Os trabalhos concorrentes ao V Concurso de Práticas Exitosas e Atuações Estratégicas Eliete Costa Silva Jardim foram apresentados na última sexta-feira (28/04), em uma sessão pública na sede administrativa da DPRJ. Das18 práticas apresentadas, foram selecionadas seis finalistas e a equipe julgadora escolherá três projetos vencedores. A premiação ocorrerá no Encontro de Atuação Estratégica, em 19/05, realizado em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública. Promovida pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), a iniciativa busca promover a atuação inovadora da instituição na prestação de seus serviços.

Comissão consolida propostas do PPA da DPRJ 2024-2027 A comissão responsável por consolidar as propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 da DPRJ, que tem a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, como integrante, reuniu-se na quarta-feira (26/04). Devido a uma mudança de metodologia do PPA para o próximo quadriênio por parte do governo estadual, algumas propostas não poderão ser incluídas no plano, mas serão aproveitadas na proposta orçamentária da Instituição e apreciadas pelo Conselho Superior, antes de seu envio ao Poder Executivo. A nova metodologia permite apenas a inclusão de ações relacionadas à atividade fim e que não demandem despesas de pessoal. A ADPERJ enviou nove sugestões para a Administração sobre o PPA, fruto de debate com a categoria em reunião virtual em 20/03. Destas, duas foram incluídas no PPA: oferecer acessibilidade a pessoas com deficiência nos órgãos da Defensoria e investir em tecnologia para aperfeiçoar o acesso à internet. O documento final será debatido e votado pelo Conselho Superior antes do PPA ser remetido à ALERJ.

O lançamento da Campanha Nacional da ANADEP 2023“DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão”, O lançamento da Campanha Nacional ocorrerá nesta quinta-feira (4/05), a partir das 9h, no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), localizado no subsolo do Bloco A, na Esplanada dos Ministérios. A iniciativa ressalta a atuação de defensoras e defensores públicos na busca de garantir às pessoas com deficiência uma vida independente e autônoma, com efetivação sem barreiras do acesso a educação, saúde, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer, como garantido na Lei Brasileira de Inclusão. Na semana passada a oficina virtual de comunicação inclusiva marcou o pré-lançamento da campanha nacional, com participação de integrantes da ADPERJ. A atividade foi ministrada pela coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do STJ, Simone Pinheiro, pela assessora de comunicação, Mônica Andrade, o advogado Marcelo Panico e o especialista em Soluções em Acessibilidade da Fundação Dorina, dedicada à inclusão social das pessoas com deficiência visual e com baixa visão. Foram apresentadas questões sobre acessibilidade e a utilização de softwares e aplicativos para tornar a comunicação mais acessível.

A associada Renata Tavares da Costa participou na última sexta-feira (21/04) da audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre o caso Bendezú Tuncar Vs. Peru, em que foram ouvidos os argumentos finais das partes e as observações finais da Comissão Interamericana sobre as exceções preliminares, o mérito e as reparações e as custas do caso. A defensora pública do Rio de Janeiro também ocupa o cargo defensora pública interamericana, representa a vítima, Leónidas Bendezú Tuncar, no processo. Ela fez perguntas à vítima sobre o caso que envolveu sua demissão, em 1996, pela Universidade de San Martín de Porres, em Lima, Peru, onde trabalhou por mais de dez anos, após denunciar o reitor por suposta falsificação de documentos. Ao relatar os fatos, ela defendeu que houve inversão do ônus da prova contrária ao princípio da presunção de inocência, implicando em violação do direito de defesa. Destacou o uso do poder injustificado e unilateral por parte do empregador envolvendo a demissão da vítima. Por outro lado, apontou que o Estado do Peru violou os direitos consagrados em vários artigos da Convenção Americana ao não oferecer proteção dos direitos trabalhistas de Tuncar. Assista à audiência na íntegra, clicando AQUI. Saiba mais sobre o caso clicando AQUI. Renata Tavares também participou da primeira formação obrigatória do corpo de DPIs de 2023, oferecida pela AIDEF, no Chile, que começou nesta segunda-feira e termina nesta sexta-feira (28/04).

Por Luciana Zanelli As defensoras públicas brasileiras com a presidenta da ADEPRA, María Lorena González Castro Feijóo Juliana Lintz com a presidenta da AGDP, Fernanda Fernandes, na abertura do evento   A presidenta da ADPERJ e vice-presidenta institucional da ANADEP, Juliana Lintz, participou do 3º Encontro Internacional da Asociación Civil de Magistrados y Funcionarios del Ministerio Público de la Defensa de la Republica Argentina (ADePra), realizado de 19 a 21 de abril, na cidade de Córdoba, Argentina. O evento reuniu integrantes do sistema de justiça de vários países da América Latina e debateu temas como autonomia da Defensoria Pública, inteligência artificial e direitos, novas tecnologias, direito ambiental, saúde mental, violência institucional, entre outros, além de apresentações de práticas exitosas de Defensorias Públicas do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM).  

