Nos dias 8 e 9 de agosto, a ADPERJ, com o apoio da ANADEP, AIDEF e ADPERGS, realizou no Rio de Janeiro o I Seminário de Defensoras e Defensores Públicos Interamericanos do Brasil. O evento inédito reuniu defensoras e defensores públicos de diversos estados brasileiros e de países do continente, com o objetivo de fortalecer a atuação das Defensorias Públicas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Na abertura, a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, que também é diretora de relações internacionais da ANADEP, destacou a importância e a originalidade do encontro: “É um evento inédito, que nos reúne aqui no Rio de Janeiro para um diálogo necessário e urgente sobre o papel das Defensorias Públicas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.” Ela também reconheceu a origem da iniciativa, fruto de um grupo de estudos proposto pelas defensoras Patrícia Carlos Magno e Renata Tavares Costa em 2022, que analisou casos julgados pela Corte Interamericana com participação de defensoras e defensores brasileiros. A mesa de abertura contou também com as presenças da presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, da presidenta da ADPERGS, Maína Pech, e do defensor público-geral fluminense, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão. “É simbólico que este evento seja realizado na mesma semana em que lançamos o Comitê de Atuação Internacional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Temos consciência que a Defensoria Pública é a instituição mais vocacionada para a defesa dos direitos humanos em âmbito internacional. É essa proximidade única que nos capacita a provocar organismos internacionais para que tenhamos mudanças estruturais que se traduzam em políticas públicas eficazes”, lembrou o DPG do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, que integrou o dispositivo da abertura do evento. “Esse Seminário não só reúne mentes e corações dedicados à causa da Justiça Social, mas também projeta a atuação de defensoras e defensores públicos para além da fronteira nacional. Reconhecendo essa importância, a AIDEF e a ANADEP incluíram esse evento no calendário de capacitações interamericanas” disse a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, que é coordenadora geral da AIDEF. Ao longo dos dois dias, a programação abordou temas como os desafios do modelo público de assistência jurídica integral e gratuita, a atuação internacional das defensorias estaduais e federal, e a integração latino-americana e federal, assim como a integração latino-americana, abordando a importância de serem resgatadas as experiências de “pasantías” e intercâmbios entre Defensorias Públicas do Bloque, implementada pela ADPERJ, na gestão de Sara Raquel. Também foi aprovado a minuta de Diretrizes de Atuação Estratégica na Defesa Diligente e Eficaz, reforçando o compromisso institucional com uma defesa qualificada, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. Um dos momentos marcantes foi o relato sobre o sistema de defesa na Guatemala feito pela Defensora Pública Oficial na Argentina, María Fernanda López Puleio. Ela mostrou a disparidade no acesso à Justiça naquele país, exemplificado no caso emblemático em que medidas cautelares da Comissão Interamericana suspenderam temporariamente a execução de dois homens — que, infelizmente, acabaram sendo executados posteriormente. “A experiência fortaleceu a Defensoria guatemalteca, transformando-a em uma instituição mais autônoma e voltada à proteção de setores vulneráveis”, avaliou. Já a defensora Patrícia Carlos Magno abordou a relação entre Defensoria Pública e democracia, definindo-a como “a lei do mais fraco contra a lei do mais forte” e destacando a importância da colaboração com a sociedade civil, citando experiências na Argentina no combate à violência de gênero. Entre as palestrantes, a defensora Rivana Ricarte fez uma retrospectiva sobre a evolução da atuação internacional da Defensoria Pública brasileira, defendendo maior estrutura, núcleos especializados e capacitação contínua. Já a professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, a defensora pública Federal Isabel Penido, apresentou reflexões sobre o impacto da conjuntura política, dos desafios econômicos e até da inteligência artificial na atuação internacional. A defensora fluminense Renata Costa propôs a criação de um banco de dados com precedentes e peças exitosas de controle de convencionalidade para apoiar defensoras e defensores que não têm formação específica na área. Também foram apresentadas estratégias para proteger povos indígenas e comunidades tradicionais, com destaque para a necessidade de articulação entre esferas federal e estadual para efetivar medidas cautelares da Corte Interamericana. Na mesa sobre integração latino-americana, Sara Raquel Quimas e Patrícia Kettermann compartilharam experiências históricas, como a primeira pasantía internacional do Bloco de Defensores Públicos do Mercosul, realizada em 2008, e discutiram retrocessos recentes em direitos humanos na região. Encerrando as discussões, Patrícia Carlos Magno reforçou a importância de fortalecer o modelo público de assistência jurídica e de retomar iniciativas de intercâmbio para melhorar a coordenação entre defensorias, mantendo a atuação estratégica no plano nacional e internacional. A presidenta Juliana Lintz lembrou ainda que o evento integra o ADPERJ de Portas Abertas, iniciativa que promove encontros estratégicos e formativos: “Esperamos que esta troca nos inspire e nos fortaleça para seguir fazendo o que fazemos de melhor: defender os direitos humanos com coragem, compromisso e técnica.” Assista ao Seminário: Dia 8 – https://youtu.be/hfrA7Dl777w Dia 9 – https://youtu.be/MHysO50vDwQ

