A ADPERJ irá promover, no dia 26 de novembro, terça-feira, às 10h, o lançamento no Rio de Janeiro da campanha nacional da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), intitulada “Um Novo Presente é Possível: Defensoria Pública pela Superação da Situação de Rua”. O lançamento acontece na sede da associação (Rua do Carmo, nº 7, 16º andar – Centro). O principal objetivo da campanha é mostrar que a Defensoria Pública é a referência para o acesso à justiça e garantia de cidadania às pessoas em situação de rua. Os atendimentos são realizados nas áreas Cível, de Família, Infância e Criminal, com demandas variadas como a necessidade de acesso à moradia, acesso à documentação pessoal, inscrição em programas sociais e pedidos de acolhimento em Casa Abrigo. “Queremos mostrar que a atuação de defensoras e defensores públicos é fundamental para garantir acesso à justiça e direitos, como a construção de políticas públicas voltadas para a moradia digna”, diz a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz. O lançamento da campanha no Rio, no mês de novembro, tem um duplo objetivo. Em primeiro lugar, visa manter a mobilização ao longo do ano, considerando que as campanhas nacionais são tradicionalmente lançadas em maio, mês em que se celebra o Dia do Defensor e da Defensora Públicos (19 de maio). Em segundo lugar, reforça a luta pelo direito da população em situação de rua, uma luta que é, simultaneamente, antirracista e anticlassista. A programação do lançamento contará ainda dois eventos ligado à área que serão realizados na sede da ADPERJ no centro do Rio. No dia 26, acontece o II Simpósio “A Rua é Potência – Diálogos sobre Equidade Racial para a População em Situação de Rua”, em parceria com a ONG Pretas Ruas. Nos dia 27 e 28, será realizada a 14ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional). Confira a programação completa: DIA 26 II Simpósio A Rua é Potência- Diálogos sobre Equidade Racial para a População em Situação de Rua Horário: 8h às 18h O simpósio busca não apenas destacar as múltiplas dimensões das desigualdades enfrentadas pela População em Situação de Rua, mas também fomentar estratégias colaborativas e intersetoriais que possam contribuir para a construção de um futuro mais inclusivo e justo. Por meio de debates e trocas de experiências, o simpósio pretende fortalecer a compreensão sobre a realidade da população em situação de rua e impulsionar a criação de políticas públicas mais eficazes e sensíveis às suas realidades. 08:00 às 09:00 – Recepção e Credenciamento 09:00 às 10:00 – Mesa de Abertura: “O Interminável 14 de Maio de 1888” Participantes: ○ Pamella Oliveira (Pretas Ruas) ○ Debora Bastos (Pretas Ruas) ○ Uma pessoa em situação de rua, abrigo ou ocupação ○ Representante do MDHC/CIAMP RUA NACIONAL ○ Representante ADPERJ○ Victor Meirelles Arte Faz Parte 10:00 às 10:30 Lançamento da Campanha: Um novo presente é possível  10:30 às 11:30 – Painel 1: “Ancestralidade e Saúde: Resgate de Tecnologias Ancestrais no Cuidado em Saúde Mental” Palestrantes: ○ Vania Nogueira (Caps Heleno AD – Samba como Redução de Danos) ○ Emerson Sá Redutor de Danos ○ Adilson (Quilombo do Camorim) ○ Mediadora/Debatedora: Débora Bastos (Pretas Ruas) D 11:30 às 12:30 – Painel 2: “Diálogos Intersetoriais entre RAPS, SUS e SUAS: Desafios e Possibilidades”○ Palestrantes: ○ Christtiane Goulart ○ Daniel (Consultório na Rua/ABORDA) ○ Vanilson Torres – Representante do Conselho Nacional de Saúde: Coordenação Nacional do Movimento Nacional População de RuaMNPR, Coordenação do MNPR no RN e Região Nordeste, Conselheiro Nacional de Saúde pelo MNPR, Coordenação Adjunta da Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde-CNS, Membro do Comitê Técnico Nacional de Saúde com a PopRua, Membro do Comitê Nacional PopRuaJud da Resolução 425-CNJ ○ Mateus Brito – Gabinete da Diretoria Executiva ○ Heide (Diretora do Caps São João de Meriti) ○Mediadora/Debatedora: Carolina Silva (Pretas Ruas) 12:30 às 14:00 – Almoço 14:00 – 14:30 – Intervenção Cultural 14:30 às 15:30 – Painel 3: “Universidade e Dados sobre a População em Situação de Rua: Produção, Devolutivas e Impacto” Palestrantes: ○ Carla Shubert ○ Cristiane Vicente ( Promoção de Saúde do Rio de Janeiro) ○ Jessica –Observatorio UFMG (participação online) ○ Cristiane Xavier – Defensoria Pública ○ Ana Paula Instituto Lar – a confirmar ○ Mediadora: Carolina Silva (Pretas Ruas) 15:30 ás 16:30h Mesa de Encerramento: Sankofa – O ontem, o hoje e o por vir – Estratégias de Enfrentamento e Inclusão para Ocupar Espaços Além das Ruas Convidados: ○ Debora Guedes Bastos – Socio Psicodrama Étnico Racial nas Encruzilhadas ○ Julio 021 Nossas Histórias ○ Ronaldo SÓ VAMOS ○ Mediadora/Debatedora: Pamella Oliveira Pretas Ruas (Presentes e futuros Ancestrais)  17:00 ás 18:00 – Roda de Escuta – Apresentação e Reflexões sobre o Mural Aberto – O que queremos para a população em situação de rua Encerramento Apresentação Cultural   DIA 27 14ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional) Horário: 8h às 18h DIA 28 14ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional) Horário: 8h às 18h

