No último sábado (04), a cidade de Nova Friburgo, na 5ª Região do estado do Rio de Janeiro, foi palco da primeira edição do projeto Diálogo Itinerante promovido pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ). A iniciativa visa estabelecer um canal direto de comunicação e troca de ideias entre os associados e a direção da ADPERJ, especialmente aqueles que atuam nas sedes do interior do estado. Nesta primeira etapa, os participantes tiveram a oportunidade de visitar a Vinícola Terras Frias, em uma atividade que contou com a presença de 13 participantes. “O projeto também busca promover momentos de integração e socialização entre os membros da ADPERJ, por meio de diversas atividades e eventos”, explica a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz. Durante a visita, os participantes puderam retomar as conversas e interações presenciais, algo especialmente valorizado após um período de restrições impostas pela pandemia. “Foi uma manhã marcada por um clima de congraçamento e confraternização entre os colegas, proporcionando um ambiente descontraído e propício para o diálogo”, contou a presidenta. Uma das principais atividades do encontro foi uma roda de conversa, na qual os associados tiveram a oportunidade de compartilhar suas realidades e demandas regionais. A direção da ADPERJ se colocou à disposição para esclarecer dúvidas e receber sugestões dos participantes, tanto em relação aos trabalhos associativos desenvolvidos no âmbito legislativo em Brasília, quanto às questões locais no Rio de Janeiro. Em breve a ADPERJ irá divulgar as próximas etapas do projeto.

No último sábado, dia 27, a natureza foi palco de um desafio inspirador para defensoras e defensores públicos fluminenses . Enfrentando trilhas, ela(e)s se aventuraram rumo ao Pico da Trilha da Tijuca, ponto culminante do Parque Nacional da Tijuca, com imponentes 1.022 metros de altura. Ao todo, 32 pessoas participaram do desafio, entre associadas e associados e acompanhantes. A trilha, com 2,8 quilômetros de extensão, representou não apenas um teste físico, mas também o primeiro passo de um novo projeto lançado pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), em parceria com a Caixa de Assistência aos Membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (CAMARJ). Intitulado “Movimente-se”, o programa visa fomentar o bem-estar físico e mental, a felicidade e a longevidade entre seus participantes. A participação na trilha foi gratuita e teve a orienteção de três guias, permitindo que associadas e associados pudessem desfrutar da experiência sem riscos. Além disso, como parte das iniciativas de incentivo, os participantes receberam um squeeze exclusivo do programa. “O ‘Movimente-se’ não se trata apenas de exercitar o corpo, mas também a mente e o espírito. Queremos oferecer aos nossos colegas a oportunidade de cuidar de si mesmos, recarregar as energias e fortalecer os laços de camaradagem. E nada melhor do que fazer isso em meio à natureza exuberante de nossa cidade”, disse a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz. “A iniciativa começou com o pé direito (e o esquerdo também!), proporcionando uma manhã agradabilíssima na Floresta da Tijuca, numa caminhada recheada de afeto e solidariedade. Eventos como esse estimulam a prática de exercícios, arrefecem a angústia d’alma decorrente das dores da vida cotidiana, além de agregarem os participantes, que se unem para que todos atinjam o objetivo, fortalecendo os laços”, avaliou o defensor público Emanuel Rangel. A defensora aposentada Glauce Franco comentou que, inicialmente, imaginou que não daria conta do desafio. “Fui a decana do passeio. Sinceramente, a princípio, achei que não conseguiria. Penso que o que mais me impulsionou foi a camaradagem e o sentimento de amizade que nos unia a todos e todas, colegas e parentes: éramos uma família, novamente. Retornei cansada, mas muito revigorada e feliz”, contou. Com foco em uma programação diversificada e atividades planejadas para o longo do ano, em breve a ADPERJ irá divulgar os próximos desafios do projeto. Confira algumas fotos deste sábado:   WhatsApp Image 2024-04-29 at 11.33.30 WhatsApp Image 2024-04-29 at 11.34.13 WhatsApp Image 2024-04-29 at 11.34.13 (1) WhatsApp Image 2024-04-29 at 11.34.21 WhatsApp Image 2024-04-29 at 11.34.21 (1) WhatsApp Image 2024-04-29 at 11.34.21 (2) WhatsApp Image 2024-04-29 at 11.34.21 (3) WhatsApp Image 2024-04-29 at 11.34.21 (4) WhatsApp Image 2024-04-29 at 11.34.22 WhatsApp Image 2024-04-29 at 11.34.22 (1) WhatsApp Image 2024-04-29 at 11.34.22 (2) WhatsApp Image 2024-04-29 at 11.34.22 (3) WhatsApp Image 2024-04-29 at 11.35.13 WhatsApp Image 2024-04-29 at 11.35.13 (1) WhatsApp Image 2024-04-29 at 11.35.14 WhatsApp Image 2024-04-29 at 11.35.14 (1) WhatsApp Image 2024-04-29 at 11.35.15

Os Conselhos Fiscal e Consultivo da ADPERJ foram instalados nesta segunda-feira. Fazem parte do Conselho Consultivo Clotilde de Souza Lozano, Francisco Bastos Viana de Souza e Miriam Ghita Salmon. Já do Conselho Fiscal, fazem parte Alessandra Mônica Monteiro, Cesar Teixeira Dias e da Sandra Maria Barros. “Parabenizamos a todos os empossados e expressamos nossa gratidão por aceitarem este importante desafio. Com suas habilidades e comprometimento, garantiremos uma gestão transparente e responsável dos recursos da ADPERJ”, disse a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz. O Conselho Consultivo desempenha um papel crucial em oferecer orientação estratégica e conselhos especializados para a associação. Já o Fiscal é responsável por fiscalizar as atividades financeiras e contábeis da organização, garantindo sua transparência, conformidade e saúde financeira.

A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz participou, na quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Sergipe, de uma Sessão Especial em Comemoração aos 30 anos da Defensoria Pública de Sergipe. A presidenta representou a ANADEP no evento. “A Defensoria do Sergipe apresenta um crescimento exponencial, sobretudo com políticas inovadoras em diversas áreas”, pontuou. Ela destacou ainda o trabalho associativo que a Associação dos DefensoresPúblicos do Estado de Sergipe – a Adpese – realiza no estado desde 2001, contribuindo para resultados e conquistas alcançados pela Defensoria do Estado. O governador Fábio Mitidieri, homenageado com o recebimento do Colar de Honra ao Mérito da Defensoria Pública, felicitou os trabalhos realizados pelo órgão e parabenizou a realização da sessão especial. O defensor público geral do estado, Vinícius Menezes Barreto, afirmou que este é um momento ímpar. Ele lembrou que a lei que instituiu a Defensoria Pública iniciou o apoio que a Alese garante sempre ao órgão. “É uma alegria receber essa homenagem da Assembleia Legislativa que é uma parceira de primeira hora da Defensoria Pública. Estar hoje nessa sessão em homenagem à lei que instituiu a Defensoria Pública nos moldes constitucionais, é uma honra e um orgulho para nossa história que é de muitos desafios”, falou. O presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Oleno Matos, declarou a importância do órgão para a sociedade sergipana com os serviços prestados diariamente. “É um momento ímpar a gente poder comparecer com quase todas as defensorias públicas do país e a gente ser recebido pelos poderes Legislativo e Executivo. Isso dá destaque ao papel da Defensoria Pública e para aqueles que a gente representa, que são os mais carentes. Ficamos muito felizes com o que a gente está vendo aqui”, acrescentou.

O Senado recebeu oficialmente, nessa quarta-feira (17), o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas. A entrega ocorreu no Plenário durante uma sessão de debates temáticos convocada para discutir as sugestões de mudanças e atualizações no conjunto de regras que impactam a vida do cidadão(ã) brasileiro(a). A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, que também é vice-presidenta institucional, esteve presente à sessão. Ela foi acompanhada da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e de defensoras e defensores públicos de outros estados. A vice-presidenta administrativa da ANADEP, Fernanda Fernandes, que integrou o grupo de trabalho da Comissão de Juristas na condição de consultora, esteve presente na sessão. A partir de agora caberá aos(às) senadores(as) analisar a proposta que será protocolada como projeto de lei pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pontos podem ser incluídos, alterados ou até mesmo excluídos. Durante a sessão, Pacheco agradeceu o empenho do grupo coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e destacou que o país e o mundo passaram por profundas transformações desde a edição do Código atual (Lei 10.406, de 2002). “Na virada do século não existiam redes sociais. Diversos direitos não haviam sido institucionalizados. Os arranjos familiares oficialmente aceitos eram bastante restritos. Posso dizer sem exageros que ganhamos uma bússola.