A ADPERJ promoverá na quinta-feira (27/04), às 18h, em sua sede (Rua do Carmo 7/16º andar, Centro) a solenidade de entrega da Medalha Tiradentes, mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), aos associados Rodrigo Azambuja Martins e Thaísa Guerreiro de Souza. A condecoração é de autoria da deputada Tia Ju, indicada pelo relevante trabalho do defensor à frente da Coordenação da Infância e Adolescência e da defensora como coordenadora da Saúde da DPRJ. Esperamos você!

Conselho Superior aprova regulamento do XXVIII Concurso da DPRJ A ADPERJ participou nesta sexta-feira (14/04) da reunião extraordinária do Conselho Superior da DPRJ, que aprovou o novo regulamento do XXVIII concurso para a carreira de defensoras e defensores públicos da instituição. Ao todo serão ofertadas 27 vagas. Dentre as principais alterações e novidades, estão a eliminação da cláusula de barreira e a ampliação da nota mínima para a aprovação das duas fases do concurso para candidatas(os) da ampla concorrência, mantendo as notas mínimas para candidatas(os) cotistas. O fim da cláusula de barreira baseia-se em mudanças legislativas recentes que determinaram a impossibilidade de cláusula de barreira emconcurso público. O aprimoramento do procedimento seletivo visa tornar mais efetiva a política de ações afirmativas e promover o maior ingresso de candidatas(os) cotistas. A coordenação do concurso ficará à frente da subcoordenadora institucional da DPRJ, Cíntia Guedes, e a defensora pública Viviane Aló será a sub-coordenadora do certame. A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, parabenizou as mudanças e falou da satisfação de poder participar da elaboração de medidas tão fundamentais para tornar a Defensoria do Rio mais democrática e inclusiva: “Tive a oportunidade de contribuir para a elaboração do regulamento do concurso anterior como conselheira classista e foi um momento muito feliz da minha história institucional, pois foi um concurso muito emblemático, fruto de amplo debate”. A presidenta ressaltou que o aperfeiçoamento do concurso é um processo dinâmico em andamento e demanda revisão e melhorias constantes. Também foram feitas adequações ao novo regulamento, como a possibilidade de compensação do tempo dispendido pela candidata lactante, entre outras.

A ADPERJ realizará na próxima terça-feira (18/04), às 19h, uma reunião virtual, pela plataforma ZOOM, para ouvir a categoria e debater sobre os pontos e possíveis desdobramentos da deliberação 165/2023 da DPRJ, que define a atribuição do Defensor Público para resposta, contestação ou qualquer outra medida decorrente de citação ou intimação por via postal ou carta precatória. A deliberação foi publicada no Diário Oficial da instituição nesta segunda-feira (10/04) e pode ser acessada AQUI. O link da reunião será enviado na segunda-feira (17/04) por e-mail e pela lista de transmissão do WhatsApp.

A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da ANADEP, realizada nesta terça-feira (11/04), autorizou o ingresso da entidade nacional como amicus curiae nos Recursos Especiais (Reps) 1988687/RJ e 1988697/RJ, que estabelecem a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça. O ingresso foi uma das pautas defendidas pela presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, que também é vice-presidenta institucional da ANADEP. O objetivo é unir esforços com a Associação nacional e demais associações estaduais, a fim de evitar retrocessos no modelo público constitucional de assistência jurídica integral e gratuita prestado à população. A matéria tramita na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até o julgamento do tema e a definição da tese, estão suspensos os recursos especiais e agravos em recurso especial sobre questão jurídica idêntica tramitando nos tribunais de origem ou no STJ. A ADPERJ segue acompanhando atentamente o caso, sempre atuante na defesa dos direitos e do acesso à justiça da população mais vulnerabilizada e menos favorecida economicamente.

Iniciando os preparativos da Campanha Nacional, a ANADEP promoverá, na próxima segunda-feira (17/04), às 16h, uma oficina de comunicação inclusiva, via ZOOM. A oficina terá a participação da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Fundação Dorina Nowill para pessoas com deficiência visual. O objetivo da atividade é trocar experiências de comunicação inclusiva e acessível e construir uma base nas assessorias de comunicação das associações e Defensorias Públicas dos Estados e do DF para gerar acessibilidade nos produtos e serviços produzidos. Clique AQUI e saiba como participar.