A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) vem a público manifestar apoio irrestrito às prerrogativas de atuação da Defensoria Pública (DPRJ), asseguradas pela Constituição Federal, especialmente na proteção dos direitos humanos.
A ADPERJ manifesta ainda apoio ao requerimento feito pela DPRJ ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o órgão possa acompanhar a perícia dos corpos das pessoas mortas na recente megaoperação policial no Rio de Janeiro.
A medida busca garantir o cumprimento das determinações fixadas pelo STF na “ADPF das Favelas”, que estabeleceu protocolos voltados à redução da letalidade policial e à atuação responsável das forças de segurança em áreas de risco.
A Associação também repudia o impedimento do acompanhamento, por parte de associado(a)s, dos trabalhos de necropsia no Instituto Médico Legal (IML). Tal restrição constitui violação das prerrogativas institucionais, instrumento essencial para a transparência, a apuração de eventuais abusos e a efetivação dos direitos fundamentais. Nesta quinta-feira (30), a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, acompanhou o trabalho de associado(a)s junto ao IML e ao posto do Detran-RJ. Além disso, esteve também com a comitiva de Deputados Estaduais e Federais.
A ADPERJ reafirma seu apoio à atuação firme, técnica e comprometida de suas associadas e associados, que seguem exercendo, com independência e coragem, sua missão constitucional de defesa da vida e dos direitos humanos.