No próximo dia 30, quinta-feira, a partir das 18h30, a ADPERJ sedia o debate “Abordagem Policial nos casos de Tráfico de Drogas: Uma Análise Defensiva”. O evento, que tem entrada franca, é organizado pela representante da Comissão Étnico-racial da ADPERJ na ANADEP, Daniele da Silva de Magalhães,  e pela representante da Comissão de Política Criminal da ADPERJ na ANADEP, Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira. No evento acontecerá a apresentação dos dados da última pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), produzida em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública: “Perfil do Processado e Produção de Provas nas Ações Criminais por Tráfico de Drogas – Relatório analítico nacional dos tribunais estaduais de justiça comum”. A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, participa da abertura. E para debater a pesquisa, além das proponentes, estarão presentes a técnica de desenvolvimento e administração do IPEA, Natalia Amorim Maciel (mestra em Sociologia e Antropologia pelo PPGSA/UFRJ e assessora parlamentar na ALERJ, foi assistente de pesquisa e coordenadora de campo no IPEA) e a advogada criminalista Ane Medeiros, coordenadora-adjunta do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM.

Com informações da ASCOM da ANADEP A presidenta da ADPERJ e vice-presidenta institucional da ANADEP, Juliana Lintz, participa esta semana da das reuniões dos Conselhos Diretivo e Executivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) e Encontro Internacional de Defensores Públicos da América Latina, em San José, na Costa Rica. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e a diretora adjunta de relações internacionais da instituição, Ana Karoline Santos, também participaram das agendas. O grupo debate questões administrativas e relatórios. Em relação à comunicação associativa da entidade houve informes sobre a atualização da página e aprovação do manual da marca da identidade. Também está na pauta questões sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Houve análise dos casos em andamento e atualização sobre os documentos das Opiniões Consultivas: “Emergência Climática e Direitos Humanos” e  “o alcance do direito ao cuidado e sua interrelação com outros direitos”, que foi organizada pela ANADEP, com contribuição de outros países. As defensoras e defensores públicos debateram também sobre as atividades de capacitação para o próximo ano. Uma voltada para os(as) defensores(as) públicos(as) interamericanos(as) e atividades regionais que envolvam os países-membros da AIDEF. Houve apresentação de parcerias e apoio a eventos que têm ligação com a temática central da Associação. Por fim, houve a aprovação do ingresso da Associação do Paraguai à AIDEF e a divulgação do novo boletim de jurisprudência, desta vez, organizado pela ADEPRA. As próximas reuniões da AIDEF ocorrerão em abril de 2024, nos EUA, por ocasião da Sessão da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na ocasião, será aprovada nova resolução para a promoção e proteção dos direitos humanos. A sugestão da AIDEF é que o documento seja relacionado às questões climáticas. O evento reúne personalidades de renome do mundo jurídico com experiência e percurso reconhecidos da maioria dos países-membros da AIDEF e discutirá temas atuais, como o acesso à justiça, defesa criminal com perspectiva de gênero, privação de liberdade e rede de proteção para os migrantes. Os debates serão divididos em seis painéis.

