Na última segunda-feira (07), a ADPERJ realizou uma reunião com a candidata e o candidato ao cargo de Defensor Público-Geral, Patricia Cardoso Tavares e Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão. O encontro teve como objetivo discutir e definir as regras para o debate entre os concorrentes, que ocorrerá no próximo dia 25 de outubro, às 14h, na sede da ADPERJ. Além dos candidatos e suas assessorias, a reunião contou com a participação da presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz. O debate será realizado de forma presencial, mas também haverá transmissão online pela plataforma Zoom, com link exclusivo para os defensores(as) públicos(as) associados(as) à ADPERJ. Os associados poderão participar enviando perguntas aos candidatos, tanto presencialmente quanto remotamente, reforçando a transparência e o diálogo dentro da classe. As regras detalhadas do debate serão divulgadas assim que forem homologadas por ambas as candidaturas. “Será mais uma vez um momento decisivo para a escolha da próxima ou do próximo Defensor Público-Geral, e a ADPERJ reforça a importância da participação de todas as associadas e associados para fortalecer a representatividade da instituição”, disse a presidenta Juliana Lintz.

A ANADEP, ao lado de mais de 95 entidades representativas de servidoras públicas e servidores públicos da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, lançou nessa quarta-feira (11/9) nota pública sobre a PEC 66/2023. Originalmente destinada a renegociar as dívidas previdenciárias dos municípios e definir limites para o pagamento de precatórios, a PEC sofreu alterações significativas durante a votação no Plenário do Senado que preocupam as entidades subscritoras da nota pública. Entre as mudanças, destaca-se a imposição automática das regras da EC nº 103/2019 aos estados e municípios que ainda não atualizaram seus regimes próprios de Previdência, ou que instituíram regras abaixo dos limites da legislação federal, sem que houvesse o necessário diálogo com os servidores públicos. Conforme apontam as entidades no documento, a PEC 66 não observa os princípios e regras relativos ao subsistema previdenciário constitucional, o que representa violação de direitos dos milhões de servidores públicos e violação ao Pacto Federativo. Leia abaixo na íntegra: As entidades de classe de servidores da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, subscritoras desta nota à nação brasileira, trazem ao conhecimento da Câmara dos Deputados a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal n° 66/2023 pelo Senado Federal, sem diálogo com a sociedade brasileira e com os servidores públicos estaduais e municipais do país, com inobservância aos princípios e regras relativos ao subsistema previdenciário constitucional, o que representa violação de direitos dos milhões de servidores públicos e violação ao Pacto Federativo. A PEC 66/2023, cuja proposta inicial era abrir novo prazo para renegociação das dívidas dos municípios com o regime geral e com os regimes próprios de previdência social, foi aprovada para compensar a perda de arrecadação decorrente da derrubada do veto à lei que instituiu a desoneração da folha de pagamento de vários setores econômicos e traz diversas mudanças sem base técnica atuarial que criarão sérias crises no país, dentre as quais elencamos, em síntese: Insegurança jurídica; Aumento expressivo, na casa de milhões, de demandas judiciais; Aumento da idade para aposentadoria para mulheres de 55 para 62 anos, e para homens de 60 para 65 anos; Estabelecimento de um pedágio de 100% de tempo de serviço para se aposentar; Aumento do cálculo da média de 80% para 100% da média das contribuições, reduzindo os valores dos benefícios para quem ingressou no serviço público após dezembro de 2003; Redução dos valores das pensões; Aumento obrigatório dos valores das contribuições previdenciárias nos regimes previdenciários de todos os entes federados, sem qualquer autonomia, violando a competência concorrente definida originalmente na própria EC 103/2019. Aumento da cota patronal dos entes federados, sem base em avaliação atuarial; Insatisfação generalizada no âmbito da prestação de serviços públicos municipais, estaduais e distritais. As entidades que subscrevem esta nota apontam que a referida PEC possui efeito sistêmico desestruturante do subsistema previdenciário constitucional e significa uma violação inaceitável aos direitos consolidados dos servidores de vários entes federados. A emenda que propõe a alteração nas regras de previdência na PEC 66/2023 padece de constitucionalidade, já que foi proposta pelo Senado, quando é de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre a aposentadoria, nos termos da alínea “c” do inciso II do artigo 61 da Constituição Federal. De dizer, ainda, que a PEC 66/2023 viola o princípio do retrocesso social ao permitir a fixação de regras mais rígidas aos servidores estaduais e municipais do que as normas gerais previstas na Constituição Federal para os servidores públicos federais. Além disso, deve-se frisar que o conceito de centralização obrigatória das regras previdenciárias, conforme definido pela União Federal, é inconstitucional, na medida em que tende a restringir e inviabilizar a forma federativa do Estado brasileiro, que prevê autonomia legislativa para os entes federados estipularem normas específicas de regime de previdência aos seus servidores, de modo que qualquer discussão sobre a reforma dos Regimes Próprios de Previdência e dos critérios para aposentadoria devem ser realizadas pelos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios, considerando a realidade de cada ente, bem como assegurando a sua autonomia e competência legislativa, em respeito ao Pacto Federativo Nacional. As entidades de classe expressas neste documento clamam a todos os servidores públicos que dialoguem junto às bases políticas e eleitorais dos parlamentares de seus Estados contra a tramitação e aprovação da PEC 66/2023, bem como junto ao Governo Federal para que a proposta não receba apoio da base do Governo haja vista o histórico de luta em defesa dos servidores públicos. Brasília, 11 de setembro de 2024 Assinam este Manifesto as seguintes entidades listadas abaixo: Pública Central do Servidor Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Associação das/os Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ-SP) Associação de Peritos Oficiais do Pará (Aspop) Associação de Servidores do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Assema PR) Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo (AAJUMP) Associação dos Analistas Técnicos do Estado da Bahia (Ateba) Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (Afisco) Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp) Associação dos Auditores Governamentais do Estado do Piauí (AAGEPI) Associação dos Consultores do Tesouro Estadual do Espírito Santo (ACEES) Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Adepol PR) Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp) Associação dos Guardas Portuários do Rio de Janeiro (AGPERJ) Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp) Associação dos Policiais Civis Papiloscopistas do Estado do Tocantins (ASPA) Associação dos Servidores Aposentados E Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Aspal) Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ) Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (APROJUS) Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (ASTCOM) Associação dos Servidores do Tribunal Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) Associação dos Servidores Estaduais do Paraná (ASSEPAR) Associação dos Trabalhadores em Vigilância Escolar e seus Similares

A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, que também ocupa a vice-presidência institucional da ANADEP, participou nesta quinta-feira (22) da 88ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), na sede da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, também esteve presente. A dirigente da ANADEP ressaltou o êxito do engajamento de vários estados nas ações relacionadas a semana em alusão aos direitos e à luta da população em situação de dia, com foco na Campanha Nacional “Um Novo Presente é Possível”. A 88ª Reunião Ordinária do Condege foi aberta com uma exibição cultural de alunos do Projeto Acelerando a Escolaridade. Com o objetivo de promover o alinhamento da comunicação e, consequentemente, o fortalecimento institucional, o Plano Nacional de Comunicação da Defensoria Pública foi aprovado, por unanimidade, durante a 88ª Reunião do Condege. O texto trata das diretrizes e objetivos da política de comunicação a ser implementada pelo conselho e pela Defensoria Pública dos estados e do Distrito Federal. A reunião contou com a exposição de Letícia de Almeida, diretora de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em seguida, o diretor de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIAPN+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Hiago Mendes, falou sobre o plano nacional para o tema. A cientista política e mestre em política internacional por Stanford, Thay Graciano, abordou o tema “Inteligência artificial na Justiça Brasileira: governança, ética e melhores práticas”. Por fim, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, trouxe esclarecimentos sobre as “Clínicas de acesso a direitos”. Na segunda parte da reunião, voltada para questões internas, a Comissão de Comunicação do Condege fez uma exposição sobre o Plano Nacional de Comunicação das Defensorias, com diretrizes e parâmetros para o fortalecimento do modelo público de acesso à justiça e para o incremento da credibilidade e do reconhecimento da instituição em todo o país. *Com informações da ASCOM/ANADEP

