Diálogo, integração e troca de experiências. Esses são alguns dos pilares do Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste, que será promovido nos dias 5 e 6 de outubro, no Hotel Golden Park Internacional, em Foz do Iguaçu (Paraná). O Encontro é uma iniciativa da ANADEP, ADEPAR, ADEPESC, ADPERGS, ADEPES, ADEP-MG, ADPERJ e APADEP, com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP). O tema desta edição será “Defensoria Pública: debates contemporâneos” e tem por objetivo central trazer painéis e debates para discutir os principais temas relacionados à atuação da Defensoria Pública. As inscrições serão abertas em breve para associadas e associados da ANADEP. Acompanhe as informações no site oficial do evento, clicando AQUI.

A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, e a diretora de Eventos e Social, Alessandra Monteiro, reuniram-se na última terça-feira (4/07) com a Administração Superior a fim de tratar das questões operacionais envolvendo o “Sistema Verde”, bem como o acesso às intimações pelo Processo Judicial Eletrônico (PJE). A reunião foi solicitada pela Associação, buscando atender à demanda da categoria que vem relatando rotineira inconsistência dos sistemas e seu precário funcionamento, gerando transtornos ao desenvolvimento das atividades funcionais. A equipe da Administração informou que está fazendo uma série de investimentos para melhorar o serviço do “Verde”, dentre eles: a migração de toda a sustentação do sistema para a nuvem, para não depender mais dos data centers e não ficar indisponível se não houver internet; a inclusão de novas funcionalidades ao sistema e produção de tutoriais em pequenos vídeos disponibilizados no próprio “Verde” para auxiliar na solução de entraves e dúvidas durante o acesso. Sobre as inconsistências do PJE, a Administração informou que o TJRJ está alterando protocolos e trocando informações com a DPRJ para sanar incorreções. A ADPERJ seguirá atenta ao retorno das(os) colegas que utilizam o Sistema Verde sobre as melhorias implementadas e o impacto no dia a dia de trabalho.

A tradicional Festa dos Aniversariantes da ADPERJ é na próxima semana, dia 8/07 (sábado), no Bar Carioca da Gema (Av. Mem de Sá, 79, Centro, Rio de Janeiro). Para celebrar, teremos uma roda de samba com buffet especial de feijoada e bebidas incluídas de 12h30 às 17h30. IMPORTANTE: os ingressos são limitados e todos(as) os(as) associados(as) devem fazer reserva pelo e-mail adperj@adperj.com.br até 07/07 (sexta-feira) e aguardar a confirmação da secretaria. O ingresso é gratuito para associadas(os), que poderão levar até um(a) acompanhante, de acordo com a disponibilidade. O valor do convite é R$ 170,00.

O primeiro encontro do grupo de estudos do “Projeto DPI Brasil em Movimento” foi realizado nesta terça-feira (27/06). A atividade ocorreu de forma remota e tratou do caso “Família Pacheco Tineo vs. Estado Plurinacional de Bolivia”, que teve a atuação do defensor público Roberto Tadeu Vaz Curvo, palestrante do dia. Ao todo, serão seis encontros on-line para a discussão de casos perante a Corte IDH já sentenciados que tiveram atuação de DPI brasileiras(os), bem como seus bastidores, avanços jurisprudenciais, entre outros aspectos. O próximo encontro está marcado para 18/07. O Projeto DPI Brasil em Movimento, é promovido pela ADPERJ, com apoio da ANADEP. Foi idealizado pelas associadas Patrícia Magno e Renata Tavares e visa incrementar o intercâmbio de práticas exitosas defensivas interamericanas com vistas à formação contínua de DPI brasileiros(as) para fortalecer a defesa diligente e eficaz dos direitos humanos no Sistema Interamericano.

A ADPERJ e a DPRJ homenagearam defensoras(es) públicas(os) recém-aposentadas(os), nesta segunda-feira (26/06). A cerimônia contou com declarações emocionadas e emocionantes sobre o legado deixado pelas(os) colegas que iniciam a nova jornada, além de lembranças de episódios marcantes ao longo da carreira de cada um(a). A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, agradeceu às(aos) homenageadas(os) pela dedicação à Defensoria Pública e destacou que a Associação estará sempre aberta para acolhê-los, receber suas contribuições e reivindicações: “É uma alegria tê-los como colegas e saber que a força que a Defensoria tem hoje, com sua autonomia consolidada, foi possível graças ao trabalho de cada uma e cada um de vocês. Então, só posso expressar muita gratidão e desejar muitas felicidades nessa nova etapa”. As(os) homenageadas(os) que participaram da celebração foram: ▪ João Romero de Oliveira Guimarães ▪ Jorge de Freitas Alves Vieira ▪ Karyme dos Santos Pereira Coury Von Der Weid ▪ Luiz Inácio Araripe Marinho ▪ Márcia Costa Prudente ▪ Vânia Renault Bechara Gomes Assista ao evento pelo Youtube, clicando AQUI.

A maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (23/06), a favor do Recurso Extraordinário 1.140.005 (Tema 1002), com repercussão geral, que reconhece o direito da Defensoria Pública de receber honorários advocatícios de sucumbência contra qualquer ente público, inclusive aquele ao qual a instituição está vinculada. Esses honorários devem ser destinados ao fortalecimento da própria Defensoria e à capacitação de seus membros, e não podem ser divididos entre os servidores. O julgamento virtual encerra oficialmente às 23h59. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela procedência da tese de repercussão geral, e foi seguido até o momento pela ministra Cármen Lúcia, os ministros Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça, que havia pedido vista em fevereiro. Em seu voto, Barroso defendeu que a maioria das Defensorias enfrenta problemas de estruturação de seus órgãos, que poderiam ser atenuados com o recebimento de honorários: “É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra (…) Essas circunstâncias tornam a matéria de evidente repercussão geral, sob os pontos de vista econômico, político, social e jurídico”, concluiu. Leia o voto de Barroso na íntegra, AQUI. A ANADEP atuou como amicus curie no julgamento. O Recurso Extraordinário foi apresentado pela Defensoria Pública da União, que buscava pagamento de honorários pelo governo federal em uma ação referente a custeio de tratamento médico. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região havia afastado a condenação da União ao pagamento desses honorários. O Plenário do STF entendeu ser possível a condenação da União ao pagamento de honorários em favor da DPU.

Juiz de Garantias: STF retoma julgamento na próxima semana O ministro Luiz Fux é o relator da matéria. Foto: Divulgação STF O STF marcou para a próxima semana a retomada do julgamento das Ações de Inconstitucionalidade (ADIs) 6298, 6299 e 6305, que tratam da criação da figura do juiz de garantias, incluída na Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Nesta quinta-feira (22/06), houve o início da leitura do relatório do ministro Luiz Fux, que deve prosseguir na próxima sessão. O procurador-geral da República, Augusto Aras, sustentou, na quarta-feira (21/06), a validade do juiz de garantias, com observações a respeito de inconstitucionalidades no Pacote Anticrime. Segundo ele, atribuir ao juiz de garantias a prática de atos que interfiram no andamento do inquérito policial viola o sistema acusatório por comprometer a sua imparcialidade. A presidenta Juliana Lintz acompanhou o primeiro dia do julgamento (14/06) O julgamento começou na semana passada e a ANADEP foi uma das entidades que se pronunciou na Corte, na condição de amicus curiae. A entidade nacional ponderou que a instituição do juiz de garantias é o desdobramento do princípio do devido processo legal e fortalecerá a ampla defesa da população vulnerabilizada, que mais sofre investigação criminal e persecução. Fux havia paralisado o julgamento do tema em janeiro de 2020 para amadurecimento da discussão. Sobre o juiz de garantias: A figura do juiz é um(a) magistrado(a) responsável por analisar todas as infrações penais que não sejam de menor potencial ofensivo, responsável pelo controle da legalidade da investigação e pela garantia dos direitos individuais, até o recebimento da denúncia. *Com informações da ANADEP.

Nesta sexta-feira (23/06), a diretoria reuniu-se para tratar de uma série de assuntos legislativos e institucionais de interesse da categoria. Dentre os temas da pauta, foram detalhados os eventos institucionais do segundo semestre, como o lançamento regional da Campanha Nacional “Defensoria Pública: em ação pela inclusão” no Rio. Foram debatido também projetos de lei importantes para a classe que tramitam nos parlamentos estadual e federal, entre outros. Participaram do encontro a presidenta Juliana Lintz, a 1ª vice-presidenta, Andréa Sena, o 2º vice-presidente, André De Felice, a diretora secretária Ana Cristina Duarte, o diretor tesoureiro, Francisco Bastos, a diretora de Eventos e Social, Alessandra Monteiro, e a diretora de Assuntos do Interior, Luciana Fernandez.

Foto: Divulgação ALERJ O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PL 749/23) foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), em sessão plenária nesta quinta-feira (22/06). Texto prevê déficit de cerca de R$ 3,6 bilhões para os próximos três anos. A receita líquida estimada é de R$ 96,4 bilhões e despesa de aproximadamente R$ 100 bilhões.  Na ocasião, o plenário aprovou ainda o parecer favorável da Comissão de Orçamento às emendas parlamentares do projeto: 29 delas (7,71%) foram aprovadas integralmente e 189 com subemendas (50,27%). Outras 158 emendas (40,02%) foram rejeitadas. A ADPERJ tem acompanhado todos os trâmites do projeto, participando de audiências e dialogando com parlamentares, visando garantir o pleno exercício da autonomia da Defensoria e da categoria. *Com informações da ALERJ notícias.

A ADPERJ é uma das apoiadoras da iniciativa capitaneada pela Ouvidoria Geral da Defensoria Pública para ouvir familiares de crianças e adolescentes com deficiência sobre a dificuldade de acessar o direito à educação em todos os municípios do estado do Rio de Janeiro. A ação está em sintonia com a Campanha Nacional 2023 da ANADEP, com apoio das associações estaduais, “Defensoria Pública: em Ação pela Inclusão”. “A defesa dos direitos das pessoas com deficiência é uma das missões da nossa Instituição e a Associação”, comentou a presidenta Juliana Lintz. O objetivo é auxiliar o Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (NUPED) na elaboração de estratégias para garantir o direito à educação desse público. A iniciativa tem ainda o apoio da Coordenação dos Núcleos de Tutela Coletiva da Defensoria Pública e da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP).