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PEC 443: ADPERJ recebe Defensores com dúvidas

Tendo em vista a procura de vários Associados por informações acerca da PEC 443/09, especialmente após sua aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, esclareceu dúvidas e apresentou o quadro comparativo de prós e contras da fixação do subsídio, tendo como parâmetro a remuneração do STF.

“Depois da AGE e desta semana agitada que se passou no Congresso, inúmeros Associados compareceram ou ligaram para a ADPERJ em busca de informações. Como a discussão é muito importante, independentemente da aprovação da PEC, promovemos esse novo encontro”- afirmou Maria Carmen, que explicou o cenário atual da Câmara dos Deputados e as dificuldades de manutenção das carreiras estaduais na PEC.

Na ocasião, foi igualmente esclarecido que a Defensoria Pública encontra-se inserida no texto aprovado na última semana, ao contrário do noticiado por alguns veículos de comunicação. Para acabar com as dúvidas, a ANADEP solicitou à sua Assessoria Legislativa, nota explicativa acerca da questão.

Acesse aqui a nota na íntegra.

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