Em resposta a demandas feitas pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) confirmou que todos os pleitos relativos à aposentadoria e aposentados apresentados no Ofício ADPERJ nº 017/2024, enviado pela entidade em maio deste, foram integralmente acolhidos pela Administração Superior. A decisão, anunciada ontem à ADPERJ via ofício, resulta em uma série de mudanças significativas na rotina administrativa e nos benefícios concedidos às defensoras e defensores públicos. Os ofícios recebidos com os benefícios e mudanças para os aposentados podem ser baixados aqui: https://adperj.com.br/oficios. “Agradecemos a Administração Superior pela sensibilidade em receber e atender a essas demandas da categoria. Isso demonstra a importância do diálogo entre a ADPERJ e a Administração para uma Defensoria Pública cada vez mais forte”, afirma a presidenta da ADPER, Juliana Lintz. A ADPERJ garante que continuará firme no trabalho para obtenção das demais demandas da categoria, em especial às que se referem à pauta vencimental, em consonância com o Ofício n°17/2024, de 15 de maio, e com as deliberações aprovadas na Assembleia Geral Permanente. Alterações no Processo de Aposentadoria Uma das alterações diz respeito ao formulário de concessão de aposentadoria, que foi modificado para incluir a informação sobre a perda do e-mail funcional, com o prazo de desativação estendido de 10 para 45 dias, conforme solicitado pela ADPERJ. Além disso, defensoras e defensores aposentados agora têm a opção de continuar recebendo os informativos da Defensoria Pública, um benefício que visa mantê-los atualizados sobre as atividades da instituição. Essas decisões marcam um avanço significativo no atendimento e nos direitos dos Defensores Públicos aposentados, refletindo o compromisso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro em valorizar e apoiar seus profissionais, mesmo após o término de suas atividades ativas. Criação da Coordenação de Atendimento aos Aposentados Atendendo a uma demanda por um canal de atendimento especial para os aposentados, a Administração Superior da Defensoria Pública foi além do pedido inicial, estabelecendo a Coordenação de Atendimento às Defensoras e Defensores Aposentados e Pensionistas (CAAP). A criação da CAAP foi formalizada pela Resolução DPGERJ nº 1273, de 06 de agosto de 2024, e publicada no Diário Oficial em 07 de agosto de 2024. Este novo órgão tem como objetivo principal facilitar o acesso dos aposentados aos serviços da Defensoria e garantir que suas necessidades sejam atendidas de forma eficiente. Vagas no Estacionamento para Defensores Aposentados Outro pleito importante tratado foi o relacionado ao uso de vagas de estacionamento no edifício Menezes Cortes. A partir de agora, Defensores Públicos aposentados que desempenham funções de interesse institucional junto à FESUDEPERJ, ADPERJ, CAMARJ e SICOOB terão autorização para utilizar as vagas. Para os demais aposentados, a Administração Superior informou que as vagas localizadas em frente à sede administrativa da Defensoria, na Avenida Marechal Câmara, nº 314, estarão disponíveis sempre que necessitarem comparecer à sede institucional. Ampliação do Rol de Entes Familiares para Concessão de Licença Nojo Em relação ao Ofício nº 077/2024, de 12 de julho de 2024, a Administração Superior deferiu parcialmente os pedidos relacionados à ampliação do rol de entes familiares para concessão de licença nojo. Agora, Defensores Públicos e Servidores poderão solicitar licença nojo em caso de falecimento de companheiro(a), padrasto ou madrasta, enteado ou menor sob guarda ou tutela, desde que comprovada a relação socioafetiva. Entretanto, o pedido de concessão de licença nojo para falecimento de ascendentes e descendentes sem limitação de grau não foi acatado, pois demandaria uma alteração legislativa. A Administração Superior destacou que qualquer nova alteração na Lei Orgânica da Defensoria Pública deve ser precedida de uma avaliação do cenário político. Embora tenha ocorrido uma ampla reformulação da Lei Complementar nº 06/77 em 2022, com a participação ativa da categoria, no momento atual, a Administração considera que não há um ambiente político favorável para novas mudanças legislativas.

