ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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O voto presencial para os Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da Associação, biênio 2022-2023, poderá ser realizado até as 17h de hoje (26/11), na sede da ADPERJ (Rua do Carmo 7/16º andar, Centro). O prazo para recebimento dos votos pelo correio se encerrará às 17h, quando daremos início à apuração.
A chapa “Caminhos”, liderada pela colega Juliana Lintz, foi eleita com 365 votos dos 376 computados, sendo seis votos em branco e cinco nulos. Conheça os compromissos de campanha e a composição da chapa, clicando AQUI Total de votos do Conselho Consultivo: Rodrigo de Castro Fuly: 233Marina Magalhães Lopes: 213Carina Ferraz: 202Silvia Maria de Sequeira 176 Total de votos do Conselho Fiscal: Sandra Maria Barros: 273Carlos Alberto Amaral Dourado: 267Cesar Teixeira Dias: 174 Ao todo, 310 pessoas optaram pela modalidade do voto eletrônico, 46 enviaram seus votos pelo correio e 20 votaram presencialmente. Compuseram a mesa receptora e apuradora os colegas Emanuel Rangel Queiroz, como presidente, e Edna Miudin Guerreiro, como secretária. A recém-eleita “Chapa Caminhos” com os integrantes da mesa, Emanuel Rangel e Edna Miudin
O voto eletrônico para a eleição da ADPERJ Biênio 2022-2023 será realizado no dia 25/11 (quinta-feira), das 10h às 17h. Confira abaixo algumas informações relevantes sobre essa modalidade de voto: 1) A votação será realizada por meio do site www.adperj.com.br/eleicoes2021, no qual o associado deverá indicar seu e-mail e senha para votar. 2) Um e-mail contendo as credenciais para acesso ao sistema foi enviado a todos os e-mails de associadas(os) cadastrados na ADPERJ na última sexta-feira (19/11) pelo remetente: eleicoes2021@adperj.com.br 3) Caso não tenha recebido essas credenciais, verifique primeiramente em suas caixas de SPAM (lixo eletrônico). 4) Se ainda assim não tiver recebido o e-mail, acesse o endereço www.adperj.com.br/eleicoes2021, clique no link “Solicitar senha”, informe seu e-mail e clique no botão “Recuperar dados”. 5) Após enviar novamente suas credenciais por e-mail, se o seu celular estiver cadastrado na base de dados da ADPERJ, o site disponibilizará ainda a opção de envio das credenciais por meio de SMS (bastará clicar sobre o link indicado em tela). 6) O voto pode ser realizado por meio de qualquer computador, smartphone ou tablet com acesso à internet. ACESSE O MANUAL COM O PASSO A PASSO. CLIQUE AQUI A eleição presencial será no dia 26/11, das 10h às 17h, na sede da ADPERJ (Rua do Carmo 7/16º andar. O prazo para recebimento dos votos pelo correio se encerrará no próprio dia 26, às 17h, quando daremos início à apuração. ATENÇÃO: quem votar por meio eletrônico, não poderá votar pelo correio ou presencialmente. Quem tiver votado pelo correio e for votar presencialmente terá seu voto pelo correio desconsiderado.
O novo episódio do “Defensores com Você” é dedicado ao Dia da Consciência Negra, celebrado hoje 20/11, e que marca a luta antirracista, por justiça e equidade étnico-racial no país. Nossa convidada, a defensora pública e coordenadora do Núcleo Contra o Racismo e à Discriminação Étnico-Racial (Nucora), e da Coordenadoria de Promoção da Equidade Racial (Coopera), Daniele Silva, vai abordar o racismo estrutural, institucional, o mito da democracia racial e a romantização da escravidão negra no Brasil. ▪ Assista ao programa e se inscreva no canal, clicando AQUI.
