A chapa Unindo Vozes foi eleita nesta sexta-feira (17) para ocupar o Conselho Diretor da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ). A chapa foi a única concorrente do pleito e irá representar a classe no biênio 2024-2025. A presidência será ocupada mais uma vez pela defensora pública Juliana Lintz, tendo Andrea Sena como vice. A dupla já ocupa os cargos na atual gestão. Defensora Pública de classe especial, Juliana Bastos Lintz ingressou na carreira em 1994, atuando em diversas comarcas da capital e interior. Juliana já foi presidenta da ADPERJ por três mandatos e é atualmente diretora vice-presidenta institucional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). “Ainda temos avanços para serem consolidados, como implementar efetivamente a interiorização da ADPERJ e a participação dos aposentados e aposentadas no Rio Previdência. Fico muito motivada em assumir a nova gestão com um grupo bem eclético e com pessoas que estão se envolvendo na vida institucional pela primeira vez”, disse Juliana Lintz. “E quero deixar meu mais profundo agradecimento à diretoria que esteve comigo nesse biênio que vai chegando ao fim. Queremos continuar a fortalecer a política institucional e a Defensoria fluminense”, completou. Já Andrea Sena da Silveira é defensora pública desde 1999 e é também diretora-adjunta da Escola Nacional da ANADEP – ENADEP e titular em exercício da DP das 1ª/2ª Varas Cíveis de Niterói. Também ocupou a presidência da ADPERJ no biênio 2019- 2020. Entre os compromissos da chapa eleita estão fomentar o diálogo no âmbito associativo; intensificar o trabalho para implementar a interiorização da ADPERJ; a demanda vencimental da categoria, expressa no compromisso de manter a luta diária por conquistas remuneratórias e contra qualquer tipo de retrocesso e limitação; um novo planejamento de comunicação para aprimorar os mecanismos e ferramentas que permitam que o diálogo com associados, associadas e com o público externo; e a continuidade da pauta de trabalho junto à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ressaltando o êxito das ações realizadas nos últimos biênios. Confira a nova diretoria da ADPERJ CONSELHO DIRETOR Diretora Presidente Juliana Bastos LintzDiretora 1ª Vice-PresidenteAndréa Sena da SilveiraDiretora 2ª Vice-PresidenteCarolina de Souza Crespo AnastácioDiretora SecretáriaSilvia Maria de SequeiraDiretor TesoureiroDaniel BorgesDiretora de Assuntos PrevidenciáriosEdna Miudin GuerreiroDiretor de Assuntos Institucionais e CulturaisSimone EstrellitaDiretora de Eventos e SocialLarissa DavidovichDiretor de Assuntos do InteriorGerson Martins LavorDiretor de Assuntos LegislativosLuís Felipe Drummond Pereira de CunhaDiretora de Articulação SocialKarine Terra de Azeredo Vasconcelos CONSELHO CONSULTIVOClotilde de Souza Lozano, Francisco Bastos Viana de Souza e Miriam Ghita Salmon. CONSELHO FISCALAlessandra Mônica Monteiro, Cesar Teixeira Dias e Sandra Maria Barros.

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, nesta terça-feira (14/11), assembleia geral extraordinária. O encontro, que ocorreu via zoom, foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; e pela vice-presidenta institucional e presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz. As defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais. O primeiro item da pauta foi a escolha do tema da Campanha Nacional 2024. Neste tópico, a assessoria de comunicação fez uma apresentação sobre as características e objetivos da Ação. Em seguida, associadas e associados fizeram a defesa da sua respectiva sugestão. Por fim, o grupo definiu, com 40 votos a favor, que “OS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA” será trabalhado no próximo ano pelas Associações Estaduais e Defensorias Públicas do Estados. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, fez um relato sobre as atualizações das atividades legislativas, em especial, a tramitação da PEC 10/2023 (valorização do tempo de serviço). A expectativa é que a matéria seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. A carreira segue mobilizada na Casa para dialogar com o relator da PEC, senador Eduardo Gomes (PL-TO) e os(as) demais parlamentares para garantir a inclusão da Defensoria Pública no novo texto, conforme entendimento anterior. Ainda no campo legislativo, a reunião focou no PL 4015/2023 (atividade de risco); PL 143/2020 (permissão de promoções e gratificações por tempo de serviço a todos os servidores públicos durante a pandemia do COVID-19); PL 4727/2020 (regulamentação do caso de abandono do processo por defensor ); e o PL 4438/2021 (que altera o estatuto da PCD e o estatuto da pessoa Idosa). No campo internacional, a presidenta da ANADEP fez um breve informe sobre os eventos comemorativos dos 20 anos da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), que será realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em San José, Costa Rica. Por fim, a diretoria jurídica trouxe atualizações sobre a pasta. Participaram da AGE representantes e associados(as) da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERGS, ADEPRO, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.

