A Diretoria da ANADEP e os representantes das Associações Estaduais cumpriram ao longo de toda a semana atividades legislativas em Brasília para acompanhar projetos de interesse da categoria e que estão em tramitação no Congresso Nacional, entre eles o PL 3123/2015 e o PLP 257/2016. Ambos os projetos não foram pautados esta semana.
Na terça-feira, 29/03, o grupo reuniu-se na sede da ANADEP para traçar estratégias de trabalho. Em seguida participaram da reunião do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) para falar sobre o tema.
Para tratar do PLP 257/2016, que pretende refinanciar a dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União, a Diretoria reuniu-se com deputados, líderes partidários e assessoria técnica dos parlamentares, na quarta-feira, 30/03. Ali foi trabalhada a construção de emendas referentes aos dispositivos que alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Conseguimos inserir o debate do nosso percentual na LRF” – contou a Diretora de Assuntos Legislativos da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, que participou da reunião com o líder da Bancada do PMDB, Leonardo Picciani. Na semana que vem o PLP 257/2016 e o PL 3123/2015 podem ser votados. “Manteremos os associados informados acerca do resultado da votação” – assegurou a Diretora.