O relator da PEC 10/2023 (Valorização do Tempo de Serviço), senador Eduardo Gomes (PL-TO), fez a leitura, nesta quarta-feira (22), de seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De forma idêntica ao que havia sido apresentado, em 2022, quando da análise da PEC 63/2013, o novo relatório manteve a inclusão dos(as) membros(as) da Defensoria Pública no texto a ser apreciado no Plenário do Senado. Na ocasião, foi deliberado acordo de vista coletiva da matéria. A PEC 10 retornará à pauta do Colegiado na próxima semana. A diretoria da ANADEP e representantes das Associações Estaduais acompanharam a sessão da CCJ. A inclusão da Defensoria Pública no texto da PEC 10 decorre de uma série de emendas articuladas pela ANADEP, ADPERJ e Associações Estaduais em diálogo com os(as) parlamentares: emenda 02, de Efraim Filho (União-PB); emenda 03, de Angelo Coronel (PSD-BA); emendas 08,16 e 20, de Alan Rick (União-AC); e a emenda 25, do senador Carlos Viana (PODEMOS-MG). Ao todo, a PEC recebeu 31 emendas. Para a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, a inclusão é uma vitória da Defensoria e reforça entendimento que tem se consolidado na Casa quanto ao reconhecimento da simetria  constitucional da Defensoria Pública em relação às carreiras congêneres, alcançada desde 2014. A dirigente reforça que as Associações seguirão defendendo direitos e prerrogativas da classe.   “O nosso foco é a continua defesa da posição constitucional da Defensoria Pública e do tratamento simétrico às carreiras que também gozam da autonomia. Defendemos que, a partir da promulgação da EC 80/2014, houve atualização da carreira, conferindo à Instituição a simetria no mesmo patamar da Magistratura e do Ministério Público, vide art. 134 da Constituição”, ressalta. Durante a sessão da CCJ, Eduardo Gomes afirmou a importância das carreiras contempladas na PEC para a defesa do Estado Democrático de Direito. Para o senador, categorias valorizadas e fortalecidas diminuem o número de evasão de profissionais. “O que a gente não podia omitir na discussão da PEC é uma discriminação do mesmo sistema e para a mesma sala de julgamento. A gente não podia discriminar quem faz justiça e está no sistema de justiça”, pontuou. O parlamentar concluiu afirmando o status constitucional da Defensoria Pública. “Assim como membros da Magistratura e do Ministério Público, a Defensoria Pública possui status constitucional e exerce função essencial à justiça”, disse. Atividades legislativas Nas últimas semanas, representantes da ANADEP e das Associações Estaduais e do DF intensificaram a mobilização na Casa para dialogar com o maior número possível de parlamentares. As atividades legislativas consistiram na apresentação de nota técnica sobre a PEC e entrega de material produzido em parceria com a ANADEF sobre a simetria constitucional da Defensoria Pública. A categoria segue mobilizada na Casa até a próxima sessão da CCJ.

Fonte: ASCOM ANADEP A presidente da ADPERJ e vice-presidenta institucional da ANADEP, Juliana Lintz, participou nessa quinta-feira (16) do evento “Caminhos Institucionais para Reforma Agrária no Triênio 2024/2026”, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em Brasília. O evento reuniu entidades da sociedade civil e movimentos sociais, além de representantes do Governo. No primeiro momento, o grupo fez uma análise da atual conjunta no tocante às questões agrárias no País focando em três eixos principais: a concentração fundiária, a desigualdade e a pobreza no meio rural. Em seguida, houve análise de dados sobre a violência no campo. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2022, foram registrados 2.018 casos de conflitos no campo, envolvendo 909,4 mil pessoas e mais de 80,1 milhões hectares de terra em disputa em todo o território nacional. As ocorrências abrangem não apenas as disputas específicas pela terra, mas também a disputa por água, trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, contaminação por agrotóxico, assassinatos, mortes e outros casos de violência. Das unidades da federação com índices mais elevados de conflitos por terra, quatro integram a Amazônia Legal. Os(as) participantes também debateram sobre os efeitos da ADPF 828 e a consequente retomada de despejos no país, bem como a atuação do Ministério da Justiça, Ministérios dos Direitos Humanos e Defensorias Públicas dos estados e da União no enfrentamento às violações de direitos humanos no que diz respeito às ações de remoções e despejo. Entre outros tópicos debatidos no encontro, estão: a questão orçamentária da pasta e as propostas de atuação.

A Defensoria do Rio passará a ter, pela primeira vez em sua história, uma mulher ocupando o cargo de ouvidora-geral da Instituição. Negra, periférica e pedagoga, Fabiana Silva, de 42 anos, foi eleita nesta sexta (17) pelo Conselho Superior do órgão para ficar à frente da Ouvidoria Externa no biênio 2024-2025. A pedagoga, que tem uma trajetória de luta pelos direitos humanos, pontuou que pretende dar continuidade às iniciativas da atual gestão, destacando os projetos Acesso à Justiça nos Territórios e Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (RAAVE). Fabiana Silva foi eleita pelo Conselho Superior após processo eleitoral que contou com a participação de organizações da sociedade civil. “É uma honra ser a primeira mulher ouvidora-geral da Defensoria. Acredito que poderei contribuir para a  defesa do acesso à justiça e da promoção dos direitos à população. Pretendo fortalecer a presença da instituição nos territórios da região metropolitana e no interior do estado, além de defender as demandas apresentadas pela população e buscar construir um espaço junto aos movimentos e organizações sociais”, ressaltou Silva. A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, enfatizou que a escolha é muito representativa e simbólica para o órgão. A Ouvidoria Externa é um órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado, que serve de canal de comunicação para que pessoas ou organizações se manifestem de forma ativa na realização e avaliação dos serviços prestados pela instituição. A posse da nova ouvidora-geral está marcada para o dia 04 de dezembro. Com informações da ASCOM da DPRJ.

