O terceiro painel do Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste destacou a atuação da Defensoria Pública em casos de alienação parental, que contou com a participação da defensora pública do Rio de Janeiro, Flavia Brasil Nascimento. A presidência da mesa ficou por conta do presidente da ADEPESC, João Joffily. Instigando a reflexão sobre o tema central do evento, a defensora pública fluminense observou que é necessário trazer debates contemporâneos para velhos temas, como a alienação parental. Flávia Brasil explicou que muitas mães procuram a Defensoria Pública para a suspensão da Lei de Alienação Parental. Ela destacou as especificidades da construção jurídica das relações de gênero.  “A produção jurídica das leis tem influências sociais patriarcais principalmente no campo do direito de família”, afirmou. Ela explica que os processos têm contribuído para incrementar o enfrentamento entre as partes e a maioria dos casos não têm comprovação. Citou ainda algumas entidades que são contra o projeto que regulamenta a alienação parental, como o Conselho Nacional de Saúde, Conselho Federal de Psicologia, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Nacional de Serviço Social. Outro panorama trazido pela especialista foram os recortes sobre violência de gênero no Brasil. Para ela, é essencial que haja uma visão plural nas disputas judiciais pela guarda de menores. “O mecanismo tem sido utilizado como instrumento de guerra. As mulheres são alvo quando denunciam a violência que sofrem em casa. As mulheres desistem de processos de família que colocam ela ou seus filhos em situação de risco. Ou seja, há um silenciamento”. Por fim, apresentou enunciado que defende a posição da Defensoria Pública nesses casos. “Nos casos em que se discuta tese de alienação parental, a Defensora Pública ou Defensor Público deve atuar com perspectiva de gênero, raça/etnia e classe social, de modo a evitar a revitimização e a violência institucional contra as mulheres”. O Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste é uma iniciativa da ANADEP, ADEPAR, ADEPESC, ADPERGS, ADEPES, ADEP-MG, ADPERJ e APADEP, com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP). O tema desta edição é “Defensoria Pública: debates contemporâneos” e tem por objetivo central trazer painéis e debates para discutir os principais temas relacionados à atuação da Defensoria Pública.

O segundo painel do Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste teve como tema “debates criminais contemporâneos”, que contou com a participação da defensora pública do Estado do Rio de Janeiro Helena Morgado e do defensor público do Rio Grande do Sul Antônio Fregapane. A presidência da mesa contou com a defensora pública do Estado do Paraná, Maria Luiza Gomes. Com o tema “Assistência qualificada à vítima”, a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, Helena Morgado trouxe um olhar crítico sobre a dogmática penal e uma análise sobre o tratamento das vítimas. Para ela, no processo penal a vítima é uma dupla “perdedora”. “No direito penal moderno há uma neutralização da vítima, que não tem voz. O seu conflito é confiscado pelo Estado. O que a gente tem é uma solução vertical imposta pelo Estado”, diz. Helena Morgado apontou a importância de se diferenciar a figura do assistente de acusação e a figura da assistência qualificada à vítima. Para ela, a assistência à vítima é um papel que deve ser exercido pela Defensoria Pública que foi eleita pela Constituição Federal para fazer a tutela de defesa dos direitos humanos. Ao exemplificar essa atuação, ela mostrou como o mecanismo funciona na defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito da Lei Maria da Penha (11.340/2006). A legislação traz o dispositivo da assistência qualificada à vítima como principal escopo a orientação da mulher sobre seus direitos e sobre as consequências de suas decisões, evitando-se qualquer tipo de pressão indevida. Ou seja, o foco não é a opressão do agressor. Ao fim de sua apresentação, a defensora pública defendeu o uso amplo do dispositivo pela Defensoria Pública. “Enquanto a gente não tiver algo melhor que o direito penal, que façamos do direito penal algo melhor. Que a Defensoria Pública consiga fazer a apropriação da assistência qualificada à vítima e que consiga fazer e que a gente não contribua para o exercício do poder punitivo”, frisou.

