A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) manifesta perplexidade com declarações feitas durante o 26º Congresso Nacional do Ministério Público, realizado esta semana em Brasília, que atribuem à Defensoria Pública intenções ou práticas alheias às suas competências constitucionais.
A Defensoria Pública é um pilar do Estado Democrático de Direito. Um braço da sociedade. Sempre desempenhamos, nos termos da Constituição Federal e da Leis Complementares 80/1994 e 132/2009, a missão de promover o acesso à justiça, a defesa dos direitos humanos e a proteção integral das pessoas em situação de vulnerabilidade. O exercício desse mandamento não representa invasão ou usurpação de atribuições de qualquer outra instituição. É, simplesmente, o cumprimento do nosso dever constitucional.
Causa estranhamento que o exercício regular das nossas funções seja interpretado como movimento político ou tema de disputa institucional. A atuação da Defensoria Pública é técnica e orientada exclusivamente pela Constituição.
Continuaremos a cumprir nosso múnus com independência, responsabilidade e compromisso absoluto com a população que mais depende do Estado para ter efetivamente seus direitos preservados.
A ADPERJ reafirma seu respeito às demais instituições do sistema de justiça e reforça que o diálogo republicano é sempre o melhor caminho para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.