A ADPERJ promove nesta sexta-feira (27/08), às 14h30, a roda de conversa “O cenário legislativo em perspectiva”, com a presidenta da ADPERJ, Andréa Sena, o diretor de Assuntos Legislativos, Marco Antônio Cardoso, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, o defensor público-geral da DPRJ, Rodrigo Pacheco e o assessor legislativo da ANADEP, Enrico Ribeiro. O encontro tratará da atuação associativa, frentes de trabalho, bem como as perspectivas para os próximos meses sobre as matérias de maior impacto para defensoras e defensores públicos, como a PEC 32, o PL do Extrateto, a Reforma Administrativa, entre outras. O evento ocorrerá pela plataforma ZOOM. Um link do encontro será enviado por e-mail e WhatsApp na véspera. Associada(o), caso já tenha perguntas, envie-as para adperj@adperj.com.br

Matéria publicada em 17/08/2021 https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2021/08/6214930-alerj-aprova-pccs-de-servidores-da-defensori… (Foto:Octacílio Barbosa/Divulgação Alerj)A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, por ampla maioria, projeto de lei da Defensoria Pública que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do órgão. A bancada do Novo foi a única contrária à proposta. Logo após a votação, o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), anunciou que o texto segue ainda hoje para a sanção do governador Cláudio Castro (PL). A mensagem da Defensoria foi encaminhada ao Legislativo na semana passada. Ceciliano articulou com o Executivo algumas modificações na matéria e o substitutivo foi aprovado no plenário em sessão acompanhada por representantes da categoria. Criada em 2010, a carreira é a única do sistema de Justiça que ainda não tem PCCS. Agora, passam a ser contemplados pela lei 800 servidores e servidoras da instituição. O plano, proposto no PL, foi construído em conjunto com os profissionais. A Defensoria Pública também viabilizou a medida a partir de “uma nova janela na elaboração do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”, informou o órgão.“A Defensoria Pública do Rio encaminhou à Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISARRF), como exceção da DPRJ ao art. 8º da Lei Complementar 159/2017 no Plano de Recuperação Fiscal em elaboração, o envio e aprovação do Projeto de Lei relativo ao PCCS dos servidores”, detalhou.

Fachada STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF A ADPERJ solicitou, nesta quinta-feira (5/08), ao STF o ingresso na qualidade de amicus curiae no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.892/RJ, proposta pela ALERJ no início de julho e de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. A ação questiona dispositivos da Lei Complementar 159/17, alterada pela LC178/21, e do Decreto federal 10.681/21, que regulamentam o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esses dispositivos violam a separação de poderes e a atribuição do Estado do Rio de Janeiro de legislar suplementarmente sobre o direito financeiro, além de colocarem em risco a continuidade dos serviços públicos e do federalismo cooperativo. Isso, porque a adesão ao RRF obriga o governo estadual a seguir as normas do órgão central de contabilidade da União. Outro ponto diz respeito ao teto de gastos, visto que o Decreto 10.681/21 excedeu a lei na regulamentação do RRF, interferindo na autonomia do Estado de conduzir a forma como implementá-lo e ignorando as peculiaridades locais. O objetivo da Associação com a iniciativa é defender a autonomia administrativa e a iniciativa legislativa da Defensoria Pública do Rio, salientando que o regime impacta profundamente o serviço público, além de impor ao Estado a realização de reformas administrativa e previdenciária. A DPRJ também pleiteou o ingressou como amicus curiae na ADI.

A ANADEP e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançaram nesta terça-feira (4/08) o 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil. A pesquisa traz dados atualizados sobre essas instituições, como número de defensoras e defensores públicos, comarcas, estimativa de público-alvo, déficit da categoria e principais áreas de atuação. O evento contou com a organização da presidenta da ADPERJ, Andréa Sena, que é diretora de eventos da entidade nacional e com a participação do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), um dos autores da EC80/2014 – PEC Defensoria Para Todos. Confira a publicação na Íntegra, clicando AQUI.

  As inscrições para o Workshop Mindful 21 estão encerradas! Foi aberta uma lista de espera. O primeiro dos quatro encontros virtuais será amanhã (5/08), das 19h às 20h30, pela plataforma ZOOM, com o instrutor Damien Desnos. Participantes receberão um link por WhatsApp e e-mail da aula e material do curso. Confira a programação completa AQUI

Código cupom: MPPMAIS200

  O programa “Defensores com Você” desta semana explica o que muda com recém sancionada “Lei de Combate ao Superendividamento de Consumidores”, que aumenta a proteção desses credores. Participa do programa o defensor público Thiago Basilio, subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, com apresentação de Luciana Zanelli. Assista ao programa e se inscreva no canal, clicando AQUI!

  Alcançar maior equilíbrio entre a vida profissional e a pessoal e lidar melhor com o stress a partir de técnicas de Mindfulness. Este é o objetivo do novo workshop Mindful21 que a ADPERJ oferece a associadas(os) em agosto. Serão 21 dias de práticas, sendo quatro encontros virtuais a partir de 5/08, às quintas-feiras, das 19h às 20h30, pela plataforma ZOOM, com o instrutor Damien Desnos, formado pela faculdade de medicina da Universidade de San Diego (EUA) e pioneiro do Mindfulness no Brasil. VAGAS LIMITADAS Para participar, basta enviar o nome completo, endereço de e-mail e número de celular para adperj@adperj.com.br. Os inscritos receberão o link e material do curso. Assista ao vídeo sobre o curso com o instrutor Damien Desnos, clicando AQUI! Confira a programação completa: https://madmimi.com/p/973ba21

AGO para apreciação das contas de 2020 da ADPERJ A ADPERJ convoca associadas e associados para a Assembleia Geral Ordinária (AGO), na próxima segunda-feira (9/08), às 10h (primeira convocação) e às 10h30 (segunda e última convocação) para apreciação das contas e do balanço geral da ADPERJ, bem como da Carteira de Pecúlio dos 1º,2º, 3º e 4º trimestres de 2020. Após o parecer do Conselho Fiscal, realizado na semana retrasada, os conselheiros consultivos recomendaram, por unanimidade, a aprovação das mesmas à AGO. A reunião ocorrerá pela plataforma ZOOM, cujo link de acesso será enviado na próxima semana, com as devidas orientações.

Em homenagem ao Dia da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha, a ADPERJ promoveu nesta terça-feira (27/07) a Roda de Conversa Julho das Pretas, com a participação da doutora em Sociologia e Direito pela UFF, jurista, artista e pesquisadora, Ana Míria Carinhanha, da subcoordenadora de Promoção da Equidade Racial da DPRJ, Adriana Britto, com mediação da presidenta da Associação, Andréa Sena. O encontro tratou da tese de doutorado de Ana Míria, “Mulheres em Luta, ser, saber e poder em disputa: uma análise de relatos de vida de ativistas brasileiras entre dinâmicas de assujeitamento e práticas de liberdade”, e os desafios e conquistas no processo de implementação das cotas no concurso da DPRJ, iniciado em 2012. Para assistir ao evento na íntegra, clique AQUI