Diálogo, integração e troca de experiências. Esses são alguns dos pilares do Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste, que é promovido no Hotel Golden Park Internacional, em Foz do Iguaçu (Paraná). A solenidade de abertura do evento ocorreu na noite desta quinta-feira (5/10). O Encontro reúne mais de 200 participantes em torno da temática “Defensoria Pública: debates contemporâneos”. A mesa de abertura contou com a presença da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da presidenta da ADEPAR, Jeniffer Scheffer; e do defensor público-geral do Paraná, André Giamberardino. A anfitriã do evento, Jeniffer Scheffer explicou que foi significativa a iniciativa de realizar a atividade no interior do Paraná, o que valoriza a interiorização desses eventos e reforça o compromisso de alcançar todas as regiões, simbolizando que a Defensoria Pública precisa estar presente em todo o território nacional. “O Encontro Regional dos Defensores Públicos das regiões sul e sudeste representa um marco importante para nossas associações. Vamos aproveitar essa oportunidade para compartilhar conhecimento, discutir temas relevantes e fortalecer nossos laços. Juntos, continuaremos a atuar pelo fortalecimento da Defensoria Pública, acreditando no poder transformador que ela tem em nossa sociedade”, afirmou. Rivana Ricarte destacou que a realização conjunta do Encontro traz uma força ímpar para a memória associativa. De acordo com ela, a criação de cada uma das Defensorias Públicas das regiões Sul e Sudeste resgatam a história de desenvolvimento da Defensoria Pública nacional e de consolidação histórica. A presidenta da Associação Nacional também destacou o aniversário de 35 anos da Constituição Federal, celebrado nesta quinta-feira, 5 de outubro. Para ela, a história da Defensoria Pública se confunde com a história dos 35 anos da Carta Magna. “Diante de todos os ataques à democracia que vivenciamos nos últimos anos, e diante do aumento de retrocessos na pauta de direitos humanos, defensoras e defensores públicos mantiveram papel decisivo na luta contra o enfraquecimento dos mecanismos de proteção social e o desmonte do serviço público, além de atuarem fortemente nas pautas relativas a efetivação do acesso à justiça, desenvolvimento de políticas públicas para a garantia dos direitos humanos das minorias e da população em situação de vulnerabilidade no país. Todo esse pequeno resgate histórico para o fortalecimento das defensorias públicas tem uma forte atuação associativa da ANADEP com a parceria de trabalho com as Associações Estaduais”, finalizou. Palestra magna O destaque da noite foi a palestra magna com Simone Schreiber, desembargadora TRF da 2ª Região, mestre em Direito Constitucional e doutora em Direito Público; e com Juarez Cirino, advogado criminal e professor de Direito Penal da UFPR. Com olhar de uma de suas obras mais conhecidas, Simone Schreiber levantou o debate sobre a publicidade opressiva de julgamentos criminais. Com uma ampla defesa sobre a liberdade de expressão e com os valores democráticos, a autora fala sobre a importância do trabalho de apuração ético e de divulgação de crimes. De acordo com ela, muitas vezes, a atuação da imprensa não é neutra. Outro ponto abordado na palestra diz respeito às implicações de um julgamento justo e a influência em casos midiáticos. “O resultado das notícias têm sido um recurso estereotipado diante da dificuldade da apuração de fatos pelo curto tempo. A missão da imprensa tradicional é de esclarecer os cidadãos e não de substituir as entidades estatais aptas para a apuração de crimes. O que se está defendendo é que não haja a influência da mídia por rápidas soluções pelo Poder Judiciário. A verdade midiática não é superior à verdade processual, que é baseada em direitos fundamentais e constitucionais. As instituições jornalistas e as do sistema de justiça funcionam sob vieses diferentes”, explicou. Um dos exemplos citados pela desembargadora são os programas de roteiro policialescos. Já Juarez Cirino abordou a questão da investigação defensiva. A prática diz respeito à atuação e estratégia do defensor diante de seus casos. É uma forma de ampliar a efetiva defesa em prol do(a) acusado(a). Na investigação defensiva, o defensor tem a possibilidade de traçar a estratégia investigatória, sem qualquer tipo de subordinação às autoridades públicas, devendo apenas respeitar os critérios constitucionais e legais de obtenção de prova, para evitar questionamentos acerca da sua licitude e do seu valor. O especialista defende que ela evita erros judiciais, como condenações injustas, e efetiva o princípio da ampla defesa Na palestra, o professor explicou ainda que a prática pode ser feita de diferentes maneiras, tais como: coleta de depoimentos; contratação de profissionais qualificados para elaboração de laudos e exames periciais; realização de reconstituições; pesquisa e obtenção de dados e informações disponíveis em órgãos públicos ou privados. “A razão da investigação defensiva é a grande constatação hoje no direito processual penal brasileiro: a grande desigualdade entre o Ministério Público e a defesa penal. A disparidade de armas é imensa”, disse. O Encontro é uma iniciativa da ANADEP, ADEPAR, ADEPESC, ADPERGS, ADEPES, ADEP-MG, ADPERJ e APADEP, com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP). A programação segue nesta sexta-feira.

