A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro vêm a público repudiar veementemente as acusações contra a Defensora Pública Raphaela Jahara, que sempre teve atuação exemplar,  especialmente na área de proteção à criança e ao adolescente. A tentativa de atribuir conduta ilegal à Defensora em processo de adoção ocorrido no município de Macaé é leviana e totalmente inverídica. Sobre as alegações enganosas apresentadas pelo promotor do caso relativas à “intermediação de entrega de criança para adoção irregular”, cumpre destacar que o mesmo, que deveria garantir o devido processo legal, em momento algum ouviu a Defensora Pública acusada antes de propor ação, violando seu direito ao contraditório, e chegando a conclusões equivocadas. Além disso, a Defensoria Pública somente soube da reportagem momentos antes de sua veiculação, não tendo acesso ao número do processo ou aos áudios citados. Toda a população sabe do compromisso incondicional da Defensoria Pública de exigir que direitos de crianças sejam práticos e efetivos. E implementados com prioridade absoluta. Convém dizer que desde 2022 a Defensoria, por intermédio da Coordenação de Infância e Juventude, integrada, à época, pela Dra. Raphaela Jahara, atua para que as adoções ocorram de forma segura e legal. Assim, oficiou a todos os hospitais e secretarias de saúde, para que dessem cumprimento à Lei Estadual nº 8.594, que INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO À ENTREGA VOLUNTÁRIA DE BEBÊS À ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (leia aqui). A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro ressaltam que adotarão as providências cabíveis, visando à apuração de responsabilidades. Contatos da Diretoria de Comunicação Tel: +55 21 97131-4942 Email: imprensa@defensoria.rj.def.br

Atendendo a determinação da Assembleia Geral Extraordinária do dia 28 de junho, a ADPERJ encaminhou à Administração Superior da DPRJ, nesta sexta-feira (05), o estudo realizado por associadas e associados em aditivo ao Ofício n°16/24 já apresentado pela associação – documento este que aponta benefícios a serem implementados em caráter indenizatório a que, por simetria, faz jus a categoria de defensoras e defensores públicos. A associação informa que o estudo produzido por associadas e associados foi recebido pela ADPERJ na última quarta-feira (03). ➡️ Acesse o Ofício n°72/24 Também como definido pela AGE, foi solicitada à administração a abertura de SEI. A ADPERJ salienta que, enquanto órgão classista, ente privado, não possui acesso ao referido sistema, razão pela qual fez a solicitação expressa para que o procedimento seja protocolizado via SEI, o que possibilitará o acompanhamento por todas defensoras e defensores públicos. No ofício encaminhado nesta sexta-feira, também foi indagado à administração quando a Resolução disciplinando a Licença Especial – cuja criação foi noticiada para a categoria – será publicada e se a mesma tratará da questão dos retroativos. Quanto às demais proposições aprovadas pela AGE, a ADPERJ informa que dará seguimento assim que a ata for aprovada pelo Exmo. Sr. Presidente da assembleia. Confira a linha do tempo das nossas reivindicações remuneratórias: ✅ 13 de janeiro de 2024 – Primeira reunião da nova gestão ADPERJ biênio 2024-2025. Como noticiado na data, entre diversos compromissos da nova diretoria estão fomentar o diálogo no âmbito associativo, intensificar o trabalho para implementar a interiorização da ADPERJ e a demanda vencimental da categoria, expressa no compromisso de manter a luta diária por conquistas remuneratórias e contra qualquer tipo de retrocesso e limitação. ✅ Fevereiro de 2024 – a diretoria inicia trabalho de pesquisa acerca de diversas modalidades de auxílios já praticados por outras categorias e por Defensorias Públicas de outros Estados, e busca medidas necessárias à efetivação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. ✅ 17 de maio – a ADPERJ entrega o Ofício n°16/24 com pleitos remuneratórios à Administração Superior. O documento pontua sobre a necessária “restauração da equiparação remuneratória entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, garantindo de fato a isonomia vencimental prevista em sede constitucional”. ✅ 28 de maio – foi solicitada ao escritório que presta serviço à ADPERJ a apreciação do tema, visando à construção de material o mais robusto possível a ser apresentado à categoria e à Chefia Institucional. ✅ 13 de junho – Diretoria da ADPERJ delibera sobre a realização de reunião com a categoria com apresentação do pleito formalizado à Administração e dos trabalhos realizados contextualizados nos cenários jurídico, legislativo e administrativo. Inicialmente a reunião aconteceria no dia 21 de junho. No mesmo dia, atendendo a pedidos encaminhados à entidade, o encontro foi transferido para o dia 28 de junho. ✅ 18 de junho – ADPERJ se reúne mais uma vez com chefia institucional para devolutiva. No encontro, foi noticiado à entidade classista que haverá implementação do auxílio-alimentação à categoria e que o processo licitatório respectivo fora deflagrado em 19 de maio de 2024. Além disso, foi informado que, com fundamento na Lei 9629/2022, a DPRJ implementará medida que importará em contrapartida a todas(os) as Defensoras(es) Públicas(os) consubstanciada na concessão de dias de licença especial. ✅ 18 de junho – ADPERJ convolou a reunião com a categoria em AGE e convocou associadas e associados. ✅ 21 de junho – ADPERJ enviou o Ofício n°67/24 à Administração Superior reforçando a importância da implementação total da pauta remuneratória reivindicada, precipuamente, na questão do auxílio saúde que contempla os inativos. O documento também enfatiza os cuidados nos critérios utilizados para o gozo da Licença Especial, observando possível prejuízo aos Defensores atuantes na Região Estado (região zero). ✅ 28 de junho – realização da AGE híbrida. ✅ 3 de julho – ADPERJ recebeu estudo produzido por associadas e associados. ✅ 5 de julho – ADPERJ encaminhou Ofício n°72/24 com o estudo em aditivo ao Ofício n°16/24 e solicitou à administração a abertura de SEI.

