ELEIÇÕES ADPERJ – BIÊNIO 2020/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Diretor da ADPERJ, no desempenho de suas atribuições estatutárias, CONVOCA todos os associados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 29 de novembro de 2019 (sexta-feira), às 10h em primeira convocação e às 10h e 30 min em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, na Rua do Carmo, 07/16º andar, sede social da entidade, com a seguinte ordem do dia: Eleição para o biênio 2020/2021 dos Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – ADPERJ, nos termos do artigo 21º do Estatuto Social. Os associados que desejarem concorrer com chapa (Conselho Diretor), ou candidatura avulsa (Conselhos Consultivo e Fiscal), deverão protocolar pedido de inscrição na secretaria da APDERJ até às 18 horas do dia 22 de outubro de 2019. Os Candidatos ao Conselho Diretor deverão organizar-se em chapa completa, para todos os cargos da Diretoria, a saber: I)  Diretor(a) Presidente; II) Diretor(a) Primeiro(a) Vice-Presidente; III) Diretor(a) Segundo(a) Vice-Presidente; IV) Diretor(a) Secretário(a); V) Diretor(a) Tesoureiro(a); VI) Diretor(a) de Assuntos Previdenciários; VII)  Diretor(a) de Eventos e Social; VIII) Diretor(a) de Assuntos Institucionais e Culturais; IX) Diretor(a) de Assuntos do Interior; X)  Diretor(a) de Assuntos Legislativos; XI) Diretor(a) de Articulação Social. Os candidatos aos Conselhos Consultivo e Fiscal deverão registrar candidaturas individuais, não sendo admissível formação de chapas (Regulamento Eleitoral, Art. 3º); O voto do associado será pessoal e intransferível, admitindo-se o voto por correspondência e por meio eletrônico, não sendo admitido por procuração – (Estatuto, art. 22 § 1º e 3º; Regulamento Eleitoral, art. 4º); Só poderão exercer o direito de votar e ser votado os membros Defensores Públicos efetivos, quites com suas obrigações estatutárias e regulamentares (Estatuto, art. 13º; Regulamento Eleitoral, Art. 7º), que estejam inscritos e permaneçam nesta condição até 150 dias anteriores à eleição (art.18 do Regulamento Eleitoral e art. 91 da Lei 9504/97, que derrogou o art. 67 da Lei 4737/65, do Código Eleitoral Brasileiro), com exceção dos(as) defensores(as) aprovados(as) no 26º concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, desde que tenham se associado em até 60 dias após a posse. Os eleitores exercerão o voto somente com a cédula oficial confeccionada pelo Conselho Diretor da ADPERJ, que será rubricada pelo Presidente da mesa receptadora e apuradora e depositada, pelo eleitor, na urna existente junto à mesa, depois de lançar sua assinatura na relação de votantes – (Regulamento Eleitoral, Art. 13). Não serão computados os votos em cédulas não rubricadas ou que contiverem sinais que permitam a identificação do eleitor. (Regulamento Eleitoral, Art. 15). Serão considerados NULOS os votos oferecidos em candidaturas avulsas, para cada cargo isoladamente ou oferecidos em chapas mistas, para o Conselho Diretor – (Regulamento Eleitoral, Art. 3º, Parágrafo Único). Todos os votos serão recebidos e apurados até às 17h, do dia 29 de novembro, quando do encerramento do processo de votação (Regulamento Eleitoral, Art. 5º, Parágrafo único). Aplicam-se, supletivamente, ao Regulamento Eleitoral da ADPERJ, no que couber, as normas do Código Eleitoral Brasileiro.                              Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2019. Juliana Bastos Lintz Presidente

A noite desta quinta-feira (12/09) foi movimentada na ADPERJ com o lançamento de cinco livros de Felippe Borring e demais autores. Confira as fotos!