Esta terça-feira (29) foi de vitória para o movimento associativo! A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados votou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2023 com a retirada do artigo 40-A. A PEC, que inicialmente obrigava estados e municípios a adotarem o modelo previdenciário federal, teve seu texto alterado após aprovação do parecer do relator, deputado federal Darci de Matos (PSD/SC), que retirou o artigo 40-A do projeto, garantindo a autonomia dos entes federativos em relação às reformas previdenciárias já realizadas. A ADPERJ esteve diretamente envolvida nos esforços para a retirada do dispositivo. Desde que a PEC começou a tramitar na Câmara, a associação, em parceria com a ANADEP e outras associações do Sistema de Justiça, atuou pela exclusão do artigo. Na semana anterior, a ADPERJ e a ANADEP entregaram uma nota técnica à assessoria do relator, argumentando que a PEC, ao impor um novo modelo previdenciário, violava o pacto federativo e geraria impactos negativos para milhões de servidores públicos nos estados e municípios. Nesta terça-feira, a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, esteve novamente na Câmara dos Deputados, juntamente com outros presidentes de associações estaduais da defensoria pública e de carreiras do Sistema de Justiça, em diálogo constante com lideranças e membros da CCJ. O objetivo era assegurar que o relatório fosse votado sem o artigo 40-A, em uma ação que demonstrou forte mobilização das entidades. “A retirada do artigo é resultado da força do associativismo e da atuação conjunta de várias associações do Sistema de Justiça. A PEC, da forma que estava anteriormente, era inconstitucional, violava o pacto federativo. Nosso trabalho mostrou aos parlamentares que essa proposta era muito prejudicial ao funcionalismo público”, afirmou a presidenta Juliana Lintz. A ADPERJ reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e seguirá acompanhando de perto a tramitação da PEC 66/2023.

Por Luciana Zanelli Nesta sexta-feira (25), a sede da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) foi palco de um importante debate entre os candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso e Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão. Realizado de forma híbrida, o evento contou com a participação cerca de 500 defensoras e defensores. A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, reforçou o compromisso da entidade com o futuro da Defensoria Pública fluminense: “Mais uma vez a ADPERJ é palco do tradicional debate entre os candidatos a DPG do Rio de Janeiro. Foi um debate de alto nível, e certamente a classe pode conhecer mais profundamente as propostas dos dois candidatos.” O debate, mediado pela jornalista Bárbara Pereira, foi dividido em quatro blocos. No primeiro, cada candidato teve três minutos para se apresentar, com a ordem das falas definida por sorteio. No segundo bloco, foram realizadas três rodadas de perguntas entre os candidatos, que puderam confrontar e explorar pontos de divergência e convergência em suas propostas. No terceiro bloco, perguntas da plateia foram sorteadas e direcionadas aos candidatos, contemplando as diferentes classes da carreira — Inicial, Intermediária, Especial e Aposentado. Ao todo, foram respondidas oito perguntas, com duas perguntas de cada classe, tanto dos participantes presenciais quanto dos online. No quarto e último bloco, cada candidato teve cinco minutos para suas considerações finais. Ao final, ambos assinaram o termo de compromisso com a ADPERJ, declarando que apenas aceitarão ser nomeados caso sejam os mais votados pela categoria. A candidata Patrícia Cardoso destacou a importância do debate: “É uma ótima oportunidade para que a gente possa apresentar propostas para a categoria, discutir ideias e planejar o próximo biênio. Estou bem confiante na vitória e no exercício do meu mandato pelos próximos dois anos”, disse. Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão ressaltou o clima amistoso do evento: “O debate foi excelente, harmonioso, respeitoso, com os candidatos fazendo propostas efetivas para a classe. A classe pode entender, com esse debate, o que o futuro reserva, seja com um ou outro candidato vencedor.” A eleição para DPG biênio 2025-2026 acontece no próximo dia 8 de novembro.