[…] Parlamentares vão trazer muitas contribuições ao texto, aprimorando, alargando, eventualmente restringindo seu alcance. Mas o fato é que a peça produzida por esta comissão de juristas é o alicerce a partir do qual as paredes de um Código Civil atual e moderno serão edificadas”, disse Pacheco. Atualização O presidente da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, Luis Felipe Salomão, parabenizou o presidente do Senado pela criação do colegiado e reforçou que as inovações propostas são um ponto de partida para o trabalho dos parlamentares. Segundo Salomão, parte das sugestões segue a jurisprudência, ou seja, decisões que vêm sendo tomadas em tribunais do país. “Essa comissão criou uma interação para que pudéssemos trazer ao Senado todos os avanços técnicos jurídicos que nós conseguimos obter, seja pelo consenso da doutrina, seja pelos avanços da jurisprudência, seja pelos enunciados em jornadas que foram realizadas ao longo desse tempo. Tudo isso foi consolidado nesse texto, mercê do talento dos juristas que aqui hoje participam dessa entrega simbólica, mas, ao mesmo tempo, muito carregada de conteúdo que nós apresentamos ao eminente presidente”, disse o ministro do STJ. Na mesma linha, o ministro do Superior Tribunal de Justiça e vice-presidente da comissão de juristas, Marco Aurélio Bellizze; e o professor e relator-geral do anteprojeto Flávio Tartuce apontaram que o anteprojeto apresentado é uma proposta de reforma que reflete a visão majoritária do direito civil hoje no país. “Nós estamos entregando para esta Casa um projeto que expressa a posição hoje do direito civil brasileiro. E cabe agora ao Congresso Nacional analisar aqueles textos, aquelas alterações que convêm e aqueles que não”, afirmou Tartuce. Pela primeira vez, a redação do Código Civil contou com a participação de juristas mulheres. A professora Rosa Maria de Andrade Nery, que também foi relatora-geral do texto, citou versos da poetisa Cora Coralina para ilustrar a importância do trabalho das juristas. Comissão O trabalho do grupo de 38 juristas começou em agosto de 2023. Foram analisadas 280 sugestões da sociedade e realizadas várias audiências públicas, com o apoio da Consultoria Legislativa do Senado, para chegar a um texto com mais de mil artigos. O atual código substituiu o chamado Código Beviláqua, que foi promulgado em 1916. Clique aqui e conheça as principais mudanças propostas pelos juristas. Texto com informações da ANADEP e da Agência Senado.

Em uma sinalização expressiva de respeito à simetria constitucional da Defensoria Pública com as carreiras congêneres, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por 18 votos a 7, o relatório final do senador Eduardo Gomes (PL-TO) sobre a PEC 10/2023 (Valorização do Tempo de Serviço). De forma idêntica ao que havia sido apresentado, em 2022, no âmbito da PEC 63/2013, o novo relatório manteve a inclusão dos(as) defensores(as) públicos(as) no texto a ser apreciado no Plenário do Senado. A diretoria da ANADEP, representantes das Associações Estaduais e do DF, além de defensores(as) públicos(as) gerais acompanharam a sessão da CCJ na manhã desta quarta-feira (17/4). A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, acompanhou a reunião da Comissão. “É uma grande vitória da nossa articulação enquanto categoria a Defensoria Pública ter sido incluida na PEC. Isso reforça a nossa asimetria com a Magiustratura e o MP”, avalia a presidenta. A PEC é uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e prevê uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para os(as) membros(as) do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. “A Defensoria Pública é uma das Instituições mais jovens do sistema de justiça. Sabemos que ainda há um desequilíbrio entre a nossa carreira com as demais carreiras congêneres, o que provoca, em muitos casos, um número grande de evasão de profissionais. Por isso, a PEC 10 vem como uma medida necessária para a valorização das defensoras e defensores públicos que permanecem na Instituição atuando com grande afinco em prol do acesso à justiça de uma grande parcela da sociedade. Valorizar a Defensoria Pública é investir em cidadania”, pontua a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte. A dirigente completa afirmando que a inclusão da categoria na PEC é uma vitória da Defensoria e reforça entendimento que tem se consolidado na Casa quanto ao reconhecimento da simetria constitucional da Defensoria Pública em relação às carreiras congêneres, alcançada desde 2014. “O nosso foco é a continua defesa da posição constitucional da Defensoria Pública e do tratamento simétrico às carreiras que também gozam da autonomia. Defendemos que, a partir da promulgação da EC 80/2014, houve atualização da carreira, conferindo à Instituição a simetria no mesmo patamar da Magistratura e do Ministério Público, vide art. 134 da Constituição”, ressalta. Durante