ADI 4678 | STF inicia julgamento de prerrogativa de promotor sentar ao lado de juiz

Foto: Divulgação STF

O STF iniciou na última quinta-feira (17/11) o julgamento em plenário da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4768, que questiona as normas que garantem a integrantes do Ministério Público (MP) a prerrogativa de terem assento ao lado do juiz durante julgamentos. A ação, de autoria da OAB, argumenta ser inconstitucional tal prerrogativa quando o MP atua como parte acusadora, por representar “disparidade de tratamento entre acusação e defesa”.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela pela improcedência do pedido e foi acompanhada pelo ministro Edson Fachin. Segundo ela, a disposição física do espaço de audiência não demonstra ruptura do princípio de igualdade.

A ANADEP é amicus curiae no julgamento e foi uma das entidades que apresentaram sustentação oral contrária à prerrogativa, representada pelo advogado Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. Ele defendeu que o devido processo legal e o contraditório e a isonomia processual são violados pela legislação questionada, entre outros pontos.

O julgamento continuará na sessão plenária desta quarta-feira (23/11).

*Com informações do STF.