A ADPERJ realizou, na última sexta-feira, 19 de julho, a Assembleia Geral Extraordinária para continuidade da AGE do dia 28 de junho, que foi convolada em Permanente. Participaram de forma presencial 68 associadas e associados e de forma online outros 156. A assembleia foi mais uma vez presidida pelo defensor Paulo Ricardo, tendo como secretária a defensora Rita Márcia Mendes Franco e como subsecretária a defensora Maísa Alves Gomes Sampaio. A presidenta Juliana Lintz também fez parte da mesa. O início da AGE foi marcada por dificuldades de acesso devido à falha da internet enfrentada no mundo todo. Algumas associadas e associados não receberem o link para acessar à sala do Zoom devido à falhas nos servidores de e-mail. Contudo, os presentes decidiram pela continuidade da assembleia. O encontro teve a apresentação, discussão e votação das propostas da pauta de reivindicações remuneratórias da categoria definidas na AGE do dia 28 de junho; atualização sobre as providências tomadas sobre a pauta de reivindicações pela ADPERJ; a leitura dos ofícios envidos pela ADPERJ e respostas recebidas da administração geral; e debate sobre a criação de um grupo de estudo sobre a pauta de reivindicações. ✅ Os encaminhamentos discutidos pela AGE serão publicados assim que a Ata for aprovada pela mesa. 🗓️ A próxima AGE, para continuidade dos debates e acompanhamento, foi marcada para no dia 30 de agosto. A ADPERJ irá enviar edital de convocação com horário em demais detalhes em breve.

Na última segunda-feira, 15 de julho, a ADPERJ realizou uma reunião híbrida para debater a execução da ação do benefício de permanência. O encontro contou com a participação da presidenta Juliana Lintz, da vice-presidenta Andrea Sena, e dos advogados do escritório Pimentel, Vegas, Smilgin, Souza Advogados. O encontro teve por pauta esclarecimentos sobre o andamento da execução diante da última decisão proferida que deu acolhimento à impugnação do Estado, limitando a legitimidade da execução a associadas e associados que constavam na listagem anexa à petição inicial. Na oportunidade, foram debatidas a estratégia recursal e a viabilidade de formulação para pagamento admininstrativo da verba. Foi informado, também, que será feito pedido de expedição imediata de precatório judicial para o gurpo de defensoras e defensores que tem situação incontroversa por constarem na listagem incial. Além do debate sobre a execução, houve reabordagem sobre a situação jurídica de um grupo específico de associados que já no gozo de suas aposentadorias, tiveram o benefício retirado de seus proventos em razão de determinação do TCE. O tema será alvo de nova análise do escritório, especialmente diante da ausência de previsão de regra de transição.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro vêm a público repudiar veementemente as acusações contra a Defensora Pública Raphaela Jahara, que sempre teve atuação exemplar,  especialmente na área de proteção à criança e ao adolescente. A tentativa de atribuir conduta ilegal à Defensora em processo de adoção ocorrido no município de Macaé é leviana e totalmente inverídica. Sobre as alegações enganosas apresentadas pelo promotor do caso relativas à “intermediação de entrega de criança para adoção irregular”, cumpre destacar que o mesmo, que deveria garantir o devido processo legal, em momento algum ouviu a Defensora Pública acusada antes de propor ação, violando seu direito ao contraditório, e chegando a conclusões equivocadas. Além disso, a Defensoria Pública somente soube da reportagem momentos antes de sua veiculação, não tendo acesso ao número do processo ou aos áudios citados. Toda a população sabe do compromisso incondicional da Defensoria Pública de exigir que direitos de crianças sejam práticos e efetivos. E implementados com prioridade absoluta. Convém dizer que desde 2022 a Defensoria, por intermédio da Coordenação de Infância e Juventude, integrada, à época, pela Dra. Raphaela Jahara, atua para que as adoções ocorram de forma segura e legal. Assim, oficiou a todos os hospitais e secretarias de saúde, para que dessem cumprimento à Lei Estadual nº 8.594, que INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO À ENTREGA VOLUNTÁRIA DE BEBÊS À ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (leia aqui). A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro ressaltam que adotarão as providências cabíveis, visando à apuração de responsabilidades. Contatos da Diretoria de Comunicação Tel: +55 21 97131-4942 Email: imprensa@defensoria.rj.def.br

