A presidenta Juliana Lintz acompanhou, nesta terça-feira (14), a votação do Projeto de Lei nº 6.035/2025, de iniciativa do Poder Executivo estadual, que autoriza o governo a utilizar parte dos recursos provenientes dos royalties do petróleo atualmente repassados ao Rioprevidência. Ao lado da vice-presidenta da APERJ, Renata Cotrim, Juliana Lintz dialogou com parlamentares, entre eles o deputado Luiz Paulo (PSD) e a 2ª vice-presidenta da ALERJ, Tia Ju. Na segunda-feira (13), antes da votação, a presidenta se reuniu com o deputado Flavio Serafini (PSOL), presidente da Comissão de Servidores Públicos da ALERJ, para tratar do tema e reforçar a importância de preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do Rioprevidência, bem como a segurança dos direitos previdenciários dos servidores estaduais. O projeto enfrenta forte resistência na ALERJ, por parte dos parlamentares, tendo recebido 113 emendas parlamentares e retornado às comissões temáticas para nova análise. O Rioprevidência — fundo único de previdência dos servidores estaduais — é composto pelos planos Financeiro e Previdenciário e tem, nos royalties e participações especiais do petróleo, uma de suas principais fontes de financiamento complementar, especialmente diante da insuficiência das contribuições ordinárias. A ADPERJ alerta que a proposta representa uma alteração estrutural no regime financeiro do Estado, com potencial de enfraquecer o Rioprevidência e desvirtuar a destinação dos royalties, cuja finalidade é compensar os impactos da exploração de recursos naturais e financiar políticas públicas de caráter estruturante. O texto do projeto autoriza o Estado a reter parte dos recursos do fundo para amortizar a dívida pública, desde que o Rioprevidência disponha de “recursos suficientes” para cumprir suas obrigações. Essa expressão, contudo, é vaga e preocupante, pois a suficiência financeira de curto prazo não assegura a sustentabilidade atuarial de longo prazo — princípio essencial da previdência pública. A ADPERJ seguirá acompanhando atentamente a tramitação da proposta na ALERJ, em defesa da solidez do Rioprevidência e da proteção dos direitos previdenciários das servidoras e servidores, mantendo todas e todos informados.

A presidenta Juliana Lintz e o segundo vice-presidente da ADPERJ, Luís Felipe Drummond Pereira de Cunha, participaram na última segunda-feira (13) de uma reunião com o Deputado Federal Julio Lopes (PP-RJ) na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Além deles, também estiveram presentes o Defensor público-geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão; a Subdefensora Pública-Geral Institucional, Suyan Liberatori ; o Assessor de assuntos parlamentares e relações institucionais, defensor Eduardo Quintanilha Telles; e o Subdefensor público-geral de gestão, Flávio Eduardo Lethier Rangel. Na pauta, a reforma administrativa e a autonomia da Defensoria Pública.

Na quarta-feira (8), a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, participou, ao lado da presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, da presidenta do Condege, Luziane Castro, e da secretária-geral do Condege, Carla Yáscar, de reunião com o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa. Na ocasião, o grupo entregou ao parlamentar a primeira nota técnica da ANADEP sobre o tema, documento que reforça as principais preocupações da categoria e alerta para os riscos de retrocesso institucional que a proposta representa. O encontro contou também com a presença do deputado e defensor público Stélio Dener (Republicanos-RR). Durante agenda em Brasília, a ADPERJ participou de reuniões e articulações ao lado da ANADEP e de representantes do Condege para defender a Defensoria Pública e evitar retrocessos na proposta de Reforma Administrativa. Ao longo da semana, a presidenta Juliana Lintz esteve no Congresso Nacional, acompanhada da ANADEP e de associações estaduais de Defensores Públicos, em uma série de articulações e diálogos com lideranças partidárias e parlamentares. O objetivo foi debater os impactos da Reforma Administrativa, especialmente da proposta que altera o artigo 134 da Constituição Federal, o que representaria um grave retrocesso para a Defensoria Pública e para o direito fundamental de acesso à Justiça. Entre as agendas, o grupo se reuniu com diversos parlamentares e líderes partidários, incluindo o líder do PDT, Mário Heringer (PDT-MG) além de representantes das lideranças do Avante e do PRD. A ADPERJ segue atuando de forma firme e articulada ao lado da ANADEP, com o compromisso de defender a autonomia da Defensoria Pública e os direitos da população. Com transparência e responsabilidade, manteremos nossas associadas e associados informados(as) sobre cada passo e desdobramento das discussões no Congresso Nacional.

