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Juliana Lintz debate atuação da Defensoria Pública nas questões fundiárias, durante encontro em Brasília

Fonte: ASCOM ANADEP

A presidente da ADPERJ e vice-presidenta institucional da ANADEP, Juliana Lintz, participou nessa quinta-feira (16) do evento “Caminhos Institucionais para Reforma Agrária no Triênio 2024/2026”, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em Brasília. O evento reuniu entidades da sociedade civil e movimentos sociais, além de representantes do Governo.
No primeiro momento, o grupo fez uma análise da atual conjunta no tocante às questões agrárias no País focando em três eixos principais: a concentração fundiária, a desigualdade e a pobreza no meio rural.
Em seguida, houve análise de dados sobre a violência no campo. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2022, foram registrados 2.018 casos de conflitos no campo, envolvendo 909,4 mil pessoas e mais de 80,1 milhões hectares de terra em disputa em todo o território nacional. As ocorrências abrangem não apenas as disputas específicas pela terra, mas também a disputa por água, trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, contaminação por agrotóxico, assassinatos, mortes e outros casos de violência. Das unidades da federação com índices mais elevados de conflitos por terra, quatro integram a Amazônia Legal.
Os(as) participantes também debateram sobre os efeitos da ADPF 828 e a consequente retomada de despejos no país, bem como a atuação do Ministério da Justiça, Ministérios dos Direitos Humanos e Defensorias Públicas dos estados e da União no enfrentamento às violações de direitos humanos no que diz respeito às ações de remoções e despejo.

Entre outros tópicos debatidos no encontro, estão: a questão orçamentária da pasta e as propostas de atuação.

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