A ADPERJ, com o apoio da ANADEP, AIDEF e ADPERGS, realiza nos dias 8 e 9 de agosto o I Seminário de Defensoras e Defensores Públicos Interamericanos do Brasil, um evento inédito que reúne defensoras e defensores de todo o país e do continente no Rio de Janeiro. O encontro nasce da urgência de fortalecer a atuação das Defensorias Públicas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, valorizando seu papel estratégico na promoção da justiça e na proteção da pessoa humana — eixo central do ordenamento jurídico internacional. A iniciativa marca o encerramento de um grupo de estudos iniciado em 2022, promovendo o compartilhamento de experiências defensivas num contexto político e institucional desafiador. Em meio ao avanço da advocacia dativa e aos cortes de investimento em direitos humanos, o evento propõe um debate essencial sobre o modelo público de acesso à Justiça e o papel das Defensorias na defesa dos direitos humanos. “O Seminário é resultado direto de um processo que começou em 2022, com um grupo de estudos proposto por mim e pela defensora Renata Tavares. Esse grupo se debruçou sobre casos julgados pela Corte Interamericana envolvendo defensoras e defensores públicos brasileiros, que atuaram com escuta qualificada e uma defesa eficaz no sistema interamericano de direitos humanos”, explica a defensora pública e diretoria da ADPERJ, Patrícia Magno. Ela completa dizendo que o seminário surge como amadurecimento dessa trajetória e reafirma a importância de dar visibilidade ao modelo público de assistência jurídica gratuita das defensorias públicas do continente, que serviu de inspiração à própria Corte Interamericana. “Ao fortalecer essa atuação no plano internacional, também reforçamos a luta por acesso à justiça no plano interno, especialmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade”, diz. ➡️ ATENÇÃO: Associações estaduais devem entra em contato pelo email adperj@adperj.com.br para reservar vagas. Para participar de forma virtual, faça sua inscrição aqui. Programação Sexta-feira | 08 de agosto 9h | Boas-vindas e Abertura InstitucionalCom representantes da AIDEF, ANADEP, ADPERJ, ADPERGS e o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão 10h | Conferência de AberturaTema: O Sistema Interamericano e o Modelo Público de Assistência Jurídica Integral e Gratuita: Desafios e PossibilidadesConferencista: Dra. Maria Fernanda López Puleio 12h às 14h | Intervalo para Almoço 14h às 16h | Mesa 2Tema: A Assistência Jurídica Internacional e as Defensorias Públicas Estaduais e FederalPalestrantes: Isabel Penido e Rivana RicarteDebatedora: Patricia Carlos Magno 16h | Coffee Break 16h30 às 18h30 | Mesa 3Tema: Defensor Interamericano: do Regulamento da Corte à Integração Latino-AmericanaPalestrantes: Patricia Kettermann (DPE/RS) e Sara Raquel QuimasDebatedora: Juliana Lintz 19h | Confraternização (Happy Hour – por adesão)Local: Lapa Sábado | 09 de agosto 9h às 11h | Mesa 4Tema: Desafios Concretos das Defensoras e Defensores Interamericanos e Aprovação do Protocolo de Atuação Estratégica na Defesa Diligente e EficazPalestrantes: Daniela Brauner, Davi Quintanilha, Haman Córdova e Renata CostaRelatoria: Patricia Carlos Magno

A ADPERJ promoveu, no último dia 1º de julho, o segundo encontro da edição 2025 do GE PRÁXIS – Grupo de Estudos sobre Práticas Exitosas e Teses Defensivas. O projeto, realizado em parceria com a ANADEP, tem como objetivo fomentar o aprofundamento e a troca de experiências sobre práticas e teses premiadas nos últimos Congressos Nacionais das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), visando inspirar sua replicação em diferentes contextos locais. A atividade reuniu defensoras e defensores públicos de diversos estados brasileiros, todos/as associados/as às entidades estaduais filiadas à ANADEP. No segundo encontro, foram apresentadas as seguintes experiências: Elceni Diogo (DPE-RR): Central de atendimento e peticionamento indígena (CAPI) WAIMIRI-ATROARI da Defensoria Pública de Roraima. Thaisa Guerreiro e Alessandra Nascimento (DPRJ): O Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 Pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ): Uma Atuação Estratégica Pela Superação de Retrocessos e de Novos Desafios na Luta Pela Saúde e Pela Vida. José Augusto Garcia de Sousa (DPRJ) e Gustavo Reis (DPSP): Precisamos falar sobre os Princípios Constitucionais da Defensoria Pública. O GE PRÁXIS segue como com novo encontro no dia 05/08, das 10h às 12h. Confira os vídeos dos encontros já realizados:

