A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) vêm a público repudiar o conteúdo veiculado pela prefeitura de Arraial do Cabo, em rede social, que desqualifica o trabalho da defensora pública do 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da DPRJ, Raphaela Jahara, afirmando serem inverídicos trechos de uma entrevista concedida por ela a um telejornal. A defensora viu seu nome na divulgação, após relatar à imprensa a apuração de denúncias que recebeu por parte de familiares e profissionais de saúde sobre a morte de pacientes por falta de oxigênio no Hospital Geral local. No vídeo divulgado pela prefeitura, a edição sobrepõe à imagem da defensora pública uma tarja escrita “Não é Verdade” e finaliza o conteúdo com advertência sobre “Fake News”, em claro desabono ao sério trabalho desempenhado pela defensora na região. A DPRJ acompanha com atenção a situação do município de Arraial do Cabo, sendo que, em dezembro, realizou vistoria conjunta com o Conselho Regional de Medicina do estado (Cremerj) no Hospital Geral local, ocasião em que foi constatada a falta de profissionais, medicamentos e insumos no local, que é referência no tratamento da doença na cidade. No primeiro semestre do ano passado, foram ajuizadas duas ações civis públicas, com liminares concedidas, diante da precariedade dos serviços prestados durante a pandemia e a ausência de transparência nos dados relativos ao contágio. A Defensoria Pública tem como atribuição constitucional a tutela individual e coletiva de pessoas em situação de vulnerabilidade, que inclui a atuação extrajudicial e a apuração de ilegalidades. A crise provocada pela pandemia evidenciou o papel fundamental dos mecanismos de tutela coletiva na defesa de segmentos sociais estigmatizados e como ferramenta de transformação social emancipatória, garantindo direitos mais básicos, como o direito à vida. Nesse sentido, a ADPERJ e a DPRJ declaram ainda o apoio irrestrito a Raphaela Jahara e, em nome dela, a todas as defensoras e defensores públicos que vêm atuando de forma aguerrida na defesa da população mais vulnerabilizada, em um momento tão crítico e trágico pelo qual passa nosso país.

No mês de março, em que se celebra a luta das mulheres por igualdade de gênero e contra toda a forma de opressão, o Conexão Solidária-RJ passa a integrar uma nova frente de combate à desigualdade e à injustiça social, com o programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, que oferece acompanhamento a mulheres que sofreram violência e tiveram medidas protetivas. Das mais de 14 mil mulheres atendidas em todo estado pelo programa, cerca de mil estão enfrentando insegurança alimentar com suas famílias, sendo a maioria crianças. Além de doações em dinheiro, roupas, brinquedos, fraldas e produtos de higiene podem ser entregues na ADPERJ (Rua do Carmo 7/16 andar), de segunda a sexta, das 10h às 17h. PRECISAMOS DA SUA AJUDA O volume de doações diminuiu muito neste início de ano e os parceiros têm relatado aumento da demanda e de cada vez mais famílias passando fome. DOE, PARTICIPE, DIVULGUE A CAMPANHA! Doações em dinheiro:Banco: BANCOOB (Cod. 756)Agência: 0001-9 Conta poupança: 63.309.211-8Titular: Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do RJ (ADPERJ) CNPJ: 27.284.504/0001-37 ▪ Conheça todo os projetos que recebem o apoio financeiro do Conexão Solidária: https://madmimi.com/p/a185c11

Confira as recentes publicações dos associados: José Augusto Garcia “As mortes evitáveis da pandemia e as possibilidades do Direito”: artigo divulgado hoje (18/03), no site JOTA, que aborda a possibilidade de ação civil pública por danos morais coletivos decorrentes das mortes evitáveis por coronavírus. Leia, clicando AQUI! Rogério Reis Devisate “Como resolver o problema da grilagem de terras?”: estudo publicado no site Direito Agrário, que traz elementos para desatar o “nó górdio” da regularização fundiária e combater a grilagem de terras, superando os resquícios do 1º ciclo do agrarismo no Brasil Leia, clicando AQUI!