Atendendo a determinação da Assembleia Geral Extraordinária do dia 28 de junho, a ADPERJ encaminhou à Administração Superior da DPRJ, nesta sexta-feira (05), o estudo realizado por associadas e associados em aditivo ao Ofício n°16/24 já apresentado pela associação – documento este que aponta benefícios a serem implementados em caráter indenizatório a que, por simetria, faz jus a categoria de defensoras e defensores públicos. A associação informa que o estudo produzido por associadas e associados foi recebido pela ADPERJ na última quarta-feira (03). ➡️ Acesse o Ofício n°72/24 Também como definido pela AGE, foi solicitada à administração a abertura de SEI. A ADPERJ salienta que, enquanto órgão classista, ente privado, não possui acesso ao referido sistema, razão pela qual fez a solicitação expressa para que o procedimento seja protocolizado via SEI, o que possibilitará o acompanhamento por todas defensoras e defensores públicos. No ofício encaminhado nesta sexta-feira, também foi indagado à administração quando a Resolução disciplinando a Licença Especial – cuja criação foi noticiada para a categoria – será publicada e se a mesma tratará da questão dos retroativos. Quanto às demais proposições aprovadas pela AGE, a ADPERJ informa que dará seguimento assim que a ata for aprovada pelo Exmo. Sr. Presidente da assembleia. Confira a linha do tempo das nossas reivindicações remuneratórias: ✅ 13 de janeiro de 2024 – Primeira reunião da nova gestão ADPERJ biênio 2024-2025. Como noticiado na data, entre diversos compromissos da nova diretoria estão fomentar o diálogo no âmbito associativo, intensificar o trabalho para implementar a interiorização da ADPERJ e a demanda vencimental da categoria, expressa no compromisso de manter a luta diária por conquistas remuneratórias e contra qualquer tipo de retrocesso e limitação. ✅ Fevereiro de 2024 – a diretoria inicia trabalho de pesquisa acerca de diversas modalidades de auxílios já praticados por outras categorias e por Defensorias Públicas de outros Estados, e busca medidas necessárias à efetivação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. ✅ 17 de maio – a ADPERJ entrega o Ofício n°16/24 com pleitos remuneratórios à Administração Superior. O documento pontua sobre a necessária “restauração da equiparação remuneratória entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, garantindo de fato a isonomia vencimental prevista em sede constitucional”. ✅ 28 de maio – foi solicitada ao escritório que presta serviço à ADPERJ a apreciação do tema, visando à construção de material o mais robusto possível a ser apresentado à categoria e à Chefia Institucional. ✅ 13 de junho – Diretoria da ADPERJ delibera sobre a realização de reunião com a categoria com apresentação do pleito formalizado à Administração e dos trabalhos realizados contextualizados nos cenários jurídico, legislativo e administrativo. Inicialmente a reunião aconteceria no dia 21 de junho. No mesmo dia, atendendo a pedidos encaminhados à entidade, o encontro foi transferido para o dia 28 de junho. ✅ 18 de junho – ADPERJ se reúne mais uma vez com chefia institucional para devolutiva. No encontro, foi noticiado à entidade classista que haverá implementação do auxílio-alimentação à categoria e que o processo licitatório respectivo fora deflagrado em 19 de maio de 2024. Além disso, foi informado que, com fundamento na Lei 9629/2022, a DPRJ implementará medida que importará em contrapartida a todas(os) as Defensoras(es) Públicas(os) consubstanciada na concessão de dias de licença especial. ✅ 18 de junho – ADPERJ convolou a reunião com a categoria em AGE e convocou associadas e associados. ✅ 21 de junho – ADPERJ enviou o Ofício n°67/24 à Administração Superior reforçando a importância da implementação total da pauta remuneratória reivindicada, precipuamente, na questão do auxílio saúde que contempla os inativos. O documento também enfatiza os cuidados nos critérios utilizados para o gozo da Licença Especial, observando possível prejuízo aos Defensores atuantes na Região Estado (região zero). ✅ 28 de junho – realização da AGE híbrida. ✅ 3 de julho – ADPERJ recebeu estudo produzido por associadas e associados. ✅ 5 de julho – ADPERJ encaminhou Ofício n°72/24 com o estudo em aditivo ao Ofício n°16/24 e solicitou à administração a abertura de SEI.

