AGE atesta necessidade de calendário único de pagamento de ativos e inativos

Em uma sede associativa lotada, os Defensores debateram medidas para que não ocorra novamente mudanças no calendário de pagamentos ou parcelamentos de salários. Na AGE desta manhã, ficou decidido que, em momento político oportuno, a Chefia Institucional levará para a ALERJ proposta de lei que estabeleça o pagamento de Defensores Públicos ativos e inativos no último dia do mês, como acontece com a Magistratura e o Ministério Público. Diante da realidade financeira instável do Estado, também ficou aprovado que a AGE será permanente, pelo menos até o dia 18 de dezembro.

Em sua explanação no início da Assembleia, a Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, afirmou que a autonomia plena é um conjunto de elementos, e que a Defensoria ainda precisa galgar alguns degraus para alcançá-la. “Um passo importante é assegurar um orçamento compatível com nossa realidade para o devido repasse dos duodécimos. Para fechar o ano sempre precisamos de suplementação, já que nosso orçamento dividido por 12 não paga nossa folha” – afirmou.

Maria Carmen apresentou alguns gráficos, entre eles, parte do relatório do RioPrevidência relativo ao 2º trimestre de 2015, que deixa claro que os aposentados da Defensoria Pública não têm o mesmo tratamento dos inativos de MP e Magistratura. “Precisamos destacar nossos aposentados do resto do Executivo, unificando as datas de pagamento de ativos e inativos, como têm fixado juízes e promotores nas leis respectivas. As duas carreiras recebem no último dia útil do mês e, com a vitaliciedade, não há diferenciação de ativos e aposentados, mesmo a folha destes sendo gerida pelo RioPrevidência. Temos que lutar pelo mesmo tratamento para a DP” – explicou.

Sobre esse assunto, o Defensor Público Geral, André Castro, convidado pela ADPERJ para a AGE, se comprometeu a realizar a alteração legislativa necessária para a unificação do calendário. “Não estamos felizes se os aposentados foram atingidos pelo parcelamento e entendemos que a mudança é primordial, mas esse não é momento oportuno para encaminhá-la. Continuaremos as gestões com o RioPrevidência e, na hora certa, enviaremos o projeto, coroação de todo um processo, que envolve a folha de pagamento e o repasse do duodécimo” – asseverou André Castro.

Após as considerações do Chefe Institucional, vários associados se inscreveram para falar e a maioria dos discursos, alguns bastante emocionados, versou sobre a necessidade de paridade entre ativos e inativos.

“Ouvir os aposentados, que construíram a Instituição, afirmando que foram tratados de forma degradante pelo Estado, depois de anos de contribuição ao serviço público, foi muito duro. A ADPERJ não pode esmorecer e vai continuar lutando pelo tratamento igualitário entre seus associados. Somos a casa de todos os Defensores, e as possíveis saídas para a essa difícil situação serão pensadas com o conjunto da categoria” – concluiu a Presidente da ADPERJ.

Nenhuma medida judicial foi aprovada hoje. Diante da AGE permanente, contudo, na próxima sexta-feira, dia 11/12, nova reunião ocorrerá caso a segunda parcela dos proventos dos aposentados não for depositada pelo Estado. O mesmo acontecerá com relação ao 13º salário, que deve ser pago no dia 17/12. Na hipótese de não pagamento, a Assembleia Extraordinária ocorrerá na sexta-feira, dia 18.