Informamos que a Assembleia Geral Extraordinária que aconteceria nesta sexta-feira, foi antecipada para amanhã, 17/12, caso o Governo do Estado descumpra o calendário e não pague a segunda parcela do 13º salário aos Defensores ativos e inativos. A AGE vai acontecer na sede da Associação, às 17h30, em primeira convocação e às 18h, em segunda convocação. O motivo para a mudança de data se deve em razão da convocação de sessão extraordinária do Conselho Superior, que acontece na sexta-feira, 18/12, a partir das 10h, na sede da DPGE. “Estamos mobilizados em AGE permanente. Não há ainda nenhuma confirmação oficial acerca do não pagamento da segunda parcela do 13º, mas existe grande possibilidade de ela não ser paga. Com a convocação da reunião do Conselho, a última do ano, na qual a ADPERJ precisa estar presente, não houve outra solução a não ser antecipar a Assembléia, permitindo que ela se realize antes do recesso forense” – explicou a Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá.

A ADPERJ acompanhou a apuração dos votos que escolheram os seis Conselheiros Classistas da Defensoria Pública para o biênio 2016-2017. Foram 819 votos no total que elegeram, por ordem de mais votados: Bernardett de Lourdes da Cruz Rodrigues; Geórgia Vieira Pintos Cabeços; Leandro Santiago Moretti; Luis Felipe Drummond Pereira da Cunha; Renata Pinheiro Firpo Henningsen e Claudia Daltro Costa Matos. Brancos e nulos somaram 11 votos. Como havia exatamente 12 candidatos, os outros seis que receberam menos votos serão os novos suplentes: Eduardo Quintanilha Telles de Menezes; Ana Rita Vieira Albuquerque; Samantha de Abreu Alves Castro; Clarisse Pitta Noronha; Eduardo Januário Newton e Cristiane Xavier de Souza. A votação aconteceu ao longo desta sexta-feira, 11/12, na sede da Defensoria Pública. A posse dos novos Conselheiros ocorrerá em janeiro de 2016. A ADPERJ deseja a todos os eleitos um mandato profícuo, aprimorando cada vez mais a atuação do Colegiado de nossa Instituição.

Em uma sede associativa lotada, os Defensores debateram medidas para que não ocorra novamente mudanças no calendário de pagamentos ou parcelamentos de salários. Na AGE desta manhã, ficou decidido que, em momento político oportuno, a Chefia Institucional levará para a ALERJ proposta de lei que estabeleça o pagamento de Defensores Públicos ativos e inativos no último dia do mês, como acontece com a Magistratura e o Ministério Público. Diante da realidade financeira instável do Estado, também ficou aprovado que a AGE será permanente, pelo menos até o dia 18 de dezembro. Em sua explanação no início da Assembleia, a Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, afirmou que a autonomia plena é um conjunto de elementos, e que a Defensoria ainda precisa galgar alguns degraus para alcançá-la. “Um passo importante é assegurar um orçamento compatível com nossa realidade para o devido repasse dos duodécimos. Para fechar o ano sempre precisamos de suplementação, já que nosso orçamento dividido por 12 não paga nossa folha” – afirmou. Maria Carmen apresentou alguns gráficos, entre eles, parte do relatório do RioPrevidência relativo ao 2º trimestre de 2015, que deixa claro que os aposentados da Defensoria Pública não têm o mesmo tratamento dos inativos de MP e Magistratura. “Precisamos destacar nossos aposentados do resto do Executivo, unificando as datas de pagamento de ativos e inativos, como têm fixado juízes e promotores nas leis respectivas. As duas carreiras recebem no último dia útil do mês e, com a vitaliciedade, não há diferenciação de ativos e aposentados, mesmo a folha destes sendo gerida pelo RioPrevidência. Temos que lutar pelo mesmo tratamento para a DP” – explicou. Sobre esse assunto, o Defensor Público Geral, André Castro, convidado pela ADPERJ para a AGE, se comprometeu a realizar a alteração legislativa necessária para a unificação do calendário. “Não estamos felizes se os aposentados foram atingidos pelo parcelamento e entendemos que a mudança é primordial, mas esse não é momento oportuno para encaminhá-la. Continuaremos as gestões com o RioPrevidência e, na hora certa, enviaremos o projeto, coroação de todo um processo, que envolve a folha de pagamento e o repasse do duodécimo” – asseverou André Castro. Após as considerações do Chefe Institucional, vários associados se inscreveram para falar e a maioria dos discursos, alguns bastante emocionados, versou sobre a necessidade de paridade entre ativos e inativos. “Ouvir os aposentados, que construíram a Instituição, afirmando que foram tratados de forma degradante pelo Estado, depois de anos de contribuição ao serviço público, foi muito duro. A ADPERJ não pode esmorecer e vai continuar lutando pelo tratamento igualitário entre seus associados. Somos a casa de todos os Defensores, e as possíveis saídas para a essa difícil situação serão pensadas com o conjunto da categoria” – concluiu a Presidente da ADPERJ. Nenhuma medida judicial foi aprovada hoje. Diante da AGE permanente, contudo, na próxima sexta-feira, dia 11/12, nova reunião ocorrerá caso a segunda parcela dos proventos dos aposentados não for depositada pelo Estado. O mesmo acontecerá com relação ao 13º salário, que deve ser pago no dia 17/12. Na hipótese de não pagamento, a Assembleia Extraordinária ocorrerá na sexta-feira, dia 18.