Na próxima quinta-feira (16/11), das 10h às 17h, estará aberta a votação eletrônica para a eleição da ADPERJ Biênio 2024-2025. Fique atento para algumas informações relevantes sobre essa modalidade de voto: 1) A votação será realizada por meio do site www.adperj.com.br/eleicoes2023, no qual o associado deverá indicar seu e-mail e senha para votar. 2) Um e-mail contendo as credenciais para acesso ao sistema foi enviado a todos os e-mails de associadas e associados cadastrados na ADPERJ pelo remetente eleicoes2023@adperj.com.br. 3) Caso não tenha recebido essas credenciais, verifique primeiramente em suas caixas de SPAM (lixo eletrônico). 4) Se ainda assim não tiver recebido o e-mail, acesse o endereço www.adperj.com.br/eleicoes2023, clique no link “Solicitar senha”, informe seu e-mail e clique no botão “Recuperar dados”. 5) Após enviar novamente suas credenciais por e-mail, se o seu celular estiver cadastrado na base de dados da ADPERJ, o site disponibilizará ainda a opção de envio das credenciais por meio de SMS (bastará clicar sobre o link indicado em tela). 6) O voto pode ser realizado por meio de qualquer computador, smartphone ou tablet com acesso à internet. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O MANUAL COM O PASSO A PASSO EM PDF. ATENÇÃO! A eleição presencial acontece no dia 17/11, das 10h às 17h, na sede da ADPERJ (Rua do Carmo 7 – 16º andar). O prazo para recebimento dos votos pelo correio se encerrará no próprio dia 17, às 17h, quando daremos início à apuração. Quem votar por meio eletrônico, não poderá votar pelo correio ou presencialmente. Quem tiver votado pelo correio e for votar presencialmente terá seu voto pelo correio desconsiderado.

Um relatório da Defensoria Pública do Rio realizado com o apoio da ADPERJ e feito com base na contribuição de 830 mães, pais e responsáveis, levantou informações de familiares sobre as dificuldades de acesso à educação para as pessoas com deficiência. “Esses dados reforçam a importância de atuação extrajudicial e judicial para a garantia do direito dessas meninas e meninos ao ensino inclusivo e de qualidade”, disse a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz. Apenas no primeiro semestre desse ano, a Defensoria ingressou com 1.066 pedidos relacionados especificamente à mediação escolar para crianças e adolescentes com deficiência em vários municípios.  Além de dados, o relatório sobre as dificuldades de acesso à educação de meninos e meninas com deficiência reúne depoimentos indignados sobre as muitas e variadas violações de direitos impostas a esses estudantes. “Minha filha é portadora do TEA nível leve e TDAH, por isso não consegue sozinha acompanhar a turma e manter o foco por mais de alguns minutos, prejudicando, assim, o aprendizado num ano tão importante que é o da alfabetização. As crianças da turma já conseguem ler, e ela nem sequer junta as sílabas”.   O relatório é resultado do trabalho da Ouvidoria-Geral Externa e do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped) da Defensoria.  As principais queixas colhidas pelo levantamento são relativas à falta de profissional de apoio escolar, com 476 menções, e falta de adaptação curricular para aluno com deficiência, com 260 ocorrências.  Campanha pela inclusão “O resultado da pesquisa corrobora o que vemos no dia a dia dos Núcleos de Primeiro Atendimento: Estado e municípios ainda não se adaptaram aos ditames da LBI e das normas relativas à educação inclusiva. Isso reflete o capacitismo que permeia nossa sociedade. Não é possível mais admitir uma escola que não promova adaptações razoáveis ou ofereça apoios necessários aos estudantes com deficiência. Após a edição da Convenção Internacional esse é o parâmetro que deve ser seguido, ou seja, escola inclusiva, com adaptações, bem como a disponibilidade de apoios, caso necessário”, destacou a coordenadora do Nuped, defensora pública Marina Lopes.  “Eu vejo que a escola se esforça, mas ainda faltam algumas questões. Por exemplo: minha filha come uma parte da comida via oral (papinha batida) e uma parte via sonda de gastronomia GTT (que é segura e qualquer pessoa pode operar se aprender). As pessoas têm medo de oferecer alimentos em qualquer uma dessas opções. Para minha filha não ficar com fome, eu tenho que me ajustar pra ir na escola dar a comida.” Também foram citados problemas como falta de mediador, falta de intérprete e instrutor de Libras e Braille, falta de sala multifuncional e de material adaptado à necessidade do aluno com deficiência.        As informações colhidas dão conta da situação em escolas de 49 dos 92 municípios do estado. Mais da metade (53,2%) das contribuições são de familiares ou de alunos e alunas do município do Rio (53,2% dos municípios do Rio de Janeiro). “A carga horária é reduzida, uma hora por dia. Porém não é feito um trabalho efetivo, não há material adaptado. Fiz a compra de um adaptador de lápis por pedido da professora, porém ela não faz uso. Não existe prancha de comunicação, uso de sala de recurso ou provas adaptadas”. O tipo de deficiência das crianças e adolescentes mais citado por quem colaborou com o levantamento foi o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com 398 registros. Deficiência mental, em diferentes níveis, foram citadas em 335 respostas.  Deficiência física, visual e auditiva somam 119 casos.  Parceria para colher informações Em 131 registros, a deficiência da criança ou adolescente é Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e há inclusive queixas de familiares de meninos e meninas com superdotação/altas habilidades (oito ocorrências). As respostas abrangem alunos e alunas com deficiência de um ano a 18 anos de idade, sendo que a maior parcela na faixa entre 7 e 10 anos (32,4%; entre 4 e 6 anos (26,8%); e entre 11 e 15 anos (22,3%).   A grande maioria de quem participou do levantamento estuda ou convive com criança ou adolescente que estuda na rede pública municipal (77,2% dos casos).  “Horário reduzido, a escola funciona das 7h15 até 12h. Já o meu filho só tem permissão para entrar às 8h, e é dispensado às 11h30, perdendo assim três aulas todos os dias. Não tem nenhum material adaptado, dificultando o seu aprendizado. Não tem livro de nenhuma matéria. A sala de recursos só é uma sala qualquer, não tem atividades de aprendizagem, (…) Meu filho é campeão das Olimpíadas de Matemática do Rio de Janeiro, mesmo assim não tem nenhum incentivo nos estudos.” Todos os dados e depoimentos foram colhidos entre 23 de junho e 20 de agosto último, pela Ouvidoria, com a ajuda de entidades parceiras da Defensoria em todo o estado. “As informações nos chegaram principalmente por meio da rede que integra o Programa Acesso à Justiça nos Territórios, formada por pessoas que atuam em periferias, onde os serviços públicos são ausentes ou sucateados”, explicou o ouvidor-geral, Guilherme Pimentel.  “Matheus está afastado de sala de aula (turma regular) desde o ano de 2020 por falta de professor de apoio especializado. Frequenta apenas sala de recursos duas vezes por semana por 50 minutos, e só. A escola há anos não encontra uma solução e só pede que eu aguarde. Mas quem sai prejudicado é o meu filho, que está quase entrando na adolescência e nem foi alfabetizado.” A produção do relatório conjunto Ouvidoria/Nuped contou com o apoio da coordenação dos Núcleos de Tutela Coletiva da Defensoria Pública, da Associação das Defensoras e Defensores do Rio de Janeiro e da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos.

