Nesta segunda-feira, 1º de julho, uma outra Assembleia Geral Extraordinária (AGE) teve a pauta voltada para questões cruciais da Carteira de Pecúlio da ADPERJ. A AGE foi realizada de forma híbrida, com a presença física de 27 pessoas na sede da ADPERJ e a participação de outras 84 de forma virtual. A mesa foi presidida pelo defensor públilco aposentado Roberto Alves dos Reis, e teve como secretária a defensora pública e diretora da ADPERJ, Silvia Maria de Sequeira. A presidenta Juliana Lintz também formou a mesa. Ela afirmou que estava muito feliz por conseguir resolver dois compromissos da gestão: a resolução da questão da OAB e a carteira de pecúlio. Após a apresentação dos cálculos atuariais, os associados deliberaram e votaram pela extinção da Carteira de Pecúlio. Na sequência, a assembleia discutiu e decidiu que a distribuição dos valores será feita de forma proporcional ao tempo de contribuição de cada integrante. Além disso, os valores remanescentes de uma aplicação financeira serão geridos pelo Conselho Diretor da ADPERJ para uma solução adequada. “A decisão marca um momento importante na gestão dos recursos e benefícios da ADPERJ, refletindo a busca constante por transparência na administração dos interesses de associadas e associados”, enfatiza a presidenta Juliana Lintz.

Na última segunda-feira (11), a cidade de Campos dos Goytacazes, na 12ª Região do estado do Rio de Janeiro, recebeu a segunda edição do projeto Diálogo Itinerante promovido pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ). A iniciativa visa estabelecer um canal direto de comunicação e troca de ideias entre associadas e associados e a direção da ADPERJ, especialmente aqueles que atuam nas sedes do interior do estado. Os participantes se encontraram no Restaurante Baviera, em uma atividade que contou com a presença de 16 participantes. O projeto também busca promover momentos de integração e socialização entre os membros da ADPERJ, por meio de diversas atividades e eventos. Durante o jantar, defensoras e defensores da região puderam retomar as conversas e interações presenciais com a diretoria da ADPERJ, movimento que ganhou impulso após um período de restrições impostas pela pandemia. “Durante a roda de conversa realizada durante o encontro, associadas e associados tiveram a oportunidade de compartilhar suas realidades e demandas específicas da região”, disse a presidenta Juliana Lintz. A direção da ADPERJ se colocou à disposição para esclarecer dúvidas e receber sugestões dos participantes, tanto em relação aos trabalhos associativos desenvolvidos no âmbito legislativo em Brasília, quanto às questões locais no Rio de Janeiro.

A Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) está com inscrições abertas para o “Curso Modular Atuação em Desastres”. A iniciativa será transmitida na plataforma zoom e é exclusiva para associadas e associados da ANADEP. A abertura do curso ocorrerá na próxima segunda-feira (10/6) com a participação da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; do diretor da ENADEP, Cristiano Matos de Santana; da diretora adjunta, Andréa Sena; e da vice-presidenta institucional da ADPERGS, Maína Pech, que trará um panorama sobre a atual situação do Rio Grande do Sul, pós enchentes. As demais aulas ocorrerão nos dias 17 e 27 de junho; e 1º de julho, sempre das 18h45min às 21h30min. De acordo com o diretor da ENADEP, Cristiano Matos, nos últimos anos as defensoras e defensores públicos têm sido provocados para terem soluções eficazes e rápidas no que diz respeito aos mais diversos tipos de desastres que ocorrem no Brasil, a exemplo das enchentes do Rio Grande do Sul e dos rompimentos das barragens em Brumadinho e de Mariana, em Minas Gerais. “O curso terá por objetivo proporcionar às defensoras e aos defensores públicos(as) uma compreensão das questões que envolvem desastres. Queremos trocar experiências com especialistas e ouvir defensoras e defensores públicos da carreira que já desenvolvem estratégias eficazes de atuação”, pontua Cristiano Matos. Entre os assuntos a serem abordados nas atividades, destacam-se: o papel da Defensoria Pública na crise climática; noções gerais sobre a atuação defensorial em riscos e desastres ambientais; a crise climática e a re (conceituação) de caso fortuito e força maior; atendimento humanizado (evitar a revitimização): assistência aos indocumentados e garantia de acesso aos direitos assistenciais; garantia do direito de acesso às informações atualizadas sobre a situação e criação de canais de comunicação com casos de pessoas assistidas; mecanismos de participação e controle social em contextos de riscos e desastres; na mitigação dos efeitos dos acidentes dos riscos e desastres ambientais; entre outros. O curso contará com a participação de Márcio Emmanuel Pacheco, do Tribunal de Contas da União; Thiago de Souza Coelho Monico, coordenador de Restabelecimento de Serviços Essenciais do Departamento de Obras e Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Paula Ferreira Pacheco, analista de Assistência Social da DPE-RJ; Luciana Janeiro Silva, analista de Psicologia da DPE-RJ e Profa. Norma F.LS Valencio. Haverá também apresentação dos(as) defensores(as) públicos(as) Raphaela Jahara (DPE-RJ), Carolina Morishita (DPE-MG), Rafael Portella (DPE-ES) e Juliana Oliveira (DPE-PA) que relatarão as experiências de atuação em casos de seus respectivos estados. De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no Brasil, os desastres naturais e tecnológicos (provocados) são divididos em grupos e subgrupos, a partir da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade). A Cobrade apresenta 65 tipos ou subtipos de desastres e o trabalho da Defesa Civil Nacional se baseia nessas especificações. Dentre os desastres que geram maior impacto e mais são registrados, no Brasil, estão os relacionados ao excesso ou à falta de chuvas. CLIQUE AQUI E FAÇA A SUA INSCRIÇÃO. As inscrições poderão ser feitas até as 16h do dia 10 de junho (segunda-feira). CLIQUE AQUI E CONFIRA A PROGRAMAÇÃO.

A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, participou, na última terça-feira (4/6), da assembleia geral extraordinária da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). Durante o encontro a diretoria aprovou a criação da Comissão Temática de Justiça Ambiental e Climática da entidade. O encontro, que ocorreu de forma híbrida, foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e pelas vice-presidentas Juliana Lintz (institucional) e Fernanda Fernandes (administrativa). O encontro foi aberto com as atualizações do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), que será realizado de 12 a 15 de novembro, em São Luís (MA). As inscrições para o evento já estão abertas. Nesse item, as Associações Estaduais e do DF falaram sobre os sorteios entre associados(as) para possibilitar a participação do maior número de participantes. Em seguida, o grupo analisou a proposta de criação da Comissão Temática de Justiça Ambiental e Climática da ANADEP. O pleito foi apresentado pelos(as) defensores(as) públicos(as) Viviane Sanchez Carvalho (DPE-RJ) e Tiago Fensterseifer (DPE-SP). De acordo com eles(as), a Defensoria Pública é essencial para a proteção do meio ambiente e o fomento da comissão traria a possibilidade de reunir a expertise voltada para o enfrentamento do racismo ambiental seja em áreas urbanas ou rurais. No momento da defesa, os(as) participantes ressaltaram que a questão da justiça climática é urgente porque afeta outros direitos humanos, como as questões de saúde e de moradia. Um dos exemplos citados foram as enchentes do Rio Grande do Sul. Por fim, os(as) defensores(as) públicos(as) afirmaram que a Defensoria Pública tem sido chamada pelos(as) cidadãos(ãs) para a salvaguarda dos seus direitos e que a participação da Instituição em questões ambientais e climáticas trará uma visão do hipossuficiente nesta temática. A nova representação foi aprovada por unanimidade, com parecer favorável das diretorias legislativa e de articulação social. O quarto item da pauta foi voltado para o anúncio das celebrações dos 40 anos da ANADEP, que ocorrerão no mês de julho. O aniversário de quatro décadas da entidade será marcado por uma série de atividades. Em 11 de julho (quinta-feira) às 14h será realizada sessão solene no Plenário do Senado Federal, o requerimento da sessão foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Durante a assembleia foi realizado intenso debate sobre a segurança e a preservação das prerrogativas