A presidenta Juliana Lintz integrou a comitiva da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) e da ANADEP em uma série de agendas institucionais realizadas em Brasília nesta quinta-feira (2). O grupo, que reuniu representantes de dez países, foi recebido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; pelo novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin; e pela secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, Kenarik Boujikian. Três dias após ser empossado como presidente da mais alta Corte do País, o ministro Edson Fachin recepcionou os integrantes e elogiou a atuação das Defensorias Públicas na promoção do acesso à justiça aos mais vulneráveis e ratificou o compromisso da sua gestão no STF com os direitos humanos. Na audiência com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi destacada a iniciativa “Defensoria em todos os cantos”, lançada em 2024, que visa ampliar o acesso à justiça no Brasil por meio da expansão dos serviços das Defensorias Públicas estaduais e da União. Durante a reunião com a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais, a presidenta da ADPERJ destacou a importância da inclusão da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reforçando que o avanço na questão orçamentária é essencial para o fortalecimento da instituição. “Não podemos retroceder. Temos que avançar, e só conseguiremos esse passo efetivo quando a questão orçamentária da Defensoria Pública estiver resolvida”, afirmou.

A defensora pública e diretora de articulação social da ADPERJ, Patrícia Magno, participou como conferencista do VI Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas, realizado de 24 a 26 de setembro em Cuiabá (MT). O evento, promovido pelo CONDEGE e pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, reuniu defensoras e defensores públicos, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais que integram a atuação cotidiana das Defensorias. Com o tema “Cuidado e Direitos Fundamentais”, o congresso foi o primeiro realizado após a publicação da Opinião Consultiva nº 31 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconhece o direito humano ao cuidado. A programação incluiu conferências, grupos de trabalho, apresentações culturais e exposições artísticas, marcando um dos encontros mais organizados e abrangentes já realizados no âmbito das Defensorias Públicas. Em sua conferência, Patrícia Magno ressaltou a importância da atuação interdisciplinar para a efetivação do acesso à justiça. “O atendimento prestado pela Defensoria não pode se esgotar no plano jurídico. O direito precisa ser manejado de modo interdisciplinar, em conjunto com psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais que também atuam no sistema de justiça”, destacou. A defensora dividiu a mesa com Creuza Maria de Oliveira, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, que trouxe relatos marcantes de sua trajetória e da luta pela aprovação da PEC das Domésticas, e com a defensora pública Michele Cândido Camelo (CE). “A Defensoria Pública precisa incidir no monitoramento da tutela coletiva, atuando como megafone das pessoas em situação de vulnerabilidade. Para uns, só chega o direito penal e, para outros, o constitucional: o direito de exercer direitos”, afirmou Patricia. Além dos debates, o congresso ofereceu a Rota da Ancestralidade em Cuiabá, uma visita guiada a pontos históricos ligados à memória da população negra e indígena, fortalecendo a dimensão cultural e social do evento. Segundo Patrícia, a experiência foi uma oportunidade única de troca de saberes e de reforço da missão das Defensorias Públicas em promover os direitos fundamentais das pessoas em situação de vulnerabilidade por meio de uma perspectiva integrada de cuidado.