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – ADPERJ – repudia o fato de a Magistrada titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Dr.ª Vanessa de Oliveira Cavalieri Félix, ter feito uso de rede social para, em postagem pública, veicular informações distorcidas a respeito de decisões judiciais, de forma a imputar à Defensoria Pública a responsabilidade por supostos danos à segurança pública. No dia 07 de agosto de 2019, a referida Magistrada, em postagem sem qualquer filtro de privacidade refere-se à “Central de Vagas” do sistema socioeducativo e à decisão liminar proferida pelo Ministro Edson Fachin no HC n.º 143.988, para criticar a atuação dos Defensores Públicos da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA). Na ocasião, após fazer referência expressa à CDEDICA, verbalizou: “Espero que agora os defensores da central de vagas, os mesmos que tiraram uma foto sorrindo em frente ao TJ em comemoração à decisão, estejam felizes e satisfeitos. O sangue das próximas vítimas desses jovens está nas mãos deles”. Sobre a publicação, é importante esclarecer que a Magistrada fez referência à Central de Vagas no sistema socioeducativo, que – apesar de ter sido estabelecida por intermédio de um acordo celebrado entre o Ministério Público, Defensoria Pública e Estado do Rio de Janeiro, homologado por uma decisão judicial proferida pelo Juízo da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca da Capital e confirmado por um acórdão proferido pela 14.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – NÃO SE ENCONTRA AINDA IMPLEMENTADA. Em sua postagem, foi feita alusão à notícia veiculada no Jornal O Globo que, na verdade, se refere aos impactos decorrentes da medida liminar proferida pelo ministro Edson Fachin nos autos do Habeas Corpus n.º 143.988, que determinou que as unidades socioeducativas de internação no Rio de Janeiro tivessem sua taxa de ocupação limitada a 119% (cento e dezenove por cento). Além da crítica impertinente à atuação funcional da Defensoria, a figura de linguagem empregada – “sangue das próximas vítimas desses jovens está nas mãos deles” – permite concluir que a Magistrada teve a intenção de atribuir a responsabilidade dos próximos homicídios e outras formas de violências cometidos no Estado do Rio de Janeiro aos aludidos Defensores Públicos. Desse modo, em verdadeiro discurso de ódio, as declarações da Magistrada não apenas pretendem enfraquecer a Defensoria Pública enquanto instituição, deslegitimando-a perante a sociedade; mas também visam a taxar de irresponsáveis aqueles que atuam no exercício dessa função. Nesse ponto, não é demais lembrar que a Defensoria Pública é instituição “expressão e instrumento do regime democrático”, constitucionalmente destinada à tutela dos vulneráveis, sobretudo adolescentes privados de liberdade. Assim, incitar o ódio contra a Defensoria Pública significa, em verdade, pretender esvaziar os próprios valores democráticos que alicerçam o Estado de Direito. Logo, a ADPERJ lamenta que a Magistrada, titular de uma Vara da Infância e Juventude, responsável pela garantia dos direitos dos adolescentes, a quem deveria proteger com absoluta prioridade, se utilize de tal meio de comunicação para estimular o medo e o preconceito à nossa já tão desassistida juventude. A Associação lamenta ainda mais ao considerar que a Magistrada responde por um programa de Justiça Restaurativa, que exige um olhar empático e sistêmico da condição e consequente responsabilização de todos os envolvidos nos conflitos sociais, para a construção de uma cultura de paz. Por fim, a ADPERJ vem a público manifestar seu total apoio às Defensoras e Defensores que atuam no sistema sócio-educativo na defesa intransigente de sua atuação profissional com vistas a garantir aos adolescentes todos os direitos.

Amigos, familiares e colegas prestigiaram nesta quinta-feira (5/09) o lançamento do 2º romance do colega Rogério dos Reis Devisate, na sede associativa. Com o título “Diamantes no sertão garimpeiro”, a obra tem como elemento principal a vida no garimpo do sertão baiano. Seus personagens retratam parte importante de um Brasil que persiste e resiste frente às mazelas sociais da contemporaneidade. Em 2017, Devisate publicou o livro jurídico “Grilagem das Terras e da Soberania” e, em 2016, seu primeiro romance, “Grilos e Gafanhotos – Grilagem e Poder”, ambos lançados na sede da Associação. O evento faz parte do projeto,”ADPERJ de Portas Abertas”, criado em 2016, para os colegas que queiram dividir, criar e divulgar suas produções em nossa sede.

