As atividades legislativas da semana foram marcadas pelo diálogo das diretorias das Associações Estaduais (incluindo a ADPERJ e a ANADEP) com senadoras e senadores sobre a PEC 10 (Valorização do Tempo de Serviço), que visa instituir o chamado quinquênio.
O esforço concentrado das defensoras e defensores públicos ocorreu porque havia a expectativa da matéria ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), na quarta-feira (8/11).
Por duas vezes, o grupo se reuniu com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da proposta. A categoria dialogou com o parlamentar sobre o conteúdo do relatório a ser apresentado no Colegiado. Eduardo Gomes também foi relator da PEC 63/2013, que tinha o mesmo teor da PEC 10. Em novembro de 2022, ele apresentou relatório que incluía a Defensoria Pública no texto, em razão do tratamento isonômico entre as instituições, a partir da EC 80/2014.
Segundo a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, a categoria permanece mobilizada para dialogar com o relator e os(as) demais parlamentares para garantir a inclusão da Defensoria Pública no novo texto, conforme entendimento anterior.
“A partir da Emenda Constitucional nº 80/2014, a Defensoria passou a ter status funcional equivalente à Magistratura e Ministério Público”, explica a presidente da ANADEP, Rivana Ricarte.
Houve também diálogo com os seguintes senadores(as): Alan Rick (União-AC), Angelo Coronel (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), Fernando Farias (MDB-AL), Jaques Wagner (PT-BA), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Nelsinho Trad (PSD-MS), Izalci Lucas (PSDB-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Paulo Paim (PT-RS), Zenaide Maia (PSD-RN), Eduardo Girão (NOVO-CE) e Renan Calheiros (MDB-AL).
As atividades legislativas consistiram na apresentação de nota técnica sobre a PEC e entrega de material produzido em parceria com a ANADEF sobre a simetria constitucional da Defensoria Pública.
A semana de trabalho contou com representantes da ADEPAL, ADEP-BA, AGDP, ADEP-MG, ADEP-MS, ADPERJ, ADPERGS, ADEPRO, ADPER, ADEPESC e ADPETO. Além da presença da representantes da Defensoria do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
SOBRE A PEC 10
A Valorização do Tempo de Serviço já havia sido tratada na PEC 63/2013, que acabou sendo arquivada em janeiro, ao final da legislatura. Em março deste ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conseguiu as assinaturas necessárias para reapresentar a proposta, agora PEC 10/2023.
A PEC prevê que o adicional seja calculado na razão de 5% do subsídio, a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o máximo de 35%.