A presidenta Juliana Lintz acompanhou, nesta terça-feira (14), a votação do Projeto de Lei nº 6.035/2025, de iniciativa do Poder Executivo estadual, que autoriza o governo a utilizar parte dos recursos provenientes dos royalties do petróleo atualmente repassados ao Rioprevidência. Ao lado da vice-presidenta da APERJ, Renata Cotrim, Juliana Lintz dialogou com parlamentares, entre eles o deputado Luiz Paulo (PSD) e a 2ª vice-presidenta da ALERJ, Tia Ju.
Na segunda-feira (13), antes da votação, a presidenta se reuniu com o deputado Flavio Serafini (PSOL), presidente da Comissão de Servidores Públicos da ALERJ, para tratar do tema e reforçar a importância de preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do Rioprevidência, bem como a segurança dos direitos previdenciários dos servidores estaduais.
O projeto enfrenta forte resistência na ALERJ, por parte dos parlamentares, tendo recebido 113 emendas parlamentares e retornado às comissões temáticas para nova análise.
O Rioprevidência — fundo único de previdência dos servidores estaduais — é composto pelos planos Financeiro e Previdenciário e tem, nos royalties e participações especiais do petróleo, uma de suas principais fontes de financiamento complementar, especialmente diante da insuficiência das contribuições ordinárias.
A ADPERJ alerta que a proposta representa uma alteração estrutural no regime financeiro do Estado, com potencial de enfraquecer o Rioprevidência e desvirtuar a destinação dos royalties, cuja finalidade é compensar os impactos da exploração de recursos naturais e financiar políticas públicas de caráter estruturante.
O texto do projeto autoriza o Estado a reter parte dos recursos do fundo para amortizar a dívida pública, desde que o Rioprevidência disponha de “recursos suficientes” para cumprir suas obrigações. Essa expressão, contudo, é vaga e preocupante, pois a suficiência financeira de curto prazo não assegura a sustentabilidade atuarial de longo prazo — princípio essencial da previdência pública.
A ADPERJ seguirá acompanhando atentamente a tramitação da proposta na ALERJ, em defesa da solidez do Rioprevidência e da proteção dos direitos previdenciários das servidoras e servidores, mantendo todas e todos informados.