Não foi apenas a Defensoria Pública do Rio que ganhou um reforço especial e valioso de 24 defensoras e defensores públicos do XXVI Concurso. A ADPERJ também saiu fortalecida com a filiação dos recém-chegados! Nesta terça-feira (3/08), houve uma roda de conversa e um coquetel de boas-vindas para o grupo na sede associativa. As diretoras e diretores presentes contaram um pouco do papel e da história da Associação, criada em 1982. “É uma Associação que já nasce com a marca da independência, aguerrida na defesa da Instituição”, ressaltou o 2º vice-presidente, André Luiz De Felice. “E é uma marca que tem se mantido. Em todos esses anos, a entidade se posicionou fortemente em vários momentos no compromisso com a classe”. A presidente da ADPERJ, Juliana Lintz, apresentou alguns projetos desenvolvidos pela Associação, como o “ADPERJ Solidária” e o “Portas Abertas”, além dos vários benefícios, como convênios, festas e cursos. “Mas há um tipo de benefício, que acredito ser o mais importante, embora pouco sentido, que é a nossa luta por direitos para os associados. É a nossa atuação no Congresso por uma Reforma da Previdência mais justa, nosso esforço em garantir as prerrogativas da categoria, por exemplo”, declarou Juliana. “Nossa preocupação não é apenas com a legislação que afeta diretamente a carreira, como também a que afeta nossos assistidos, pois um dos papeis da Associação é cuidar dos interesses dos destinatários dos nossos serviços”. De acordo com a diretora de Assuntos Legislativos, Eventos e Cerimonial, Renata Tavares, uma das maiores lições aprendidas na ADPERJ foi a de trabalhar coletivamente. “A Associação me tornou uma pessoa mais republicana e mudou minha atuação na 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias, onde passei a construir respostas em conjunto para as soluções dos problemas que surgem no nosso dia a dia”, afirmou ela. A diretora de Assuntos Institucionais e Culturais, Renata Bifano, lembrou das adversidades por que passou em seus 25 anos de carreira e celebrou os avanços: “Houve épocas com pouquíssimos defensores, a evasão era muito grande, mas não me arrependo da escolha de permanecer na carreira, onde me encontrei. Hoje temos uma categoria fortalecida e fico muito feliz que vocês façam parte dela”. Para o novo colega Lucas figueiredo de SantAnna, a conversa com a diretoria apenas reforçou a noção que já tinha sobre a importância de se associar: “Conhecer mais sobre a história e a razão de ser da ADPERJ me fez ter a certeza de que tomei a decisão certa em me tornar associado, na direção do fortalecimento da Defensoria como um todo”. Embora novata na Instituição, Maísa Alves Gomes Sampaio já é veterana quando o assunto é ADPERJ: “Já estive aqui em lançamentos de livros, palestras e até confraternizações de final de ano. Conheço um pouco do trabalho da ADPERJ, sobretudo o associativo, que é fundamental, pois atinge direta e indiretamente nossa carreira”. E por falar em confraternizações, mais tarde voltaram todas e todos apenas para desfrutar e celebrar as recentes conquistas em um coquetel com boa comida e ótimas companhias!

Não deixe de conferir a edição 17 do nosso pequeno grande jornal, que já está disponível aqui em nosso site! As matérias fazem um balanço da atuação da Associação no Legislativo em prol da categoria, dos novos e antigos projetos, dos eventos promovidos, como lançamentos de livros, cine-debates, palestras, festas, entre outras atividades e eventos. Pegue um atalho e leia aqui a nova edição do Jornal do Defensor!