  No mês que marca a luta das mulheres por direitos e igualdade, nosso diretor de Assuntos Institucionais e Culturais, Denis Sampaio, postou em suas redes sociais (@denis_sampaio) o texto PAI NÃO AJUDA, PAI DIVIDE. A publicação, que foi muito elogiada e compartilhada por colegas, traz reflexões e questionamentos sobre a paternidade, a partir de sua experiência como pai de Gabriel (4 anos) e Manuela (4 meses), marido de Clarissa Figueiredo e filho de Lucimar Sampaio. Leia o texto na íntegra: https://cutt.ly/9zM6U79

  1- “Insubmissas lágrimas de mulheres” Maria Isabel Di Mota 2- “Por um feminismo afro-latino-americano” Marília Gonçalves Pimenta 3 – “E eu não sou mulher?” Rita Jamile Assad Bicudo 4 – “O Calibã e a bruxa” Maria do Céu Morais da Silva 5 – “O conto da Aia” Mabel Neves Arce 6 – “Para Educar Crianças Feministas – Um manifesto” Maria Helena de Carvalho Bulcão 7 – “Memórias da Plantação, episódios de racismo cotidiano” Luiz Henrique Ribeiro Soares 8 – “Mulheres que correm com os lobos” Nilton Honório 9- “Viagem” Aparecida Maria Rattes 10 – “A Paixão segundo G H” Marcos Delano da Silva Costa A ADPERJ enviará os livros para os domicílios de cada um(a) dos(as) associados(as) sorteados(as). Conheça o regulamento dos nossos sorteios clicando AQUI

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o projeto Sorteio de Livros selecionou dez obras relacionadas à questão de gênero. Todas as associadas e associados participam do sorteio, que será realizado nesta quinta-feira (11/03)). Confira os títulos que serão sorteados: 1- “Insubmissas lágrimas de mulheres”, de Conceição Evaristo – A antologia é composta por 13 contos, cujas histórias têm como protagonistas mulheres negras. De dentro da cena, vozes-mulheres explicitam suas dores, anseios, temores, mas, antes de tudo revelam a imensa capacidade de se retirem do lugar do sofrimento e inventarem modos de resistência. 2- “Por um feminismo afro-latino-americano”, de Lélia Gonzalez – Reúne em um só volume um panorama amplo da obra desta pensadora tão múltipla quanto engajada. São textos produzidos durante um período efervescente que compreende quase duas décadas de história ― de 1979 a 1994 ― e que marca os anseios democráticos do Brasil e de outros países da América Latina e do Caribe. 3 – “E eu não sou mulher?”, de Bell Hooks – Coletânea de ensaios críticos que interroga narrativas e discute a respeito de formas alternativas de observar a negritude, a subjetividade das pessoas negras e a branquitude. 4 – “O Calibã e a bruxa”, de Silvia Federici – Estudo sobre as circunstâncias históricas da divisão sexual do trabalho, como a mulher foi sendo “colocada no seu lugar” no decorrer da história e como esse lugar foi fundamental para a acumulação primitiva de capital. 5 – “O conto da Aia”, de Margaret Atwood – Ficção futurista, ambientada num Estado teocrático e totalitário em que as mulheres são vítimas preferenciais de opressão, tornando-se propriedade do governo, e o fundamentalismo se fortalece como força política. 6 – “Para Educar Crianças Feministas – Um manifesto”, de Chimamanda Gnozi – Quinze sugestões de como criar filhos – dentro de uma perspectiva feminista, escrito no formato de uma carta da autora a uma amiga que acaba de se tornar mãe de uma menina, com conselhos simples de como oferecer uma formação igualitária a todas as crianças. 7 – “Memórias da Plantação, episódios de racismo cotidiano”, de Grada Kilomba – Compilação de episódios cotidianos de racismo, escritos sob a forma de pequenas histórias psicanalíticas. Das políticas de espaço e exclusão às políticas do corpo e do cabelo, passando pelos insultos raciais, Grada Kilomba desmonta a normalidade do racismo, expondo a violência e o trauma de quem sofre racismo. 8 – “Mulheres que correm com os lobos”, de Clarissa Pinkola Estés – Clássico dos estudos sobre o sagrado feminino e o feminismo, a obra interpreta lendas e histórias antigas, entre elas as de Barba-Azul e Patinho Feio, na busca de identificar o arquétipo da Mulher Selvagem e sua libertação. 9- “Viagem”, de Cecília Meirelles – Poemas que ilustram um universo de sensações que o deslocamento no espaço e no tempo proporcionam. 10 – “A Paixão segundo G H”, de Clarisse Lispector – A protagonista, dona de casa e mãe, sai de sua rotina civilizada e lança-se para fora do humano, reconstruindo-se a partir de um episódio doméstico banal. Confira ao regulamento do sorteio AQUI

Em 1958, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro integrava a primeira defensora da história do Brasil: Maria Nice Leite de Miranda. Cerca de 63 anos depois, nossa pioneira comemora o fato de as mulheres representarem aproximadamente 60% do quadro da Instituição. Mas os obstáculos ainda são muitos para que haja igualdade de gênero: o número de defensoras negras é ínfimo na Instituição e os cargos de decisão e de poder ainda são ocupados majoritariamente por homens. Ao homenagear a Dra. Maria Nice, a ADPERJ homenageia todas as defensoras públicas, que enfrentam os muitos desafios na carreira pelo simples fato de serem mulheres. O Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, é oportunidade de reflexão e conscientização sobre essas desigualdades de gênero, para que possamos superá-las e criar mecanismos de emancipação, de construção de uma sociedade mais empática e justa.