A diretora de Articulação Social da ADPERJ, Patrícia Magno, representou a entidade no III Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – III FONADEM, realizado entre os dias 16 e 18 de junho, na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em Belo Horizonte. O evento reuniu mais de 240 participantes de todas as regiões do país, consolidando-se como um dos espaços mais importantes para o fortalecimento da atuação das Defensorias Públicas na defesa dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de gênero. As defensoras públicas Letícia Furtado, indicada pela ADPERJ para representar a Comissão dos Direitos da Mulher da ANADEP, e Flavia Brasil Barbosa, contemplada por sorteio com passagens aéreas custeadas pela Associação, também marcaram presença no evento. O III FONADEM se diferencia por promover um ambiente colaborativo e prático, com oficinas e grupos de trabalho voltados para a construção de protocolos temáticos e enunciados aplicáveis a diversas áreas da atuação defensorial. Como destacou Patrícia Magno, “esse encontro teve uma perspectiva muito diferente dos anteriores. Aliava a discussão teórica com o compromisso prático. Foi o pulo do gato: olhar a perspectiva de gênero em todas as áreas de atuação da Defensoria Pública, e não apenas na violência doméstica.” Durante o evento, foram debatidos e aprovados 28 enunciados, que servirão de orientação para a atuação das Defensorias em temas como direitos humanos, execução penal, júri, saúde, desastres e mudanças climáticas, população LGBTQIAPN+, entre outros. Os enunciados serão divulgados em breve, e a ADPERJ compartilhará o link com a versão final assim que disponível. Outro destaque foi a construção coletiva da primeira versão do “Protocolo Nacional de Atuação das Defensorias Públicas com Perspectiva de Gênero, Raça/Etnia e demais marcadores sociais da diferença”. Elaborado por defensoras e defensores de diferentes áreas, além de profissionais da psicologia e do serviço social, o documento busca qualificar o atendimento à população, respeitando as diversas realidades e interseccionalidades das mulheres atendidas. A cerimônia de abertura do III FONADEM também contou com a entrega do Prêmio Umbelina Lopes, que homenageia pessoas com contribuições significativas para a defesa dos direitos das mulheres e meninas brasileiras. Entre as homenagens, houve uma in memoriam à primeira defensora pública do país, Maria Nice Miranda. Para Patrícia Magno, a participação no III FONADEM foi transformadora: “Foi uma honra representar a ADPERJ nesse espaço tão potente, em que pudemos pensar coletivamente em estratégias para transformar o dia a dia da atuação defensorial. Saí de lá com a alma verde muito quentinha e renovada, sentindo a força de uma atuação que escuta, acolhe e promove direitos.” O IV FONADEM já tem data marcada: junho de 2026, em Belém (PA). Até lá, as defensoras e os defensores seguem com a missão de colocar em prática as propostas debatidas e fortalecer, ainda mais, a atuação com perspectiva de gênero no Sistema de Justiça.

Na última quinta-feira (29), a ADPERJ realizou o tradicional Encontro Inter-Religioso Enedir Santos, reafirmando a importância do diálogo entre crenças, do respeito à diversidade e da espiritualidade. O evento reuniu lideranças religiosas e integrantes da Defensoria Pública em um momento de celebração da espiritualidade como instrumento de união e justiça social. O encontro celebrou a união entre espiritualidade e direitos humanos — em sintonia com a campanha nacional da ANADEP “Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”. “A iniciativa reforça o papel da Defensoria Pública na promoção da justiça ambiental e na proteção das populações vulnerabilizadas por desastres e violações socioambientais”, disse a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz. Durante o culto, também foi prestada uma homenagem especial à Defensora Pública Enedir Santos. O encontro contou com a presença de representantes de diferentes tradições de fé: • Luzia Lacerda – Instituto Inter-religioso RELIGARE • Fernando Celino – Islã Sunita • Orlando Zaccone D’Elia Filho – Hare Krishna • Athamis Bárbara – Xamanismo e Pajelança • Dra. Mônica Sá – Umbanda e Matrizes Africanas • Luis Fernando Bruno – Cristianismo e Cultura Contemporânea • Ana Flávia Szuchmacher Veríssimo Lopes – Judaísmo • Regis – Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias

A presidenta Juliana Lintz foi agraciada, na última quarta-feira (28), com a Medalha “Dom João VI”, concedida pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em cerimônia que também homenageou o defensor público-geral Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão. A solenidade ocorreu no Quartel-General da corporação, no Centro do Rio. A honraria foi entregue pelo Secretário de Estado de Polícia Militar e Comandante-Geral, Coronel PM Marcelo de Menezes Nogueira, reforçando o reconhecimento institucional à Defensoria Pública e à atuação em prol da cidadania, do diálogo interinstitucional e da justiça. A cerimônia também contou com a presença do assessor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Defensoria, o Subdefensor Público-Geral de Gestão, Flávio Lethier; o Defensor Público Eduardo Quintanilha Telles de Menezes, bem como a Defensora Pública Chefe de Gabinete, Luíza Lisbôa Amin Trompiere. A Medalha Dom João VI é uma das mais tradicionais condecorações da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, destinada a reconhecer autoridades civis e militares que se destacam por suas contribuições à sociedade fluminense e à valorização das instituições públicas.

Em clima de espiritualidade, união e renovação de propósito, defensoras e defensores públicos do Estado do Rio de Janeiro participaram, na manhã desta terça-feira (27), da tradicional Missa em Ação de Graças pelo Dia Nacional da Defensoria Pública. A celebração – promovida pela ADPERJ, DPRJ e CAMARJ – ocorreu na Igreja de Santa Teresinha, localizada no Palácio Guanabara, e foi conduzida pelo padre Victor Hugo, da Paróquia Cristo Redentor. O momento reuniu membros da instituição, representantes de entidades parceiras, autoridades públicas e a sociedade civil. A cerimônia foi marcada por mensagens de fé e reflexão sobre a missão da Defensoria Pública, que se dedica diariamente à promoção dos direitos da população em situação de vulnerabilidade. A celebração integrou as atividades do Maio Verde 2025, mês em que a Defensoria é homenageada em todo o país. A presidente da ADPERJ, Juliana Lintz, também participou da cerimônia e reforçou o papel coletivo da categoria diante dos desafios cotidianos. “Nossa missão exige entrega diária, mas é em momentos como este que conseguimos renovar nossas energias e seguir juntos, fortalecidos e determinados a continuar servindo à sociedade com empatia e responsabilidade”, declarou. O Defensor Público-Geral do Estado, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, realizou a Primeira Leitura da cerimônia — um trecho dos Atos dos Apóstolos — e, em sua fala, destacou a importância de momentos de introspecção e gratidão. “Aproveitamos essa celebração para refletir sobre nossas obrigações, para além das rotinas diárias. É uma chance de agradecer e renovar nosso compromisso com a população”, afirmou Paulo Vinícius. Em sua homilia, o padre Victor Hugo emocionou os presentes ao lembrar que o Espírito Santo — também chamado de Defensor — inspira a sabedoria e a coragem necessárias para o exercício justo da missão institucional. “Jesus foi o primeiro Defensor Público”, afirmou o padre, destacando a dimensão espiritual da atuação da Defensoria e a importância de recarregar as baterias internas para lidar com a natureza árdua e exigente do trabalho. A parte musical da cerimônia teve apresentações especiais da cantora Joanna, que encantou os presentes com sua voz, e contou ainda com a presença do deputado estadual Fred Pacheco e do vereador Diego Faro, que prestigiaram o evento. A advogada Marinete da Silva, mãe da vereadora Marielle Franco, também esteve presente e destacou a importância da Defensoria Pública na defesa dos direitos humanos e da dignidade. O Secretário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Marcelo de Menezes Nogueira, também marcou presença. A presidente da CAMARJ, Lina Vilalva, também acompanhou a celebração. “A Defensoria Pública será o que plantarmos. Precisamos estar unidos em torno dos nossos ideais e compromissos com a justiça social”, reforçou Juliana Lintz em sua mensagem final.

A ADPERJ – através da presidenta Juliana Lintz – iniciou os trabalhos nessa semana na Câmara e Senado, ao lado da ANADEP e representantes de outras associações estaduais para a derrubada dos vetos presidenciais à Lei nº 15.134/2025, que reconhece a atividade de defensoras e defensores públicos atividade de risco. No Senado, os representantes dialogaram com os(as) senadores(as) Damares Alves (Republicanos-DF), Fabiano Contarato (PT-ES), Carlos Viana (Podemos-MG) e a assessoria técnica da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Na Câmara, houve reunião com os(as) deputados(as) Gilson Daniel (Podemos-ES), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Henrique Vieira (PSOL-RJ), Lincoln Portela (PL-MG), Júlio Cesar (PSD-PI), Domingos Sávio (PL-MG), Miguel Ângelo (PT-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Rafael Simões (União-MG), Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Carlos Sampaio (PSD-SP).