Sob aplausos entusiasmados, a entrada das 24 defensoras e defensores públicos empossados nesta terça-feira (27/08), na Sala Cecília Meireles, foi embalada pela canção “Maria, Maria”, de Milton Nascimento, entoada por integrantes da Escola de Música Villa-Lobos. A primeira colocada no 26º concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Maísa Alves Gomes Sampaio, discursou em nome dos demais colegas. Ao lembrar do pesado custo financeiro dispendido pelos novos concursados para a conquista do cargo, ela defendeu a efetividade do sistema de cotas para democratizar o acesso à carreira. “Enquanto os negros e pobres estiverem sentados apenas no banco dos réus, a Defensoria Pública não terá atingido a completude de suas funções constitucionais”. Ela reafirmou o compromisso dos recém-empossados com a missão de lutar pelo acesso integral à justiça de toda população brasileira: “Ser defensor é pisar na lama e no asfalto, é estar hoje neste lindo teatro sem esquecer o cheiro de um presídio”, declarou a mais nova integrante da Instituição. “É a utopia que move a caminhada. Devemos seguir na defesa de um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”, concluiu ela com o poema “Novos Dias”, de Sérgio Vaz, o Poeta da Periferia. Também discursaram o Defensor Público-Geral, Rodrigo Pacheco, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e a presidente a ADPERJ, Juliana Lintz, que deu às boas vindas a nova “família”. Juliana destacou que a carreira escolhida pelos novos colegas exige muito mais do que notável conhecimento jurídico, este já comprovado pelo resultado dos exames: “É necessário um olhar diferenciado para o assistido, compreendendo suas vulnerabilidades e praticando a empatia sempre”, comentou. A presidente da ADPERJ lembrou que a posse ocorre em momento especial para a entidade, com a realização do XIV CONADEP na capital fluminense. “Depois de 18 anos, o Rio de Janeiro volta a sediar o maior evento da Defensoria Pública das Américas, aqui no Centro. E a presença de cada uma e cada um de vocês é imprescindível. Será uma oportunidade sem par de participar dos debates e reflexões sobre o constante desafio de nossa Instituição de garantir o acesso à Justiça para a população mais vulnerável”, concluiu ela. A canção “Reis e Rainhas do Maracatu” encerrou a solenidade, e o palco foi rapidamente tomado por parentes e amigos, flores e abraços calorosos. O servidor Pedro Ferreira, um dos mais antigos da Casa, fez a entrega dos PINs aos novos DPs

Estão todas e todos convidados para o lançamento dos livros do defensor público Felippe Borring Rocha e demais autores: ▪ Princípio da Jurisdição Equivalente ▪ Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: teoria e prática. ▪ Manual do Advogado Cível: teoria e prática. ▪ Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Quando: 12/09 (quinta-feira), às 18h. Onde: na sede da ADPERJ (Rua do Carmo 7/16º andar, Centro). Esperamos você!

A noite de autógrafos de “Diamantes no sertão garimpeiro” será no dia 5/09 (quinta-feira), às 18h, na ADPERJ (Rua do Carmo, 7/16º andar, Centro). O evento terá a participação da soprano Sonia Leal Wegenast, que fará uma ilustração musical com canções do século XIX, época em que se passa o romance. A vida no garimpo do sertão baiano é o elemento principal da obra, cujos personagens retratam parte importante de um Brasil que persiste e resiste frente às mazelas sociais da contemporaneidade. Em 2017, Devisate publicou o livro jurídico “Grilagem das Terras e da Soberania” e, em 2016, seu primeiro romance, “Grilos e Gafanhotos – Grilagem e Poder”, ambos lançados na sede da Associação.

Migração para RJPrev é tema de reunião no Rioprevidência A diretora da ADPERJ Carina Ferraz participou no início da semana de uma reunião com o presidente do Rioprevidência, Sergio Aureliano Machado da Silva, e representantes de outras associações para tratar da reabertura do prazo de migração para a RJPrev, com o pagamento de benefício especial. Machado da Silva explicou que o órgão deve apresentar ao governo, nos próximos meses, um estudo sobre o tema. Durante a reunião, Carina Ferraz salientou ser imprescindível que conste do estudo de reabertura do prazo, a ser apresentado ao governo, a previsão do benefício especial nos moldes da Lei 12.618/12, que disciplinou a matéria em âmbito federal. Também participaram do encontro, a presidente da AMAERJ, Renata Gil, o presidente da AMPERJ, Ertulei Laureano, e o presidente da APERJ, Bruno Hazan. Reunião com defensor público-geral e defensores inativos Com o intuito de estimular o diálogo permanente e colaborativo entre a Defensoria Pública e seus associados, a ADPERJ promoveu um encontro com o defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, para tratar de assuntos de interesse dos defensores públicos inativos. Homenagens mais que merecidas na Câmara Municipal O trabalho e a dedicação da Defensora Pública Carla Beatriz Nunes Maia à população mais vulnerável foram reconhecidos com o Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto na Câmara Municipal do Rio de Janeiro também nesta segunda-feira. A iniciativa partiu da vereadora Luciana Novaes, que ressaltou os anos de atuação combativa de Carla Beatriz no Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da DPRJ (Nudedh), bem como do defensor público Fábio Amado, coordenador do núcleo, também homenageado com Moção de Aplausos.