A chapa Unindo Vozes foi eleita nesta sexta-feira (17) para ocupar o Conselho Diretor da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ). A chapa foi a única concorrente do pleito e irá representar a classe no biênio 2024-2025. A presidência será ocupada mais uma vez pela defensora pública Juliana Lintz, tendo Andrea Sena como vice. A dupla já ocupa os cargos na atual gestão. Defensora Pública de classe especial, Juliana Bastos Lintz ingressou na carreira em 1994, atuando em diversas comarcas da capital e interior. Juliana já foi presidenta da ADPERJ por três mandatos e é atualmente diretora vice-presidenta institucional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). “Ainda temos avanços para serem consolidados, como implementar efetivamente a interiorização da ADPERJ e a participação dos aposentados e aposentadas no Rio Previdência. Fico muito motivada em assumir a nova gestão com um grupo bem eclético e com pessoas que estão se envolvendo na vida institucional pela primeira vez”, disse Juliana Lintz. “E quero deixar meu mais profundo agradecimento à diretoria que esteve comigo nesse biênio que vai chegando ao fim. Queremos continuar a fortalecer a política institucional e a Defensoria fluminense”, completou. Já Andrea Sena da Silveira é defensora pública desde 1999 e é também diretora-adjunta da Escola Nacional da ANADEP – ENADEP e titular em exercício da DP das 1ª/2ª Varas Cíveis de Niterói. Também ocupou a presidência da ADPERJ no biênio 2019- 2020. Entre os compromissos da chapa eleita estão fomentar o diálogo no âmbito associativo; intensificar o trabalho para implementar a interiorização da ADPERJ; a demanda vencimental da categoria, expressa no compromisso de manter a luta diária por conquistas remuneratórias e contra qualquer tipo de retrocesso e limitação; um novo planejamento de comunicação para aprimorar os mecanismos e ferramentas que permitam que o diálogo com associados, associadas e com o público externo; e a continuidade da pauta de trabalho junto à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ressaltando o êxito das ações realizadas nos últimos biênios. Confira a nova diretoria da ADPERJ CONSELHO DIRETOR Diretora Presidente Juliana Bastos LintzDiretora 1ª Vice-PresidenteAndréa Sena da SilveiraDiretora 2ª Vice-PresidenteCarolina de Souza Crespo AnastácioDiretora SecretáriaSilvia Maria de SequeiraDiretor TesoureiroDaniel BorgesDiretora de Assuntos PrevidenciáriosEdna Miudin GuerreiroDiretor de Assuntos Institucionais e CulturaisSimone EstrellitaDiretora de Eventos e SocialLarissa DavidovichDiretor de Assuntos do InteriorGerson Martins LavorDiretor de Assuntos LegislativosLuís Felipe Drummond Pereira de CunhaDiretora de Articulação SocialKarine Terra de Azeredo Vasconcelos CONSELHO CONSULTIVOClotilde de Souza Lozano, Francisco Bastos Viana de Souza e Miriam Ghita Salmon. CONSELHO FISCALAlessandra Mônica Monteiro, Cesar Teixeira Dias e Sandra Maria Barros.

