É com muita satisfação que a ADPERJ informa que o Rio de Janeiro foi o estado com o maior número de teses e práticas exitosas inscritas no concurso do XII Congresso Nacional de Defensores Públicos. Dos 50 trabalhos que estão concorrendo, 15, são fluminenses e o mais gratificante: 14 deles foram enviados pela ADPERJ. Em agosto, a Associação pagou as inscrições de Defensores com teses ou práticas exitosas, ofereceu o serviço de formatação dos trabalhos e das apresentações em Power Point e também centralizou o envio de todos os documentos para a ANADEP. “Entendemos que o papel da Associação é justamente esse: fomentar o engajamento dos Defensores, saindo de sua atuação do dia a dia e podendo somar para a evolução da Instituição no cenário nacional. A parceria inédita com o CEJUR, que pagou as passagens, permitiu a reversão do quadro observado nos últimos anos, em que poucas práticas ou teses eram apresentadas pela Defensoria mais antiga do país. Estamos muito felizes!” – comemorou a Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá. Nesta quinta-feira, a comissão científica responsável pela a organização e elaboração das atividades do Congresso divulgou que todos os trabalhos enviados foram aprovados. As teses serão apresentadas à banca e aos Colegas no dia 05/11 e as práticas exitosas, no dia 06/11. Clique aqui e veja a relação das teses. Clique aquie veja a relação das práticas.

A pedido da ADPERJ, a Deputada Estadual Martha Rocha protocolou na ALERJ, na semana passada, o Projeto de Lei nº 724/2015, que prevê a devolução aos Defensores Públicos das contribuições vertidas em favor do Fundo de Reserva em caráter indenizatório. O PL é idêntico ao projeto já em tramitação dos Delegados de Polícia, que autoriza a devolução dos valores em até 24 parcelas. Instituído pela Lei Estadual nº 7.301 de 1973, o Fundo tinha o objetivo de assegurar o pagamento de pensão especial aos dependentes de magistrados e membros das carreiras jurídicas no estado. Após a criação do RioPrevidência, em 1999, o Fundo foi extinto sem qualquer resguardo do direito à restituição das contribuições feitas pelos servidores. Vale lembrar que a ADPERJ intentou Ação Ordinária no ano de 2001, na qual se busca resgatar os valores pagos a título da rubrica Fundo de Reserva. No ano passado, a demanda finalmente transitou em julgado, reconhecendo-se o direito de restituição aos Defensores Públicos. “Mas independentemente de executar a decisão, estamos tentando outras vias para o recebimento dos valores” – afirmou a Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, assegurando o compromisso da Associação em proteger os interesses de seus Associados mais antigos. No próximo dia 04/09, inclusive, haverá AGE na Associação para debater todas as estratégias para o recebimento dos valores relativos ao Fundo. A ADPERJ agradece a pronta disponibilidade da Deputada Martha Rocha, que integra a Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública, em atender o pleito da Categoria.

A ADPERJ convoca todos os Associados para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 04 de setembro, às 15h, em primeira convocação, e, às 15h30, em segunda e última convocação. A AGE vai debater e deliberar sobre as estratégias para julgamento da Ação Ordinária do Benefício de Permanência, além de discutir a satisfação do crédito oriundo do Fundo de Reserva. Veja aqui a convocação para a AGE.

Na última terça-feira, 18/08, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) restabeleceu os efeitos da Resolução nº 100 do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, que concedeu, em outubro do ano passado, auxílio-moradia no valor de R$ 4.377 aos Defensores Públicos. A Advocacia-Geral da União havia conseguido suspender o benefício, em caráter liminar, por decisão do juiz da 17ª Vara Federal de Brasília, sob o argumento de que a ajuda de custos não poderia ser instituída por ato administrativo do CSDP, mas somente por lei específica. A AGU também refutou a tese da simetria entre a Defensoria Pública, a magistratura e o Ministério Público para fundamentar a concessão do auxílio-moradia. Assim, não caberia ao Conselho editar a resolução com base, apenas, na decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que, em decisão liminar nos autos da Ação Originária (ACO) 1.773/DF, concedera o benefício a todos os magistrados, por se tratar de verba de “caráter indenizatório”. No agravo contra a decisão favorável à AGU, a DPU argumentou que, por força das emendas constitucionais 45/2004, 74/2013 e 80/2014, “identifica-se um atual posicionamento jurídico-constitucional da Defensoria Pública a autorizar a extensão do benefício de auxílio-moradia aos seus membros, eis que lhes é assegurada a inamovibilidade, a autonomia funcional, administrativa e orçamentária, gerando uma simetria constitucional com o Judiciário e o Ministério Público assegurada pelo artigo 134, parágrafos 2º, 3º e 4º da Constituição Federal”. O relator do processo, Francisco Neves da Cunha, acolheu os argumentos da DPU, e concedeu a antecipação da tutela recursal para restabelecer os efeitos da Resolução nº 100 do CSDP, sobretudo em face da EC 74/2013, que “conferiu autonomia funcional e administrativa às defensorias públicas da União e do Distrito Federal”. Além disso, o relator do recurso, desembargador Francisco Neves da Cunha, destacou haver também “plausibilidade’ no argumento da DPU, segundo o qual, aos seus membros, é imposta a obrigação de residir na localidade onde exercem suas funções. E, finalmente, o relator do caso no TRF não levou em conta a existência de “periculum in mora” aventado pela União, “que teme pelo pagamento imediato da ajuda de custo”, porque “a execução dos termos da Resolução está condicionada à disponibilidade financeira da Defensoria Pública da União”. A Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, comemorou a decisão, pois apesar de depender de verba orçamentária para virar realidade, o TRF entendeu perfeitamente a simetria entre as Instituições e a nova dimensão constitucional dada à Defensoria pela Emenda 80/2014. “Além disso, abre-se novamente a discussão do pagamento da verba nos Estados, tendo em vista que a Defensoria Pública é uma.”- finalizou.

