Confira as recentes publicações dos associados:
José Augusto Garcia
“As mortes evitáveis da pandemia e as possibilidades do Direito”: artigo divulgado hoje (18/03), no site JOTA, que aborda a possibilidade de ação civil pública por danos morais coletivos decorrentes das mortes evitáveis por coronavírus.
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Rogério Reis Devisate
“Como resolver o problema da grilagem de terras?”: estudo publicado no site Direito Agrário, que traz elementos para desatar o “nó górdio” da regularização fundiária e combater a grilagem de terras, superando os resquícios do 1º ciclo do agrarismo no Brasil
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