Na próxima sexta-feira, dia 25 de outubro, às 14h, a ADPERJ promove debate entre a candidata e o candidato ao cargo de Defensor Público-Geral, Patrícia Cardoso e Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão. CLIQUE AQUI PARA VER AS REGRAS COMPLETAS DO DEBATE O debate será realizado de forma presencial, mas também haverá transmissão online pela plataforma Zoom. 📣 O debate será mediado pela jornalista Barbara Pereira. Ela atuou como editora-assistente em revistas femininas na Ediouro, como repórter no Sistema Globo de Rádio e foi apresentadora e editora na TV Escola.   PARTICIPAÇÃO ONLINE A Diretoria da ADPERJ se reuniu nesta quarta-feira (23) para ajustar as regras do debate entre os candidatos ao cargo de Defensor Público Geral. ⚠️ Em comum acordo com os dois candidatos, a ADPERJ irá disponibilizar o link para participação online também para defensoras e defensores não associados, permitindo que acompanhem o evento remotamente, porém sem poder enviar perguntas. Para participar de maneira online, pedimos que defensoras e defensores utilizem seus e-mails funcionais para o cadastro. Aposentadas e aposentados podem utilizar seus endereços pessoais. Para fazer o cadastro, clique no link abaixo: CLIQUE AQUI PARA FAZER O SEU CADASTRO PARA PARTICIPAÇÃO ONLINE ENVIO DE PERGUNTAS Para enviar perguntas no formato remoto, a associada ou associado deverá baixar o formulário de pergunta e enviar o documento corretamente preenchido para o e-mail adperj@adperj.com.br. O mesmo será impresso e depositado na urna específica. FORMULÁRIO DE PERGUNTA PARA O DEBATE DE CANDIDATOS PARA O CARGO DE DPG ATENÇÃO PARA ALGUMAS REGRAS: – Não serão aceitas perguntas anônimas. – Somente serão lidas as perguntas dos(as) associados(as) que estiverem presentes no auditório da ADPERJ ou ativos na plataforma Zoom e com a câmera aberta. – Serão disponibilizadas quatro urnas para perguntas das categorias: Classe Inicial, Classe Intermediária, Classe Especial e Aposentado. – As perguntas para os candidatos poderão ser enviadas e/ou depositadas na urna somente até o final do segundo bloco. – Haverá sorteio de 8 (oito) perguntas, sendo 2 (duas) de cada classe da carreira que estiverem depositadas nas respectivas urnas do auditório, recebidas de forma online ou presencial. Todas serão respondidas pelos dois candidatos. – A ordem de resposta a cada pergunta será definida por sorteio.

Na última quinta-feira (17), a presidenta Juliana Lintz participou da mesa de abertura da Capacitação Nacional – Defensoras(es) com Atribuição em Saúde, evento realizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A vice-presidenta Andrea Sena também participou da mesa na qualidade de Diretora Adjunta da ENADEP. O evento tinha como objetivo a capacitação de defensoras e defensores sobre temas relevantes na temática de Saúde Pública, e terá grande importância frente às novas balizas da judicialização da saúde que foram impostas pelo Supremo Federal no Tema 1234. “Sabemos que a atuação em saúde exige de nós, defensoras e defensores públicos, uma abordagem estratégica, técnica e, acima de tudo, humanizada. As demandas são complexas e envolvem tanto a garantia de acesso a medicamentos e tratamentos como a resolução de conflitos que afetam diretamente a vida de cada assistido. Por isso, momentos como este – de capacitação e troca de conhecimento – são essenciais para que possamos atuar de maneira cada vez mais qualificada e eficiente”, disse a presidenta da ADPERJ.

A ADPERJ promoveu na última terça-feira (15) uma reunião híbrida sobre as ações do “Fundo de Reserva” e “Benefício de Permanência”. O encontro contou com a participação do Dr. Helio Saboya Filho, que abordou as questões sobre o “Fundo de Reserva”. Ele prestou esclarecimentos e disse que acredita que o acordo estará homologado até o final do ano. Já a diretoria da ADPERJ trouxe um panorama sobre a execução do “Benefício de Permanência”, tanto na questão da expedição de precatórios para associadas e associados que constavam na listagem inicial do processo, como também em relação ao agravo de instrumento interposto pela associação, ainda sem data designada para julgamento.

Na noite da última terça-feira (15), a ADPERJ promoveu palestra online com o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito, Paulo Antônio Coêlho dos Santos. Ele falou sobre a “Migração de Regime previdenciário com Benefício Especial”. O defensor público mostrou parte de um estudo realizado no Espírito Santo que mostra os modelos de benefício especial, bem como alguns números de outros estados. O Benefício Especial é uma compensação financeira para servidores públicos que migram do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Ele é pago pela União e tem como objetivo evitar que os servidores sejam prejudicados pela migração. Durante a palestra, o presidente explanou sobre as vantagens e dificuldades da implantação do regime. Também tirou dúvidas de associadas e associados e mostrou simulações da migração. A reabertura do prazo é um pleito da ADPERJ que vem sendo trabalhado junto ao Executivo, Rioprevidencia e RJPrev, conjuntamente com as associações dos sistema de justiça. Em breve a ADPERJ irá promover mais uma palestra sobre regime previdenciário. Fiquem ligados!