A manhã desta sexta-feira (19) foi marcada no por uma movimentação especial na Central do Brasil. Entre 9h e 14h, a ADEPRJ, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) realizou a Ação Tarifa Social de Água, iniciativa que integra a Semana D da campanha nacional “Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”, organizada pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).
A atividade, no coração da cidade, teve como objetivo conscientizar a população sobre a Lei nº 14.898/2024, que instituiu a Tarifa Social de Água e Esgoto em todo o território nacional. A norma, sancionada em dezembro do ano passado, garante às famílias de baixa renda um desconto de 50% sobre a menor faixa de consumo, assegurando o acesso a um serviço essencial à dignidade humana.
Durante a ação, Defensores Públicos, técnicos e voluntários ofereceram informações detalhadas sobre o benefício, distribuíram materiais explicativos e esclareceram dúvidas da população. A iniciativa contou também com a parceria da concessionária Águas do Rio, que levou serviços de caráter informativo e social aos moradores.
Segundo a Defensora Pública e Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), Juliana Lintz, a proposta vai além de difundir a existência da lei:
– Muitas vezes, a pessoa sabe que o direito existe, mas não entende como adquiri-lo. O essencial é orientar sobre os caminhos práticos para efetivar esse direito. Por isso, promovemos rodas de conversa e oferecemos material educativo.
Uma agenda nacional
A ação no Rio de Janeiro faz parte do calendário de atividades do chamado “Setembro D”, mês em que Defensorias de todo o país realizam mutirões, rodas de conversa e campanhas de mobilização voltadas à educação em direitos e à promoção da justiça social.
A escolha de setembro não é aleatória. O mês reúne datas simbólicas para a pauta ambiental, como o Dia da Amazônia (5/9), o Dia do Cerrado (11/9) e o Dia Internacional de Proteção da Camada de Ozônio (16/9). Aproveitando esse marco, a Anadep e as Defensorias estaduais intensificam o debate sobre a relação entre meio ambiente, justiça climática e direitos sociais.
Ao longo de 2025, estados como Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, São Paulo e Tocantins também realizarão atividades semelhantes, monitorando a implementação da tarifa social e fiscalizando a atuação das concessionárias. Amazonas, Espírito Santo, Maranhão e Sergipe já iniciaram a mobilização local.
Campanhas permanentes
A cada ano, a Anadep lança uma campanha nacional com foco em direitos fundamentais – da defesa das mulheres às pautas étnico-raciais, passando pela inclusão de pessoas com deficiência. Em 2025, a ênfase recai sobre a justiça climática, em sintonia com a recém-sancionada lei da tarifa social.
A ação na Central do Brasil, portanto, simboliza o esforço coletivo da Defensoria em garantir que a legislação saia do papel e chegue, de fato, a quem mais precisa.
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Texto: Leonardo Fernandes/DPRJ