A vice-presidenta da ADPERJ, Andrea Sena, participou, nesta sexta-feira (10), da celebração para mais de 200 servidoras e servidores da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) que participaram de um evento alusivo a 28 de outubro, dia no qual o país reconhece o trabalho realizado por quem integra o serviço público.  O Dia da Servidora e do Servidor da DPRJ, nome do evento, aconteceu no hotel Windsor Florida, no Flamengo. Andrea Sena, destacou que a celebração é um dia de gratidão e união. “Temos que ser gratos, pois pertencemos a uma carreira tão significante, que faz o bem sem olhar a quem, buscando aquele ideal de bem-estar social. Não somos só um grupo, tampouco uma equipe. Temos que ter a ideia de sermos um time, o que remete à ideia de convergência de propósito”, destacou. Ao abrir a celebração, a defensora pública-geral Patrícia Cardoso destacou a importância da atuação do quadro de apoio da instituição, tanto na atividade meio como na atividade fim.  “O crescimento da Defensoria Pública veio na sequência da conquista do quadro de apoio próprio, pois a instituição adquiriu musculatura para se expandir. Hoje é um dia de agradecimento. Temos muito a comemorar”, afirmou.  O defensor público-geral de Gestão, Marcelo Leão, também destacou a importância do trabalho das servidoras e servidores. “Vocês fazem a instituição. Vocês são a Defensoria. No órgão de atuação, vocês estão no lugar ‘onde Deus os colocou’ para que as pessoas que precisam de nossos serviços sejam ouvidas”, disse fazendo referência à letra de uma música.  A defensora Denise Firemand, secretária de Gestão de Pessoas, ressaltou os avanços, incluindo a convocação dos candidatos aprovados no último concurso para os cargos disponíveis. “Queremos entregar uma Defensoria estruturada para que vocês possam exercer suas atividades em um ambiente de qualidade. A partir do reconhecimento da nossa instituição que a gente consegue almejar conquistas”.  A defensora Bruna Pizzari, diretora de Capacitação do Centro de Estudos Jurídicos, afirmou que os servidores são muito importantes para a missão institucional de promover acesso à justiça a quem precisa e o bem-servir. “Que vocês continuem nesta luta com todo o vigor”, ressaltou.  O presidente da Associação de Servidoras e Servidores da Defensoria Pública (ASDPERJ), Leonardo Quintão, fez um resgate histórico das conquistas obtidas pelo quadro de apoio da instituição, como a aprovação do plano de carreiras e salários. “Hoje é dia de comemorar as conquistas, e não lamber as feridas. Estamos aqui hoje para celebrar nossa vitória. Não só pela questão financeira, mas também pelo nosso orgulho de ser servidor da Defensoria Pública”. Também estiveram presentes na mesa de abertura o defensor Felipe Almeida, presidente da Fesudeperj, e Milka Maria, coordenadora de Recursos Humanos.

Com informações da ASCOM da DPRJ No último dia 9, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro realizou a entrega dos troféus do VI Concurso de Redação da Defensoria de Duas Barras. O tema deste ano foi “Sustentabilidade” e, no total, seis crianças foram premiadas. O evento aconteceu na sede da APAE da cidade. Voltado para estudantes do 6° ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal, o projeto é uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria de Educação de Duas Barras e conta com apoio da ADPERJ. Entre os prêmios para as(os) vencedoras(es) estão notebooks com um ano gratuito de acesso à internet, tablets e livros. A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, gravou um vídeo para homenagear os participantes e realizadores. “A importância deste projeto e a diferença que faz na vida das pessoas é inegável. Quero parabenizar a todos e em especial o idealizador, meu amigo Marcelo Carletto e o município de Duas Barras”, disse. Marcelo Carletto, defensor público de Duas Barras e idealizador do evento, discursou sobre a importância da educação para a formação do ser humano e o papel da Defensoria Pública nesse processo.  “A Defensoria Pública vai muito além de falar em processos, de defender pessoas, uma das funções da defensoria é exatamente essa, e ao meu ver ela não é nem um pouco menos importante que nossa função processual. Nós não transformamos nada através de processos, a gente transforma educando”, enfatizou. Márcia Barria, pedagoga e professora de ciências, acredita que os temas abordados nos Concursos são relevantes e agregam no cotidiano do estudante.  “Eu acho que a presença da Defensoria aqui é de uma importância fundamental, os temas que vêm sendo abordados são sempre muito importantes e muito propícios. A sustentabilidade está no nosso dia a dia e é um assunto que tem que ser discutido”, disse a pedagoga. O estudante Thales Gonçalves, de 14 anos, ganhador de um dos notebooks e 2º lugar no concurso, diz estar surpreso por ganhar e feliz com a oportunidade de aprender mais sobre o tema.  “Assisti a várias palestras ao longo do ano, foi preciso muito estudo para escrever a redação. O que mais me marcou é perceber que a sustentabilidade é algo fácil de ser aplicado, na teoria, mas na prática as coisas acabam sendo um pouco diferentes”, disse o estudante. O Concurso teve início a partir do projeto “Médicos na Escola”, uma iniciativa do defensor público Marcelo Carletto para levar saúde às escolas públicas da cidade. O projeto contou com o apoio da ADPERJ para elaboração do Projeto de Lei. O tema do ano que vem será Combate ao Cyberbullying, e assim como os anos anteriores, terão palestras e aulas sobre o assunto para construir opinião crítica nos alunos e ajudá-los no melhor aproveitamento do tema, além de auxiliar também no combate efetivo contra o cyberbullying.