A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) publicou nesta quinta-feira (25) o edital de convocação para a Assembleia Geral Ordinária (AGO) que definirá os Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da entidade para o biênio 2026/2027. A assembleia será realizada no dia 28 de novembro de 2025 (sexta-feira), às 10h, em primeira convocação, e às 10h30, em segunda convocação, na sede social da ADPERJ (Rua do Carmo, 07 – 16º andar).  Inscrições de chapas e candidaturas As(os) associadas(os) interessadas(os) em concorrer devem protocolar pedido de inscrição até as 18h do dia 28 de outubro de 2025, diretamente na secretaria da Associação. Para o Conselho Diretor, é obrigatória a inscrição de chapa completa, com candidaturas para todos os cargos da Diretoria. Para os Conselhos Consultivo e Fiscal, as candidaturas devem ser individuais, não sendo admitida a formação de chapas. Quem pode votar e ser votado Somente poderão participar do pleito, como candidatas(os) ou eleitoras(es), as(os) defensoras(es) públicas(os) efetivas(os), quites com suas obrigações estatutárias e regulamentares, e que estejam associadas(os) há pelo menos seis meses ininterruptos antes da data da eleição. Modalidades de votação A votação ocorrerá de três formas: Eletrônica pela internet: dia 27 de novembro, das 10h às 17h. Associadas(os) que optarem por esta modalidade não poderão votar por correspondência ou presencialmente. Por correspondência: os votos deverão ser recebidos até as 17h do dia 28 de novembro. Cada associada(o) receberá envelope com a cédula oficial. Presencial: realizada no dia 28 de novembro, exclusivamente com cédula oficial rubricada pela mesa receptora e apuradora. Não serão computados votos em cédulas não rubricadas ou que contenham sinais que identifiquem o(a) eleitor(a). Também serão considerados nulos os votos em mais de uma chapa para o Conselho Diretor ou em mais de três nomes para os Conselhos Fiscal e Consultivo. Comissão Eleitoral A condução do processo ficará a cargo da Comissão Eleitoral, composta por: – Clotilde de Souza Lozano – Luis Felipe Drummond Pereira da Cunha – Maria de Fátima Abreu Marques Dourado A Comissão será responsável por organizar a eleição, decidir sobre eventuais incidentes ou impugnações, e conduzir a apuração e a totalização dos votos. O processo eleitoral será encerrado às 17h do dia 28 de novembro de 2025, com a apuração final. CLIQUE AQUI PARA CONFERIR O EDITAL COMPLETO.

A manhã desta sexta-feira (19) foi marcada no por uma movimentação especial na Central do Brasil. Entre 9h e 14h, a ADEPRJ, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) realizou a Ação Tarifa Social de Água, iniciativa que integra a Semana D da campanha nacional “Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”, organizada pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). A atividade, no coração da cidade, teve como objetivo conscientizar a população sobre a Lei nº 14.898/2024, que instituiu a Tarifa Social de Água e Esgoto em todo o território nacional. A norma, sancionada em dezembro do ano passado, garante às famílias de baixa renda um desconto de 50% sobre a menor faixa de consumo, assegurando o acesso a um serviço essencial à dignidade humana. Durante a ação, Defensores Públicos, técnicos e voluntários ofereceram informações detalhadas sobre o benefício, distribuíram materiais explicativos e esclareceram dúvidas da população. A iniciativa contou também com a parceria da concessionária Águas do Rio, que levou serviços de caráter informativo e social aos moradores. Segundo a Defensora Pública e Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), Juliana Lintz, a proposta vai além de difundir a existência da lei: – Muitas vezes, a pessoa sabe que o direito existe, mas não entende como adquiri-lo. O essencial é orientar sobre os caminhos práticos para efetivar esse direito. Por isso, promovemos rodas de conversa e oferecemos material educativo. Uma agenda nacional A ação no Rio de Janeiro faz parte do calendário de atividades do chamado “Setembro D”, mês em que Defensorias de todo o país realizam mutirões, rodas de conversa e campanhas de mobilização voltadas à educação em direitos e à promoção da justiça social. A escolha de setembro não é aleatória. O mês reúne datas simbólicas para a pauta ambiental, como o Dia da Amazônia (5/9), o Dia do Cerrado (11/9) e o Dia Internacional de Proteção da Camada de Ozônio (16/9). Aproveitando esse marco, a Anadep e as Defensorias estaduais intensificam o debate sobre a relação entre meio ambiente, justiça climática e direitos sociais. Ao longo de 2025, estados como Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, São Paulo e Tocantins também realizarão atividades semelhantes, monitorando a implementação da tarifa social e fiscalizando a atuação das concessionárias. Amazonas, Espírito Santo, Maranhão e Sergipe já iniciaram a mobilização local. Campanhas permanentes A cada ano, a Anadep lança uma campanha nacional com foco em direitos fundamentais – da defesa das mulheres às pautas étnico-raciais, passando pela inclusão de pessoas com deficiência. Em 2025, a ênfase recai sobre a justiça climática, em sintonia com a recém-sancionada lei da tarifa social. A ação na Central do Brasil, portanto, simboliza o esforço coletivo da Defensoria em garantir que a legislação saia do papel e chegue, de fato, a quem mais precisa. Clique aqui e confira a programação completa do Setembro D. Clique aqui e acesse a cartilha temática sobre a Tarifa Social de Água e Esgoto. Texto: Leonardo Fernandes/DPRJ