Defensoras e defensores públicos associados que se inscreveram no Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste poderão divulgar seus livros durante o evento. Para mais informações: entrar em contato com livreiro Wilson (21) 99955-3392. O encontro acontece em Foz do Iguaçu (Paraná) nos dias de 5 a 6 de outubro.

A mesa de abertura acontecerá no dia 5 de outubro, às 18h, com a presença da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da presidenta da ADEPAR, Jeniffer Scheffer; e do defensor público-geral do Paraná, André Giamberardino. Logo após, será realizada a palestra magna da desembargadora do TRF 2ª Região, mestre em Direito Constitucional e doutora em Direito Público, Simone Schreiber, e do advogado criminal, professor de Direito Penal da UFPR e presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal, Juarez Cirino. Já no dia 6, sexta-feira, a programação contará com quatro painéis. O primeiro painel começará às 9h com o tema “A Defensoria Pública e o trabalho na tutela coletiva de grandes desastres”, com a defensora pública de Minas Gerais Carolina Morishita e o defensor público do Espírito Santo Rafael Portella. A presidência da mesa ficará com a coordenadora da Região Sudeste da ANADEP e presidenta da ADEP-MG, Marolinta Dutra. “Debates criminais contemporâneos” é o tema do segundo painel do dia. Helena Morgado, defensora pública do Rio de Janeiro, abordará “Assistência qualificada à vítima”, enquanto o defensor do Rio Grande do Sul Antônio Fregapane tratá “Problemáticas em torno do ANPP”. A defensora do Paraná Maria Luiza Gomes será a presidenta da mesa. Na parte da tarde, o terceiro painel traz luz aos “Debates sobre Alienação Parental”, com Anne Auras, coordenadora do NUDEM da Defensoriaa Pública de Santa Catarina; e Flavia Brasil, defensora carioca. O presidente da ADEPESC, João Joffily, presidirá o painel. Após painel da Jusprev, a quarta exposição destacará a campanha nacional 2023 “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”, com a defensora de São Paulo e membra da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ANADEP Renata Tibiriçá e Marisa Fonseca, defensora do Paraná aprovada pelo sistema de cotas para pessoas com deficiência. Luiz Rufino, vice-presidente da APADEP, presidirá o painel. O encerramento do evento contará com a palestra magna de Jacinto Coutinho, advogado e doutor em Direito Penal/Criminologia, professor titular de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Paraná e procurador do Estado do Paraná (aposentado).A mesa estará composta pela vice-presidenta institucional da ANADEP e Presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz; o coordenador da Região Sul e presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz; e Luís Gustavo de Gois, presidente da ADEPES. Após as atividades, os(as) inscritos(as) contarão com uma confraternização. Sobre: O Encontro é uma iniciativa da ANADEP, ADPERJ, ADEPAR, ADEPESC, ADPERGS, ADEPES, ADEP-MG e APADEP, com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP). Contamos com a sua presença! Inscreva-se: https://adepar.com.br/encontro-regional

A Festa de Fim de Ano da ADPERJ já tem data marcada! Em breve, divulgaremos mais detalhes da confraternização, mas reserve o dia 2/12 (sábado) para renovarmos juntos as energias e celebrarmos a chegada do novo ano!