da carreira em sua atividade. A partir da narração do episódio que culminou na condução arbitrária de uma defensora pública do Mato Grosso, a diretoria da ANADEP e representantes das Associações Estaduais discutiram na busca de soluções e de medidas que preservem a integridade das defensoras e defensores públicos. A presidenta da ANADEP ressaltou algumas medidas que foram tomadas. A defensora pública de Sergipe Carla Caroline de Oliveira Silva, que representa a ANADEP em um dos grupos de trabalho do Conselho Nacional de Direitos Humanos, mencionou que o colegiado deve emitir uma recomendação que traga mais segurança institucional às defensoras e defensores públicos que estejam em atividade de risco. A discussão sobre medidas legislativas também foi amplamente debatida pelo colegiado. Ainda, tratando dos assuntos legislativos, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, ao lado do assessor parlamentar Enrico Ribeiro, trouxe um retrospecto da tramitação do PL 4015/2023 que trata do tema. Durante a AGE foi aprovado o ingresso de ADI para a questão da saída temporária de pessoas privadas de liberdade. Em maio, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a trecho do Projeto de Lei 2.253/2022, que impõe restrições à saída temporária de presos das penitenciárias para convívio familiar. O benefício está previsto na Lei de Execução Penal (LEP) desde 1984. Os presidentes das associações também fizeram uma análise sobre o Plano “Defensoria em todos os Cantos”, cujo lançamento ocorreu no dia 20 de maio, no Ministério da Justiça. Rivana Ricarte mencionou que tem dialogado com a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça para a implementação da iniciativa nos estados. A ANADEP manterá o diálogo permanente com a SAJU para a capilaridade da iniciativa junto às Defensorias Públicas. Ao fim da AGE, os(as) defensores(as) públicos(as) discutiram a pauta jurídica. Participaram da AGE representantes da ADPACRE, ADEPAM, ADPEC, ADEP-DF, AGDP, ADEPES, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, ADEPEPE, ADPERJ, ADPERGS, ADPERN, ADEPRO, ADPERR, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO. CLIQUE AQUI E CONFIRA AS FOTOS DA REUNIÃO.

A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) convoca todos os associados e associadas para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 11h em primeira convocação e às 11h30 em segunda e última convocação, na sede social da entidade (Rua do Carmo, número 7, 16º andar). A Assembleia será realizada de forma híbrida, permitindo a participação tanto presencial quanto virtual. A pauta principal da Assembleia será a deliberação sobre a alteração do art. 2º, inciso XII do Estatuto Social, com o objetivo de incluir a possibilidade de criação ou dissolução da Carteira de Pecúlio. “Para que possamos decidir os rumos da carteira de pecúlio, é necessário alterar o estatuto social da ADPERJ, tendo em vista que não há previsibilidade no atual”, explica a presidenta Juliana Lintz. A associação contratou um escritório de advocacia que estará presente para dar suporte e segurança jurídica para análise do tema. A proposta a ser votada visa modificar o inciso para contemplar a criação, gestão ou extinção da carteira, conforme o seguinte texto sugerido: “Criar, gerir ou extinguir a carteira de pecúlio de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, com regulamento próprio, aprovado pela Assembleia Geral.” A presidenta da ADPERJ ressalta a importância da participação e mobilização de associados e associadas para a tomada de decisão sobre temas relevantes para a associação e seus membros. Para alterar o Estatuto, em primeira convocação, é necessário 1/6 (um sexto) de associados(as) efetivos(as), e, em segunda e última convocação, no mesmo dia, com 1/9 (um nono) de associados(as) efetivos(as), com deliberação por maioria simples. Além disso, poderão ser discutidas e incluídas novas disposições no Estatuto relacionadas ao tema. A Assembleia será constituída pelos associados efetivos e pensionistas, conforme art. 16º do Estatuto. O voto será pessoal e intransferível, não sendo permitido voto por procuração, conforme art. 22, §3º. Edital convocação – 1ª Alterarção do estatuto – Clique aqui para baixar o Edital em PDF.