Esta semana a ADPERJ esteve na Região dos Lagos visitando comarcas para saber um pouco mais do dia a dia dos órgãos da Defensoria Pública desta área. Conversando com os Colegas ficou claro que, apesar de realidades distintas, muitos problemas são comuns como é o caso da falta de material de escritório e mobiliário. Em Cabo Frio, por exemplo, os Defensores contaram não ter canetas e cadeiras disponíveis há meses. Na Vara Cível de Araruama, apesar do pedido feito à Administração, ainda faltam móveis e, em São Pedro da Aldeia, os Defensores aguardam computadores. Outro problema muito comum entre as comarcas é a disparidade de salários entre os funcionários concursados, cedidos e extraquadros, causando injustiça e mal-estar no ambiente de trabalho. Os Colegas também disseram sentir falta de cursos de reciclagem e atualização de conteúdo jurídico no interior do estado. Para a Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, as reclamações dos Colegas passam mais uma vez pela falta de orçamento compatível para Defensoria. “Falta de mobiliário, manutenção, e a necessidade de melhorar os salários dos servidores, têm a ver com a realidade de nosso orçamento. É por isso, que o foco da ADPERJ é exatamente incrementar os recursos da Instituição para o ano 2016” – explicou a Presidente em cada reunião com os Colegas. Com estatísticas e números que refletem a realidade da Defensoria em mãos, Maria Carmen também pediu aos Defensores não associados que se filiem à ADPERJ e façam parte da luta em benefício da Categoria. “Nosso trabalho é indivisível, ou seja, toda a Classe é beneficiada quando alcançamos conquistas junto aos Poderes e à própria Administração Superior. Ao apoiarmos nossa Entidade Classista, estamos nos unindo em prol da Instituição e das melhorias que ela precisa”– afirmou a Presidente. Todas as reclamações e sugestões serão compiladas e tratadas diretamente com a Coordenação de Interior da DPGE em reunião que acontecerá nos próximos dias. Até o final do ano, o projeto Caminhos do Interior seguirá para as comarcas da região de Angra dos Reis e Itaperuna.

Em seu esforço em qualificar a participação do estado do Rio de Janeiro no XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, a ADPERJ não apenas custeou todas as inscrições de Colegas com teses e práticas exitosas, como também as enviou junto com toda a documentação necessária para a ANADEP. Na última edição do Concurso, foram inscritos ao todo 4 projetos. Já este ano, apenas aqueles auxiliados pela Associação, já somam 14 trabalhos. “Estamos muito felizes com o resultado e a participação dos Colegas. Entendemos que o papel da Associação é justamente esse: fomentar o engajamento dos Defensores, saindo de sua atuação do dia a dia e podendo somar para a evolução da Instituição no cenário nacional. Nos últimos anos estávamos vendo o Rio, que é a Defensoria mais antiga do país, minguar sua participação no Congresso e é motivo de alegria a reversão desse quadro” – destacou a Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá. Até o final do mês, a ADPERJ ainda formatará em Power Point as apresentações dos Colegas que enviaram seus projetos até o dia 10/08 para a Associação.