a sessão da CCJ, Eduardo Gomes afirmou a importância das carreiras contempladas na PEC para a defesa do Estado Democrático de Direito. Para o senador, categorias valorizadas e fortalecidas diminuem o número de evasão de profissionais. “A matéria está viva e será debatida no Plenário. É louvável o debate em torno dos investimentos no serviço público. Investir o dinheiro público melhor talvez seja investir em bons funcionários públicos em qualquer carreira”, pontuou. Atividades legislativas A inclusão da Defensoria Pública no texto da PEC 10 decorre de uma série de emendas articuladas pela ANADEP e Associações Estaduais e do DF em diálogo com os(as) parlamentares: emenda 02, de Efraim Filho (União-PB); emenda 03, de Angelo Coronel (PSD-BA); emendas 08,16 e 20, de Alan Rick (União-AC); emenda 25, do senador Carlos Viana (PODEMOS-MG); e emenda 39 de autoria do Senador Weverton (PDT-MA). Desde o início desta legislatura, representantes da ANADEP e das Associações Estaduais e do DF intensificaram a mobilização na Casa para dialogar com o maior número possível de parlamentares. As atividades legislativas consistiram na apresentação de nota técnica sobre a PEC e entrega de material produzido em parceria com a ANADEF sobre a simetria constitucional da Defensoria Pública. Durante toda a tramitação da PEC 10 no Senado, a ANADEP e as Associações Estaduais e do DF dialogaram constantemente com o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO). A categoria segue mobilizada na Casa até a análise da matéria no Plenário do Senado Federal. Com informações da ANADEP

Incentivar e apoiar a prática regular de esportes e atividades físicas entre associadas e associados é o objetivo da programa “Movimente-se”, lançado estas semana pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), em parceria com a Caixa de Assistência aos Membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (CAMARJ). O projeto visa ainda promover o bem-estar físico e mental, felicidade e longevidade entre os participantes. Destinado não apenas aos membros das entidades, mas também aos seus familiares, o “Movimente-se” é fundamentado nos valores de integração, diversão e saúde integral. As atividades serão escolhidas por meio de pesquisas de interesse e sugestões dos próprios membros, garantindo uma participação ativa de associadas e associados. “O ‘Movimente-se’ promete ser uma iniciativa energizante e inspiradora, reunindo defensoras e defensores em atividades que promovam a saúde e o bem-estar. Também serve para estreitar ainda mais as relações entre associadas e associados”, diz a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz. Pico da Trilha da Tijuca O primeiro desafio do programa está agendado para o próximo dia 27 de abril, sábado. Os participantes serão guiados em uma jornada pelos 2.800 metros da trilha que leva ao Pico da Tijuca, o ponto mais alto do Parque Nacional da Tijuca, com uma altitude de 1.022 metros. O platô do pico oferece uma vista panorâmica de 360 graus da cidade. A participação no evento é gratuita e os participantes podem levar acompanhantes, desde que estes preencham o formulário de participação disponível no site oficial do programa. O ponto de encontro será no Setor Floresta, na praça Afonso Viseu, Alto da Boa Vista, às 7h40. O portão do parque abrirá às 8h. Com um grau de dificuldade moderada, o desafio é adequado para participantes de diferentes níveis de condicionamento físico, proporcionando uma ótima experiência física para todos os envolvidos. Os interessados em participar podem realizar a inscrição através do site oficial do programa, acessando adperj.com.br/movimente-se. Para mais informações e atualizações sobre o programa, os interessados podem acompanhar as redes sociais da ADPERJ e da CAMARJ ou entrar em contato através do WhatsApp 21 96786-4528.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que no Brasil há cerca de 281 mil pessoas em situação de rua no Brasil. O grupo está exposto a violências, tem dificuldade de acessar seus direitos mais básicos e é alvo constante de preconceito e discriminação por parte da sociedade. Por tudo isso, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com as Associações Estaduais e do DF e as Defensorias Públicas Estaduais e do DF, lançarão este ano campanha nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”. O principal objetivo da Ação é mostrar que a Defensoria Pública é a referência para o acesso à justiça e garantia de cidadania às pessoas em situação de rua. Os atendimentos são realizados nas áreas Cível, de Família, Infância e Criminal, com demandas variadas como a necessidade de acesso à moradia, acesso à documentação pessoal, inscrição em programas sociais e pedidos de acolhimento em Casa Abrigo. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, ressalta que o olhar dos defensores públicos é estratégico nessa pauta que tem tido atenção do Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 976, e do Governo Federal. “Queremos mostrar que a atuação de defensoras e defensores públicos é fundamental para garantir acesso à justiça e direitos, como a construção de políticas públicas voltadas para a moradia digna”. A população em situação de rua De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular. Este grupo se utiliza dos logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporária ou como moradia provisória. A maior concentração desse grupo encontra-se na região Sudeste. O estado de São Paulo tem o cenário mais crítico, concentrando quase metade da população em situação de rua de todo o Brasil: 86.782 mil pessoas. Em seguida, vem capitais, como: Rio de Janeiro (13.719), Belo Horizonte (11.517), Salvador (7.724) e Brasília (7.276). A Comissão Temática de População em Situação de Rua da ANADEP ressalta que a superação da situação de vulnerabilidade nas ruas é complexa. Contudo, a medida inicial para pensar a superação desse quadro é necessariamente a oferta de moradia a essas pessoas. A Campanha Nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua” é uma iniciativa da ANADEP e conta com apoio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Navegue na nossa página e saiba mais sobre a Campanha: https://www.anadep.org.br/UmNovoPresenteEpossivel/ IDENTIDADE VISUAL: A identidade visual da campanha foi elaborada pela assessoria de comunicação, com apoio da Comissão Temática de População em Situação de Rua da ANADEP. A concepção buscou fugir de estereótipos que reforçam preconceitos em relação à população em situação de rua. As peças têm um filtro verde, para relacionar a cor da Defensoria Pública. As fontes principais são na cor amarela, para dar uma ideia de alerta. Além disso, utilizou-se na frase “situação de rua” uma fonte semelhante ao grafite para comunicar diretamente com a questão urbana. Por fim, o cartaz tem nas bordas o chamado efeito splatter para dar a impressão de desgate provocado pela ações de sol, chuva e vento. Todas as fotos da campanha são do fotógrafo Eduardo Ferreira, do departamento de comunicação da Defensoria Pública do Estado de Goiás, que cedeu as imagens para utilização na Campanha Nacional. As fotografias são de projeto desenvolvido pela DPE-GO denominado “Defensoria na Rua”. O principal objetivo era mostrar que os atendimentos à população em situação de rua são uma realidade da Instituição, uma vez que os(as) defensores(as) têm realizado mutirões em praças públicas e nos Centros Pops, bem como rondas específicas para a coleta in loco de informações nas ruas das cidades. EVENTO DE LANÇAMENTO A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação Paulista de Defensoras e Defensores Públicos (APADEP) lançarão, no dia 9 de maio (quinta-feira), na SEFRAS (Ação Social Franciscana, Chá do Padre), no centro de São Paulo, a Campanha Nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”. O “Chá do Padre”, como é popularmente conhecido o local de lançamento da Campanha, é um dos 13 Núcleos de Convivência para a população em situação de rua existente na cidade de São Paulo. Neste dia, as associações pretendem apresentar a atuação de Defensoras e Defensores, além de promover palestras e apresentações culturais. No início da noite, Defensoras e Defensores de São Paulo prestarão atendimento jurídico à população em situação de rua, por meio de um mutirão que acolherá também grupos que se dirigirem à região para o jantar, ou para abrigamento noturno. O principal objetivo da Ação é mostrar que a Defensoria Pública é a referência para o acesso à justiça e garantia de cidadania às pessoas em situação de rua. Os atendimentos são realizados nas áreas Cível, de Família, Infância e Criminal, com demandas variadas como a necessidade de acesso à moradia, acesso à documentação pessoal, inscrição em programas sociais e pedidos de acolhimento em Casa Abrigo. O evento de lançamento será uma iniciativa da ANADEP e da APADEP, e contará com apoio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo e da Ouvidoria Geral da DPE-SP. Clique aqui para acessar a página da Campanha Nacional 2024. Clique aqui e veja o pré-release do evento de lançamento. Clique aqui e confira a apresentação da campanha. Clique aqui e baixe o projeto da campanha para organizar a sua ação regional.

