da ANADEP, em Brasília/DF. A celebração do convênio com a CorteIDH representa um grande passo para a afirmação da relevância da Defensoria Pública no continente americano. Clique aqui e confira a íntegra do edital.

A diretoria da ANADEP e representantes das Associações Estaduais participaram na tarde desta terça-feira (5), em Brasília, de assembleia geral ordinária. Na ocasião, foram aprovados o balanço e a prestação de contas do ano de 2015. Uma das pautas do encontro foi a Campanha Nacional 2016, que tem como tema o acesso à saúde. O lançamento será em Brasília, na primeira semana de maio – mês alusivo ao Dia do Defensor Público. Além do lançamento oficial, a ANADEP, Associações Estaduais e Defensorias construirão um calendário de atividades para ser executado ao longo de todo o mês de maio. O chamado maio-verde terá atendimentos à população, sessões solenes em homenagem ao Dia do Defensor, palestras e iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública). ANADEP redefine organização das Comissões Especiais Durante a AGO, os dirigentes avaliaram o trabalho realizado pelas Comissões Especiais da ANADEP e redefiniram o organização dos grupos. A ideia é que as Comissões colaborem diretamente com o trabalho legislativo produzindo notas técnicas, projetos de lei e também auxiliem no intercâmbio de conhecimento entre as Associações. A Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP) auxiliará as atividades e ficará responsável pela coordenação geral das Comissões, possibilitando que as mesmas atuem diretamente na capacitação dos Defensores. Por enquanto, as atividades de algumas comissões serão suspensas. Continuarão com as atividades as Comissões Especiais: para Autonomia das Defensorias Públicas; do consumidor, da diversidade sexual; dos direitos da família; da infância e juventude; da LC 80/1994; dos direitos da mulher; do Código de Processo Penal (CPP); Penal e da Saúde. Ao final foram debatidos outros assuntos legislativos e jurídicos. Atividades Legislativas: Nesta quarta-feira (6), haverá atividades legislativas. O encontro inicial será na sede da ANADEP, a partir das 9h. A ideia é acompanhar projetos de interesse da categoria e que estão em tramitação no Congresso Nacional, entre eles o PL 3123/2015 e o PLP 257/2016. À tarde, membros da Comissão Especial do Código de Processo Penal (CPP) participarão de audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados, a partir das 14h. Os defensores dialogarão com os parlamentares que compõe a Comissão para apresentar emendas ao projeto.

Cumprindo decisão da última AGE, nesta segunda-feira, 04/04, a Associação impetrou Mandado de Segurança objetivando que o RioPrevidência pague imediatamente os inativos e pensionistas associados da ADPERJ. O MS foi distribuído para a 4ª Vara de Fazenda Pública, mas, apesar dos esforços do escritório de advocacia, a liminar ainda aguarda apreciação. A ADPERJ segue mantendo a categoria informada.

No dia 8 de abril, a partir das 18h, a ADPERJ promove uma apresentação e aula de dança de salão com o professor e coreógrafo Carlinhos de Niterói, da Escola de Dança Jaime Arôxa, uma das mais conceituadas do país. A performance acontece logo após a instalação da Comissão para Debate de Assuntos Previdenciários e palestra sobre o mesmo tema, ministrada pelo professor André Oliveira. Após a apresentação, estarão abertas as inscrições para uma turma de dança (de salão ou dança mix) que acontecerá na sede da ADPERJ. O início das aulas dependerá da procura dos associados. Programe-se e participe!

Aconteceu nesta sexta-feira, 01/04, a Assembleia Geral Extraordinária que debateu o alcance dos efeitos da liminar concedida no Mandado de Segurança impetrado para o repasse do duodécimo e, ainda, estratégias a serem adotadas para garantir o pagamento de toda a categoria. Na ocasião foi aprovada por unanimidade a autorização para a propositura da ação visando o pagamento dos aposentados e pensionistas associados, na hipótese dos valores serem pagos apenas aos Defensores ativos. Caso tal situação se repita nos próximos meses, a ADPERJ já está autorizada a adotar as medidas cabíveis. A Administração Superior pediu o arresto dos valores do duodécimo, o que foi cumprido, conforme comunicado recente da DPGE. “A ADPERJ sempre defenderá, de forma intransigente, o direito e as prerrogativas de seus associados, razão pela qual foi importante a realização da AGE de hoje” – afirmou a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz. Por conta da crise financeira pela qual passa o Estado, desde janeiro de 2016 a Associação segue em regime de AGE permanente.

A Diretoria da ANADEP e os representantes das Associações Estaduais cumpriram ao longo de toda a semana atividades legislativas em Brasília para acompanhar projetos de interesse da categoria e que estão em tramitação no Congresso Nacional, entre eles o PL 3123/2015 e o PLP 257/2016. Ambos os projetos não foram pautados esta semana. Na terça-feira, 29/03, o grupo reuniu-se na sede da ANADEP para traçar estratégias de trabalho. Em seguida participaram da reunião do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) para falar sobre o tema. Para tratar do PLP 257/2016, que pretende refinanciar a dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União, a Diretoria reuniu-se com deputados, líderes partidários e assessoria técnica dos parlamentares, na quarta-feira, 30/03. Ali foi trabalhada a construção de emendas referentes aos dispositivos que alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Conseguimos inserir o debate do nosso percentual na LRF” – contou a Diretora de Assuntos Legislativos da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, que participou da reunião com o líder da Bancada do PMDB, Leonardo Picciani. Na semana que vem o PLP 257/2016 e o PL 3123/2015 podem ser votados. “Manteremos os associados informados acerca do resultado da votação” – assegurou a Diretora.

Como noticiado em boletim extraordinário da Administração Superior, hoje foi impetrado o Mandado de Segurança pleiteando o repasse de parte do duodécimo relativo a pessoal. Tendo em vista a dúvida se eventual liminar irá beneficiar os aposentados, uma vez que, a princípio, o duodécimo só pode ser usado para pagamento de ativos, a ADPERJ convoca todos os associados para a Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá nesta sexta-feira, 01/04, às 14h, em primeira convocação, e 14h30, em segunda convocação, na sede associativa. “A AGE se torna necessária para garantir direitos e preservar a isonomia entre ativos e inativos” – afirma a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz. Por conta da crise financeira pela qual passa o Estado, desde janeiro de 2016 a Associação segue em regime de AGE permanente.