Nesta sexta-feira, 14/08, na sede da Defensoria Pública, representantes de movimentos sociais tiveram a chance de esclarecer dúvidas e entender como funcionará o processo eleitoral e qual o papel do Ouvidor Geral da Instituição. A partir desta segunda-feira, 17/08, já estarão abertas as inscrições para os candidatos às vagas que formarão a lista tríplice e as entidades com assento nos Conselhos Estaduais de Direitos com interesse em votar na eleição do novo Ouvidor. Na Audiência Pública, o 2º sub-defensor geral, Rodrigo Pacheco, falou sobre as funções constitucionais da Defensoria Pública e deu um panorama do aumento crescente da demanda de atendimento nesse ano de crise. Já o relator do processo de regulamentação da Ouvidoria no Conselho Superior, Leandro Moretti, apresentou as novas regras e esclareceu as dúvidas dos participantes. A Diretora do Cejur, Adriana Britto, destacou a atuação dos movimentos sociais no desenvolvimento da democracia no Brasil. O atual Ouvidor da Defensoria Pública, Odin Bonifácio apresentou a atuação da Ouvidoria, explicando o dia a dia do órgão. A Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, expôs dados e fotos que mostram a falta de estrutura em diversas comarcas, especialmente no interior do estado. Segundo ela, o trabalho da Ouvidoria é igualmente o de ratificar a necessidade de um orçamento maior para a Instituição. “Estaremos juntos na busca de mais recursos e de tratamento igualitário em relação às demais carreiras. A gente quer estrutura para trabalhar e tranquilidade no nosso órgão de atuação para poder oferecer ao cidadão nossa maior potencialidade. O Ouvidor deve ser um parceiro da Defensoria pela melhoria na qualidade do serviço” – disse a Presidente. Após agradecer o trabalho de Odin Bonifácio à frente da Ouvidoria, o Defensor Geral, André Castro, afirmou que o momento é de trocar experiências em prol da Defensoria. “A perspectiva do Defensor é diferente da do assistido que aguarda atendimento do lado de fora da sala e esse olhar também é importante para nós” – disse. Ele afirmou que a Ouvidoria faz com que a Administração traça diretrizes para a melhoria dos serviços prestados à população. Compondo a mesa da Audiência Pública, também estava o Ouvidor Geral de São Paulo e presidente do Colégio de Ouvidorias do Brasil, Alderon Pereira da Costa. Ele explicou como funciona o processo eleitoral de seu estado e afirmou: “com essa mudança dentro da maior Defensoria do país, outros estados seguirão o exemplo”. Ele afirmou, ainda, que o papel do Ouvidor é defender a população, buscando uma melhor qualidade de atendimento, mas também ser parceiro do Defensor na busca de mais estrutura. “Se estamos vendo que a Defensoria cumpre seu papel, temos que ir à Assembleia ou ao Governo lutar pela Instituição” – falou. A eleição para a composição da lista tríplice acontecerá em reunião pública, coordenada pela Mesa Eleitoral, no dia 09/10, das 9:00 às 17:00 horas, também na sede da Defensoria Pública. O Conselho Superior irá escolher, então, o próximo Ouvidor Geral, que será nomeado e empossado pelo Defensor Público Geral nos 15 dias subsequentes à realização da sessão que o escolheu.

Tendo em vista a procura de vários Associados por informações acerca da PEC 443/09, especialmente após sua aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, esclareceu dúvidas e apresentou o quadro comparativo de prós e contras da fixação do subsídio, tendo como parâmetro a remuneração do STF. “Depois da AGE e desta semana agitada que se passou no Congresso, inúmeros Associados compareceram ou ligaram para a ADPERJ em busca de informações. Como a discussão é muito importante, independentemente da aprovação da PEC, promovemos esse novo encontro”- afirmou Maria Carmen, que explicou o cenário atual da Câmara dos Deputados e as dificuldades de manutenção das carreiras estaduais na PEC. Na ocasião, foi igualmente esclarecido que a Defensoria Pública encontra-se inserida no texto aprovado na última semana, ao contrário do noticiado por alguns veículos de comunicação. Para acabar com as dúvidas, a ANADEP solicitou à sua Assessoria Legislativa, nota explicativa acerca da questão. Acesse aqui a nota na íntegra.

A ADPERJ convida os Associados para a festa dos aniversariantes dos meses de junho, julho e agosto que acontecerá no próximo dia 27/08 (quinta-feira), a partir das 20h30, no Restaurante Palaphita Kitch (Gávea). Com arquitetura rústica e charmosa, estrategicamente localizado em frente à linha de chegada do Jockey Clube Brasileiro, o Palaphita oferece como carro chefe comidinhas gourmets e caipirinhas de frutas nativas da amazônia. Haverá uma área VIP para os Associados da ADPERJ, com direito a um cardápio especial liberado, das 20h30 às 00h30, e DJ tocando sucessos do pop, rock, hip hop e outros. O convite do Associado é gratuito e do acompanhante pode ser adquirido na sede da ADPERJ pelo valor de R$ 130,00. As reservas devem ser feitas até o dia 25 de agosto, bem como o pagamento dos convites. Informações pelo telefone 2220-6022 ou e-mail adperj@adperj.com.br, com o funcionário Marco Aurélio. Palaphita Kitch (Gávea) Av. Bartolomeu Mitre, 1.314 Gávea, RJ

Nos dias 18 e 19 de agosto, o projeto Caminhos do Interior, da ADPERJ, vai visitar a Região dos Lagos para conhecer um pouco mais da realidade dos órgãos da Defensoria. Na quarta-feira, 19, a Associação realiza, ainda, uma grande confraternização para os Associados e seus familiares. A festa acontece, a partir das 19h, na casa do Associado Marcelo Leão, em Araruama, que gentilmente cedeu o espaço para a reunião. Não deixe de participar! Arraiá do Caminhos Comida, bebida e muita música! Dia: 19/08 Hora: 19h Local: Araruama – Avenida Doutor Bernardo Vasconcelos, 418, Centro, Araruama. (Em frente à Escola Estadual Edmundo Silva)