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, nesta terça-feira (14/11), assembleia geral extraordinária. O encontro, que ocorreu via zoom, foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; e pela vice-presidenta institucional e presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz. As defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais. O primeiro item da pauta foi a escolha do tema da Campanha Nacional 2024. Neste tópico, a assessoria de comunicação fez uma apresentação sobre as características e objetivos da Ação. Em seguida, associadas e associados fizeram a defesa da sua respectiva sugestão. Por fim, o grupo definiu, com 40 votos a favor, que “OS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA” será trabalhado no próximo ano pelas Associações Estaduais e Defensorias Públicas do Estados. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, fez um relato sobre as atualizações das atividades legislativas, em especial, a tramitação da PEC 10/2023 (valorização do tempo de serviço). A expectativa é que a matéria seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. A carreira segue mobilizada na Casa para dialogar com o relator da PEC, senador Eduardo Gomes (PL-TO) e os(as) demais parlamentares para garantir a inclusão da Defensoria Pública no novo texto, conforme entendimento anterior. Ainda no campo legislativo, a reunião focou no PL 4015/2023 (atividade de risco); PL 143/2020 (permissão de promoções e gratificações por tempo de serviço a todos os servidores públicos durante a pandemia do COVID-19); PL 4727/2020 (regulamentação do caso de abandono do processo por defensor ); e o PL 4438/2021 (que altera o estatuto da PCD e o estatuto da pessoa Idosa). No campo internacional, a presidenta da ANADEP fez um breve informe sobre os eventos comemorativos dos 20 anos da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), que será realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em San José, Costa Rica. Por fim, a diretoria jurídica trouxe atualizações sobre a pasta. Participaram da AGE representantes e associados(as) da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERGS, ADEPRO, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.

Na próxima quinta-feira (16/11), das 10h às 17h, estará aberta a votação eletrônica para a eleição da ADPERJ Biênio 2024-2025. Fique atento para algumas informações relevantes sobre essa modalidade de voto: 1) A votação será realizada por meio do site www.adperj.com.br/eleicoes2023, no qual o associado deverá indicar seu e-mail e senha para votar. 2) Um e-mail contendo as credenciais para acesso ao sistema foi enviado a todos os e-mails de associadas e associados cadastrados na ADPERJ pelo remetente eleicoes2023@adperj.com.br. 3) Caso não tenha recebido essas credenciais, verifique primeiramente em suas caixas de SPAM (lixo eletrônico). 4) Se ainda assim não tiver recebido o e-mail, acesse o endereço www.adperj.com.br/eleicoes2023, clique no link “Solicitar senha”, informe seu e-mail e clique no botão “Recuperar dados”. 5) Após enviar novamente suas credenciais por e-mail, se o seu celular estiver cadastrado na base de dados da ADPERJ, o site disponibilizará ainda a opção de envio das credenciais por meio de SMS (bastará clicar sobre o link indicado em tela). 6) O voto pode ser realizado por meio de qualquer computador, smartphone ou tablet com acesso à internet. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O MANUAL COM O PASSO A PASSO EM PDF. ATENÇÃO! A eleição presencial acontece no dia 17/11, das 10h às 17h, na sede da ADPERJ (Rua do Carmo 7 – 16º andar). O prazo para recebimento dos votos pelo correio se encerrará no próprio dia 17, às 17h, quando daremos início à apuração. Quem votar por meio eletrônico, não poderá votar pelo correio ou presencialmente. Quem tiver votado pelo correio e for votar presencialmente terá seu voto pelo correio desconsiderado.