Diante do atual cenário legislativo preocupante de aprovação de projetos que atacam o funcionalismo público, a reunião de Diretoria da ADPERJ, nesta sexta-feira (5/03), priorizou o planejamento da atuação da Associação junto ao Congresso e à ALERJ. O encontro, que ocorreu por videoconferência, teve a participação da presidenta, Andréa Sena, da 1ª vice-presidenta, Renata Tavares, da 2ª vice-Presidenta, Carina Ferraz, diretora secretária, Clarisse Noronha, da diretora de Eventos e Social, Alessandra Mônica Rodrigues Monteiro, do diretor de Assuntos Institucionais e Culturais, Denis Sampaio, da diretora de Assuntos Previdenciários, Iracema Vaz Ramos Leal e do diretor de Assuntos Legislativos, Marco Antônio Guimarães Cardoso. No cenário legislativo federal, foram debatidas estratégias de atuação e a conjuntura relativa à PEC 186/2020, PEC 32, ao PL Extrateto e à LC 178 (novo regime de recuperação fiscal). Já no cenário legislativo estadual, a diretoria tratou do monitoramento da pauta da possível Reforma da Previdência Estadual, iniciado com reunião na semana passada da ADPERJ com o presidente da ALERJ, André Cecicliano (PT). Há ainda reunião programada com a presidência do Rioprevidência. Foram tratados ainda temas relacionados ao plano de atuação da ADPERJ durante o ano de 2021.

PEC 186 | votação no Senado e articulação associativa em defesa do serviço público Relator da PEC 186, senador Márcio Bittar, durante a votação Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado O Senado aprovou nesta tarde (4/03), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial, por 62 votos a 14. Na noite de ontem, a votação do primeiro turno teve 62 votos favoráveis e 16 votos contrários. Após intensa articulação da ANADEP, do CONDEGE, das associações estaduais e demais entidades classistas junto aos senadores, houve dois destaques para votação em separado de interesse direto de defensoras e defensores, um da bancada do PSD e outro da bancada do MDB. Também houve importantes alterações no texto pelo próprio relator, o senador Marcio Bittar (MDB/AC). Vale ressaltar algumas vitórias, fruto das articulações feitas nas últimas semanas para garantir o respeito à autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública: ▪ Garantias estabelecendo que as medidas de ajuste fiscal serão aplicadas facultativamente e pela própria Instituição▪ Supressão da possibilidade de qualquer redução salarial▪ Supressão da possibilidade de redução de férias ou outros direitos▪ Supressão da proibição de promoção e progressão na carreira▪ Supressão do congelamento automático de salários▪ Supressão da obrigação da Defensoria ter que limitar empenho e movimentação financeira de despesas discricionárias▪ Ressalva aos fundos de aparelhamento da Defensoria Pública Defendida pelo governo como condição para a retomada do Auxílio Emergencial, o texto, que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios, prevê uma série de medidas extremamente prejudiciais aos servidores públicos. Das 95 emendas apresentadas ao texto, 52 eram de interesse do serviço público. Destas, sete tratavam da Defensoria Pública e buscavam garantir a implementação da EC 80-2014 e os direitos dos assistidos da Instituição. Durante a votação, a Defensoria Pública foi umas das instituições mais citadas por vários senadores e senadoras com referências positivas. Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado Intenso trabalho associativo Ao longo de toda esta semana, as entidades estiveram em contato com senadoras e senadores, solicitando a aprovação dos destaques de bancada. Confira mais detalhes desse trabalho legislativo em boletim da ANADEP AQUI. Na semana passada, noticiamos a apresentação do primeiro substitutivo pelo senador Márcio Bittar e ofício que ANADEP e o CONDEGE enviaram aos senadores, com propostas de emendas à matéria para corrigir vícios de inconstitucionalidade e impactos negativos para os serviços públicos. Desde o primeiro relatório da PEC, a ADPERJ com as demais associações estiveram atuantes para que o Senado votasse uma versão menos gravosa da PEC Emergencial. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. Se não for modificado na Casa, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional. A ADPERJ continua alerta e representando a categoria neste processo e manterá associadas e associados a par dos detalhes deste e de outros assuntos de interesse da categoria.