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Conselho Superior aprova regulamento do XXVIII Concurso da DPRJ

Conselho Superior aprova regulamento do XXVIII Concurso da DPRJ

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A ADPERJ participou nesta sexta-feira (14/04) da reunião extraordinária do Conselho Superior da DPRJ, que aprovou o novo regulamento do XXVIII concurso para a carreira de defensoras e defensores públicos da instituição. Ao todo serão ofertadas 27 vagas.

Dentre as principais alterações e novidades, estão a eliminação da cláusula de barreira e a ampliação da nota mínima para a aprovação das duas fases do concurso para candidatas(os) da ampla concorrência, mantendo as notas mínimas para candidatas(os) cotistas. O fim da cláusula de barreira baseia-se em mudanças legislativas recentes que determinaram a impossibilidade de cláusula de barreira em
concurso público.

O aprimoramento do procedimento seletivo visa tornar mais efetiva a política de ações afirmativas e promover o maior ingresso de candidatas(os) cotistas.

A coordenação do concurso ficará à frente da subcoordenadora institucional da DPRJ, Cíntia Guedes, e a defensora pública Viviane Aló será a sub-coordenadora do certame.

A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, parabenizou as mudanças e falou da satisfação de poder participar da elaboração de medidas tão fundamentais para tornar a Defensoria do Rio mais democrática e inclusiva:

“Tive a oportunidade de contribuir para a elaboração do regulamento do concurso anterior como conselheira classista e foi um momento muito feliz da minha história institucional, pois foi um concurso muito emblemático, fruto de amplo debate”.

A presidenta ressaltou que o aperfeiçoamento do concurso é um processo dinâmico em andamento e demanda revisão e melhorias constantes.

Também foram feitas adequações ao novo regulamento, como a possibilidade de compensação do tempo dispendido pela candidata lactante, entre outras.

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