Defensoras e defensores públicos participaram, nesta segunda-feira (27), da tradicional Missa em Ação de Graças pelo Dia Nacional da Defensoria Pública no Corcovado, sob os braços do Cristo Redentor. Organizada há quase uma década pela ADPERJ em parceria com o Santuário Cristo Redentor e com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a cerimônia foi celebrada pelo bispo titular da diocese de Nova Friburgo, dom Luiz Antônio Lopes Ricci, auxiliado pelo Padre João Damasceno e pelo diácono Marcelo Leão, que é subdefensor público-geral de Gestão. A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, agradeceu ao Santuário pela homenagem, que já faz parte do calendário do Cristo Redentor e a participação de colegas na celebração. “Além da homenagem à Defensoria, este mês de maio também marca a entrada dos colegas do IX e X Concursos, que estão na carreira há pelo menos 30 anos”, lembrou a presidenta. “Por isso, essa missa nos fortalece e nos alimenta a continuar na nossa caminhada de luta por justiça e cidadania, pois a Defensoria é o que nos permite fazer a diferença na sociedade com muita resiliência e perseverança”, comentou. A presidenta também abordou a Campanha Nacional 2024 das Defensoras e Defensores Públicos, que este ano tem como tema os direitos de pessoas em situação de rua e a atuação defensorial. “É uma campanha extremamente importante. O Rio de Janeiro tem o segundo maior número de pessoas em situação de rua do país, atrás apenas de São Paulo. Nosso papel enquanto Defensoria vai além do atendimento. Precisamos cobrar políticas públicas sérias para superar e romper de vez com essa questão”, avaliou. Lintz lembrou ainda dos colegas do Rio Grande do Sul, que lançaram a campanha no estado no último dia 20, realizando um mutirão de atendimento voltado às pessoas em situação de rua em meio à tragédia das enchentes. “E muita gente que nunca se imaginou em sitação de rua precisa de ajuda. Nós passamos por algo similar em Fribugo, na região Serrana, em 2011. Por isso, toda nossa solidariedade à Defensoria gaúcha. Eles estão fazendo a parte deles”, disse. O secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Marcelo Menezes, participou da celebração e homenageou defensoras e defensores públicos. Em sua fala, o secretário se comprometeu com uma atuação policial respeitando o estado democrático de direito e em prol dos direitos humanos. A defensora pública-geral, Patrícia Cardoso, também esteve presente, assim como dezenas de colegas e associadas(os). O bispo dom Luiz Antônio Lopes Ricci presenteou a ADPERJ com a imagem “Jesus nas Ruas”, simbolizando a luta pelos “mais esquecidos e desprezados pela sociedade”. Fotos: ASCOM da DPRJ e ASCOM da ADPERJ

A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, juntamente com demais diretores da associação, participou do VIII Encontro de Atuação Estratégica da DPRJ que reuniu defensoras e defensores de todo o estado na última sexta-feira, 24. A presidenta da ADPERJ participou da mesa de abertura do evento. Realizado no Hotel Windsor Flórida, no Flamengo, o evento tem o objetivo de debater a atuação institucional, interdisciplinar e estratégica da instituição. Na mesa de abertura do evento estavam a defensora pública-geral, Patrícia Cardoso; o subdefensor público-geral de Gestão, Marcelo Leão; a subdefensora pública-geral Institucional, Cintia Guedes; a chefe de gabinete, Alessandra Bentes; a corregedora-geral, Kátia Varela; a ouvidora-geral, Fabiana Silva; o diretor-geral do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), Henrique Guelber; o diretor-presidente da Fesudeperj,Felipe Almeida; a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz; e o diretor-presidente da Camarj, Paulo Vinícius Cozzolino. O evento contou com uma homenagem aos defensores e defensoras que ajudaram na elaboração do curso de “Capacitação e ambientação – qualidade do atendimento e prática nos diversos órgãos de atuação”. Na ocasião, foram homenageados as(os) defensoras(es) Alessandra Bentes; Aline Gama; Ana