Na última sexta-feira, 28 de junho, foi realizada uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da ADPERJ, com a pauta voltada a questões remuneratórias da categoria. A AGE foi realizada de forma híbrida, contando com uma grande participação de associadas e associados. Na sede da ADPERJ, estiveram presentes 218 pessoas, enquanto outras 227 participaram de forma virtual, demonstrando o engajamento e a importância do tema para a categoria. O defensor público Paulo Ricardo foi escolhido para presidir a AGE, tendo a defensora Ana Cristina Duarte como secretária e o defensor Marco Antonio Guimarães como subsecretário. O presidente da AGE convidou ainda a presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, e a Defensora Pública-Geral, Patricia Cardoso, para comporem a mesa. Os trabalhos da AGE tiveram início por volta das 10h e se estenderam até por as 16h30. A Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, iniciou sua fala esclarecendo todo o trabalho legislativo que a ADPERJ vem realizando e as conquistas obtidas. Ela explicou que a questão remuneratória está sendo tratada desde a primeira reunião da diretoria, com um estudo encaminhado como ofício à administração. Em seguida, a Defensora Pública-Geral, Patricia Cardoso, destacou que, ao iniciar sua gestão, focou em algumas das principais pautas pleiteadas pela categoria, como o uso do “verde” e melhorias nas condições de trabalho. Ela também anunciou quais os benefícios serão implementados pela administração e os que já estão em vigor e serão continuados. A palavra foi então passada às associadas Bernardett Cruz e Maria Isabel Di Mota, que explanaram em nome de um grupo de defensoras e defensores que realizou um estudo paralelo sobre a possibilidade de implementação dos auxílios pedidos pela categoria. O subdefensor-geral de Gestão, Marcelo Leão, também fez uma explanação sobre a arrecadação da administração geral. Ele explicou ainda os desafios para alcançar algumas das demandas discutidas na assembleia, pois esbarram em limitações legais e orçamentárias. Após diversas falas de inscritos e encaminhamentos, a AGE deliberou sobre vários pontos, a maioria com demandas remuneratórias e de auxílio específicos que poderão ser consultados assim qua a ata for publicada. Outros pontos aprovados: – Incluir no ofício com o estudo da ADPERJ o estudo realizado pelo grupo de trabalho que foi apresentado na AGE, para que sejam novamente encaminhado à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). – Convolar a AGE em permanente. – Eleger uma comissão permanente de estudo destes temas com membros da ADPERJ, administração e associados. – Formar um grupo de trabalho da ADPERJ, com inscrição de interessados, mediante edital. ➡️ Assim que a ata da AGE for consolidada pela mesa, a ADPERJ irá disponibilizar o documento para associados e associadas. “A AGE foi um marco importante na luta por melhorias remuneratórias e condições de trabalho, reforçando o comprometimento da ADPERJ e de seus associados na busca por avanços significativos para a categoria”, disse a presidenta Juliana Lintz.