ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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Encontro sobre abertura de prazo de migração de regime previdenciário e a instituição do Benefício Especial

reuniao preparatoria

A reabertura de prazo de migração do Rioprevidência para RJPrev (Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro), com benefício especial, para servidores que tomaram posse antes de 4/09 de 2013 foi tema de reunião preparatória com a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, o diretor de Assuntos Legislativos, Marco Antônio Guimarães Cardoso e o especialista em Direito Previdenciário Bernardo Machado, nesta terça-feira (22/11).

O encontro buscou acertar os últimos detalhes antes da reunião sobre o tema com o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Moreira Miccione e o Diretor-Presidente da RJPrev, Halan Harlens Pacheco de Morais, marcada para 30/11, no Palácio Guanabara.

Desde 2018, a ADPERJ vem trabalhando propostas com as demais associações de carreiras jurídicas para garantir que a migração seja favorável para colegas que ingressaram na instituição entre 2003 e 2013 e que não têm mais integralidade e paridade garantidas, devido a mudanças na legislação.

Em junho, uma reunião virtual com AMAERJ, APERJ e AMPERJ voltou a tratar de estratégias para viabilizar a abertura de prazo de migração com benefício especial, após a reabertura pela União na esfera federal.

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