Cristina Duarte da Silva; Anik Quintanilha; Anne Caroline Nascimento da Silva; Annie Abi Ramia; Arnaldo Goldemberg; Christiane Serra; Cristina Radich; Daniel França; Fernanda de Souza Lima; Francisco Josiel; José Augusto Garcia; Karine Terra; Livia Correa; Luciana Mota; Marina Magalhães Lopes; Natália Barroso; Sabrina Carvalho e Simone Moreira de Souza. O evento seguiu com a entrega dos prêmios do VI Concurso de Práticas Exitosas e Atuações Estratégicas Eliete Silva Jardim. Conheça os vencedores do Prêmio Eliete 2024. Na parte da tarde, encontros temáticos preencheram a programação de quem esteve no evento. Nas mesas, temas enfatizaram a importância do trabalho da Defensoria e a troca de experiências sobre práticas e protocolos. Premiação Durante o encontro, foram anunciados os vencedores da 6ª edição do Concurso de Práticas Exitosas e Atuações Estratégicas Eliete Costa Silva Jardim. “Faz todo sentido que o prêmio tenha um protagonismo muito grande no ano de 2024”, destacou a defensora pública-geral Patrícia Cardoso, lembrando que, este anos, completam-se dez anos sem Eliete, defensora homenageada pela contribuição marcante na história da Defensoria Pública do Rio, em favor dos direitos dos vulneráveis. Confira os vencedores: Categoria ‘Atendimentos Individuais Emblemáticos’: “O cuidado da mulher indígena: a atuação da defesa da vítima para proteção em situações de violência doméstica em aldeias” Autora: Renata Jardim da Cunha Rieger Categoria “Práticas Exitosas e Atuações Estratégicas Desenvolvidas por Núcleos de Primeiro Atendimento”: “A Defensoria Pública Pela Desjudicialização dos Afetos” Autores: Tiago Abud e Genilza Nogueira Categoria ‘Práticas Exitosas e Atuações Estratégicas Desenvolvidas pelas Defensorias Públicas em Atuação Junto às Varas Cíveis, de Família, Infância Protetiva, Idoso, Juizados Especiais Cíveis e Órfãos e Sucessões’: “Rodas de Conversas com Adolescentes Acolhidos” Autora: Ana Raquel Cardoso de Oliveira Categoria ‘Práticas Exitosas e Atuações Estratégicas Desenvolvidas por Núcleos Especializados e Núcleos de Tutela Coletiva’: Aprovação da Categoria AEIS 3 e a Retirada da Limitação de Número de Famílias das ZEIS no Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro”.Autores: Viviane Tardelli, Adriana Britto, Adriana Bevilaqua, Gustavo Scaldaferri, Paloma Lamego e equipe técnica. A comissão julgadora concedeu Menção Honrosa ao caso “Nem tudo é o que parece: uma foto e 62 processos”, das autoras Débora Diniz, Giselle Souza, Jaqueline Banai e Jéssica Leal, da equipe da Diretoria de Comunicação da DPRJ, e o creditou como a inspiração para a criação da categoria ‘Atendimentos Individuais Emblemáticos’. FONTE: ASCOM DPRJ

A presidenta da ADPERJ e vice-presidenta institucional da ANADEP, Juliana Lintz, juntamente com a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou, na noite de quarta-feira (22), do lançamento da 18ª edição do Anuário da Justiça Brasil, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação, realizada pelo site Consultor Jurídico (Conjur), com o apoio da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), é uma das mais relevantes do judiciário brasileiro, com foco principal no STF e nos Tribunais Superiores. O Anuário da Justiça Brasil contém as principais decisões dos ministros do STF e serve para melhor entendimento do mundo jurídico. Também analisa os impactos da tecnologia no Poder Judiciário e os temas com maior número de processos em tramitação, por exemplo, como pedidos de indenização por danos morais e casos de violência contra a mulher.   