Nesta quarta-feira (03/04), a presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), Juliana Lintz, participou da reunião interinstitucional sobre o Plano Nacional da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 – Pena Justa. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativos (DMF/CNJ), reuniu-se com a ANADEP e representantes das Associações Estaduais, Condege, Defensorias Públicas dos Estados, ANADEF e DPU. O objetivo foi o de encontrar soluções para o sistema penitenciário brasileiro. As discussões fazem parte da construção conjunta do plano nacional de enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucionais (ECI) do Sistema Carcerário, determinado no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Juliana Lintz também representou a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) no encontro. Ela é vice-presidenta institucional da entidade. Ela reforçou o trabalho conjunto com as entidades e a importância de incluir as Defensorias Públicas nos debates. “Se trata de uma oportunidade aberta pelo Supremo para construção coletiva do que pode ser a refundação do sistema prisional brasileiro e é na atuação das Defensorias Públicas Estaduais que os usuários em situação de vulnerabilidade podem ter acesso à Justiça”, disse. Também participaram da reunião o presidente da ADEP-DF, Reinaldo Rossano; a presidenta da ADPEC, Kelviane Barros; a presidenta da AMDEP, Janaína Osaki; a vice-presidenta da ADPERGS, Maína Pech; o presidente da ADEPESC, João Joffily; a coordenadora da Comissão de Política Criminal da ANADEP e defensora do Rio de Janeiro, Lúcia Helena; a presidenta da ANADEF, Luciana Dytz; e outros(as) representes das Defensorias Estaduais e da Defensoria da União. Determinado pelo STF em outubro de 2023, o plano nacional é de responsabilidade do DMF/CNJ em conjunto com a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senappen/MJSP). A proposta inicial que foi apresentada nessas reuniões ainda será debatida entre Judiciário, Executivo e sociedade civil. Entre as medidas indicadas, estão o controle para evitar a superlotação carcerária, a qualidade dos serviços e infraestrutura das prisões, as políticas de reinserção social e a adoção de medidas que impeçam a repetição do estado de coisas inconstitucional. Ao concluir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347) em outubro de 2023, o STF reconheceu extensa violação de direitos fundamentais no sistema carcerário e determinou prazo de seis meses para que o governo federal elabore um plano com ações voltadas à resolução do problema. O resultado das discussões deve ser apresentado ao STF até julho de 2024. Até o próximo ano serão apresentados planos distritais e estaduais. A partir de 2027 começa a última fase, com a previsão de implementação do plano nacional, estaduais e distritais três anos após validação do plano pelo STF. Texto feito com informações da ANADEP.

A presidenta Juliana Lintz acompanhou, nesta quarta-feira (3), a reunião da Comissão de Juristas responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil. A comissão iniciou, na segunda-feira (1º), um esforço concentrado para deliberação e consolidação da versão final do texto. De acordo com o calendário aprovado pelo grupo, as discussões se estenderão até sexta-feira (5), devendo o anteprojeto ser entregue ao Senado no dia 11 de abril. Os encontros acontecem no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, a comissão de 38 membros conta com a participação da ministra Isabel Gallotti e dos ministros João Otávio de Noronha, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze (vice-presidente), todos do STJ, além do ministro aposentado Cesar Asfor Rocha, que presidiu a corte no biênio 2008-2010. Ao iniciar os trabalhos, Salomão destacou a transparência dos trabalhos do grupo, que enviou mais de 400 ofícios a entidades representativas da sociedade civil, faculdades de direito, órgãos públicos e associações, com o objetivo de receber sugestões para a revisão do código. “Realizamos quatro audiências públicas com o intuito de ouvir especialistas de todos os cantos do país, e até do exterior, de forma a contribuir com os avanços dos trabalhos de maneira transparente e democrática”, disse.De acordo com o ministro, essas sugestões permitiram que os membros da comissão atentassem para as maiores preocupações da sociedade em diferentes sistemas, tais como os direitos dos animais, do nascituro, da personalidade, das obrigações, de empresa, das sucessões e de família. Salomão ainda enalteceu a formação democrática da comissão, a qual, segundo ele, conta com alguns dos maiores nomes do direito civil no Brasil e é composta por pessoas diferentes em ideias, gênero e idade. Proteção aos mais vulneráveis A defensora pública Fernanda Rodrigues Fernandes – vice-presidenta administrativa da ANADEP e presidenta da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos – e a consultora Ana Claudia Scalquette, destacaram em seus discursos a necessidade de proteger os idosos, as crianças e os adolescentes. Segundo elas, esses grupos merecem um olhar especial e precisam ser ouvidos. Segundo Fernanda Rodrigues, o novo código deve reforçar o direito dessas pessoas à participação em todas as decisões que afetam suas vidas. “Nesse aspecto, reforçamos a necessidade de manter o artigo 4-A, de maneira que a voz e a participação das crianças e dos adolescentes sejam protegidas do jeito que elas merecem”, comentou a defensora pública.