As atividades legislativas da semana foram marcadas pelo diálogo das diretorias das Associações Estaduais (incluindo a ADPERJ e a ANADEP) com senadoras e senadores sobre a PEC 10 (Valorização do Tempo de Serviço), que visa instituir o chamado quinquênio.    O esforço concentrado das defensoras e defensores públicos ocorreu porque havia a expectativa da matéria ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), na quarta-feira (8/11).   Por duas vezes, o grupo se reuniu com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da proposta. A categoria dialogou com o parlamentar sobre o conteúdo do relatório a ser apresentado no Colegiado. Eduardo Gomes também foi relator da PEC 63/2013, que tinha o mesmo teor da PEC 10. Em novembro de 2022, ele apresentou relatório que incluía a Defensoria Pública no texto, em razão do tratamento isonômico entre as instituições, a partir da EC 80/2014.   Segundo a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, a categoria permanece mobilizada para dialogar com o relator e os(as) demais parlamentares para garantir a inclusão da Defensoria Pública no novo texto, conforme entendimento anterior. “A partir da Emenda Constitucional nº 80/2014, a Defensoria passou a ter status funcional equivalente à Magistratura e Ministério Público”, explica a presidente da ANADEP, Rivana Ricarte. Houve também diálogo com os seguintes senadores(as): Alan Rick (União-AC), Angelo Coronel (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), Fernando Farias (MDB-AL), Jaques Wagner (PT-BA), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Nelsinho Trad (PSD-MS), Izalci Lucas (PSDB-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Paulo Paim (PT-RS), Zenaide Maia (PSD-RN), Eduardo Girão (NOVO-CE) e Renan Calheiros (MDB-AL). As atividades legislativas consistiram na apresentação de nota técnica sobre a PEC e entrega de material produzido em parceria com a ANADEF sobre a simetria constitucional da Defensoria Pública.   A semana de trabalho contou  com representantes da ADEPAL, ADEP-BA, AGDP, ADEP-MG, ADEP-MS, ADPERJ, ADPERGS, ADEPRO, ADPER, ADEPESC e ADPETO. Além da presença da representantes da Defensoria do Rio Grande do Sul e de São Paulo.   SOBRE A PEC 10   A Valorização do Tempo de Serviço já havia sido tratada na PEC 63/2013, que acabou sendo arquivada em janeiro, ao final da legislatura. Em março deste ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conseguiu as assinaturas necessárias para reapresentar a proposta, agora PEC 10/2023.   A PEC prevê que o adicional seja calculado na razão de 5% do subsídio, a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o máximo de 35%.

Na última quinta-feira (9), aconteceu a cerimônia de abertura do XII Congresso do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM). O evento é uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em Brasília. A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, esteve presente. “É sempre muito importante a troca de experiências com nossos colegas. E quando ampliamos isso para o âmbito do Mercosul, os resultados são ainda mais proveitosos”, destacou. A defensora pública Katia Varela Mello, corregedora-geral da DPRJ, também esteve presente representando a Defensora Pública Geral Patrícia Cardoso Maciel Tavares. Na abertura dos trabalhos, Rivana Ricarte falou sobre o desafio de coordenar o BLODEPM no último biênio. “A realização deste evento vai ao encontro do objetivo central do Bloco de estabelecer uma coordenação interinstitucional para proteção dos direitos humanos e promoção do acesso à justiça às pessoas em situações de vulnerabilidades no âmbito dos países integrantes do Mercosul”, disse. Palestra O destaque da abertura foi a palestra magna com o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsh, que discorreu sobre o Controle de convencionalidade – nome dado à verificação da compatibilidade entre as leis de um Estado com as normas dos tratados internacionais firmados e incorporados à legislação do país. O magistrado afirmou que o controle de convencionalidade tem uma importância singular no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que tem utilizado o instrumento para garantir a primazia da pessoa humana. O palestrante mencionou as contribuições de especialistas do tema, como Antônio Augusto Cançado Trindade e Sergio García Ramírez. Reunião  Na condição de coordenadora geral, a ANADEP sediou, na quinta-feira, em Brasília, a última sessão ordinária anual do BLODEPM sob sua gestão.   A presidenta da ANADEP e coordenadora-geral do Bloco, Rivana Ricarte, apresentou o relatório de gestão com as atividades dos últimos dois anos. Por fim, houve o ingresso da Associação dos Magistrados Judiciais do Paraguai no BLODEPM. A defensoria pública do Paraguai será a nova coordenadora-geral do Colegiado. A vice-coordenação ficará com a defensoria pública geral do Chile. A ANADEP assume a secretaria-geral e a ADEPRA a pró-secretaria. A Tesouraria permanece com a Defensoria Pública Geral da Argentina.