Com informações da ASCOM da DPRJ No último dia 9, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro realizou a entrega dos troféus do VI Concurso de Redação da Defensoria de Duas Barras. O tema deste ano foi “Sustentabilidade” e, no total, seis crianças foram premiadas. O evento aconteceu na sede da APAE da cidade. Voltado para estudantes do 6° ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal, o projeto é uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria de Educação de Duas Barras e conta com apoio da ADPERJ. Entre os prêmios para as(os) vencedoras(es) estão notebooks com um ano gratuito de acesso à internet, tablets e livros. A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, gravou um vídeo para homenagear os participantes e realizadores. “A importância deste projeto e a diferença que faz na vida das pessoas é inegável. Quero parabenizar a todos e em especial o idealizador, meu amigo Marcelo Carletto e o município de Duas Barras”, disse. Marcelo Carletto, defensor público de Duas Barras e idealizador do evento, discursou sobre a importância da educação para a formação do ser humano e o papel da Defensoria Pública nesse processo.  “A Defensoria Pública vai muito além de falar em processos, de defender pessoas, uma das funções da defensoria é exatamente essa, e ao meu ver ela não é nem um pouco menos importante que nossa função processual. Nós não transformamos nada através de processos, a gente transforma educando”, enfatizou. Márcia Barria, pedagoga e professora de ciências, acredita que os temas abordados nos Concursos são relevantes e agregam no cotidiano do estudante.  “Eu acho que a presença da Defensoria aqui é de uma importância fundamental, os temas que vêm sendo abordados são sempre muito importantes e muito propícios. A sustentabilidade está no nosso dia a dia e é um assunto que tem que ser discutido”, disse a pedagoga. O estudante Thales Gonçalves, de 14 anos, ganhador de um dos notebooks e 2º lugar no concurso, diz estar surpreso por ganhar e feliz com a oportunidade de aprender mais sobre o tema.  “Assisti a várias palestras ao longo do ano, foi preciso muito estudo para escrever a redação. O que mais me marcou é perceber que a sustentabilidade é algo fácil de ser aplicado, na teoria, mas na prática as coisas acabam sendo um pouco diferentes”, disse o estudante. O Concurso teve início a partir do projeto “Médicos na Escola”, uma iniciativa do defensor público Marcelo Carletto para levar saúde às escolas públicas da cidade. O projeto contou com o apoio da ADPERJ para elaboração do Projeto de Lei. O tema do ano que vem será Combate ao Cyberbullying, e assim como os anos anteriores, terão palestras e aulas sobre o assunto para construir opinião crítica nos alunos e ajudá-los no melhor aproveitamento do tema, além de auxiliar também no combate efetivo contra o cyberbullying.

As atividades legislativas da semana foram marcadas pelo diálogo das diretorias das Associações Estaduais (incluindo a ADPERJ e a ANADEP) com senadoras e senadores sobre a PEC 10 (Valorização do Tempo de Serviço), que visa instituir o chamado quinquênio.    O esforço concentrado das defensoras e defensores públicos ocorreu porque havia a expectativa da matéria ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), na quarta-feira (8/11).   Por duas vezes, o grupo se reuniu com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da proposta. A categoria dialogou com o parlamentar sobre o conteúdo do relatório a ser apresentado no Colegiado. Eduardo Gomes também foi relator da PEC 63/2013, que tinha o mesmo teor da PEC 10. Em novembro de 2022, ele apresentou relatório que incluía a Defensoria Pública no texto, em razão do tratamento isonômico entre as instituições, a partir da EC 80/2014.   Segundo a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, a categoria permanece mobilizada para dialogar com o relator e os(as) demais parlamentares para garantir a inclusão da Defensoria Pública no novo texto, conforme entendimento anterior. “A partir da Emenda Constitucional nº 80/2014, a Defensoria passou a ter status funcional equivalente à Magistratura e Ministério Público”, explica a presidente da ANADEP, Rivana Ricarte. Houve também diálogo com os seguintes senadores(as): Alan Rick (União-AC), Angelo Coronel (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), Fernando Farias (MDB-AL), Jaques Wagner (PT-BA), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Nelsinho Trad (PSD-MS), Izalci Lucas (PSDB-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Paulo Paim (PT-RS), Zenaide Maia (PSD-RN), Eduardo Girão (NOVO-CE) e Renan Calheiros (MDB-AL). As atividades legislativas consistiram na apresentação de nota técnica sobre a PEC e entrega de material produzido em parceria com a ANADEF sobre a simetria constitucional da Defensoria Pública.   A semana de trabalho contou  com representantes da ADEPAL, ADEP-BA, AGDP, ADEP-MG, ADEP-MS, ADPERJ, ADPERGS, ADEPRO, ADPER, ADEPESC e ADPETO. Além da presença da representantes da Defensoria do Rio Grande do Sul e de São Paulo.   SOBRE A PEC 10   A Valorização do Tempo de Serviço já havia sido tratada na PEC 63/2013, que acabou sendo arquivada em janeiro, ao final da legislatura. Em março deste ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conseguiu as assinaturas necessárias para reapresentar a proposta, agora PEC 10/2023.   A PEC prevê que o adicional seja calculado na razão de 5% do subsídio, a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o máximo de 35%.