ADPERJ convoca AGE para deliberar sobre alteração do calendário de pagamento Diante da indefinição acerca da alteração do calendário dos Defensores ativos e aposentados para o mês de novembro, e tendo em vista a regra estatutária que impõe prazo de pelo menos 48 horas para a convocação de Assembleia Geral Extraordinária, a ADPERJ decidiu convocar uma AGE para tratar do assunto. A Assembleia ocorrerá no dia 04/12, sexta-feira, 10h, na sede associativa e tem por escopo debater não apenas a questão relativa ao mês de novembro, mas igualmente o pagamento dos salários e proventos de dezembro e décimo terceiro salário. “Desde que tomamos conhecimento do parcelamento estamos trabalhando incessantemente, em contato com a Chefia Institucional, SEPLAG e Rio Previdência para buscar uma definição em relação à situação de todos os Defensores, ativos e inativos. Há várias informações sendo ventiladas, com diferentes prazos de pagamento, apesar da nota do governo, por isso nossa cautela. Mas diante do prazo do estatuto, decidimos convocar a AGE. Se o pagamento for normalizado, de qualquer forma, debateremos medidas para evitar que novo parcelamento ocorra, de forma a assegurar o pagamento de dezembro e do décimo terceiro” – esclareceu a Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá. A ADPERJ reafirma, ainda, que as demais medidas práticas e imediatas anunciadas ontem no boletim continuam sendo tomadas. “Já contatamos os bancos Itaú e Bradesco para que a mensalidade não seja debitada e estamos intermediando, neste primeiro momento, o acesso dos aposentados que necessitem à Cooperativa. Também solicitamos à CAMARJ que avaliasse adiar o desconto de sua mensalidade” – finalizou. Ao longo do dia seguiremos mantendo os Associados informados de qualquer alteração do atual cenário. Veja aqui a convocação.

A chapa “AVANTE!”, encabeçada pela Defensora Pública Juliana Bastos Lintz, foi eleita para o comando da ADPERJ dos próximos dois anos. A votação que aconteceu na sede associativa nesta sexta-feira, 27/11, contou com a participação de 270 Associados. A chapa recebeu 244 votos. Brancos e nulos somaram 26. Para o Conselho Fiscal, foram eleitas as Defensoras Natália Barroso e Maria Júlia Miranda, únicas inscritas no processo eleitoral. Já o Conselho Consultivo, que não teve candidatos no prazo do edital, será formado, a princípio, apenas por membros natos, que são os ex-Presidentes. Segundo a Presidente eleita, Juliana Lintz, além da luta por orçamento digno e pela manutenção da autonomia da Instituição, um dos focos de sua gestão será trazer o Defensor de volta à vida associativa. “Assim que tomarmos posse, a intenção é visitar os Colegas, especialmente aqueles que estão no interior, para nos apresentarmos e mostrarmos nosso projeto pessoalmente” – disse. Conforme previsão estatutária, a posse da nova Diretoria ocorrerá na segunda quinzena de janeiro de 2016.

Nesta quinta-feira, 26/11, a 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou procedente o pedido de suspensão dos descontos de Imposto de Renda sobre o terço constitucional de férias dos Associados da ADPERJ. De acordo com o juiz, o Estado terá que restituir os valores indevidamente descontados, observada a prescrição qüinqüenal, devendo tais valores serem apurados em liquidação de sentença. A ADPERJ seguirá acompanhando o feito até o trânsito em julgado e os Associados serão avisados da fase de liquidação no momento oportuno.