Depois de quase dois anos sem eventos presenciais, a ADPERJ foi palco, nesta quarta-feira (17/11), de uma noite de homenagens ao governador em exercício e presidente da ALERJ, André Ceciliano e ao deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense e a valorização dos defensores públicos e seus servidores. Também foi um momento especial de reencontros e afetos entre associada(os) e autoridades que prestigiaram a solenidade. Além dos homenageados, compuseram o dispositivo de honra a presidenta da Associação, Andréa Sena, o defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, e o vice-presidente da ANADEP, Augusto Barbosa. Na ocasião, a presidente da ADPERJ, Andréa Sena condecorou o presidente da ALERJ, André Ceciliano com o Colar do Mérito, maior comenda da entidade, por sua liderança e postura combativa no Parlamento e apoio em prol do fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O deputado Luiz Paulo, que já recebeu o Colar do Mérito em 2015, foi homenageado com uma placa especial por sua dedicação como parlamentar, nas últimas duas décadas precisamente na defesa intransigente do serviço público de qualidade e dos direitos dos cidadãos fluminenses. Andréa Sena ressaltou algumas ações de Ceciliano em prol da categoria, como a proposição da Emenda 72/2019, que criou a iniciativa de lei do defensor público-geral, e sua colaboração para que fossem aprovadas as leis 9019/2020 (residência jurídica) e 9392/2021(plano de cargos e salários dos servidores da DPRJ). O papel de destaque de Luiz Paulo pela consolidação da autonomia administrativa, financeira e orçamentária da DPRJ, também foi lembrado por Andréa Sena, além da isonomia de tratamento remuneratório compatível com as demais carreiras do sistema de justiça. A presidenta comentou ainda a mais recente e primorosa atuação dos parlamentares na defesa do serviço público durante as discussões sobre os projetos enviados pelo governo do Rio de contrapartida ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Foram semanas intensas de muito debate e trocas que resultaram em emendas importantes para mitigar os efeitos nocivos do pacote de austeridade enviado à ALERJ, sobretudo, dos projetos de lei que tratavam do teto de gastos, das Reformas Administrativa e da Previdência. “A abertura de seus gabinetes, as trocas de mensagens às 6h e às altas horas da noite permitiram o diálogo na construção de redações em tempo recorde que extirparam previsões devastadoras aos servidores públicos e ao serviço público, o que prejudicaria a própria população fluminense”, lembrou Andréa Sena. Ao agradecer a honraria, Ceciliano brincou dizendo que esperava não chorar devido à emoção. Falou de sua enorme admiração pelo trabalho de defensoras e defensores e afirmou que, caso não houvesse entrado para a política, teria escolhido a Defensoria como carreira: “Porque o defensor público significa promover o acesso à justiça das pessoas mais carentes, prover o direito de defesa, base da nossa democracia, promover os direitos humanos individuais e coletivos, de certa forma, uma atividade que se confunde com a essência da atividade política”, comentou. Igualmente emocionado, Luiz Paulo agradeceu a homenagem e afirmou que a Defensoria é a instituição mais querida do Parlamento: “A única instituição que faz o papel de defender os mais fracos e oprimidos é a Defensoria Pública. É a instituição que está mais próxima do povo, buscando justiça social”. O defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, traçou uma linha do temposobre o trabalho dos defensores públicos junto aos parlamentares fluminenses, destacando o importante papel dos deputados na garantia de direitos e na construção de pautas progressistas dentro da Casa legislativa. Augusto Barbosa, vice-presidente da ANADEP, elogiou a atuação e abertura ao diálogo dos deputados fluminenses homenageados e fez uma comparação a realidade vivenciada em São Paulo, pontuando algumas dificuldades que ainda encontram para tratar de pautas relativas ao avanço da Defensoria Pública paulista. O evento contou com a participação de diversos(as) associados(as), membros da administração superior, assessores dos gabinetes dos deputados e autoridades, dentre elas, o presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, a presidente da APERJ, Adriana Bragança, o diretor geral da ALERJ, deputado Bruno Dauaire, Wagner Victer e o consultor orçamentário e financeiro da presidência da ALERJ, Welbert Saddi. A diretoria da ADPERJ com o homenageado André Ceciliano Assessorias dos gabinetes dos deputados homanageados