O lançamento da Campanha Nacional “DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão” no Rio de Janeiro, ocorreu na última sexta-feira (25/08), na Sala Cecília Meireles, no centro da capital fluminense. Promovida anualmente pela ANADEP, a atual campanha é voltada para a educação em direitos e o fortalecimento da luta anticapacitista e de inclusão das pessoas com deficiência. O evento, realizado pela ADPERJ, começou com as apresentações musicais da cantora Joanna e a Cia. Artística Eficientes Especiais-Cegos de amor pela Arte e o Grupo “Cancioneiros do IPUB”. As três mesas do encontro abordaram a temática de forma transversal, começando pela mesa de abertura que abordou “A importância da política na luta anticapacitista”. Participaram da abertura presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, a defensora pública-geral da DPRJ, Patrícia Cardoso, o presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da ALERJ, o deputado federal Reimont, o presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da ALERJ, deputado Fred Pacheco, e a vereadora do Rio, Luciana Novaes. Contou ainda com participação por vídeo do Senador Romário e  ouvidor-geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas, Guilherme Pimentel. Juliana Lintz agradeceu a presença de tantas parceiras e parceiros engajados na causa, em construir coletivamente estratégias e ações para garantir a efetiva inclusão das pessoas com deficiência e destacou: “O diferencial dessa campanha é que ela demanda um olhar para fora, de fomentar políticas públicas de efetiva inclusão e garantir o acesso à justiça das pessoas com deficiência, mas também um olhar para dentro, garantindo total acessibilidade ao nosso públicoalvo, o que demanda órgãos de atuação acessíveis e equipes capacitadas”. Juliana Lintz ressaltou que esse movimento interno por parte da Defensoria demanda investimentos em políticas institucionais que permitam a defensoras(es), servidoras(es), estagiárias(os) com deficiência exercerem suas atividades plenamente e que propiciem uma rede de apoio a pais e mães atípicas da Instituição. Ao concluir sua fala, a presidenta reafirmou o compromisso da ADPERJ de participar ativamente da luta anticapacitista: “Afinal, assim como as aves, as pessoas são diferentes em seus voos, mas iguais no direito de voar”. A 2ª mesa teve como tema “Maternidade atípica: a importância de políticas públicas para o acolhimento e suporte de mães de pessoas com deficiência”. Contou com a participação da influencer Isabella Bittencourt e mãe atípica, da ativista de direitos humanos e mãe atípica, Fátima Pinho, da coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED) e mãe atípica, Marina Magalhães, e da coordenadora do Núcleo dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Defensoria de São Paulo, Renata Tibyriçá, que mediou o debate. Na ocasião, a representante da Ouvidoria Externa da DPRJ, Mariana Oliveira, apresentou na mesa um relatório com dados sobre os principais desafios de acesso à educação de pessoas com deficiência no Rio de Janeiro. A terceira e última palestra “Um Olhar sobre a Deficiência: cotidiano e desafios” contou com a participação da influencer e ativista dos direitos da pessoa com deficiência, Patrícia Lorete, do estudante e usuário da Defensoria João Pedro Gonçalves Conceição,  ao lado de sua mãe Gesilene Gonçalves Conceição, do ativista dos direitos da pessoa com deficiência e pai atípico, Luiz Claudio Oliveira e do defensor público da DPRJ Valmery Jardim Guimarães. ▪ O encontro foi transmitido ao vivo e pode ser assistido, clicando AQUI. ▪ Veja as fotos do evento, clicando AQUI. Com integrantes da mesa sobre “Mães Atípicas” Com integrantes da mesa sobre cotidiano e desafios O lançamento no Rio teve o valioso apoio da ANADEP, do CONDEGE, da DPRJ e da FUNARJ. fotos: Ascom ADPERJ e Ascom DPRJ DPRJ inaugura fachada com o tema da Campanha Nacional Logo após o lançamento, houve a inauguração da nova fachada da sede administrativa da DPRJ, com o tema da Campanha Nacional. A ação busca integrar as pessoas com deficiência em todos os espaços, além de promover a educação em direitos e diminuir o capacitismo estrutural existente na sociedade. Foto: Ascom DPRJ.

A ADPERJ lançou nesta quinta-feira (24/08) o livro “O Direito Penal sob o olhar defensivo – Parte Geral”, do associado Alexandre Paranhos. Amigas(os), colegas e familiares prestigiaram o evento que contou o sessão de autógrafos e coquetel de confraternização. ▪ Confira as fotos do evento, clicando AQUI.