O Anuário da Justiça Brasil contém as principais decisões dos ministros do STF e serve para melhor entendimento do mundo jurídico. Também analisa os impactos da tecnologia no Poder Judiciário e os temas com maior número de processos em tramitação, por exemplo, como pedidos de indenização por danos morais e casos de violência contra a mulher. “O Judiciário, sob a Constituição de 1988, viveu momento de ascensão e passou a ocupar um lugar importante na sociedade brasileira. Com o Anuário, ele passou a ser mais conhecido e teve mais transparência. Nosso papel é interpretar a Constituição e fazer justiça. A verdade não tem dono e as pessoas têm todo o direito de discordarem, mas o Anuário ajuda as pessoas a conhecer o Judiciário”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Roberto Barroso. A iniciativa também retrata, em suas páginas, a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no último ano, assim como da Polícia Federal (PF) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Nas páginas da publicação, há, ainda, informações sobre os integrantes do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e Tribunal de Contas da União. A cerimônia contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, dos ministros do STF Dias Toffoli, Luís Fux, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco; do presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi; e da ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi, entre outros. Serviço: A versão digital do Anuário da Justiça é gratuita e pode ser acessada pelo site anuario.conjur.com.br. A versão impressa estará à venda na Livraria ConJur. Fonte: ASCOM ANADEP

Em data alusiva ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, promoveu a assinatura do Plano “Defensoria em Todos os Cantos”. A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, esteve presente à cerimônia. Durante cerimônia no salão negro, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, lançou oficialmente a iniciativa que visa ampliar o acesso à justiça a toda a população do país. A assinatura contou com a participação da presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Ricarte; do presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Oleno Matos; da presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF), Luciana Bregolin; e do defensor público geral da União, Leonardo Magalhães. Em sua fala, o ministro enalteceu o trabalho da Defensoria Pública, considerando o órgão uma das criações mais promissoras da Constituição de 88. Ele ainda destacou que o Plano abre caminhos para o fortalecimento das Defensorias Públicas no país. “É claro que esse é o pontapé inicial e muito há a fazer ainda, mas é importante que se diga que a equipe do Ministério, certamente também a equipe da Defensoria Pública, nos permitiu lograr esse êxito inicial”. Lewandowski ainda relembrou o papel da Defensoria na implantação das audiências de custódia no sistema de justiça, que consiste na apresentação obrigatória de qualquer pessoa presa em flagrante perante um juiz de direito para avaliar a situação do acusado. A Secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, falou sobre o propósito do Plano Nacional. “A proposta de Defensoria em Todos os Cantos surge a partir da necessidade de ser estabelecido uma estratégia nacional conjunta, bem coordenada, entre o Poder Executivo Federal, o Congresso Nacional, a instituição de Justiça, a Defensoria Pública, a sociedade civil e os movimentos sociais para efetivarmos o fortalecimento das ações das defensorias em todo país”, destacou. Ao mencionar o Plano Nacional “Defensoria em Todos os Cantos”, a presidenta da ANADEP afirmou que a iniciativa é um instrumento de fortalecimento sinalizado pelo Governo Federal. “Investir no fortalecimento da Defensoria Pública é preciso e deve ser encarado como política pública de Estado. Pensar na universalização dos serviços, na estrutura orçamentária, na efetivação da autonomia e na melhoria de iniciativas legislativas é preciso. Por isso, que o lançamento desse plano nesta semana e neste mês tão simbólico para a nossa carreira é tão importante. Esta sinalização do Ministério da Justiça através do lançamento dessa estratégia nacional é muito saudada por todos nós”. O lançamento do Plano contou com a participação dos(as) representantes das Associações Estaduais e do DF, defensores(as) públicos(as) gerais, servidores(as) das Defensorias Públicas, além de integrantes dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada. Investimento Durante a cerimônia, foi anunciado o recurso de R$ 50 milhões de recursos do Governo Federal voltados à ampliação dos serviços de atendimentos de acesso à justiça, por meio de ações itinerantes das Defensorias, e criação de novos postos de atendimento comunitário com o aumento dos serviços nas comarcas e territórios. Sheila de Carvalho destacou que o aporte financeiro será destinado à criação de novas unidades de atendimento, aquisição de veículos itinerantes, e realização de projetos voltados à promoção de direitos para mulheres, população negra, pessoas em situação de rua, egressos do sistema prisional, crianças e adolescentes, LGBTQI+, povos indígenas, quilombolas e demais grupos vulnerabilizados. “A gente quer a ampliação dos postos de atendimento comunitário da Defensoria, porque quando estamos falando da população que precisa da Defensoria, por vezes falamos de uma população que não tem nem dinheiro para a passagem de ônibus para chegar na Defensoria. Por isso, que é tão importante investirmos nesses postos de atendimento e serviços itinerantes aonde a Defensoria vai até o povo”, explicou. A secretária ainda agradeceu a parceria do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do MJSP, e da Secretaria Nacional da Juventude para o apoio aos projetos de acesso à justiça em comunidades com o foco na juventude vulnerabilizada. No evento, ainda foi anunciado a destinação de R$ 15 milhões pelas Bancadas Femininas do Senado e da Câmara para a compra de carretas, que auxiliarão no trabalho itinerante da Defensoria com o projeto “Antes que Aconteça”, voltado ao atendimento a mulheres vítimas de violência. A notícia foi dada pela liderança da bancada feminina do Congresso Nacional, senadora Daniella Ribeiro, e pela deputada federal Soraya Santos. Também estiveram presentes a deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) e os deputados, Amom Mandel (Cidadania-AM) e Stélio Dener (Republicanos-RR). Nacionalização O plano será dividido em três eixos temáticos: I) Universalização dos serviços de acesso à justiça promovido por meio da Defensoria Pública em todas as comarcas; II) Ampliação dos serviços de acesso à justiça itinerantes da Defensoria Pública; e III) Projetos direcionados para o acesso à justiça de grupos em maior situação de risco e vulnerabilidade. Nessa perspectiva haverá fomento para a construção dos postos de atendimentos comunitários das Defensorias Públicas denominados Econúcleos ou Núcleos Ecológicos, além de parcerias para previsão de espaço destinado à Defensoria Pública nos estabelecimentos prisionais. Na perspectiva penal ainda haverá a retomada da cooperação penitenciária: Defensoria e Cidadania. Entre outras iniciativas previstas no plano, destacam-se a contratação de vans e de ônibus adaptados para o atendimento itinerante da Instituição; aquisição de veículos e de carretas para os atendimentos nas comunidades; e a contratação de barcos para atuação na Amazônia Legal. Fotos: MJ (crédito ASCOM ANADEP)

Em mais uma demonstração de respeito pela categoria das defensoras públicas e defensores públicos, o Congresso Nacional promoveu, na segunda-feira (20), sessões solenes no Senado e na Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública. A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, acompanhou as cerimônias, juntamente com o diretoria da ANADEP, representantes das Associações Estaduais e do DF e defensoras e defendores públicos-gerais. No Senado, pela manhã, a Tribuna de honra foi composta pelo senador Jader Barbalho; a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; o Ministro do Superior Tribunal Militar, Péricles Aurélio Lima de Queiroz; o defensor público geral da União, Leonardo Magalhães; o defensor público geral do Estado do Pará, João Paulo Carneiro Gonçalves Ledo; a secretária nacional de acesso à justiça, Sheila de Carvalho; e a presidenta da ANADEF, Luciana Bregolin Dytz. Abrindo oficialmente os trabalhos, o anfitrião da cerimônia, senador Jader