De terça a quinta-feira desta semana, os presidentes das Associações Estaduais estarão reunidos com a diretoria da ANADEP, em Brasília, para acompanhar o andamento do PL 3123/2015, que disciplina a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os §9° e § 11 do art. 37 da Constituição. O projeto encontra-se em regime de urgência constitucional tramitando em várias comissões ao mesmo tempo e, a qualquer momento, pode ir direto para votação em Plenário na Câmara dos Deputados. No dia 11/11, o texto do PL original passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Lá, após intenso trabalho da ANADEP, foi aprovado substitutivo do relator nesta Comissão, Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), assegurando a paridade entre as carreiras do sistema de Justiça, além de excluir do teto as chamadas verbas indenizatórias eventuais, como gratificação de acumulação, por exemplo. Já o relator da Comissão de Finanças e Tributação e de Trabalho (CFT), o Deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS), apresentou parecer que endurece a aplicação do teto a todos os servidores. Para a Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, o projeto restringe direitos de todo o funcionalismo e por isso está sendo acompanhado de perto, demandando toda a articulação possível para que sejam mantidas as verbas realmente indenizatórias. “Neste momento, a Associação Nacional vem fazendo um trabalho importantíssimo em relação ao projeto, garantindo paridade de tratamento entre as carreiras congêneres. Se as verbas indenizatórias eventuais ficarem de fora, nada muda para nós Defensores” – frisou ela. Na semana passada, a Presidente da ADPERJ esteve em Brasília acompanhando o andamento desta e de outras pautas nacionais relevantes à Defensoria Pública. “Nesta semana, em virtude das eleições da Associação, seguimos acompanhando o projeto daqui e mantendo nossos Associados cientes de sua tramitação. Além disso, estamos contatando a bancada do Rio de Janeiro para esclarecer aos Parlamentares os problemas que o projeto ostenta, garantindo que os direitos até aqui conquistados sejam mantidos ” – assegurou.

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Foi entregue nesta quarta-feira, 18/11, o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), Deputado André Fufuca (PEN-MA), acerca do Projeto de Lei 3123/2015, de autoria do Poder Executivo, que retira verbas adicionais do teto constitucional. O PL inclui nas limitações, juntamente com membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, os Defensores Públicos. Na quarta-feira passada, o texto do PL original passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Lá, após intenso trabalho da ANADEP, foi aprovado substitutivo do relator nesta Comissão, Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), assegurando a paridade entre as carreiras do sistema de Justiça, além de excluir do teto as chamadas verbas indenizatórias eventuais, como gratificação de acumulação, por exemplo. Já o relator da Comissão de Finanças e Tributação e de Trabalho (CFT), o Deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS), apresentou parecer que endurece a aplicação do teto a todos os servidores. O processo legislativo prevê que o Projeto passe pelas três Comissões, antes de ir a Plenário, mas com o regime de urgência conferido a ele, a pedido do Governo, pode ser pautado a qualquer momento, sem que as Comissões restantes aprovem parecer, que seria dado no momento da votação. Por isso, desde o início da semana, a ANADEP está mobilizada, aguardando o desenrolar da tramitação. A Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, esteve em Brasília esta semana acompanhando o andamento das pautas nacionais relevantes à Defensoria Pública. Para ela, o projeto restringe direitos de todo o funcionalismo e por isso deve ser acompanhado de perto, demandando toda a articulação possível para que sejam mantidas as verbas realmente indenizatórias. “Infelizmente temos observado uma banalização do conceito de verba indenizatória, através da concessão de diversos auxílios, que apesar de ultrapassarem o teto, possuem natureza remuneratória. Isso inclusive foi discutido na ADPERJ, quando do debate acerca da PEC 443, em que foi mencionada a possibilidade de ser aprovada efetiva limitação de tais verbas. A verdade é que quando se abusa de um direito, com aumento de despesa acima da conta, a reação tende a ser dura” – lamentou Maria Carmen. Ela destacou, contudo, que não se pode deixar que um discurso de crise econômica seja utilizado para suprimir verbas que efetivamente ostentam a natureza de indenização. “Neste momento, é importante que o Associado esteja informado acerca do trabalho que a Associação Nacional vem fazendo em relação ao Projeto, garantindo paridade de tratamento entre as carreiras congêneres. Se as verbas indenizatórias eventuais ficarem de fora, nada muda para nós Defensores” – frisou ela. Caso o PL não seja pautado essa semana, a mobilização continuará e a ADPERJ seguirá mantendo os Associados cientes da tramitação.