Para criar um ambiente propício de cooperação e integração entre as Defensorias Públicas Oficiais da América Latina, a Defensoria Pública da União (DPU) sediou, na quarta-feira (8), a XXXVII Reunião Especializada dos Defensores Públicos do Mercosul (REDPO). O evento ocorreu em Brasília (DF), já que atualmente o Brasil exerce a presidência pro tempore na organização intergovernamental. A vice-presidenta institucional da ANADEP, Juliana Lintz, e presidenta da ADPERJ, acompanhou os debates.   O encontro foi coordenado pelo defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior, que reforçou o compromisso da instituição em prestar assistência jurídica pública, gratuita e de qualidade aos(às) cidadãos(ãs) brasileiros(as).   No evento, os(as) defensores(as) conversaram sobre a importância do fortalecimento da defesa dos direitos humanos nos países membros do grupo. Também se comprometeram a continuar a trocar experiências na prestação de assistência jurídica realizada em cada um dos países para melhorar o atendimento aos cidadãos que buscam as Defensorias.   Na ocasião, estiveram também presentes o secretário administrativo permanente da REDPO, Juan de Dios Moscoso; a defensora geral do Paraguai, Maria Lorena Segovia Azúcas; e o defensor nacional do Chile, Carlos Mora Jano. Outros representantes dos países membros do grupo acompanharam a reunião de forma remota. Mercosul e REDPO   Criada em 2004, a Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais (REDPO) é um foro do Mercosul direcionado à cooperação e à integração dos países que compõem o bloco econômico. Eles se juntaram para promover o fortalecimento institucional das Defensorias Públicas Oficiais e colaborar na defesa dos direitos humanos e das garantias reconhecidas pelos tratados, legislações e constituições nacionais dos membros e pelas normas do Mercosul.   A REDPO congrega as Defensorias Públicas do Mercosul para a cooperação institucional e a troca de experiências. A presidência é alternada entre os Estados-Partes a cada seis meses, seguindo o critério de ordem alfabética.

A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, participou, na última segunda-feira (06), na Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), da cerimônia do 12º Prêmio AMERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. Nesta edição, dos 371 trabalhos inscritos, foram selecionados 18 trabalhos finalistas de autoria de profissionais e instituições de 14 estados. A cerimônia de premiação aconteceu no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.   “Entre outros objetivos, essa premiação fomenta ações em defesa dos direitos humanos e isso é fundamental para diminuição da desigualdade social, intolerância e preconceito que assola nosso País”, opinou a presidenta da ADPERJ. Os trabalhos “Roda antirracista: diálogos para a democracia racial”, da juíza Erika Barbosa Gomes Cavalcante, do Tribunal de Justiça de Goiás; e “Nascer no Cárcere: O abandono institucional de bebês e crianças nas penitenciárias brasileiras”, de autoria de Laura Ferla Tuma, foram os vencedores, respectivamente, nas categorias Trabalho de Magistrados e Trabalhos Acadêmicos.   Na categoria Práticas Humanísticas, conquistou o primeiro lugar o trabalho “Maré de direitos”, de autoria de Eliana Sousa e equipe. Já na categoria Reportagens Jornalísticas foi vencedor o trabalho “Brasil em Constituição”, de autoria de Monica Barbosa e equipe, que produziram uma série de reportagens para o Jornal Nacional da TV Globo. Os trabalhos classificados em 1º, 2º e 3º lugares nas categorias Trabalhos Acadêmicos, Práticas Humanísticas e Reportagens Jornalísticas, receberam troféus e, respectivamente, prêmios nos valores de R$ 17 mil, R$ 12 mil e R$ 6 mil. Já os três trabalhos premiados na categoria Trabalhos de Magistrados receberam troféus. Criado em 2012, o Prêmio celebra a memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ela foi morta em 2011, em Niterói, por policiais militares. A premiação tem o objetivo de identificar, disseminar, estimular e homenagear as ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área.