Em homenagem ao mês da Consciência Negra, a ADPERJ promoveu nesta terça-feira (29/11), em sua sede, o lançamento do livro “Cotas Raciais” da promotora de justiça Lívia SantAnna Vaz e uma roda de conversa sobre as cotas e o sistema de justiça. A conversa foi mediada pela coordenadora do Coopera, a defensora Lívia Casseres e tratou dos inúmeros desafios, bem como estratégias institucionais para implementar políticas de ações afirmativas antirracistas eficazes para democratizar o judiciário brasileiro. ▪ Confira as fotos do encontro, AQUI.

A ADPERJ promoveu na sexta-feira (25/11) o lançamento do “Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero”, de coautoria da associada Patrícia Magno e de outras(os) coautoras(es). O grupo “Samba Puro” embalou a sessão de autógrafos que contou com a presença da coautora Patrícia Magno, as coautoras Luciana Boiteaux, a Camilla de Magalhães Gomes e uma das organizadoras, Carmen Hein de Campos. ACESSE AQUI as fotos do eventos.

A reunião do Conselho Superior de novembro, realizada nesta segunda-feira (21/11), aprovou o pedido da ADPERJ de alteração da Deliberação 110/2016, para que a licença maternidade seja incluída como exceção à suspensão da contagem do estágio probatório. O conselho já havia acolhido, em julho, a justificativa da Associação de que as licenças maternidade, adotante e paternidade não devem ser consideradas causas suspensivas do prazo do estágio probatório, sendo o afastamento o exercício regular de um direito. A corregedora-Geral, Katia Varella, que pediu vista à época para regulamentar a deliberação, acompanhou o voto com acréscimos que foram acatados por maioria do Conselho. A principal alteração foi a de que após o gozo da licença que ultrapasse 30 dias, será cobrado mínimo de 75% de cumprimento da carga horária dos cursos, seminários, palestras, oficinas, discussões de casos concretos, entre outros, que estejam disponíveis nos canais e plataformas de educação à distância da DPRJ. Houve ainda a aprovação da regulamentação das atribuições do Nucora para consolidar a autonomia e independência do núcleo e reforçar a formulação de políticas antirracistas de acesso à justiça. O Conselho também recomendou a criação de um segundo órgão do NUCORA, possivelmente a ser sediado na Baixada Fluminense. A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, manifestou-se favorável às mudanças e parabenizou o Conselho pela decisão.

A reabertura de prazo de migração do Rioprevidência para RJPrev (Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro), com benefício especial, para servidores que tomaram posse antes de 4/09 de 2013 foi tema de reunião preparatória com a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, o diretor de Assuntos Legislativos, Marco Antônio Guimarães Cardoso e o especialista em Direito Previdenciário Bernardo Machado, nesta terça-feira (22/11). O encontro buscou acertar os últimos detalhes antes da reunião sobre o tema com o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Moreira Miccione e o Diretor-Presidente da RJPrev, Halan Harlens Pacheco de Morais, marcada para 30/11, no Palácio Guanabara. Desde 2018, a ADPERJ vem trabalhando propostas com as demais associações de carreiras jurídicas para garantir que a migração seja favorável para colegas que ingressaram na instituição entre 2003 e 2013 e que não têm mais integralidade e paridade garantidas, devido a mudanças na legislação. Em junho, uma reunião virtual com AMAERJ, APERJ e AMPERJ voltou a tratar de estratégias para viabilizar a abertura de prazo de migração com benefício especial, após a reabertura pela União na esfera federal.

No Mês da Consciência Negra, a ADPERJ promove na próxima terça-feira (29/11), às 18h, em sua sede (Rua do Carmo 7/16º andar, Centro), o lançamento do livro “Cotas Raciais” da promotora de justiça da Bahia Lívia SantAnna Vaz e um roda de conversa sobre as cotas e o sistema de justiça. Esperamos você!

A ADPERJ convida para o lançamento do Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero, de coautoria da associada Patrícia Magno e de outras(os) coautoras(es), e organização de Carmen Hein de Campos e Ela Wiecko V. De Castilho, nesta sexta-feira (25/11), a partir das 18h30, na sede associativa (Rua do Carmo 7/16º andar, Centro). Além da sessão de autógrafos, o evento terá um show com o grupo Samba Puro e DJ.

O livro com as teses e as práticas exitosas apresentadas durante o XV CONADEP, em Goiânia, entre 8 e 11/11, já está disponível. Clique aqui e confira o livro na íntegra. A publicação reúne 73 trabalhos de defensoras e defensores públicos de todo o país. Este ano, as teses versaram sobre o tema “Defensoria Pública, Futuro e Democracia: superação de retrocessos e novos desafios”. Certificado do evento Participantes credenciadas(os) já podem emitir o certificado no site do CONADEP através do login e senha cadastrados pelo(a) participante. Fotos da festa As fotos do Congresso e da festa também estão disponíveis no Flickr da ANADEP.

O prazo de inscrição de chapas para os Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da ANADEP (biênio 2023-2025) termina em 28/11 (segunda-feira). Presidentes(as) das Associações devem votar presencialmente, associadas(os) podem votar online, na área restrita do site ou presencialmente, se estiverem na Assembleia Geral Ordinária (AGO) do dia 14/12, na sede da ANADEP, em Brasília. Cada estado da Federação terá direito a três votos, sendo dois votos da(o) presidenta(e) da associação e o voto restante apurado pela maioria simples das defensoras e defensores públicos presentes física ou virtualmente e aptos a votarem. Para votar virtualmente é fundamental a atualização do cadastro para acesso à área restrita. Clique aqui e confira o edital.

Foto: Divulgação STF O STF iniciou na última quinta-feira (17/11) o julgamento em plenário da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4768, que questiona as normas que garantem a integrantes do Ministério Público (MP) a prerrogativa de terem assento ao lado do juiz durante julgamentos. A ação, de autoria da OAB, argumenta ser inconstitucional tal prerrogativa quando o MP atua como parte acusadora, por representar “disparidade de tratamento entre acusação e defesa”. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela pela improcedência do pedido e foi acompanhada pelo ministro Edson Fachin. Segundo ela, a disposição física do espaço de audiência não demonstra ruptura do princípio de igualdade. A ANADEP é amicus curiae no julgamento e foi uma das entidades que apresentaram sustentação oral contrária à prerrogativa, representada pelo advogado Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. Ele defendeu que o devido processo legal e o contraditório e a isonomia processual são violados pela legislação questionada, entre outros pontos. O julgamento continuará na sessão plenária desta quarta-feira (23/11). *Com informações do STF.