A ADPERJ participou nesta segunda-feira (8/11) da cerimônia do 10º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, na sede do TJ-RJ, Centro do Rio. Na foto, acompanham a presidenta da ADPERJ, Andréa Sena: o defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, a presidente da APERJ, Adriana Bragança, o presidente da AMPERJ, Cláudio Viana, a presidente da AMB, Renata Gil, o 1º vice-presidente do TJ-RJ, José Carlos Maldonado, o presidente da AMAERJ, Luiz Felipe Gonçalves, a diretora de Assuntos Legislativos da AMB, Euma Tourinho, a secretária-geral da AMB, Julianne Marques, e o diretor de Desportos da AMAERJ, Luiz Ricardo Starling, na sala da presidência do Tribunal. Foto: Evely Soaers/AMAERJ. Criado em 2012, o prêmio da AMAERJ estimula e homenageia ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área. Celebra ainda a memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ela foi assassinada em 2011 por policiais militares. #AMAERJ #AMB #amperj #aperj #premiopatriciaacioli
A associada e representante da ADPERJ na Comissão da Criança e do Adolescente da ANADEP, Raphaela Jahara, participou, nesta quinta-feira (4/11) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, da Subcomissão Especial Criança e Adolescente, sobre fortalecimento dos vínculos familiares. Raphaela Jahara falou dos prejuízos irreparáveis ocasionados pela pandemia para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e ressaltou a importância do apoio do Estado aos núcleos familiares por meio do fortalecimento de três eixos principais: educação, a assistência social e o SUS. “Gostaríamos de compartilhar o que vemos em nossa atuação no sentido de fortalecer esses três eixos, para garantir que nossas crianças e adolescentes sejam adultos emocionalmente e fisicamente saudáveis e que rompam com esse ciclo de vulnerabilidade, de violência, de abusos sexuais, violência doméstica”, concluiu a defensora. ▪ Assista a atuação da colega na íntegra, clicando AQUI.
Doutorado na Argentina O parceiro da ADPERJ, Instituto Latino-Americano de Educação (ILAE), em convênio com a Universidad dePalermo, em Buenos Aires, Argentina, está oferecendo sete vagas, com formas de pagamento especiais para o curso de Doutorado em Direito para a turma de janeiro de 2022. A Universidade de Palermo foi reconhecida está no topo da lista do indicador de EstudantesInternacionais na América Latina (QS World University Rankings 2021). Do investimento para convênio:* Matrícula R$ 2.600,00 poderá ser dividia em duas parcelas de R$ 1.300,00 cada.* Mensalidades: 19 parcelas de R$ 1.460,00. Desconto de 10%.* Tutoria de Tese e Defesa perante a Banca a ser paga à universidade: 3 parcelas de U$D 300. Clique AQUI par acessar o Edital. Escola de idiomas Berlitz Associadas(os) e dependentes têm desconto de 20% na compra de um nível do programa regular de qualquer curso. Em caso de promoções pontuais ou compras de combos (2 ou 3 níveis) há desconto de 5% sobre a menor tabela vigente. Contatos:priscila.passaro@berlitz.com.brhttps://www.berlitz.com/pt-br(11) 93085-8975 Óticas com descontos! Arnaldo Gonçalves Ótica Associados(as) e seus dependentes têm 20% na compra de óculos e lentes corretivas e de sol. Aproveite! Endereços: ▪ Rua Doutor Nilo Peçanha 110, loja A, Centro, São Gonçalo.▪ Rua XV de Novembro 8, loja 287, Centro, Niterói.▪ Estrada Francisco da Cruz Nunes 6501, loja 118, Itaipu.▪ Avenida Sete de Setembro 230, loja a 01/02, Jardim Icaraí, Niterói.▪ Estrada Francisco da Cruz Nunes 6266, Piratininga.▪ Rua Coronel Moreira César 150 loja 101, Icaraí. Ótica Sete No Centro do Rio de Janeiro, nosso parceira já antiga também dá desconto de 20% nas armações de óculos de grau e solares a associados(as). Para lentes de contato, o desconto é de 10%. Endereço: Rua Sete de Setembro 98 I Sobreloja 206 – Centro. Rio de Janeiro – RJTel.: (21) 2242-5220 I 2252-3185 I 99601-0068.
Com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (3/11), de que a exigência de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a defensoras e defensores públicos é inconstitucional, a a ADPERJ adotará providências visando à extinção das execuções por não pagamento de anuidade em face de associadas e associados que não exercem a advocacia, assim como providências administrativas junto àquela entidade. Como informado no último boletim, os ministros da Corte rejeitaram, em plenário virtual, o Recurso Extraordinário (RE) 1.240.999 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4636, que versavam sobre o tema. De acordo com o STF, a Defensoria Pública é uma instituição autônoma e com regime próprio, atende aos necessitados, cabendo à lei complementar de regência dispor sobre os requisitos para o exercício do cargo de defensor público, sendo desnecessária a vinculação da OAB.