Barbalho afirmou que a Defensoria Pública representa uma conquista do povo brasileiro. “Ela celebra o princípio da igualdade que está gravado na nossa Constituição. Essa Instituição, que é reconhecida inclusive internacionalmente, nasceu do nosso compromisso coletivo com a justiça social no Brasil. A história da Defensoria Pública do Brasil se funde com a minha trajetória política de mais de 60 anos de vida pública”, pontuou. Para o parlamentar, a Defensoria Pública é uma parte essencial do sistema de freios que protegem a democracia. “O dia de hoje é um convite para renovarmos nossos compromissos com a justiça social e com os direitos humanos. É um lembrete que vivemos num Estado Democrático de Direito, onde o direito da justiça social e dos direitos humanos é prioridade”, disse. Rivana Ricarte enalteceu a atuação das defensoras públicas e defensores públicos do Rio Grande do Sul que mesmo diante de umas das maiores tragédias climáticas do País, estão no front para atuar em prol da população atingida pelas enchentes. “Nossos colegas do Rio Grande do Sul estão ladeados pelos servidores e estagiários da Instituição fazendo aquilo que é a essência do ser defensor. Estão servindo com toda vontade de realizar, com compromisso e responsabilidade para minimizar o sofrimento do povo gaúcho. Afirmo sem medo de errar, que a Defensoria Pública é essencial para a (re)construção do Rio Grande do Sul e para a defesa do meio ambiente”, disse. Em seguida, a dirigente pontuou que não há como promover justiça nem garantir cidadania para milhares de brasileiros sem o trabalho de defensoras e defensores públicos. “A presença das Defensorias Públicas forte e valorizada em todo território nacional é decisão de Estado que pode efetivamente existir e que certamente contribuirá cada vez mais para a democratização do acesso à justiça e à promoção da cidadania no Brasil”, disse. Câmara dos Deputados A Câmara promoveu a sessão solene para celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública à tarde. A cerimônia é um pleito da ANADEP apresentado ao Deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Mais uma vez a presidenta da ADPERJ esteve presenta, assim como a diretoria da ANADEP, representantes das Associações Estaduais e do DF e defensores(as) públicos(as) gerais. Além do deputado Stélio Dener, que presidiu a sessão, compuseram a tribuna de honra, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; o defensor público geral da União, Leonardo Cardoso; o Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), Oleno Matos; a presidenta da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), Luciana Bregolim; a Ouvidora externa da Defensoria Pública do Paraná e Representante do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas, Karollyne Nascimento; e a deputada Érika Kokay (PT-DF). Ao abrir oficialmente os trabalhos, o deputado afirmou que na conjuntura social do País, as pessoas menos favorecidas têm dificuldade de contratar o profissional advogado para atuar na defesa de seus direitos, notadamente quando envolve litígios que necessitam de maior especialização. “O agente político que atua na defesa dos interesses dos menos favorecidos, individual ou coletivamente, são os valorosos Defensores Públicos, presentes tanto os defensores públicos estaduais quanto os defensores públicos federais”. Para a a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, a cor que representa da Defensoria Pública, o verde, lembra a todos o sentimento de esperança. “Não uma esperança de quem espera em berço esplendido, mas a esperança de quem vai à luta. Por isso, uma sessão solene de celebração da Defensoria significa uma sessão de luta pela Instituição. A busca pelo fortalecimento da Defensoria Pública precisa ser uma constante e, neste 19 de maio, reconhecer os avanços alcançados, com a presença da Defensoria Pública estruturada em todas as unidades da federação é importante”, afirmou. Fotos: AGÊNCIA CÂMARA e Dicom DPE-GO/Eduardo Ferreira Fonte dos textos: ASCOM ANADEP