Celebramos, mais uma vez, o legado de formação integral do Colégio Cruzeiro, construído ao longo de mais de 160 anos. Somos destaque no Enem, conquistando 1o e 3o lugares entre as escolas do estado do Rio de Janeiro. Os excelentes resultados obtidos no ENEM são a consequência natural das nossas ações pedagógicas, baseadas em um compromisso sólido com a educação de qualidade e a formação dos nossos estudantes. O aprendizado no Colégio Cruzeiro é uma jornada contínua, enriquecida por projetos interdisciplinares, atividades extracurriculares e intercâmbios culturais, que ampliam os horizontes e enriquecem a experiência educacional. O sucesso dos nossos alunos reflete esse ambiente estimulante e acolhedor que cultivamos, onde cada estudante é incentivado a alcançar seu pleno potencial. Nossos ex-alunos continuam a se destacar em suas trajetórias acadêmicas, pessoais e profissionais, levando consigo os valores e os conhecimentos adquiridos em nossa instituição. Os resultados refletem o esforço conjunto de todos os envolvidos na formação de nossos alunos. Agradecemos a confiança das famílias, o empenho dos alunos e a dedicação incansável de nossa equipe pedagógica. Juntos, continuamos a construir um futuro promissor para cada um de nossos estudantes!

Na última sexta-feira, 28 de junho, foi realizada uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da ADPERJ, com a pauta voltada a questões remuneratórias da categoria. A AGE foi realizada de forma híbrida, contando com uma grande participação de associadas e associados. Na sede da ADPERJ, estiveram presentes 218 pessoas, enquanto outras 227 participaram de forma virtual, demonstrando o engajamento e a importância do tema para a categoria. O defensor público Paulo Ricardo foi escolhido para presidir a AGE, tendo a defensora Ana Cristina Duarte como secretária e o defensor Marco Antonio Guimarães como subsecretário. O presidente da AGE convidou ainda a presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, e a Defensora Pública-Geral, Patricia Cardoso, para comporem a mesa. Os trabalhos da AGE tiveram início por volta das 10h e se estenderam até por as 16h30. A Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, iniciou sua fala esclarecendo todo o trabalho legislativo que a ADPERJ vem realizando e as conquistas obtidas. Ela explicou que a questão remuneratória está sendo tratada desde a primeira reunião da diretoria, com um estudo encaminhado como ofício à administração. Em seguida, a Defensora Pública-Geral, Patricia Cardoso, destacou que, ao iniciar sua gestão, focou em algumas das principais pautas pleiteadas pela categoria, como o uso do “verde” e melhorias nas condições de trabalho. Ela também anunciou quais os benefícios serão implementados pela administração e os que já estão em vigor e serão continuados. A palavra foi então passada às associadas Bernardett Cruz e Maria Isabel Di Mota, que explanaram em nome de um grupo de defensoras e defensores que realizou um estudo paralelo sobre a possibilidade de implementação dos auxílios pedidos pela categoria. O subdefensor-geral de Gestão, Marcelo Leão, também fez uma explanação sobre a arrecadação da administração geral. Ele explicou ainda os desafios para alcançar algumas das demandas discutidas na assembleia, pois esbarram em limitações legais e orçamentárias. Após diversas falas de inscritos e encaminhamentos, a AGE deliberou sobre vários pontos, a maioria com demandas remuneratórias e de auxílio específicos que poderão ser consultados assim qua a ata for publicada. Outros pontos aprovados: – Incluir no ofício com o estudo da ADPERJ o estudo realizado pelo grupo de trabalho que foi apresentado na AGE, para que sejam novamente encaminhado à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). – Convolar a AGE em permanente. – Eleger uma comissão permanente de estudo destes temas com membros da ADPERJ, administração e associados. – Formar um grupo de trabalho da ADPERJ, com inscrição de interessados, mediante edital. ➡️ Assim que a ata da AGE for consolidada pela mesa, a ADPERJ irá disponibilizar o documento para associados e associadas. “A AGE foi um marco importante na luta por melhorias remuneratórias e condições de trabalho, reforçando o comprometimento da ADPERJ e de seus associados na busca por avanços significativos para a categoria”, disse a presidenta Juliana Lintz.

Nesta segunda-feira, 1º de julho, uma outra Assembleia Geral Extraordinária (AGE) teve a pauta voltada para questões cruciais da Carteira de Pecúlio da ADPERJ. A AGE foi realizada de forma híbrida, com a presença física de 27 pessoas na sede da ADPERJ e a participação de outras 84 de forma virtual. A mesa foi presidida pelo defensor públilco aposentado Roberto Alves dos Reis, e teve como secretária a defensora pública e diretora da ADPERJ, Silvia Maria de Sequeira. A presidenta Juliana Lintz também formou a mesa. Ela afirmou que estava muito feliz por conseguir resolver dois compromissos da gestão: a resolução da questão da OAB e a carteira de pecúlio. Após a apresentação dos cálculos atuariais, os associados deliberaram e votaram pela extinção da Carteira de Pecúlio. Na sequência, a assembleia discutiu e decidiu que a distribuição dos valores será feita de forma proporcional ao tempo de contribuição de cada integrante. Além disso, os valores remanescentes de uma aplicação financeira serão geridos pelo Conselho Diretor da ADPERJ para uma solução adequada. “A decisão marca um momento importante na gestão dos recursos e benefícios da ADPERJ, refletindo a busca constante por transparência na administração dos interesses de associadas e associados”, enfatiza a presidenta Juliana Lintz.