Na Organização Nacional das Nações Unidades, a defensora pública fluminense Anne Caroline Nascimento da Silva, integrante da Comissão da Igualdade Étnico-Racial da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), participou como oradora convidada das consultas públicas sobre o racismo sistêmico nos sistemas de justiça criminal. Os debates aconteceram no Palácio das Nações Unidas, em Genebra, Suíça, nos dias 7 e 8 de maio de 2025.
A defensora destacou a urgência de enfrentar o racismo sistêmico no sistema de justiça criminal brasileiro, evidenciando como o perfilamento racial e a política de drogas impactam desproporcionalmente a população negra, majoritária nos presídios. Ela também enfatizou a importância da litigância estratégica, da prevenção e do combate à tortura, da garantia de direitos nas unidades prisionais e do acesso efetivo à justiça, inclusive nas instâncias recursais. Ressaltou, ainda, a necessidade de coleta e sistematização de dados com recorte racial, da promoção de reformas institucionais e da capacitação contínua dos operadores do sistema de justiça.
Sobre o evento
Durante sua 4ª sessão anual, realizada de 5 a 9 de maio de 2025, o Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para o Avanço da Justiça Racial e da Igualdade na Aplicação da Lei (EMLER) — instituído pela Resolução 47/21 do Conselho de Direitos Humanos — promoveu consultas públicas presenciais nos dias 7 e 8 de maio, em Genebra. O foco foi o racismo sistêmico contra africanos e afrodescendentes nos sistemas de justiça criminal. As contribuições dos especialistas servirão de base para o relatório anual a ser apresentado na 60ª sessão do Conselho.